La pratique de l’évaluation dans les institutions régionales de santé

A palavra controlar significa “efetuar interferências no comportamento, processo ou sistema para verificar se está de acordo com o resultado esperado”564_{. O controle interno tem por objetivo assegurar} que as atividades desenvolvidas na empresa sejam realizadas de forma correta e conforme os processos estabelecidos, apontado eventuais falhas para que sejam adotadas medidas de correção.

Muitas empresas que não possuem controle adequado de suas operações sofrem com fraudes, erros e desvios que lhes geram enormes prejuízos. De acordo com Luis Roberto Antonik, empresas pequenas e sem gestão profissional geralmente possuem número menor de controles,

o que faz com que sofram perdas maiores que grandes empresas565_.

A existência de controles confiáveis permite a geração de relatórios e informações mais precisos que irão auxiliar a empresa no monitoramento do programa de compliance e na implantação de melhorias.

563 _{ANTONIK, Luis Roberto. Compliance, ética, responsabilidade social e} empresarial. Rio de Janeiro: Alta Books, 2016, edição Kindle

564 _{GIL, Antonio de Loureiro; ARIMA, Carlos Hideo; NAKAMURA, Wilson}

Toshiro. Gestão: controle interno, risco e auditoria. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 100.

Para que o programa de compliance seja implantado e mantido com sucesso é necessário verificar se os procedimentos estabelecidos estão sendo devidamente cumpridos e se as falhas, quando existentes, estão sendo corrigidas. Segundo Marcos Assi, o compliance tende a ser mais efetivo quando se utiliza de outras áreas, como controles internos e auditorias, para efetuar sua gestão566_.

A ausência de monitoramento do programa de compliance, por meio de auditorias e controles adequados, impede a verificação da efetividade do programa do compliance e correção de eventuais falhas. Para Juan Carlos Bajo Albarracín, a existência de declarações falsas por parte das empresas acerca dos mecanismos de controle e monitoramento constitui fraude, com implicações administrativas, penais e civis, e

correspondem na prática a um falso compliance 567_.

A importância do monitoramento e dos controles é ressaltada por Ana Amélia de Conti Gomes ao afirmar que:

[...] não bastam os códigos de ética, normas de conduta, valores, princípios, políticas internas, leis e regulamentos se não há mecanismos que chequem se todos os empregados os têm claros e os cumprem adequadamente. É preciso ter um sistema de monitoramento constante, garantindo o cumprimento desses normativos para que o objetivo estratégico da companhia seja alcançado568_.

O monitoramento está relacionado à identificação dos problemas de compliance, ou seja, verificar se o programa está alcançando os objetivos traçados, enquanto a auditoria refere-se à “revisão mais específica sobre determinados componentes do programa ou sobre regiões ou mercados específicos”569_.

566 _{ASSI, Marcos. Gestão de compliance e seus desafios: como implementar}

controles internos, superar dificuldades e manter a eficiência dos negócios. São Paulo: Saint Paul Editora, 2013, p. 62.

567 _{ALBARRACÍN, Juan Carlos Bajo. Compliance Officers: ISO 19600.}

Madrid: Ampell Consultores Asociados, [2015?], edição Kindle.

568 _{GOMES, Ana Amélia de Conti. Os diferentes tons da sustentabilidade:}

lições de erros recentes. [S.l.: s.n.], [2016?], edição Kindle.

569 _{MAEDA, Bruno Cordeiro. Programas de compliance anticorrupção:}

Nesse sentido, Alexandre de Cunha Serpa, ao tratar da diferenciação entre monitoramento e auditoria, esclarece que o primeiro deve ser realizado pelo responsável pelas atividades de compliance, enquanto a segunda deve ser realizada por alguém que não esteja relacionado com a atividade que será auditada570_.

A auditoria inicialmente era aplicada apenas para as questões contábeis, porém, a partir dos anos 1950, ela se expandiu para outras áreas de gestão da empresa, como a gestão da qualidade, ambiental e prevenção de riscos relacionados ao trabalho571_{. Embora o monitoramento e a} auditoria sejam mecanismos distintos, eles são complementares, pois ambos conferem efetividade ao programa de compliance.

A auditoria tem por objetivo identificar possíveis violações e desvios praticados por empregados, executivos ou terceiros, e pode ser interna ou externa. A auditoria interna é realizada por empregados da própria empresa, enquanto a auditoria externa é terceirizada.

De acordo com Juan Carlos Bajo Albarracín, a ISO 19600:2014 indica que as auditorias internas devem ser realizadas com regularidade, sem, todavia, indicar prazo máximo de intervalo entre as mesmas. Ainda segundo o referido autor, a auditoria deve seguir uma série de procedimentos, iniciando-se pela preparação da auditoria, ou seja, deve- se verificar o que será auditado, quais normas e regulamentos serão apreciados; em seguida, deve-se determinar o setor da empresa que será auditado e definir o cronograma dos trabalhos; após as duas primeiras etapas, deve-se realizar a reunião inicial com os membros da área que será auditada; no quarto passo, busca-se a documentação e as informações necessárias para a verificação; na quinta etapa apresenta-se, em reunião com membros da área auditada, os resultados preliminares da auditoria; e na última etapa deve-se entregar o relatório de auditoria, contendo dentre outras informações, as inconsistências encontradas e as áreas a serem melhoradas572_.

Conquanto a auditoria seja instrumento para avaliação do programa de compliance, não se confunde com ele. Na auditoria, as atividades são avaliadas por amostragem e têm por objetivo certificar se

Bruno Cordeiro; AYRES, Carlos Henrique (coord.). Temas de anticorrupção e

compliance. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013, edição Kobo.

570 _{SERPA, Alexandre da Cunha. Compliance descomplicado: uma guia simples}

e direito sobre programas de compliance. [S.l.: s.n.], 2016, edição Kindle.

571 _{ALBARRACÍN, Juan Carlos Bajo. Compliance Officers: ISO 19600.}

Madrid: Ampell Consultores Asociados, [2015?], edição Kindle.

as normas e o processo estão sendo cumpridos. No compliance, as atividades são realizadas permanentemente e em todas as áreas da empresa, atuando de forma preventiva e corretiva. A diferença entre os dois institutos pode ser assim sintetizada:

As ações de compliance precisam se antecipar à auditoria. Quando a auditoria aponta uma desconformidade, significa que uma norma ou legislação foi descumprida. É neste ponto que o

compliance deve atuar, para evitar as desconformidades e seus respectivos resultados desastrosos para a organização573_.

Portanto, o programa de compliance efetivo depende de monitoramento adequado e da realização de auditorias que permitam encontrar desconformidades nos procedimentos adotados pela empresa e seus empregados.

A identificação das falhas, sem a adoção de medidas corretivas, torna o programa incompleto, pois permite que condutas irregulares continuem a ser práticas, o que gera riscos e custos desnecessários à empresa.