Effect of physicochemical parameters on the electrochemical oxidation of

Nos anos de 2014 e 2015, três tribunais regionais do trabalho promoveram prêmios de jornalismo com foco na segurança do trabalho. O TRT da 21ª Região (RN) realizou duas edições do “Prêmio Trabalho Seguro-RN de Jornalismo”, uma em 2014 e outra em 2015. O TRT da 12ª (SC), em 2015, e o da 24ª (MS), no mesmo ano, foram os outros dois tribunais que efetivaram uma edição do prêmio com essa mesma temática. O concurso catarinense foi batizado de “Prêmio de Comunicação Trabalho Seguro 2015” e o sul-mato-grossense de “Prêmio de Jornalismo Trabalho Seguro do TRT– MS”. Os três certames foram desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro).

Criado em 2011, esse programa é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do TST, em parceria com outras instituições públicas e privadas – os TRT’s integram essa rede de entidades parceiras. Basicamente, o programa visa formular e executar projetos e ações voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho: “[...] o principal objetivo do programa é contribuir para a diminuição do número de acidentes de trabalho registrados no Brasil nos últimos anos” (TRABALHO SEGURO, 2017).

De acordo com dados publicados pelo TRT da 21ª Região (RN), em 2014 o Brasil era o quarto país do mundo no ranking de acidentes de trabalho, com 700 mil ocorrências e duas mil mortes registradas anualmente. Estima-se que as despesas dos entes públicos relacionadas a acidentes de trabalho sejam de, aproximadamente,

R$ 50 bilhões ao ano – o equivalente a 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro (TRT 21, 2014). Os prêmios de jornalismo são desenvolvidos, então, como ação estratégica desses três tribunais, com o intuito de sensibilizar a sociedade para a gravidade do tema.

No prêmio potiguar, o primeiro com o tema segurança do trabalho, o tom institucional foi o de prevenção e de união de esforços para a diminuição dos índices de acidentes laborais:

"Fatalidades não existem no mundo do trabalho. Quando um acidente acontece é porque houve alguma falha na segurança do meio ambiente de trabalho", atesta o presidente do TRT-RN.

O desembargador José Rêgo Júnior entende que "toda a sociedade precisa entrar nessa luta e participar desse esforço, porque ninguém ganha com o acidente de trabalho" [...].

‘Cada vez que os acidentes acontecem, a imprensa sempre alerta para a necessidade e para os meios de se evitá-los, mas é preciso atuar preventivamente’, complementou a juíza Simone Jalil.

Na visão do juiz Alexandre Érico, "na medida em que as pessoas se informam sobre os cuidados que precisam ter no ambiente de trabalho, os acidentes são evitados e os custos sociais diminuem" (TRT 21, 2014).

Discurso semelhante pode ser observado em enunciados institucionais que dizem respeito ao certame catarinense:

“Queremos motivar os profissionais de comunicação a se engajarem na campanha do Trabalho Seguro, pois a imprensa tem papel fundamental na prevenção. Uma ocorrência que vira pauta funciona, na prática, como um alerta, só que amplificado”, afirma o desembargador do TRT-SC Amarildo Carlos de Lima, gestor regional do Programa Trabalho Seguro no estado. (TRT 12, 2015).

Sobre o “Prêmio de Jornalismo Trabalho Seguro do TRT– MS”, por ocasião de seu lançamento ou cerimônia de premiação, não foram encontradas notícias ou matérias de cunho institucional que fornecessem avaliações ou expectativas sobre a realização do certame. Por outro lado, de todos os prêmios estudados até aqui, esse é um dos poucos a reunir em um hotsite específico, de forma organizada e de fácil consulta, todos os conteúdos premiados (TRT 24, 2017). Essa página pode ser acessada por meio de um banner (chamada) disponível no canto inferior esquerdo do site do tribunal (TRT 24, 2017 b).

Quanto à estruturação, os três prêmios são semelhantes. O Prêmio Trabalho Seguro-RN de Jornalismo, em suas duas edições, foi organizado em cinco categorias: televisão; impresso; rádio e internet; fotografia e estudante. Apenas os primeiros

colocados de cada categoria receberam prêmios. Para as categorias televisão; impresso; rádio e internet foram destinados R$ 3 mil. Fotografia ficou com R$ 2 mil e estudante com R$ 1 mil (TRT 21, 2014).

O prêmio catarinense também foi organizado em cinco categorias, sendo que os segundos e terceiros colocados de cada categoria também foram premiados. Os primeiros ficaram com R$ 4 mil; os segundos com R$ 2 mil e os terceiros, R$ 1 mil. Essa distribuição foi aplicada às categorias radiojornalismo; telejornalismo e fotojornalismo. Apenas para a categoria estudante foi estipulada premiação menor: R$ 2 mil para o primeiro; R$ 1 mil para o segundo e R$ 500 para o terceiro (TRT 12, 2015).

A fórmula de certame em cinco categorias também foi adotada pelo Prêmio de Jornalismo Trabalho Seguro do TRT– MS. Foram premiados os primeiros e segundos colocados de cinco categorias: televisão, com R$ 10 mil para o primeiro e R$ 5 mil para o segundo; impresso, online e fotografia, com R$ 5,5 mil para os primeiros e R$ 3 mil para os segundos, e acadêmico, com R$ 3 mil para o primeiro e R$ 1,5 mil para o segundo. No total, para esse concurso, foram destinados R$ 45 mil em prêmios (SINDJOR – MS, 2015).

A partir das características dos três certames, no intuito de delimitar uma amostragem representativa dos conteúdos por eles premiados, optamos por selecionar um conteúdo de cada, utilizando os mesmos parâmetros das escolhas feitas anteriormente (preferência para os primeiros lugares e para os conteúdos de categorias cujo prêmio possui maior expressão financeira). No caso do TRT da 21ª Região (RN), que realizou duas edições do seu prêmio, a opção foi por selecionar apenas um conteúdo de uma edição. Uma vez que os três concursos trabalham com conteúdos que abordam questões que giram em torno do tema saúde e segurança do trabalho, foram escolhidos conteúdos de categorias, e, portanto, suportes, diferentes.

Dessa forma, da primeira edição do Prêmio Trabalho Seguro-RN de Jornalismo foi escolhida a obra “Garimpeiros: vida e morte embaixo da terra” (MARCHEZAN, et. al, 2014) 76_{, vencedor da categoria Rádio/Internet (TRT 21, 2014b).}

76 _{Apesar de selecionada para compor o corpus da pesquisa, esse material web acabou não sendo}

efetivamente analisado por este estudo, porque, entre a etapa de seleção e a análise, ele foi retirado da internet, ficando inacessível. Há diferentes referências a ele na internet, inclusive com reprodução de partes de seu conteúdo, mas o material, na íntegra, não estava disponível à época em que a análise dialógica do corpus desta pesquisa foi desenvolvida. Foi realizado contato direto com os autores, que informaram que o conteúdo seria republicado, mas isso não ocorreu a tempo hábil para ser incluído no

A mesma série de reportagens contém, também, a imagem vencedora da categoria Fotografia. Além dos dois prêmios, esse trabalho recebeu, ainda, o 1º lugar do Prêmio MPT de Jornalismo 2014, na categoria Webjornalismo Regional, e o 2º Lugar do Prêmio Fiern de Jornalismo 201477_{, na categoria Webjornalismo (MARCHEZAN, et.} al, 2014).

Do Prêmio de Jornalismo Trabalho Seguro do TRT-MS o conteúdo a integrar o corpus deste estudo é uma reportagem de TV sobre a importância do uso de equipamentos de proteção (MATTIELLO; GUEDES, 2015) – tal conteúdo foi escolhido levando-se em consideração que o prêmio desta categoria foi o maior.

No caso do Prêmio de Comunicação Trabalho Seguro 2015, promovido pelo TRT da 12ª Região (SC), como as categorias destinadas aos jornalistas profissionais remuneravam de maneira igualitária, optou-se por selecionar, para o corpus da pesquisa, a vencedora da categoria radiojornalismo. Reiterando, o intuito é trabalhar, no caso dos prêmios relacionados ao Programa Trabalho Seguro, com materiais veiculados em suportes diferentes (no caso, web, rádio e TV), visando dar diversidade ao corpus, dentro dos limites estabelecidos pelas escolhas metodológicas do estudo.

4.2.5 – Outros prêmios

Além dos prêmios descritos até aqui, a busca identificou outros certames e eventos que, embora não sejam foco da pesquisa realizada nesta tese, são de relevante interesse público, uma vez que contribuem para a circulação de determinados discursos no âmbito da Justiça do Trabalho, influenciando o debate, formando consensos, suscitando discussões, fomentando a padronização de determinados enunciados e práticas no que tange à comunicação de temas relacionados não apenas aos órgãos públicos de proteção dos direitos humanos e trabalhistas, mas à categoria trabalho, em si. Fazemos esse adendo, também, para pontuar que os prêmios de jornalismo do trabalho estão inseridos em uma cadeia discursiva maior.

77 _{O Prêmio Fiern de Jornalismo é promovido pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte}

O Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom), promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça78_{, foi} citado, em resposta aos pedidos de informação, por diferentes assessorias de comunicação de órgãos da Justiça. Esse fórum promove, periodicamente, o Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça (PNCJ), destinado aos profissionais de comunicação que atuam nos órgãos vinculados ao Judiciário. Esse certame possui categorias como mídia impressa, mídia digital, reportagens, entre outros, e não fica restrito à Justiça do Trabalho ou às questões relativas ao tema trabalho, mas pode incluir essa temática.

Também foram encontrados diferentes registros sobre os preparativos para a realização do “Prêmio Nacional de Jornalismo Coetrae-MT ‘Dom Pedro Casaldáliga’”, iniciativa lançada em 2012 pelo Governo do Estado do Mato Grosso, por meio da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MT), mas que acabou não sendo efetivada. Em resposta ao pedido de informações nº. 140.992 – ouvidoria-MT, o governo informou que “o prêmio não foi realizado por problemas no processo licitatório e, também, a pedido do Dom Pedro Casaldáliga”. Sobre esse fato, diferentes veículos de comunicação noticiaram que o homenageado, em forma de protesto, pediu para que seu nome não fosse utilizado pelo concurso. Com a iniciativa, o bispo espanhol radicado no Brasil desde 1968, reconhecido internacionalmente por sua atuação em defesa dos direitos humanos e pelo combate à escravidão contemporânea, denunciava o fato de que a então gestão do governo estadual tinha nomeado para a secretaria da cultura uma pessoa cujo nome estava inscrito na lista suja do trabalho escravo (CPT, 2013).