Primary side conditions for PWR steam generators

João Gonçalves de Souza (1964), ao assumir o cargo de chefia máxima da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, SUDENE, em 1964, ao se referir à indústria açucareira e à produção de alimentos, disse no seu discurso que era preciso corrigir “certas distorções estruturais ligadas à rigidez do sistema de classes e ao monopólio da terra, a fim de liberar parte dessa terra para uma produção diversificada, em especial de gêneros alimentícios de que a região é carente”. Gonçalves de Souza entendia que não se pode esperar a transformação econômica e social da Região sem políticas, cujas decisões impliquem, necessariamente, em mudanças estruturais, incluindo-se, nas mesmas, transformações nas áreas de “energia e transporte”. Para ele, “o desenvolvimento da economia nordestina está em função direta da rapidez com que a região se industrializa”.

Percorrendo outro caminho que não aqueles de Castro e Furtado, Gonçalves de Souza chega à mesma conclusão: o fio da meada é estrutural. Compreender isso e transpor as barreiras estabelecidas por essa estrutura mantida pelos setores privilegiados da sociedade, legítimos herdeiros seculares dessas distorções, “é condição decisiva para solidificar o processo de integração nacional, mesmo porque o desenvolvimento do Nordeste é um compromisso nacional. Assim, brasileira deve ser a solução dos problemas decorrentes, como brasileiras as mãos e as cabeças que devem assegurá-la” (GONÇALVES DE SOUZA, 1964).

A propósito, Furtado (1989, p. 39) diz que “viajando pelo semi-árido durante a seca de 1958, constatei minhas observações no quadro social. As condições de vida da população trabalhadora rural eram calamitosas, contudo a classe de proprietários de terra não parecia sobremodo afetada”. Furtado (1989, pp. 35 e 39) comenta, ainda, que se não fosse a intervenção do poder público com a abertura das “frentes de trabalho”, por exemplo, objetivando minimizar os efeitos daquela calamidade, “parte da população seria dizimada pela seca, e parte emigraria”. No entendimento de Furtado (1991, p. 162), aquela tragédia havia posto “a nu a cruel realidade da região”, obrigando o governo a “atender mais de 500.000 pessoas com empregos de emergência”. A situação caótica criada pela seca de 1958, mais uma vez, assanhara a velha “indústria da seca” e a conhecida pressão dos velhos políticos para obtenção de verbas. Leia-se da “classe de proprietários de terra” que, na observação de Furtado, “não parecia sobremodo afetada” pelas conseqüências da referida seca.

Dentro desse quadro, verifica-se o claro fortalecimento do poder dos latifundiários na região, porquanto retinham artificialmente essa população de flagelados, transformando e ampliando seu “curral eleitoral”, ao mesmo tempo em que fortaleciam seu poder e, por conseqüência, promoviam a sobrevivência das “estruturas tradicionais” de controle político, econômico e social no Nordeste.

Sobre essa seca, Juscelino se refere no seu livro de memórias, “50 anos em 5 – meu caminho para Brasília”. Por causa dela, segundo suas próprias palavras, fizera uma “excursão” pelo Nordeste, para ver, “in loco”, a tragédia proporcionada pela “grande seca” de 1958, Kubitschek (1978, pp. 201, 202 e 203) permaneceria na região por três dias. Naquela oportunidade, constatara que “o ponto nevrálgico do problema continuava sendo remediado”. Pernoitara em Souza/PB. Na manhã seguinte, relembra o Presidente, “em frente à casa, cerca de 20 mil retirantes aglomeravam-se em desordem. Tinham feito uma pausa para matar a sede, pois havia um poço no terreiro”. Ao se dirigir à massa, em cima de um caminhão, dissera que “teria vergonha de ser presidente da República se não cicatrizasse aquela chaga”. Para surpresa de JK, a multidão não reagiu, “quer para agradecer as providências, quer para discutir a situação. Os milhares de infelizes apenas me olhavam. Era como se estivessem anestesiados”. JK comenta, ainda, em suas memórias:

Junto ao caminhão estava um velho apoiado num pedaço de pau e coberto de poeira. „Onde mora?‟ – perguntei-lhe numa tentativa de estabelecer qualquer diálogo. „Umas vinte léguas daqui‟ – balbuciou com voz sumida. „Para onde vai?‟ – interroguei-o de novo. Torceu a boca num arremedo de sorriso: „Lugar nenhum. Vou sendo levado‟. Aquele sofrimento vinha se repetindo desde o Império. Pedro II, ao tomar conhecimento do que representava uma seca, dissera indignado: „ Se não houver recursos no Tesouro que se vendam as jóias da Coroa, mas essa gente tem que ser socorrida‟. O Império passara. Viera e se fora a República Velha. Em 1953, Getúlio Vargas estivera a braços com outra grande seca. O problema era cíclico e atravessava os regimes políticos. Entretanto, havia chegado a hora do Brasil pagar o tributo que devia àqueles infelizes.

Aliás, comenta Furtado (1989, p. 36), o Presidente, “sem conhecimento efetivo da região, a não ser o proporcionado pelos debates no Congresso, onde a confrontação partidária nem sempre ajuda a ver claro na realidade”, tinha que, urgentemente, encontrar soluções para um problema que corria o risco de prejudicar sua “obra de redenção nacional”, a qual “imaginava estar realizando”. Furtado (1989, p. 42) observa que o aludido desconhecimento da realidade nordestina, também, fazia parte de outras cabeças pensantes e executivas do governo. Um exemplo disso era Lucas Lopes,

ministro da Fazenda, que, reducionista, “seguia a linha dominante dos que se impacientavam com o debate em torno da região, lançando toda a culpa nos males que a afligiam na „voracidade‟ dos políticos nordestinos”. E sentenciara: “o Nordeste precisa de uma boa dose de entreguismo”, insinuando, traduzia Furtado, “que o desenvolvimento ali seria o fruto de iniciativas de gente de fora da região”.

A excursão a que nos referimos acima, talvez, tenha minimizado a falta de conhecimento do Presidente, da qual fala Celso Furtado. De qualquer modo, pelo que observamos nas suas memórias, JK, vendo-se diante do que só conhecia através da literatura ou da “lengalenga” dos políticos para pedir verbas, tomou consciência da seriedade e profundidade da questão nordestina. Diz ele: “senti, desde o primeiro momento, que o caminho administrativo não era, sem dúvida, o mais certo”. E isso só foi possível porque “no contato com a região e através da observação constante das distorções que lhe singularizavam a fisionomia sócio-econômica”, JK concluiu que “a solução dos problemas do Nordeste estaria no binômio: Industrialização e Agricultura Irrigada”.

Na concepção de Furtado (1991, p. 166), “o Nordeste sofria porque era a parte mais frágil de uma economia nacional e não se beneficiava de ser parte de um grande mercado. Não havia uma política específica para a região. Havia, digamos, uma política hidráulica, enquanto era necessária uma política global”. Tradicionalmente, essa política de que tudo se resolveria represando água em grandes reservatórios era executada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, DENOCS, uma “instituição dominada por interesses eleitorais locais, que vinha insistindo há decênios na chamada „solução hidráulica‟ para o problema das secas” (FURTADO, 1989, p. 38).

O DENOCS construíra açudes e barragens, represando, já naquela época, sete bilhões de metros cúbicos de água. O maior desses açudes, o Orós, represava as águas do Rio Jaguaribe, no Ceará, seria inaugurado por Juscelino Kubitschek, em 11 de janeiro de 1961. Muitos questionavam a política do DENOCS, uma vez que a possibilidade de irrigação daquelas terras e o potencial hidrelétrico gerados pelos açudes não eram convenientemente aproveitados ou se restringiam às grandes propriedades. “Nessa época”, observa Furtado (1989, p. 38), “o jornalista Antônio Callado ainda não havia construído o conceito de indústria da seca”.

Mesmo JK (1978, p. 204/205), ao analisar a questão em suas memórias, afirma que

[...] durante algum tempo, eu pensara que uma açudagem intensiva poderia constituir um remédio e, nesse sentido, dei início a um vasto programa de construção de barragens e represas. Concluí, depois, que a irrigação por si só, não minoraria o sofrimento daqueles 20 milhões de brasileiros. Que adiantaria a irrigação, em face de uma agricultura primitiva? Resultaria dessa providência que os açudes ao invés de um fator de desenvolvimento agrícola teriam uma utilidade reduzida, já que se converteriam, aos poucos, em simples reservatório de água potável.

No contexto político que se esboçava naquele final dos anos de 1950, JK se viu às voltas com uma derrota eleitoral na Bahia e em Pernambuco. Furtado (1989, p. 35) observa que “os novos governadores eram de corte populista: denunciavam a malversação de fundos públicos, as estruturas sociais anacrônicas, a espoliação da região pelos interesses econômicos do Centro-Sul do país”.

Furtado (1989, p. 35) destaca na sua análise, além da vitória dos governadores de oposição, dois aspectos essenciais como parte do jogo de forças políticas e ideológicas que se manifestavam naquele instante histórico. De um lado, “pela primeira vez, associações de camponeses logravam um mínimo de reconhecimento para defender direitos elementares de seus membros”. De outro, a Igreja Católica, “tradicionalmente a serviço das oligarquias locais, movimentava-se para ocupar posições nos espaços que se abriam”. Credite-se, nesse processo de imersão da Igreja no mundo, a atuação da Ação Católica e, no caso do Nordeste, o Movimento de Natal que, embora tenha surgido antes, teve influência significativa. Analisando esse movimento da Igreja e, mais precisamente, o de Natal, Marlúcia Menezes de Paiva (1992, p. 63) evidencia em sua tese de doutorado que

[...] é possível considerar a ação desenvolvida pelo Movimento de Natal como fazendo parte de um contexto maior de mudanças ocorridas no pós-Guerra. Essas mudanças aconteceram, tanto a nível nacional, como internacional: de um lado provocadas pelo desenvolvimento das relações de produção capitalista - diante do reordenamento das suas forças mundiais - e pelo crescimento do comunismo, com o fortalecimento da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Por outro, como resultado das alterações ocorridas na conduta da própria Igreja que, diante da nova conjuntura mundial do pós-Guerra, sente necessidade de modificar sua ação pastoral, modernizando-se e adequando-se àquele momento histórico. Daí o fortalecimento da Ação Católica e as mudanças introduzidas com seu apostolado de ação, em lugar de um exclusivo apostolado de oração.

Toda essa ação dos movimentos sociais, “mantidos em estado arvar pela forte repressão policial”, bem como o “apostolado de ação” promovido pela Igreja Católica e

o abandono a que fora relegada a região, pelo governo federal gestaram “tensões que terminariam por ameaçar a unidade nacional” (FURTADO, 1989, p. 35).

Estudando “a questão regional e a questão nordestina”, Tânia Bacelar (2000, p. 72) destaca que

[...] durante muito tempo foi possível assistir ao Sudeste ir muito bem, porque o café ia muito bem, e isso podia coincidir, no tempo, com o Nordeste indo muito mal, porque o açúcar ia muito mal no mercado externo. Quer dizer, as condições do mercado externo é que definiam o comportamento da dinâmica das „ilhas regionais‟ brasileiras. As ligações entre elas eram mais tênues do que as ligações de cada uma delas com o exterior. Deste ponto de vista, não se tinha exatamente o que depois se passa a chamar de uma „questão regional‟ brasileira. A questão regional, portanto, se coloca com nitidez, com força, no século XX.

Ao evocar o pensamento de Celso Furtado, Tânia Bacelar (2000, pp. 75 e 76) diz que “o professor ousa, naquele momento, fazer dois alertas fundamentais e que se confrontam em nível nacional e em nível regional com as idéias dominantes”. Esse posicionamento de Furtado se dava, primeiro, enquanto oposição à maneira de conduzir a política de industrialização de JK: “era ótima para o Brasil, mas vista da dimensão espacial era ampliadora das desigualdades regionais”; segundo, confronta-se “com as elites da região ao destruir a tese hegemônica da época. Até então se dizia que o Nordeste vai mal por causa da seca”. Em contrapartida, Furtado afirmava: “o problema do Nordeste não é a seca, é a reconfiguração do desenvolvimento brasileiro e como a região está se inserindo nela”.

No caso da análise da política de industrialização de JK, pode-se entender porque Furtado se sentiu aliviado quando constatou que seu nome não constava da lista, embora fosse convidado pelo próprio Presidente, de uma comitiva que viajaria com Juscelino para o interior do Brasil:

já estando no BNDE, recebi uma mensagem do Presidente para que o acompanhasse numa viagem, creio que até Uberaba, de avião. Ele queria discutir algumas coisas e alguém lhe tinha dito: „quem pode dar uma opinião, quem entende do assunto é o Celso, que está no BNDE‟. Entretanto quando cheguei no aeroporto, pude constatar que meu nome não figurava na lista de embarque. Pedi desculpas e fui embora. Dessa forma não pude ver Juscelino [...]. É fácil compreender que eu não morria de entusiasmo por encontrar Juscelino, pela primeira vez, dentro de um avião. Quantas pessoas estariam lá para falar com ele! E, ademais, explicar um problema complexo nos solavancos de um DC- 3, não me seduzia. (FURTADO, 1991, p. 166).

Duas coisas: JK não conhecia a região, fato ressaltado, anteriormente, pelo próprio Furtado, e o caráter democrático do Presidente, mais tarde, novamente exercido quando Celso Furtado fora convidado para uma reunião, no Palácio Rio Negro, em Petrópolis. Furtado (1991, p. 165) testemunha isso:

Juscelino sempre crescia diante das adversidades. Era desse tipo de político que está no seu melhor, nos momentos de dificuldades. Começava sempre ouvindo as pessoas. Essa a razão pela qual decidiu convocar um grupo de entendidos em assuntos do Nordeste. Segundo seu pensamento, deveria haver algo a fazer imediatamente no Nordeste. Como a situação se agravava e os gastos já eram enormes, não se poderia mais perder tempo. Juscelino queria ouvir todo mundo. Na lista de convocados havia toda espécie de pessoas, de Dom Hélder Câmara a Israel Klabin. O objetivo era ouvir, descobrir alguém capaz de indicar uma saída.

Até ali, o governo não havia ficado inerte. Além das “frentes de trabalho” e da visita do Presidente à região, constituiu-se, à moda de JK, um Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste, GTDN, dentro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, BNDE, entretanto, “não havia no Grupo nenhuma pessoa com conhecimento de conjunto da região, e menos ainda economistas especializados em desenvolvimento” (FURTADO, 1989, p. 37).

Outra atitude tomada para tentar encontrar uma solução para a questão nordestina, foi o envio do coronel Ramagem, “membro de seu gabinete, com a missão de tomar o pulso da situação”. Ramagem chegara a fazer um relatório, inicialmente secreto, mas anos depois divulgado.

Ao elaborar esse documento-relatório, o coronel não trouxe nada que já não fosse conhecido, mas, oralmente, defendera junto ao Presidente “a tese de intervenção federal em alguns Estados, com militares substituindo os governadores”. Detalhe: Ramagem conversara com militares ligados à UDN95, “principal adversário do governo” (FURTADO, 1989, p. 36). Sobre esse relatório, Furtado (1991, p. 162) mostra que já estava em gestação, no Brasil, a intenção de criar um Estado autoritário. E lembra: “não esqueçamos que a Doutrina da Segurança Nacional já estava brotando”.

95 _{Falando sobre o relatório do coronel Ramagem, Furtado (1989, p. 36) diz que, “em realidade, o seu} autor tomara contato com outros militares na região, em particular com o comandante do Batalhão de Engenharia sediado em João Pessoa, oficial ligado ao chamado grupo de Rodrigo Otávio, altamente politizado e enfeudado à UDN, principal partido adversário do governo. A imprensa de mesma orientação partidária deu enorme importância a esse relatório” [...]. “Mais do que os ensaios de insubordinação de Aragarças e Jacareacanga, cujo alcance estava limitado por se localizarem na Aeronáutica, a manobra de oficiais do Exército para firmar pé no Nordeste, região do general Juarez Távora, candidato derrotado nas últimas eleições presidenciais, preocupou sobremodo Kubitschek”.

Por outro lado, no BNDE, Celso Furtado, também, fazia seus estudos sobre a região nordestina, aliás, aceitara trabalhar na instituição, desde que sua atuação se circunscrevesse ao Nordeste, daí sua convocação para aquela reunião em Petrópolis, além de ter sido um dos diretores da CEPAL e de ter participado, anteriormente, durante dois anos, dirigindo um trabalho conjunto CEPAL- BNDE.

À reunião do Palácio Rio Negro não compareceram convidados importantes, tais como D. Hélder que tinha muito a dizer, lamenta Furtado (1989, p. 43). De qualquer modo, o encontro com o Presidente era fundamental para Celso Furtado, cidadão nordestino que acalentara, por anos, o sonho “de um dia contribuir de forma decisiva para mudar o Nordeste”. Nesse encontro, tal ideal “iria esfumar-se ou plantar raízes em uns instantes mais”. Dos presentes, alguns demonstravam desinteresse, talvez porque achassem que JK estava preparando um “foguetório”, no estilo populista.

O Presidente abrira a reunião e durante sua exposição inicial, marcada por certa “perplexidade” e desconsolo diante das críticas, segundo as quais ele teria se descuidado do Nordeste, Juscelino lembrou que “nenhum presidente iniciara tantas obras na região quanto ele”. Escolhido para falar em primeiro lugar, Furtado (1989, p. 43) faz ver ao Presidente que

[...] era perfeitamente compreensível a frustração que sentia o presidente com respeito ao Nordeste, pois ele estava prosseguindo uma política que no passado demonstrara amplamente ser insatisfatória, e mesmo prejudicial, dado que consolidava estruturas que inviabilizavam o desenvolvimento da região. [...] A região necessitava de uma política global de desenvolvimento, cabendo superar a era das iniciativas desconexas96.

A exposição de Celso Furtado rendera bons frutos. Nas suas memórias, JK (1978, p. 283) chama a atenção para o fato de que “o problema do Nordeste havia sido

96 _{Na sua exposição, Celso Furtado foi mais longe, dizendo que “o mais grave problema da região era a} fragilidade da produção de alimentos, pois, sem uma oferta adequada destes, a criação de emprego urbano torna-se inviável. Se o Nordeste tiver de importar o que come do Centro-Sul do Brasil, os custos dos alimentos ali terão de ser mais altos, o que fará suas indústrias menos competitivas. A política do governo de subsidiar o açúcar e de financiar a fundo perdido a construção de açudes em benefício da pecuária extensiva bloqueia o setor agrícola produtor de alimentos, agravando o quadro de pobreza. A inexistência de uma lei de irrigação, numa região em que tanto dinheiro público era posto em açudagem, constituía um escândalo. O que se necessitava era mudança na orientação geral da política do governo. Não se trata de „combater‟ as secas, e sim, de conviver com elas, criando uma agropecuária que tenha em conta a especificidade ecológica regional”. [...] “A ação do governo deveria privilegiar a produção de alimentos, tanto no semi-árido como nas terras úmidas litorâneas, hoje monopolizadas pela cana-de-açúcar, e deveria criar as bases de uma industrialização, única forma de absorver a mão-de-obra subempregada. Essa industrialização contribuiria, ademais, para introduzir nas classes dirigentes locais empresários de espírito empreendedor, capaz de neutralizar a influência da oligarquia atual, acostumada a viver de favores e da proteção do governo” (Furtado, 1989, p. 44).

encarado, até então, apenas do ponto de vista da seca. Sempre se esquecera que a área necessitava de um plano de desenvolvimento econômico e que a seca era tão-somente um detalhe”.

Imediatamente Juscelino ordenou ao subchefe da Casa Civil, embaixador José de Sette Câmara, de tomar todas as providências que pudessem redundar em nova política para o Nordeste. A Celso Furtado coube fazer um esboço de um plano de ação. “O discurso sobre o Nordeste saía do terreno da denúncia de ingratidão e de injustiça com o irmão necessitado para inserir-se no grande debate do desenvolvimento da Operação Nordeste”, OPENO (FURTADO, 1989, p. 45).

Atente-se para dois detalhes observados por Furtado (1989, p. 45/46): primeiro, os adversários ou donos do Nordeste que não haviam sido consultados; segundo, aqueles que pensavam ter sido criada “mais uma „boca‟, que iria haver um derrame de dinheiro, e procuravam reservar lugar na fila”. Anote-se, entre os opositores, Aloísio Alves, candidato a governador do Rio Grande do Norte, que “opusera sérias dificuldades ao projeto de criar um órgão de cúpula na região” (KUBITSCHEK, 1978, p. 234).

Sette Câmara e Celso Furtado contaram, nesse embate, com um aliado de peso, o Correio da Manhã, jornal de prestígio na então capital da República, que, através de seu diretor Paulo Bittencourt, lhes deu suporte no sentido de poderem levar a efeito os trabalhos técnicos, origem da nova política para o Nordeste. Kubitschek (1978, p. 234) diria em suas memórias que o grupo de técnicos optara por uma medida revolucionária na época, os incentivos fiscais.