Plans factoriels fractionnaires

No sistema de abastecimento de água, aponta-se a preocupação com as fontes de fornecimento do produto, onde os problemas de intermitência já começam a se fazer sentir no município núcleo e também na região. No período de janeiro a maio de 2017, na Região Administrativa Norte de Natal e em Ceará-Mirim, registrou-se a interrupção no atendimento, com rodízio em determinados horários em cada dia, como consequência do rebaixamento do nível no volume de água na Lagoa de Extremoz, provocado pela estiagem prolongada no regime de chuvas de 2012 a 2017. Isso porque a CAERN capta água para abastecimento de grande parte da Região Administrativa Norte de Natal no espelho da água da referida lagoa e o SAAE de Ceará-Mirim, para abastecimento da sua população urbana, capta água do próprio aquífero, às margens da mesma lagoa, através de poços subterrâneos.

Em decorrência de sua localização no perímetro urbano da cidade de Extremoz, a mencionada lagoa é ocupada pela população para diferentes usos, entre outros, com atividades domésticas e comerciais – inclusive bares – conforme demonstrado nas fotografias a seguir, o que exigiria a permanente e rigorosa fiscalização, pelo referido município, e pela concessionária CAERN, que capta água de superfície para abastecimento da Região Administrativa Norte de Natal.

Imagens 2 e 3 – Lagoa de Extremoz, fonte de abastecimento de água na RMN funcional

Margem nordeste da lagoa, com vistas para o sudoeste (Foto de José Gomes Ferreira, 19/09/2017).

Margem nordeste da lagoa, com detalhe de atividade de bar (Foto de José Gomes Ferreira, 19/09/2017).

O grau de contaminação com nitrato já é observado não apenas no município de Natal, mas também em municípios vizinhos. Em Parnamirim, segundo apontado na entrevista, verifica-

se a presença do nitrato com teor acima do permitido pela legislação federal (até 10 miligramas por litro) estando, em média, com nível de 13 a 14 mg/l.

Como não existe em Parnamirim um monitoramento mais completo semelhante ao que ocorre no município de Natal, suspeita-se que no bairro de Nova Parnamirim, que se limita com o bairro de Pirangi, ao sul de Natal, a contaminação da água com nitrato é decorrente de dois fatores: pelo acelerado processo de adensamento urbano, nos últimos vinte anos, no próprio bairro de Nova Parnamirim, como também pela sua proximidade com o bairro de Pirangi, com adensamento urbano já consolidado, numa região marcada pela presença de um solo arenoso, com porosidade, e onde se verifica, na dimensão físico-territorial, uma mancha urbana com certo grau de transbordamento ou conurbação entre os dois municípios.

Em São Gonçalo do Amarante, segundo informações obtidas por ocasião da entrevista, a elevada presença de nitrato na água fornecida à população na Região Administrativa Norte de Natal vem provocando a contaminação do produto em comunidades limítrofes, a nordeste do território de São Gonçalo do Amarante, como nos bairros de Golandim, Conjunto Novo Amarante e Jardim Lola, cuja captação é feita também por poços subterrâneos, diretamente no aquífero.

6.3.4. Problemas no Sistema de Esgotamento Sanitário

A grande ausência de cobertura, para a população, dos serviços de coleta e tratamento de esgotos, na RMN funcional, além de ser um grave problema, por si só, a partir de suas implicações diretas para o agravamento das condições de saúde pública e para a degradação do meio ambiente, tem trazido também uma consequência extremamente danosa, com riscos para a continuidade futura do abastecimento de água de qualidade aos domicílios: trata-se do acelerado processo de contaminação da água subterrânea com o nitrato, principalmente no município núcleo, Natal, em função do elevado adensamento urbano, que alcançou nas últimas décadas a plenitude de seu território, sendo configurado hoje como totalmente urbano. Segundo informação do Engenheiro Isaías, da CAERN, na entrevista, já são aproximadamente quarenta poços subterrâneos fechados, em toda a Natal, como decorrência dessa contaminação. O problema não se agravou, ainda mais, pelo fato de Natal contar com água de superfície – das lagoas de Extremoz e do Jiqui – para contribuir com o abastecimento.

Mesmo considerando que os demais municípios não apresentam a mesma escala em matéria demográfica, ainda assim o problema da referida contaminação atinge as áreas em que estes se limitam com Natal, onde já se verifica, ainda que sem o mesmo acompanhamento da

capital, elevação no nível de contaminação. Nesse caso, há uma sério agravante: os demais cinco municípios da RMN funcional, além de todos eles utilizarem unicamente água de poços subterrâneos para o atendimento aos domicílios, não realizam o devido acompanhamento da qualidade da água como é feito em Natal. Ficam, portanto, a operar o sistema de abastecimento de água sem o monitoramento apropriado para o fornecimento de água potável à população. Os municípios de Parnamirim e Macaíba – que operam por contrato de concessão com a CAERN, estão a depender das informações da concessionária, enquanto os municípios que operam por meio dos SAAE’s – São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e Extremoz – dependem de acompanhamento feito por laboratórios contratados para executar as análises. Nesse caso, o monitoramento da contaminação do aquífero com o nitrato, decorrente da falta de esgotamento sanitário, se torna mais grave e mais vulnerável, ficando muitas vezes a operar “no escuro”, sem as informações rotineiras, diante de sua baixíssima cobertura com a coleta e o tratamento.

Como já mencionado, dessa situação resulta um outro sério problema, agravado pela falta ou insuficiência de fiscalização pelo poder público municipal: a existência de lançamento de água servida e até mesmo de esgotos domésticos a céu aberto, por vezes aflorando nas ruas, por outras eclodindo na escassa rede de coleta que, embora instalada, não está ainda interligada ao tratamento, por falta de estações elevatórias no sistema e também por não existir ainda a estação de tratamento para aquele esgoto. Isso implica, evidentemente, em flagrante crime ambiental, diante de uma gestão pública incapaz de enfrentar tal situação, provocando o agravamento da situação da saúde pública e o rebaixamento da qualidade de vida para quem mora, mas também para eventuais visitantes.

Obviamente, tais problemas se agravam ao se considerar o seu recorte de classe, quando sempre são atingidas mais fortemente por tais problemas as populações mais pobres e mais vulneráveis, disseminadas pelas periferias do município núcleo e em vários bairros e localidades dos municípios vizinhos, caracterizando a imensa mancha de exclusão já apontada na Região Metropolitana de Natal.

Cabe considerar ainda que, à exceção de Natal e Parnamirim – ambos considerados cem por cento urbano – os demais municípios da RMN funcional se deparam com o desafio de levar os serviços à zona rural, alguns com várias comunidades tradicionais, a demandar serviços públicos, entre os quais o abastecimento de água e o esgotamento sanitário, mas também nos casos de assentamentos com atividade de agricultura e pecuária de subsistência, também a demandar serviços públicos, sem acesso muitas vezes sequer à água e às instalações sanitárias adequadas para o esgoto.

O quadro se agrava ainda mais diante da falta de perspectiva de obtenção dos recursos financeiros para o devido investimento na ampliação da oferta dos serviços no tocante ao esgotamento sanitário – tanto a coleta quanto o tratamento, uma vez que ambos se encontram igualmente em situação crítica, ficando assim evidenciado que o maior gargalo está na dificuldade de acesso a recursos financeiros para se investir no setor de saneamento básico, sobretudo no que se refere a esgotamento sanitário. Com os municípios “de pires na mão” e desarticulados, atuando de forma isolada, tal desafio está longe de ser alcançado, aumentando o distanciamento do cumprimento das metas de universalização no acesso aos serviços.