Preuve de la proposition 8.4.2

A alteração dos valores sociais em relação ao ambiente tem obrigado o sector do turismo a alterar os seus parâmetros de funcionamento. Após várias décadas de cresci- mento quantitativo acelerado, o turismo mundial entrou numa fase de profunda transformação. As condições que propiciaram o desenvolvimento do turismo de massas alteraram-se por completo.

Poon (1993, citada por OMT, 1998b) identifica um conjunto de forças que são responsáveis por esta mudança: os novos consumidores, as novas tecnologias, a neces- sidade de novas formas de produção e de gestão mais flexíveis e as alterações ocorridas no ambiente. Com efeito, estas transformações levam à adopção de formas distintas de organização e de gestão, que permitam uma maior produtividade e eficácia, através da implementação de princípios que visem a qualidade, a flexibilidade, um tipo de desen- volvimento mais integrado no ambiente, uma atenção personalizada ao cliente, a inova- ção e a integração.

Há um importante segmento de mercado turístico em ascensão, que aponta para a procura de experiências ligadas a locais autênticos e sensíveis, e que, se espera, virá a crescer rapidamente nas próximas décadas. Trata-se de um visitante que pretende “con- trolar” a sua viagem, evitando, de certa forma, o contacto com os intermediários e agentes de viagens e procurando desfrutar de um contacto autêntico com a natureza e/ou com a cultura local.

Estes “novos turistas”, também apelidados de “turistas verdes”, têm uma forte consciência ambiental, possuem mais experiência em termos de viagens, logo, estão mais aptos a fazer comparações, apresentam um nível cultural mais elevado, procuram qualidade e bom nível de serviços, são mais independentes e conscientes em termos das suas decisões e são motivados pela aprendizagem e auto-realização (Poon, 1997).

A confirmar-se esta revolução no turismo, marcada por uma procura turística com novas características, as empresas do sector não terão outra opção senão a de adoptarem

práticas mais sustentáveis, se quiserem garantir a sua sobrevivência no mercado (OMT, 1998b).

As novas características do turismo configuram um paradigma empresarial a que Fayos (1994, citada por OMT, 1998b) denominou de “Nova Era do Turismo”.

Tabela 3.1

Características da “Nova Era do Turismo”

_____________________________________________________________________________________ ƒ As férias são flexíveis e podem ser adquiridas a preços tão competitivos como os das férias

estandardizadas;

ƒ A produção dos serviços turísticos é orientada pelas exigências individuais dos consumidores, obtendo-se vantagens decorrentes das economias de especialização;

ƒ O marketing dirige-se a nichos específicos do mercado, com diferentes necessidades e interesses; ƒ Os consumidores mais experimentados e com motivações mais complexas, consideram o

ambiente e a cultura local como parte da experiência turística;

ƒ As novas tecnologias da informação e da comunicação convertem-se na pedra angular que proporciona a flexibilidade necessária para satisfazer os consumidores actuais.

_____________________________________________________________________________________ Fonte: Adaptado de Fayos (1994, citada por OMT, 1998b: 385).

Os turistas, que são os consumidores deste sector de actividade, passaram a ser cidadãos mais conscientes, logo, a exigir condições diferentes em termos de produção e utilização dos serviços turísticos, a fim de pôr cobro à expansão desenfreada do turismo de massas (OMT, 1998b).

Contudo, é preciso reconhecer que esta tendência para a busca de experiências autênticas pode ser potencialmente mais nociva, em termos dos seus impactes sobre o destino turístico, do que outras formas de turismo, que ocorrem em ambientes menos sensíveis, ou em que os contactos com a comunidade local são pouco frequentes e muito controlados.

Com efeito, o turismo possui uma característica que o diferencia das outras actividades económicas: o serviço é prestado ao cliente dentro das fronteiras de um destino turístico, ou seja, não é o produto que vai de encontro ao consumidor, mas é este que se desloca para o utilizar num determinado espaço físico (Fullana e Ayuso, 2002). Ora, esta particularidade, leva-nos a atribuir especial relevância a dois grandes grupos de factores:

• Por um lado, ao território e ao ambiente, pois aí se localizam as empresas que oferecem serviços turísticos e os órgãos de poder regional e local que são res- ponsáveis pela sua gestão;

• Por outro lado, ao turista, uma vez que exerce um papel determinante, já que, ao consumir o produto turístico, pode influenciar, com o seu comportamento, a sus- tentabilidade do local de destino turístico, não só ao nível ambiental, como tam- bém em termos socioeconómicos e culturais.

Isto significa que há responsabilidades partilhadas na compatibilização de objectivos de desenvolvimento sustentável e protecção do ambiente: as autoridades nacionais, regionais e locais, as associações de empresários e de ecologistas, as empresas, a comunicação social, as escolas, os cientistas, os cidadãos e os próprios turistas – todos têm um papel a desempenhar na promoção do desenvolvimento sustentável da activi- dade turística.

A constatação de que os consumidores preferem ambientes naturais bem conservados e práticas turísticas não destrutivas, e que estão dispostos a pagar mais por isso, facilita a adopção de estratégias de sustentabilidade do turismo que se coadunam com a filosofia dos movimentos de conservação da natureza.

De acordo com a concepção de sustentabilidade do turismo preconizada pela OMT (1998a) – que engloba as dimensões económica, ecológica e sociocultural da sustentabilidade –, a política turística mais sustentável, do ponto de vista das empresas, é também aquela que melhor se ajusta aos seus objectivos: conseguir a rentabilidade a longo prazo, ou seja, a competitividade.

Desta forma se demonstra que a competitividade de uma nação, ou de um destino turístico, tem a ver com a continuidade da actividade, ao longo do tempo e com a capacidade de obter maiores benefícios do que os concorrentes e de manter esses benefícios em circunstâncias que estão constantemente a alterar-se.

Figura 3.1

Competitividade e sustentabilidade

Fonte: Adaptado de OMT (1998b: 275).

Tanto da parte dos agentes envolvidos na oferta turística, como dos próprios turistas, revela-se uma preferência crescente por um tipo de turismo que, por um lado, exerça reduzidos impactes sobre os recursos existentes e seja capaz de promover a protecção do ambiente e, por outro, seja económica, ética e socialmente viável para as comunidades locais.

Constata-se que actualmente existe uma ampla gama de instrumentos políticos para orientar os diferentes actores presentes no sistema de turismo em direcção a um turismo mais sustentável.

De acordo com Fullana e Ayuso (2002), estes instrumentos incluem tanto a regulamentação coactiva tradicional (instrumentos obrigatórios), como a auto regulação do próprio sector (instrumentos voluntários). A Tabela 3.2 apresenta os mais evidentes.

Tabela 3.2

Instrumentos políticos de gestão turística

Empresas Destinos Turistas Instrumentos Obrigatórios Regulamentação específica (avaliação de impacto ambiental) Permissões e quotas (moratórias) Regulamentação específica (ordenamento do ter- ritório) Avaliação de impacto ambiental Regulamentação específica (normas de conduta em áreas protegidas) Taxas Acção supostamente competitiva Superação da competência Cumprimento de objectivos Obtenção de benefícios _{De forma} duradoura De forma temporária O testemunho da sustentabilidade Sem competitividade Com competitividade

Instrumentos Voluntários

Códigos de conduta Guias de boas práticas Prémios Rótulos ecológicos Auditorias SGAs Indicadores Benchmarking Códigos de conduta Guias de boas práticas Prémios Rótulos ecológicos Auditorias SGAs Indicadores Agenda 21 Local Códigos de conduta

Fonte: Adaptado de Fullana e Ayuso (2002: 39)

Os instrumentos obrigatórios respeitam essencialmente à legislação em vigor em matéria de turismo, ambiente e ordenamento do território e respectiva regulamentação. Contudo, existem outros instrumentos que podem ser utilizados pelas autoridades no sentido de orientar o comportamento dos agentes turísticos. É o caso das iniciativas no âmbito da educação e informação ambiental, tais como campanhas de sensibilização, que podem contribuir para a consciencialização dos empresários, turistas e da população, em geral, sobre os problemas ambientais associados à actividade turística e sobre as formas de os combater. As subvenções ou incentivos financeiros ao investi- mento privado podem servir, igualmente, para estimular as empresas a adoptarem ins- trumentos voluntários que estão ao seu alcance, tais como sistemas de gestão ambiental (SGAs) ou rótulos ecológicos. O estabelecimento de novos mecanismos de cooperação entre o sector público e privado, tais como as parcerias público-privadas, são formas de compromisso que estimulam uma actuação concertada.

Relativamente aos instrumentos voluntários, pode-se afirmar que estes surgiram com maior expressão no início da década de 90 em resposta aos desafios lançados pela

Agenda 21 (UNCED, 1992) e, mais especificamente, pela Agenda 21 for the Travel and Tourism Industry (WTTC/WTO/EC, 1995).

De acordo com Fullana e Ayuso (2002), as iniciativas voluntárias têm sido aplicadas em unidades de alojamento, estabelecimentos de restauração, actividades desportivas e de lazer, atracções turísticas, destinos turísticos, operadores turísticos, empresas de trans- porte e associações. Geralmente englobam recomendações relativas a aspectos am- bientais, económicos e socioculturais, embora se note que a maioria aborde quase ex- clusivamente a vertente ambiental.

• Por um lado, a entidade que as propõe e gere não é obrigada, por lei, a fazê-lo; e • Por outro, os grupos-alvo ou destinatários não são obrigados a aplicá-la, ou seja,

a aderir à iniciativa.

Subdividem-se em três categorias principais:

1ª) Instrumentos voluntários para empresas turísticas

Os exemplos mais comuns destes instrumentos voluntários para empresas turísticas são os códigos de conduta, os guias de boas práticas, os rótulos ecológicos, selos ou prémios de qualidade ambiental, os sistemas de gestão ambiental, os indicadores e o

benchmarking (Fullana e Ayuso, 2002).

Estas iniciativas encontram-se descritas de forma detalhada no Anexo A, onde se referem vários exemplos.

Os instrumentos voluntários para empresas turísticas serão abordados no âmbito do estudo empírico desenvolvido junto dos empresários do subsector do alojamento turístico dos Açores (ver secções 4.5 e 5.9).

2ª) Iniciativas voluntárias para destinos turísticos

Os órgãos de poder regional e local podem aplicar, no âmbito da sua esfera de actuação, os mesmos instrumentos voluntários que as empresas do sector turístico, que se coadunam, por sua vez, com o desafio mais amplo de implementação da Agenda 21 Local (Fullana e Ayuso, 2002).

Destacam-se as seguintes iniciativas:

¾ Preparação de códigos de conduta para a população residente;

¾ Introdução de guias de boas práticas ambientais ao nível da gestão municipal;

¾ Adesão a rótulos ecológicos ou candidatura a prémios de qualidade ambiental por parte dos municípios ou das suas áreas de recreio e de

¾ Introdução de sistemas de gestão ambiental em zonas delimitadas (praias, estâncias de montanha) ou ao nível do município;

¾ Implementação da Agenda 21 Local à escala municipal;

¾ Construção e selecção de indicadores de sustentabilidade do turismo que, conjugados com a aplicação de outros instrumentos e abordagens, constituem uma ferramenta de grande utilidade na gestão dos destinos turísticos.

O Anexo A compreende a descrição exaustiva destas iniciativas, citando igualmente alguns exemplos. É de notar que em Portugal já têm surgido iniciativas neste domínio (Partidário, 1999; Silva, 1999; Silva e Perna, 1999).

3ª) Iniciativas voluntárias para turistas

As autoridades locais e as instituições e associações empresariais de um destino turístico têm à sua disposição algumas ferramentas que permitem conhecer e influenciar o comportamento dos turistas, num esforço concertado para alcançar o turismo sustentá- vel (Fullana e Ayuso, 2002).

As iniciativas mais comuns têm sido desenvolvidas nos seguintes domínios:

¾ Realização de estudos sobre as percepções dos turistas, com o objectivo de avaliar a importância atribuída a considerações ambientais, sociais ou de sustentabilidade na escolha dos destinos turísticos;

¾ Criação de códigos de conduta para turistas, com o objectivo de estimular um comportamento activo na protecção do ambiente e na preservação da identidade cultural da comunidade visitada;

¾ Concepção de campanhas de sensibilização para turistas, de modo a promover uma conduta mais responsável, tendo em vista a sustentabilidade do destino.

O Anexo A fornece informação mais pormenorizada sobre estas iniciativas e exemplos da sua aplicação.

Depois de dar a conhecer, de uma forma genérica, as abordagens teórico-conceptuais e metodológicas que permitem operacionalizar o turismo sustentável, passa-se a tecer algumas considerações sobre os desafios que se colocam à respectiva implementação prática.