La préoccupation pour le tri et le recyclage des déchets

A primeira dimensão analisada foi o projeto político-pedagógico (PPP) de cada instituição escolar investigada, considerando que o Programa Mais Educação, instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10, define que este, quando desenvolvido, deva estar obrigatoriamente inserido no projeto político-pedagógico da escola executora.

O PPP, enquanto instrumento normatizador das escolas é quem define a identidade e indica os caminhos e procedimentos que elas deverão adotar para

ensinar, determinando, assim, as diretrizes pedagógicas, objetivos, metas e ações. A relação com os alunos e suas famílias também deve estar explícita e concisa em cada parte integrante do documento, facilitando as suas funções no ambiente escolar como fator determinante que norteia todas as ações das escolas. O projeto político-pedagógico da escola é definido por Lopes (2011, p. 22), como:

 Projeto, porque reúne propostas de ações concretas a serem executadas durante determinado tempo;

 Político, por considerar a escola como um espaço de formação de cidadãos conscientes, responsáveis e críticos, que atuarão individual e coletivamente na sociedade, modificando os rumos que ela vai seguir.

 Pedagógico, porque define e organiza as atividades e os projetos educativos necessários ao processo de ensino e aprendizagem.

Os princípios norteadores do projeto político-pedagógico são definidos de acordo com Veiga (1995), como: igualdade de condições de acesso e permanência na escola; qualidade não pode ser privilégio de minorias econômicas e sociais; gestão democrática que abrange as dimensões pedagógicas, administrativa e financeira; liberdade associada ao princípio da autonomia; valorização do magistério. Ao se investigar o PPP das Instituições executoras do Programa Mais Educação na cidade de Salvador, priorizou-se a educação, a formação e inserção do aluno atendido por um Programa que tem como finalidade a ampliação da jornada escolar de forma a induzir uma educação integral, assim como também a organização curricular na perspectiva da educação integral (BRASIL, 2014).

O principal desafio para a construção e principalmente a implantação do projeto

político-pedagógico nas escolas não pode gerar um tipo de ―saber‖ ou ―programa

oficial‖, que se enrijece ao passar a exigir fidelidade em vez de competências (BUSSMANN, 1995). O Programa Mais Educação, inserido por força de execução no PPP, precisa responder ao que se propõe, ou melhor, ao que a escola se permite construir, planejar e executar no intuito de ampliar as possibilidades do caminho ensino-aprendizagem e desenvolvimento de múltiplas possiblidades em toda a comunidade escolar.

A implementação do PPP nas escolas é um dos grandes desafios contemporâneos nas instituições escolares, principalmente quando da razão e expectativa pela melhoria da qualidade dos serviços educacionais (BUSSMANN, 1995). Ainda que para este autor a escola, especialmente a pública, assuma cada

vez mais a importância do espaço-tempo onde as prioridades sócioeducacionais dos cidadãos podem se concretizar, essas ações de melhorias na educação viabilizadas pelas políticas públicas precisam ser sistematizadas com ações planejadas e práticas educativas, representadas neste espaço pelo Programa Mais Educação.

Todas as unidades escolares foram entrevistadas quanto a diversas questões da dimensão projeto político-pedagógico, sempre direcionadas para o PME, objeto deste estudo. A análise foi construída a partir dos descritores identificados, como: quem define o PPP, a afinidade deste com a escola e sua relação com as atividades esportivas nela desenvolvida por meio do Programa Mais Educação.

A tabela dois identifica e responde aos descritores analisados na dimensão projeto político-pedagógico.

Tabela 2 - Itens analisados quanto ao projeto político-pedagógico

Itens analisados Não

Respondeu % Sim % Não %

Em partes ou sendo revisado % Total O PPP é discutido regularmente 3 4,7 53 84,1 5 8,0 2 3,2 63 O PPP contempla as atividades esportivas desenvolvidas na Instituição 3 4,7 43 68,3 10 15,9 7 11,1 63 O PPP contempla o Programa Mais Educação 3 4,7 32 50,8 15 23,8 13 20,7 63 O PPP foi alterado ou

revisto quando da opção da Escola pelo PME

3 4,7 22 35,0 12 19,0 26 41,3 63 O PPP foi construído de

forma coletiva 3 4,7 55 87,4 3 4,7 2 3,2 63

Fonte: Elaboração do autor, 2015.

Das 63 escolas que executaram efetivamente o PME, 84,1% afirmaram que o PPP foi discutido regularmente, apenas um percentual muito pequeno (8,0%), informou que este não foi discutido. Somente 68,3% confirmaram que as práticas esportivas desenvolvidas estão contempladas no PPP.

Considerando que 27,0% (17 escolas) das atividades esportivas não aparecem no projeto político-pedagógico ou encontram-se em partes contempladas, é possível perceber que os dados coletados representam um amplo conhecimento

por parte de todos, no que se refere à existência desse documento. Entretanto, durante a realização das entrevistas, nenhum respondente conseguiu identificar com precisão quando foi a última reunião para tratar deste assunto. Alguns afirmavam que iriam se reunir na próxima semana, que a reunião teria a finalidade de discutir as questões inerentes ao processo de inserção do Programa Mais Educação no PPP.

Algumas contradições apareceram nas respostas quando questões referentes ao conhecimento do processo ensino aprendizagem foram realizadas, contrapondo as informações iniciais.

O Programa Mais Educação encontrava-se inserido no projeto político- pedagógico em apenas 32 escolas do universo pesquisado, representando um total de 50,8%. Entretanto, ao observar a tabela referente à pergunta se o PPP foi alterado quando da implantação do Programa Mais Educação, percebeu-se uma redução de 32 para 22 escolas, alterando para 35,0% o percentual de instituições que modificaram seu PPP quando da implantação do PME.

Do universo entrevistado, 41,3% das unidades afirmaram que o documento se encontrava sendo revisado e 19,0% informaram que não houve nenhuma discussão ou alteração do PPP desde a sua implantação.

A maioria dos entrevistados (87,4%) afirmou que o PPP foi construído de forma coletiva e com a participação de todos os envolvidos no processo de ensino (professores, gestores, secretaria da educação), com exceção para participação dos monitores. Apenas duas escolas afirmaram que os monitores participaram da construção das atividades do PME, assim como das discussões pedagógicas. As afirmativas para a não inserção dos monitores foi principalmente a rotatividade, o baixo valor da remuneração (o que faria com que o monitor permanecesse menos tempo na escola) e principalmente a falta de instrução deste, o que dificultaria no acompanhamento e planejamento das atividades pertinentes ao Programa.

Ao identificar discrepâncias e diferenças nas observações analisadas nas tabelas apresentadas, encontrou-se facilmente o projeto político-pedagógico existente por força de lei nas escolas, mas não implementado. O PPP existe em todas as escolas entrevistadas, todos têm conhecimento da existência deste importante instrumento regulador. Na maioria das instituições escolares este não vem sendo discutido, utilizado e instrumentalizado. É possível, desta forma, dizer que o projeto político-pedagógico não foi alterado na maioria das Instituições e ainda

se tem muita coisa por fazer, tanto quanto da implantação à execução do PME, principalmente para que alcance seus objetivos.

Possível também perceber que, em sua grande maioria, as escolas que executam o PME não apresentaram uma relação com o instrumento normatizador da instituição escolar, a resposta para este fundamento, ―ele está sendo revisado, alterado, ou será revisado, alterado‖. As escolas estão desenvolvendo as atividades do PME desconectadas do PPP. Em muitos casos, percebe-se que o PPP existe apenas como protocolo para cumprir uma exigência legal, requisito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996).

Algumas poucas escolas municipais de Salvador começaram a dar os primeiros passos na atualização do PPP, trazendo estas discussões à pauta pedagógica uma vez que o PME torna obrigatório a inserção das atividades integradas ao planejamento da escola.

O projeto político-pedagógico precisa conter o Programa Mais Educação como um dos elementos que propiciem o desenvolvimento do sujeito, que, por sua vez, compreende as atividades esportivas (presentes no macrocampo de esporte e lazer) desenvolvidas no Programa Mais Educação.

Muito embora a informação vinda das entrevistas se apresentassem com um número muito acentuado de que todos tenham contribuído na confecção do PPP nas escolas, percebeu-se que este documento não sofreu nenhuma modificação, desde a criação da escola, reforçando a afirmação anterior que este existe apenas como uma exigência legal. Claro que existem exceções apresentadas, estas confirmadas principalmente nas escolas em que o coordenador pedagógico assume as duplas tarefas, ser coordenador da escola e também coordenador do Mais Educação, ou ainda, nos casos, em que este coordenador foi contratado (pela Secretaria Municipal e não pelo PME) e designado especialmente para realizar a coordenação do programa. Este número, infelizmente, é muito insignificante, diante da totalidade de escolas municipais que executam o PME.