PARTIE III. LES SUBVERSIONS DU NEW BURLESQUE : PERFORMATIVITE DES
III.2. b Les pratiques trans-genres
O fomento do ensino superior por meio de programas de financiamento destinados aos alunos e às instituições educacionais repercurte diretamente na oportunidade de acesso e na permanência do aluno na instituição.
Com relação ao fomento às instituições é necessário para melhor compreensão, dividí-las em dois grandes grupos: públicas e privadas, sendo a última segundo seus objetivos classificada em instituições com fins lucrativos e sem fins lucrativos. Na categoria ensino superior público, o principal financiador é o próprio
Estado, já que no Brasil essas instituições se caracterizam pela gratuidade das mensalidades. Por outro lado, as fontes de renda provenientes das atividades da própria instituição são irrelevantes diante do alto custo de sua manutenção.
Quanto ao ensino privado, na categoria com fins lucrativos a principal fonte de custeio advém das próprias mensalidades escolares. A Constituição Federal, no artigo 213, proíbe a destinação de recursos às instituições de educação privada para as atividades de graduação, ressalvando apenas àquelas classificadas como comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
Com relação às instituições de ensino privado sem fins lucrativos, caracterizadas pela vedação de distribuição de resultado positivo e reinvestimentos dos superávits na própria instituição, na qual estão incluídas às comunitárias, confessionais e filantrópicas, soma-se aos recursos provenientes das mensalidades escolares os subsídios fiscais decorrentes de imunidades e isenções. Dois são os principais tipos de subsídios fiscais: dos impostos incidentes sobre patrimônio e renda para instituições educacionais sem fins lucrativos e das contribuições para fins de seguridade social para as instituições educacionais consideradas beneficentes. A beneficência é regulamentada pela Lei 12.101, de 27 de novembro de 2009, e se caracteriza pela concessão de bolsas para alunos considerados carentes.
É inegável que diante da elevada carga tributária que incide sobre a educação no Brasil, na categoria sem fins lucrativos os subsídios fiscais são importante forma de fomento, possibilitando ampliação das atividades desenvolvidas por essas instituições, e, sobretudo, dos investimentos necessários a elevação da qualidade do ensino.
Além do financiamento para as próprias instituições, possui especial relevância os recursos destinados aos alunos e suas famílias. A baixa taxa de escolaridade no ensino superior brasileiro e as altas taxas de evasão escolar, deixam claro a importante atuação nessa modalidade de fomento.
Segundo o Censo do Ensino Superior, INEP 2011,190a taxa de escolarização
bruta da população de 18 a 24 anos era de 27,8% e a taxa de escolarização líquida era de 14,6%.191 Fazendo uma comparação com a Meta 12 do Projeto de Lei
190 INEP, 2011
191 A taxa de escolarização bruta representa o percentual da população de 18 a 24 anos que declara
frequentar escola. A taxa de escolarização líquida expressa o percentual da população de 18 a 24 anos que declara cursar graduação. In: INEP, 2012.
8035/2010, que trata do Plano Nacional de Educação,192 decênio 2011/2020, em
tramitação no Congresso Nacional, verifica-se que estamos bem abaixo das metas que definem o aumento da taxa de escolarização bruta para 50% e líquida para 33% da população de 18 a 24 anos.
Quanto a taxa de evasão escolar comparando as tabelas 12 e 14 do Censo do Ensino Superior, INEP 2010193, verifica-se na última década a elevada diferença
entre o número de ingressantes e concluintes do ensino superior. Apenas em 2010, ingressaram em todas as categorias administrativas 2.182.299 alunos e concluíram apenas 973.839 alunos.
Tabela 7: Evolução do Número de Integrantes (Todas as Formas) por Categoria Administrativa – Brasil – 2001-2010
Fonte: MEC/INEP (2010)
Tabela 8: Evolução do Número de Concluintes por Categoria Administrativa. Brasil 2001-2010.
192BRASIL. Projeto de Lei 8035 de 2010. Disponível em:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=E9EC77BA1A5F2A96DA6 25F71AC81ED5B.node1?codteor=831421&filename=PL+8035/2010.
193 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRÁFICA E ESTATÍSTICA. Instituto Nacional De Pesquisas
Educacionais Anízio Teixeira (INEP) Censo da educação superior 2010 Disponível em:
http://www.inep.gov.br/imprensa/noticiais/censo/superior/news09>. Acesso em 2 de novembro de 2011
Fonte: MEC/INEP (2010)
Os números acima demonstram que além de democratizar o acesso ao ensino superior, o grande desafio do Brasil é criar mecanismos para garantir a permanência do aluno na instituição. Nesse contexto, ganha relevância os programas de financimanto estudantil e bolsas de estudo mantidos pelo governo e iniciativa privada. Esses programas referem-se ao financiamento que o governo (federal, estadual ou municipal), a própria IES ou alguma entidade externa oferecem a alunos de graduação que não tenham condições de arcar com os custos de sua formação e estejam regularmente matriculados em IES não gratuitas. Inclui os financiamentos reembolsáveis e os não reembolsáveis. O Governo Federal mantêm dois programas: FIES, criado em 1999, seu processo seletivo considera o perfil socioeconômico do candidato e podem participar apenas os cursos com conceito maior que 3 no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE);194
PROUNI, criado em 2004, concede bolsas de estudo integrais e parciais na rede particular. Em contrapartida a instituição que adere ao programa recebe a isenção de diversos tributos.195
Pesquisa elaborada pela HOPER Estudos de Mercado,196 constata que a
retomada de crescimento da rede particular de ensino em 2010, foi impulsionada principalmente em função do financiamento estudantil e prevê que deve continuar impactando significativamente no mercado nos próximos anos.
194 Informações disponíveis em: www3.caixa.gov.br/fies. 195 Informações disponíveis em://http:portal.mec.gov.br/prouni.
196 HOPER ESTUDOS DE MERCADO. Análise setorial do ensino superior privado. Brasil 2013. p.
No mesmo sentido, os dados do Censo do Ensino Superior, INEP 2011,197
demonstram a importância dos programas de financiamento estudantil público e privado nos cursos de graduação. Segundo a pesquisa, do total de 6.739.689 matrículas de graduação registradas em 2011, 1.464.628 têm algum tipo de financiamento, o que corresponde a 21,7%.
Na modalidade presencial, o Censo 2011 registra o total de 1.141.636 matrículas com financiamento não reembolsável e 303.234 matrículas com financiamento reembolsável. Na modalidade a distância, esses totais somam, respectivamente, 111.695 e 2.523 matrículas, veja tabela a seguir:
Tabela 9: Número de Matrículas que possuem pelo menos um tipo de Financiamento nos Cursos de Graduação, por Modalidade de Ensino e Tipo de Financiamento (Reembolsável ou Não Reembolsável), segundo a Organização Acadêmica das Instituições de Educação Superior – Brasil – 2011.
Fonte: MEC/INEP (2011)
A análise dos dados referidos permite concluir que umas das alternativas para o aumento das taxas de escolarização superior e diminuição da evasão é o investimento em formas de financiamento estudantil. Outro aspecto importante do financiamento é que os efeitos impactam principalmente na faixa da população mais carente, principal beneficiária dos programas públicos.
O estudo elaborado pela HOPER,198 indica ainda que embora o percentual
de estudantes do ensino superior privado beneficiados por bolsas tenha crescido nos últimos anos para cerca de 29%, esse percentual é muito baixo se comparado com outros países onde predomina o ensino pago. Nos Estados Unidos,
197 INEP, 2011.
aproximadamente 76% dos estudantes recorrem a programas de financiamento ou têm acesso a bolsas. No Brasil o poder público é responsável por 42% do total das bolsas de estudo, sendo o PROUNI o programa com o maior número de estudantes. Em relação ao crédito estudantil, o recurso mais utilizado é o FIES com 71% dos alunos.
A pesquisa destaca o relevante papel das instituições de ensino particulares na oferta de bolsas e financiamento estudantil. Cerca de 44% do total de alunos bolsistas são beneficiados por programas mantidos pela rede particular de ensino. Nesse ponto é inegável a atuação marcante das instituições sem fins lucrativos. Diante da vedação de distribuição de lucros, uma das alternativas mais usuais para reinvestimento na própria atividade é a ampliação dos programas internos de bolsas e financiamentos.
4.5 O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS NA