Principaux types de courbes de survie observées

Como visto anteriormente, hoje em dia a arte urbana engloba muitas vertentes. Existe a vertente de bombing (normalmente letras, feito ilegalmente e com o objetivo de espalhar o nome ao máximo) e por outro lado existe o mais recente movimento que, apesar de ser ilegal, é dirigido ao público em geral, tendo como objetivo embelezar a cidade ou passar uma mensagem: street art. Hoje em dia é muito difícil, principalmente para agentes de autoridade, distinguir o vandalismo da arte e consequentemente acabam por colocar tudo "no mesmo saco".

Em Portugal foi criada, a 23 de agosto de 2013, a Lei n° 61/2013 que considera crime a realização de “grafitos, afixações, picotagem e outras formas de alteração, ainda que temporária, das caraterísticas originais de superfícies exteriores de edifícios, pavimentos, passeios, muros e outras infraestruturas, nomeadamente rodoviárias e ferroviárias, vedações, mobiliário e equipamento urbanos, bem como de superfícies interiores e ou exteriores de material circulante de passageiros ou de mercadorias quando tais alterações não sejam autorizadas pelos respetivos proprietários e licenciadas pelas entidades competentes conforme nela definido”101. Qualquer pessoa que não cumpra com esta lei será punida com coimas nunca inferiores a 100€ e que podem atingir os 25.000€.

Esta lei indignou muitos artistas, pois, a partir de então toda e qualquer arte urbana passou a ser tratada como crime, impossibilitando a liberdade de criação, algo que foi adquirido com a Revolução de abril. De acordo com o artigo 3º da mesma lei, “compete às câmaras municipais licenciar a inscrição de grafitos, a picotagem ou a afixação, em locais previamente identificados pelo requerente”102. Mas, para a obtenção desta mesma licença o artista precisa de entregar um projeto (o qual terá de ser aprovado pelos agentes camarários) e a autorização por escrito do proprietário da parede que pretende pintar. Nomen (aka Wize) afirma que "só os projetos aprovados poderão ser pintados e não ideias de revolução" (Machado, 2013).

Sendo esta decisão responsabilidade das Câmaras Municipais, a CM do Porto, sob a presidência de Rui Rio, decidiu que teria de se pagar um mínimo de 40€ para obter a licença necessária à realização de graffiti ou pinturas murais. Segundo o jornal «Público», de 13 de setembro de 2013, este documento "prevê o pagamento de 40 euros 'pela emissão do alvará' de licenciamento dos graffiti 'até oito metros quadrados', acrescendo cinco euros 'por cada metro quadrado a mais' e outro tanto 'por cada período de 30 dias ou fração'. Na Tabela de Taxas Municipais do Código Regulamentar do Município passa a estar prevista a emissão de licenças de 'inscrição de grafitos, afixações, picotagem e outras formas de alteração, ainda que temporária, das caraterísticas originais de superfícies exteriores de edifícios,

101. Lei n.º 61/2013 de 23 de agosto em Diário da República. Disponível em: <https://dre.pt/pdf1sdip/2013/08/16200/0509005092.pdf>

pavimentos, passeios, muros e outras infraestruturas'." (Lusa, 2013). Esta taxa, que só existe na Câmara Municipal do Porto, trata a arte urbana como publicidade, obrigando ao pagamento da licença por tempo determinado.

Ou seja, se eu for artista e quiser pintar um mural na empena do meu prédio (com 100m2), a qual está constantemente a ser vandalizada por miúdos da escola secundária tenho que, em primeiro lugar, falar com todos os condóminos, os quais têm que aprovar, em assembleia geral, a pintura. Seguidamente tenho que apresentar à Câmara o desenho que quero realizar. Sendo provavelmente a decisão camarária, de aceitação ou rejeição da minha proposta, tomada por alguém sem formação artística. A isto acresce a semana de trabalho que terei de realizar, o pagamento da tinta utilizada (para cima de 500€), o aluguer de um andaime (que ronda os 1000€) e o pagamento do valor de 500€ todos os meses à Câmara Municipal do Porto pelo "aluguer do espaço" público. Portanto, caso quisesse que a minha obra ficasse na parede durante um ano, o valor total seria de 7500€. Como é de esperar, nenhum particular vai gastar esse dinheiro para legalizar a pintura artística de um mural. Estes valores só fazem sentido para a colocação de publicidade, pois as empresas têm orçamentos dedicados a este efeito, dos quais, naturalmente, esperam retornos financeiros.

Para além da criação destas Taxas Municipais a Câmara Municipal do Porto, ainda no mandato de Rui Rio, criou um programa de limpeza de graffiti chamado «Brigada Anti Grafitos». Este programa foi fortemente criticado pelos artistas e apreciadores de arte urbana, porque apagou indiscriminadamente todos os tags, throw ups, halls of fame, cartazes, e toda a street art existente na cidade do Porto.

Uma das ações mais criticadas foi a pintura da parede de betão do Bairro da Bouça (que dá para a estação de metro da Lapa). Xavier Almeida, arquiteto e artista, num artigo para a revista bimestral «Arqa: Arquitetura e Arte», de 2011 afirma que "o próprio autor do projeto, Álvaro Siza, quando questionado sobre a sua opinião relativamente a esta apropriação, observou 'diga-se de passagem que o resultado ali até é muito diferente do resultado que eu vejo normalmente. Porque concentraram-se naquele painel superior e pintaram tudo, o que acaba por dar um textura'. Apesar de estar a ser usado para uma função não projetada e não premeditada, é de todo consciente.", acrescentando que "se a cidade procurasse reinterpretar este caso, talvez pudéssemos tirar a conclusão de que é possível desenhar espaços que incentivem à apropriação. O espaço que for desenhado para o caso deve ser à imagem da cidade e não deve transmitir um ato planeado e consciente por parte dos arquitetos." (Almeida, Arqa, 2011: p. 107). Já numa notícia do jornal Público, o mesmo autor defendia que ao pintarem por cima dos graffiti que se encontravam naquela parede de betão estão a "alterar a linguagem da construção" acrescentando que o mais certo é esta ação ser sem "o consentimento do autor do projeto e dos habitantes locais, pois estavam familiarizados com aquela apropriação" (Almeida, 2013)

Outra pintura muito controversa foi a da Rua Sá de Noronha, onde existiam 3 peças do artista Hazul, realizadas entre 2010 e 2012.

Figura 26: Pintura pela Brigada «brigada anti-grafitos» da obra de Hazul, Rua Sá de Noronha, Porto, 2013.

Num artigo colocado no «p3» (Martins, 2013) como consequência das pinturas destas e outras obras de arte urbana do Porto, os artistas urbanos portuenses anunciam uma guerra entre os writers e a CMP.

Apesar de esta ação ser bem intencionada por parte da autarquia, teve repercussões muito negativas. Enquanto antes havia uma mistura de graffiti "vandalismo" e graffiti artístico, hoje quase só se vê nas paredes da cidade tags e throw ups rápidos.

Na revista «PORTOsempre», de abril de 2013103, pode-se ler: "Um dos exemplos mais flagrantes foi o que se verificou no túnel da rua Júlio Dinis, junto à confeitaria Petúlia: em apenas quatro dias (de 10 a 14 de janeiro), todo o trabalho da CMP foi por água abaixo ou, em bom rigor, pela parede acima. Isto é, o que no dia 10 estava limpo e devidamente preservado regressou quatro dias depois e exatamente nos mesmos locais, ao estado lastimoso em que se encontrava antes da intervenção camarária. O mesmo sucedeu nas ruas Miguel Bombarda, Clemente Menéres e Travessa do Carregal, o que obrigou a uma segunda intervenção de limpeza, raspagem e pintura."

Como forma de protesto contra a «brigada anti-grafitos», alguns writers e não só, desenhavam uma linha do início ao fim de uma parede que tinha sido acabada de pintar pela brigada. O que a eles custa 3€ (o preço de uma lata spray) à autarquia custa muito mais. Aliás, em entrevista, Rui Rio afirmou que o orçamento para esta brigada ultrapassou os 150 mil euros, sendo que grande parte das pessoas que pintaram eram caloiros de universidades ou pessoas em serviço comunitário, não tendo havido grandes gastos com mão de obra.

Figura 27: Pintura pela «Brigada Anti-grafitos», Porto. Fotografia de Heitor Alvelos, 2013.

O professor Heitor Alvelos, que fez a sua tese de Doutoramento sobre arte urbana, em resposta à minha questão relativa a este assunto, afirma que esta ação se dividiu em partes: "A primeira foi a de pintar paredes, de cores mais ou menos uniformes, às vezes com alguns resultados fantásticos, muito dissonantes e vanguardistas [como visto na imagem acima]. A segunda ação que me pareceu bastante mais reveladora foi a contratação de um artista para reproduzir fotografias antigas da cidade em determinadas paredes. A mim preocupa-me mais esta segunda ação porque parece-me que ela tenta não só assimilar e domesticar a expressão do graffiti, mas fundamentalmente ela transporta um modelo de cidade. O que está a ser dito naquela ação é que antigamente é que as coisas estavam bem, o nosso Porto é o Porto de antigamente."104

Figura 28: Obra comissionada pela CMP, Avenida de França, Porto, 2013.

Numa conversa informal com um dos autores desta obra, este contou-me que para este trabalho foram-lhe dadas algumas fotografias antigas do Porto e pedido que as representasse tal e qual, numa escala de cinzentos e sem qualquer cunho artístico pessoal.

Durante a conversa com o professor Heitor Alvelos, este mostrou-me a apresentação de uma conferência que tinha dado uns meses antes na qual falava exatamente sobre este tema e a qual terminava com uma fotografia da sua autoria onde se pode ver um graffiti colorido feito numa casa abandonada próxima da rua Sá de Noronha no Porto e sobre a qual ele se questiona: "O que é isto [obra na Avenida de França, imagem acima] perante e por contraste a isto [graffiti próximo da Rua Sá de Noronha, imagem em baixo]?" ao qual responde: "Eu não sei o que é isto, não faço ideia mas intuitivamente é por aqui que eu quero ir. E penso que a Câmara deveria ter esta inteligência e compreender que há que reconhecer a legitimidade das propostas estéticas que para além do mais já foi conferida a estes autores. Eles já a têm, mesmo que a Câmara não queira. Agora é questão de os situar na linguagem da cidade" acrescentando "Essencialmente é uma visão da cidade que não é só uma visão formal, não é só uma questão de dizer 'o Porto antigo é que era bom' e nós preferimos uns bancos enferrujados e uma praça deserta com pombas e gaivotas, com tudo emparedado e cinzento. No fundo, esta imagem é a incapacidade das pessoas compreenderem que num determinado nível o problema não é isto, é tudo o que está à volta disto, literalmente. O problema desta imagem é tudo o que está à volta da inscrição do graffiti, o que está errado é tudo isto. É ausência de cor, ausência de vida, ausência de possibilidade"105.

Figura 29: Graffiti em casa devoluta, Porto. Fotografia de Heitor Alvelos.