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Os dados dos procedimentos provenientes de internações hospitalares, realizados pelo hospital em 2017, foram disponibilizados pelo Setor de Regulação e Avaliação em Saúde, por meio das informações disponíveis no Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), utilizando-se como ferramenta de tabulação o programa TABWIN, desenvolvido pelo DATASUS/Ministério da Saúde.

Cabe destacar que o SIH/SUS é um sistema informatizado empregado para registrar as internações hospitalares no âmbito do SUS e criado para realizar o pagamento das internações, além de operacionalizar as ações de controle e auditoria (CARVALHO, 2007). O SIH/SUS foi estabelecido a partir do Sistema de Assistência Médico-Hospitalar da Previdência Social (SAMHPS), utilizando a mesma lógica de processamento, ou seja, realizando o pagamento da remuneração fixa dos procedimentos médico-hospitalares, que consiste em diárias, taxas e medicamentos (GONÇALVES; FERREIRA; ALEMÃO, 2014).

Ocorre que, para o cálculo dos procedimentos de internações hospitalares, há algumas limitações, sobretudo quanto à análise dos valores apurados para a remuneração aos prestadores do SUS. De acordo com Gonçalves, Ferreira e Alemão (2014, p. 142), “a remuneração por procedimento, como atualmente estabelecida pelo sistema SIGTAP, é um mecanismo de pagamento prospectivo, baseado em um pacote de serviços e tempo de permanência pré-definidos”. Segundo tais autores, esse “pacote” refere-se a um valor pré- estabelecido na Tabela SUS e, para a remuneração dos procedimentos, são considerados quatro importantes componentes, que acrescentam valor ao atendimento: o repasse relativo ao procedimento principal, o valor repassado pelos procedimentos secundários, além dos incrementos e incentivos.

O processamento das informações hospitalares, segundo KOS et al. (2015, p. 1) é centralizado pelo DATASUS, de forma que o sistema público utiliza a tabela de preços definida pelo Ministério da Saúde, ou seja, “independente do tempo de internação ou dos custos reais incorridos com os pacientes, o valor repassado pelo SUS aos hospitais segue a tabela única para cada procedimento”. Vale ressaltar que estão embutidos no valor total repassado pelo SUS, para cada procedimento realizado, outros valores como: taxa de acompanhante, taxa de permanência e valores de exames realizados.

Além disso, alguns procedimentos não apresentam descrição na Tabela SIGTAP, provocando dificuldade na definição de padrões sobre o que está efetivamente incluído no referido procedimento, como é o caso do “Parto Normal”. Esse exemplo demonstra a complexidade em definir os procedimentos assistenciais, sobretudo aqueles que são considerados de média e alta complexidade e que são a maioria dos procedimentos da Tabela. Ocorre que, a divergência entre os valores dos procedimentos definidos na Tabela do SUS e o valor da Autorização de Internação Hospitalar (AIH) demonstra que é possível realizar um procedimento principal e diversos procedimentos secundários, que podem ser complementares ao procedimento primário (aquele que abre a AIH) ou outros procedimentos que foram realizados por consequência de outras patologias, como: doenças de base, intercorrências ou outras complicações (GONÇALVES; FERREIRA; ALEMÃO, 2014).

Gonçalves, Ferreira e Alemão (2014) explicam que um procedimento primário é normalmente um procedimento mais relevante ou mais complexo que um secundário, que é complementar ao procedimento principal. Contudo, não se deve deixar de considerar que um procedimento secundário em determinado atendimento, pode ser considerado primário em uma determinada AIH. Para exemplificar, um procedimento de traqueostomia (código SIGTAP: 04.04.01.037-7) é primário, contudo, pode ser considerado secundário como parte de um ‘atendimento de urgência em médio e grande queimado’ (código SIGTAP: 04.13.01.001-5). Segundo os autores, é essa especificidade em determinados procedimentos que prejudica a obtenção dos custos, ou seja, uma AIH contém o valor do procedimento principal, bem como dos secundários.

Atualmente, não se consegue traçar o perfil epidemiológico brasileiro tendo como base as AIH, devido à possibilidade de emissão de mais de uma AIH por paciente e por não estarem as mesmas devidamente vinculadas. Esse fato fragiliza a adoção do sistema de informação como base de referência de custos e repasses de recursos, dificultando o controle tanto pelo SUS como por todos os gestores e para as pesquisas. Não se tem a sequência do que acontece com o atendimento, de forma sistematizada (GONÇALVES; FERREIRA; ALEMÃO, 2014, p. 146).

Essa mesma dificuldade em analisar o custo de um procedimento hospitalar dificulta a análise do repasse pelo SUS e, portanto, a conversão de valores da tabela SUS em tabela da CBHPM, pois ocorre que as informações fornecidas pelo HU-UFSCar, disponíveis no SIH/SUS do DATASUS, quanto aos procedimentos de internação hospitalar, registram somente os valores que seriam efetivamente remunerados pelo SUS, caso o HU-UFSCar não operasse por meio de contratualização, sem discriminar os procedimentos secundários ligados ao procedimento primário.

Exemplificando, dentre os 60 diferentes procedimentos de internações hospitalares realizados pelo HU-UFSCar no ano de 2017, para o procedimento ‘Tratamento de Choque Cardiogenico’, código SIGTAP: 03.03.06.006-9 (valor na tabela SUS: R$ 330,80), no mês de janeiro/2017, o hospital receberia como ressarcimento R$ 2.083,26, caso não houvesse a contratualização. Ocorre que, a planilha gerada por meio do programa TABWIN não caracteriza a quantidade de procedimentos ‘Tratamento de Choque Cardiogenico’ que abriram a AIH e nem tampouco há uma discriminação dos procedimentos secundários que foram somados ao procedimento principal, inviabilizando a compatibilização dos procedimentos hospitalares com a tabela TUSS.

Considerando a dificuldade em identificar quais procedimentos foram efetivamente realizados com as internações hospitalares, visto que as informações coletadas contém apenas os valores “fechados” dos procedimentos que abriram a AIH, sem os valores embutidos e, para dar continuidade à pesquisa, obter os valores de mercado dos 60 diferentes procedimentos de internações hospitalares realizados pelo HU-UFSCar, optou-se por repetir a mesma média dos demais 262 procedimentos ambulatoriais identificados, ou seja, a diferença dos valores da Tabela SUS para os valores utilizados como referência pela CBHPM, superior a 9,74 vezes. Realizou-se, portanto, a multiplicação dos valores da Tabela de Internação Hospitalar pela média encontrada de 9,74.