Preliminary studies of batch oxidation of Cbz-β-amino propanol catalyzed by

Vocês que fazem parte dessa massa Que passa nos projetos do futuro É duro tanto ter que caminhar E dar muito mais do que receber

urbanas e rurais. Em comum, esses sujeitos têm a necessidade de trabalhar, ainda que esse papel seja exercido em condições variadas ou que parte deles seja, também, empregadora.

E ter que demonstrar sua coragem À margem do que possa parecer E ver que toda essa engrenagem Já sente a ferrugem lhe comer (ZÉ RAMALHO, 1979).

Organizada em oito categorias, a primeira edição do Prêmio MPT de Jornalismo foi realizada no ano de 2014, já com a característica de possuir abrangência nacional. Seu intuito foi o de estimular e “valorizar a produção de trabalhos jornalísticos veiculados na imprensa brasileira relacionados ao direito do trabalho e que demonstrem violação das normas constitucionais e trabalhistas vigentes” (MPT, 2014). Nesta primeira edição, o total de prêmios distribuídos foi de R$ 360 mil. Para poder participar do concurso, a reportagem precisava estar adequada a uma das categorias preestabelecidas (radiojornalismo, jornalismo impresso, telejornalismo, entre outras) e ter sido veiculada entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de julho de 2014, além de versar sobre o tema principal do prêmio. O objetivo central era atrair a atenção dos jornalistas para problemas recorrentes nos ambientes de trabalho:

A iniciativa buscou, sobretudo, atingir aqueles que retratam a investigação e a denúncia de injustiças contra os trabalhadores, alcançando divulgações de ações positivas no combate às fraudes nas relações de trabalho, ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, à discriminação, ao meio ambiente do trabalho, à liberdade sindical, ao trabalho portuário e aquaviário e às irregularidades trabalhistas na administração pública (MPT, 2014).

Nas palavras do procurador-geral do trabalho que estava à frente do MPT quando o prêmio foi instituído, verifica-se que a visão institucional é a de que o concurso responde a anseios não apenas do órgão, mas também de jornalistas. O prêmio busca inserir as discussões sobre o universo do trabalho nas rotinas da imprensa pela perspectiva do enfrentamento às irregularidades e injustiças. “Entendemos que muitas vezes o repórter socorre os procuradores, pois há situações tão graves, tão candentes que a divulgação das nossas investigações pela imprensa brasileira nos protege e assegura a nossa atuação” (CAMARGO, 2014).

Nesse depoimento, percebe-se a gravidade e a urgência dos temas com os quais a instituição trabalha e para os quais quer chamar a atenção da sociedade. Sendo o MPT o órgão responsável por atuar em prol do cumprimento da legislação no que diz respeito às normas e direitos trabalhistas, não deixa de ser surpreendente

a afirmação de que a instituição precisa da proteção da imprensa para desenvolver as atividades para as quais foi criada. Assim, antes mesmo de delimitarmos o corpus da pesquisa e partirmos para a sua análise, de antemão já se percebe a violência que envolve as relações entre capital e trabalho no Brasil. Se a defesa da legislação, dos direitos humanos e trabalhistas é algo que precisa de respaldo junto à opinião pública, mesmo por parte de autoridades constituídas para este fim, então é certo que este terreno não é pacificado. Pelo contrário, é pleno de lutas ideológicas, econômicas, sociais. Essa violência não é apenas simbólica, mas, como a preocupação do procurador-geral indica, também física67_.

Além de chamar a atenção dos jornalistas e da sociedade para essas questões urgentes, há objetivos secundários que também são atingidos com a realização do prêmio, como, por exemplo, a divulgação da instituição promotora, o que favorece a construção de uma imagem positiva do órgão, e a conscientização da sociedade a respeito dos direitos humanos e da dignidade da pessoa que trabalha, como sintetiza Camargo (2014):

Nesse sentido, esse concurso favorece um conjunto de situações positivas. Por meio do prêmio, divulgamos nossas atividades e apresentamos a nossa instituição para a sociedade. Contudo, ao mesmo tempo, é um evento que se torna importante para os jornalistas e para o país, pois as pautas crescem em temas que, na verdade, tratam de uma agenda de direitos humanos, de proteção, de garantia de dignidade da pessoa humana e de todos os envolvidos no processo produtivo (CAMARGO, 2014).

A maior parte das características apresentadas pelo prêmio já em sua primeira edição é mantida nas subsequentes, sendo percebidas poucas mudanças estruturais de uma edição para outra. Em todas as categorias os vencedores são divididos por região do país. Por exemplo, na categoria “jornal impresso”, há um vencedor de cada região (Sul, Sudeste, Norte, Nordeste e Centro-Oeste) e um vencedor nacional – o

67 _{Sabe-se que servidores do MPT e do extinto Ministério do Trabalho convivem com essa violência em}

seu cotidiano laborativo, principalmente no que diz respeito às ações de fiscalização em áreas rurais. Em 28 de janeiro de 2004, três fiscais da Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais, Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram mortos numa emboscada enquanto realizavam a fiscalização de denúncias de trabalho escravo na região noroeste do estado (SAKAMOTO, 2004). O caso ficou conhecido como Chacina de Unaí. Passados treze anos do crime, mesmo condenados, os mandantes continuavam soltos (AGÊNCIA BRASIL, 2017). Em homenagem às vítimas, a Lei 11.905/2009 (BRASIL, 2009) instituiu o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho. Na mesma data também se celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, instituído pela Lei 12.064/2009 (BRASIL, 2009 b).

vencedor nacional de cada categoria, necessariamente, também é o vencedor da sua respectiva região.

Um diferencial do Prêmio MPT é a existência da categoria “prêmio especial fraudes trabalhistas”, para a qual foi destinada, em 2014, a premiação de R$ 45 mil, a maior da primeira edição do certame. Pelo destaque recebido, a reportagem vencedora dessa categoria nessa primeira edição foi selecionada para integrar o corpus da pesquisa. Tendo em vista que determinado conteúdo recebe quantia financeira maior que os demais, então a seleção pela qual passa o elege como o conteúdo mais importante, no sentido de merecer mais destaque. Tal leitura nos faz adotar o critério financeiro como a primeira diretriz do processo de delimitação do corpus. Em síntese, essa concepção consiste em priorizar, em cada edição de cada prêmio, os trabalhos vencedores mais bem remunerados, pois se a ideia é delimitar um corpus representativo dos discursos que os prêmios pretendem fortalecer, então considerar o aspecto financeiro, ou seja, a identificação dos trabalhos premiados com os maiores valores, é o caminho mais elementar para verificar quais conteúdos tiveram mais relevância nos contextos de cada edição de cada prêmio.

Devido à regularidade, abrangência e relevância do Prêmio MPT, a pesquisa optou por selecionar para o corpus um conteúdo representativo por edição desse certame, totalizando quatro itens, ou seja, contemplando os trabalhos mais representativos nos anos de 2014 a 2017.

A partir de 2015, essa definição foi facilitada, devido à inclusão da categoria “prêmio especial MPT de jornalismo”, que premia “o melhor entre todos os trabalhos em disputa” (MPT, 2015). Assim, com relação às edições de 2015 a 2017 os conteúdos selecionados para o corpus foram os vencedores dessa categoria em seus respectivos anos. Além da criação dessa nova categoria, a partir da segunda edição do Prêmio MPT houve a substituição da categoria “mídias sociais” pela "universitário”, voltada a estudantes de jornalismo.

No que diz respeito às premiações totais, as edições que ofereceram maior remuneração foram as de 2015 e 2017, ambas com R$ 400 mil, seguidas, respectivamente, por 2014, com R$ 360 mil, e 2016, com R$ 300 mil (QUADRO 2). A média da premiação por categoria foi de R$ 15 mil para conteúdos nacionais. As categorias prêmio especial MPT de jornalismo e prêmio especial fraudes trabalhistas ficaram, cada uma, com R$ 45 mil, o maior valor entre todas as categorias nas quatro edições analisadas (QUADRO 2). Reiterando, apesar de essas duas categorias

possuírem prêmio de mesmo valor, a pesquisa inclui no corpus as reportagens vencedoras da categoria prêmio especial MPT de jornalismo nos anos de 2015 a 2017 – e não a outra, como ocorreu com relação à edição de 2014 – porque a própria organização do certame considera, literalmente, essa categoria a mais importante.

Quadro 2 – Categorias e premiação do Prêmio MPT de Jornalismo de 2014 a 2017

Ed. Categorias Maior premiação* Premiação total

2014 Prêmio especial fraudes trabalhistas*; fotojornalismo; jornal impresso; radiojornalismo; repórter

cinematográfico; revista impressa; telejornalismo; webjornalismo.

R$ 45 mil R$ 360mil

2015 Prêmio especial MPT de jornalismo*; prêmio especial fraudes trabalhistas*; fotojornalismo; jornal impresso; radiojornalismo; repórter cinematográfico; revista impressa; telejornalismo; universitário; webjornalismo.

R$ 45 mil R$ 400 mil

2016 Prêmio especial MPT de jornalismo*; prêmio especial fraudes trabalhistas*; fotojornalismo; jornal impresso; radiojornalismo; repórter cinematográfico; revista impressa; telejornalismo; universitário; webjornalismo.

R$ 45 mil R$ 300 mil

2017 Prêmio especial MPT de jornalismo*; prêmio especial fraudes trabalhistas*; fotojornalismo; jornal impresso; radiojornalismo; repórter cinematográfico; revista impressa; telejornalismo; universitário; webjornalismo.

R$ 45 mil R$ 400 mil

Fonte: Prêmio MPT... (2017)

Quanto aos conteúdos possíveis das reportagens participantes, os regulamentos das quatro edições do Prêmio MPT de Jornalismo delimitam um universo temático que expõe pontos sensíveis na relação cotidiana entre capital e trabalho, buscando o protagonismo do trabalhador e apontando para a necessidade de manutenção e garantia de direitos. Esses temas também se destacam por coincidirem com os assuntos e questões tratadas cotidianamente pelo MPT. Tome- se, como exemplo, o regulamento da edição de 2017, explícito no que diz respeito aos assuntos que devem ser debatidos pelos conteúdos inscritos68_:

O Prêmio MPT de Jornalismo premiará matérias e reportagens que tratem de:

2.1 Fraudes nas relações de trabalho; 2.2 Trabalho escravo contemporâneo; 2.3 Trabalho infantil;

68 _{Os temas propostos pelo edital do certame estão diretamente relacionados ao Planejamento}

Estratégico do MPT e coincidem com seus objetivos, estratégias e iniciativas estratégicas (MPT, 2009, p. 58), que foram formalizados em 2009 e que balizam a atuação do órgão.

2.4 Discriminação de gênero, cor e pessoas com deficiência; 2.5 Meio ambiente do trabalho;

2.6 Promoção da liberdade sindical; 2.7 Trabalho portuário e aquaviário;

2.8 Irregularidades trabalhistas na administração pública. (MPT, 2017).

O incentivo financeiro e a visibilidade propiciada pelo Prêmio MPT incentiva jornalistas a inscreverem conteúdos nesse certame. Apesar de ser de difícil mensuração, pois isso exigiria o trabalho hercúleo de quantificar senão a totalidade ao menos uma amostra imensa de conteúdos veiculados em todos os veículos e canais de comunicação existentes no país, pressupõem-se que há, sim, esse estímulo e que ele é considerável, além de qualitativa, também quantitativamente. Em 2014, foram 542 reportagens inscritas (MPT, 2014). No ano seguinte, mais de 200 (MPT, 2015); em 2016, 358 (MPT, 2016) e, em 2017, mais de 400 (MPT, 2017 b). Em tempos de mídias sociais, esses conteúdos e os discursos que os sustentam tem alcance ampliado para outros espaços em outros suportes e meios, como aplicativos, grupos de discussão e listas de transmissão. Em outras palavras, além de usufruídos nos seus meios de comunicação nativos, também podem ser, compartilhados, criticados, elogiados em outros meios, ampliando a circulação desses conteúdos. Assim, esses enunciados acabam entrando na cadeia infinita da comunicação cotidiana, compondo e interferindo na ideologia do cotidiano, reforçando determinadas visões sobre o tema trabalho.

Nesse aspecto, voltar os olhos às construções discursivas incentivadas pelo Prêmio MPT de Jornalismo é uma forma interessante de ir tateando o lugar que a instituição tenta construir junto à sociedade. Na edição de 2015, o tom do discurso institucional foi o de proteger e defender os excluídos ou os elos mais fracos das disputas entre capital e trabalho, ao passo em que, somado a essa defesa, tem-se, também, uma defesa da institucionalidade do órgão promotor, conforme evidencia o depoimento abaixo.

É presenciando de perto o calor amargo das carvoarias que se tornam prisões de gente humilde, o olhar esmorecido das crianças privadas do direito básico de serem livres de obrigações, e tantas outras situações em que o trabalho é sinônimo de escravidão, que os jornalistas entendem a importância de instituições como o Ministério Público do Trabalho. Defender a ordem jurídica de modo a garantir os interesses sociais e individuais no âmbito das relações de trabalho é missão do MPT, mas também é dever de todos. E dando voz a esses excluídos, a imprensa cumpre seu importante papel social. O prêmio MPT de jornalismo nasceu com o objetivo de ampliar o alcance dessas obras

jornalísticas tão valiosas para a incessante luta contra as irregularidades trabalhistas e tão imprescindíveis para o amadurecimento da sociedade brasileira (CAMARGO, 2015).

Edificada a partir da observação e convivência com diferentes realidades e contextos das relações trabalhistas no Brasil, essa visão pressupõe, pois assim o encontra, um trabalhador vítima de um sistema social que o explora e aprisiona, isso quando não lhe tira a liberdade e a dignidade. Nesse contexto, esse sujeito precisa ser não apenas protegido, mas, primeiramente, resgatado. Nesse aspecto, percebe- se o sentido da institucionalidade do MPT, que busca se firmar como guardião dos direitos humanos e trabalhistas, da dignidade da pessoa humana. Para efetivar essa missão institucional são convidados outros atores sociais, especialmente os jornalistas, que, por meio do seu trabalho, podem, ao mesmo tempo, legitimar as ações e até mesmo a existência do MPT, bem como reforçar essa cruzada civilizadora das relações trabalhistas. Isso precisa ser feito a partir de um resgate dos aspectos positivos referentes ao ato de trabalhar, ou seja, a partir de uma busca pelos sentidos dignificantes do trabalho.

Na edição de 2016, por exemplo, o discurso institucional tateia a concepção de trabalho ontológico. Nesse aspecto, defende-se, então, que o trabalho, quando exercido em condições apropriadas, é o garantidor da justiça social:

O trabalho se confunde com a dignidade do ser humano. As atividades laborais, quando desempenhadas em condições íntegras, contribuem para o aperfeiçoamento moral, a independência financeira e o fortalecimento das relações sociais entre os indivíduos. Por isso, uma sociedade verdadeiramente democrática, além de oferecer liberdade para escolha dos governantes, deve ser dotada de instrumentos que garantam justiça e oportunidade para todos. Nesse contexto, a batalha incessante do Ministério Público do Trabalho em defesa dos direitos trabalhistas está interligada ao exercício da imprensa livre e ao destemor dos jornalistas que entendem que seu ofício é um dos protagonistas da luta pelo desenvolvimento de uma sociedade mais justa (FLEURY, 2016).

Desse texto, destaca-se a concepção de democracia defendida pelo MPT. Para além do sufrágio, da escolha eleitoral dos governantes, para o órgão não haveria como se falar em democracia sem a existência de trabalho digno. Nas teias discursivas que se formam ao redor do prêmio, vai se construindo uma noção de trabalho específica e necessária, estreitamente vinculada às necessidades e dilemas do momento histórico em que tais enunciados são ativados. Sem trabalho digno para todos, sem justiça social, não há democracia. Assim, além de ontológico, o trabalho é

tido como premissa do regime democrático, sendo necessária a existência de um instrumento que garanta justiça e oportunidades – esse instrumento é a própria instituição MPT. Desse posicionamento axiológico depreende-se que o MPT, também, está imerso nas lutas sociais, buscando uma sociedade do trabalho baseada não em qualquer relação trabalhista, mas em relações dignas, garantidoras de justiça social. Esse ativismo é dividido com os jornalistas, cuja atividade é, também, essencial para o desenvolvimento de uma sociedade democrática. MPT e profissionais de imprensa – aqui destacamos o papel deontológico dos jornalistas (e não das empresas), uma vez que são eles os convidados aos debates propostos pela instituição promotora – compõem uma aliança que busca garantir a circulação de um entendimento sobre o trabalho que seja ao mesmo tempo justo, inclusivo e democrático, discurso que aparenta ser majoritário quando se analisam apenas os prêmios de jornalismo do trabalho, mas que, pelas evidências encontradas nas construções discursivas e também na observância da realidade cotidiana, atua na contracorrente das práticas capitalistas. Para o capitalismo, trabalho é custo e custos sempre podem ser reduzidos para a maximização dos lucros. O capitalismo não possui outra finalidade senão o lucro, por isso a humanidade do trabalhador pouco importa, mas sua existência produtiva é essencial. Esse sujeito precisa ser ativo, preparado, resiliente, obediente e dócil. Tanto imprensa quanto MPT atuam nos limites desses tensionamentos e alguns de seus posicionamentos, como os que serão analisados nesta tese, por vezes são contraditórios à lógica que rege o sistema como um todo, tendo em vista que, contrapondo-se a condições e situações que indignificam o trabalhador, esse discurso do trabalho dignificante opera no sentido de aperfeiçoar o sistema socioeconômico que é o motivador das injustiças sociais.