POINTS À RETENIR

O marco para o desenvolvimento sustentável na atividade turística está baseado na Declaração do Rio de Janeiro ou Eco 92 . Dentro das propostas criadas na agenda 21 foi exposto que o desenvolvimento e o impulso da indústria associada às viagens e ao turismo, admite-se universalmente, há que se realizar de modo sustentável .

A Agenda 21 é um programa abrangente de ação adotado por 182 governos na Conferencia das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Conferência da Terra, em 14 de junho de 1992. (AGENDA 21, 1999).

Primeiro documento do gênero a atingir um consenso internacional, a Agenda 21 oferece um projeto para assegurar o futuro sustentável do planeta, partindo dos dias de hoje em direção ao século XXI. Identifica as questões ambientais e de desenvolvimento que ameaçam causar uma catástrofe econômica e ecológica e apresenta uma estratégia para transição às práticas de desenvolvimento mais sustentáveis.

O setor de Viagens & Turismo tem interesse na proteção dos recursos naturais e culturais que representam o centro dos seus negócios, e conta também com os meios para protegê-los. Na qualidade de maior indústria do mundo, possui o potencial para realizar melhorias substanciais ambientais e socioeconômicas e para contribuir, de forma significativa, para o desenvolvimento sustentável das comunidades e dos países nos quais opera. Ações conjuntas provenientes dos governos e de todos os setores do turismo serão necessárias para que se perceba esse potencial e assegure um desenvolvimento futuro de longa duração.

Em 1996 três organizações internacionais o Conselho de Viagens e Turismo , a Organização Mundial do Turismo e o Conselho da Terra associaram-se para lançar um plano chamado Agenda 21 para Turismo e Viagem Através do Desenvolvimento Sustentado . O projeto tem interesse especial em proteger a natureza e

a cultura regional que são o ponto principal deste negócio. Existem áreas as quais são prioridades na ação e com objetivo definido, com planos sugeridos para respectivos desenvolvimentos.

Para departamentos governamentais, marcas registradas, a corrida é estabilizar sistemas, procedimentos e incorporar o desenvolvimento sustentado considerando o processo de decisões e para identificar ações as quais resultem no turismo sustentado.

Esse processo vai necessitar de reorientação fundamental. Entretanto, o custo da falta de ação vai logo pesar sobre os de operacionalização. Problemas com a indústria

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continuarão e os negócios poderão enfrentar crescentes e regulatórias penas, particularmente, no acordo das Nações Unidas, segundo as decisões adotadas durante a Conferência do Rio. As agências de turismo estão dependentes das ações tomadas pela Agenda 21.

A meta de trabalho para o desenvolvimento sustentável a ser estabilizada pela indústria de viagens e turismo deve ser baseada na declaração do Rio de envolvimento com o desenvolvimento. Seguem apresentadas no Quadro 11.

QUADRO 11: Áreas p/ desenvolvimento turístico sustentável - declaração da ECO 92. Assistências às pessoas na saúde e vidas em harmonia com a natureza.

Contribuição na conservação e restauração do ecossistema. Paz, desenvolvimento e produção são independentes. Protecionismo da indústria deve ser combatido ou revertido. Proteção deve ser parte do turismo procurado.

Taxas para desenvolvimento do turismo devem ser operadas com a participação dos cidadãos, com planejamento de decisões sendo adotada a nível local.

Nações devem avisar mutuamente sobre desastres os quais possam afetar o turismo. Desenvolvimento de empregos às mulheres e indígenas.

Obrigação de suportar a cultura dos índios.

Leis internacionais de proteção devem ser respeitadas ao máximo FONTE: Organização Mundial de Turismo, 2003.

Turismo e viagens têm potencial para contribuir ao desenvolvimento sustentado, segundo os princípios da Agenda 21, através de políticas dirigidas para:

Controle monetário;

Tornar produtos mais eficientes e pelo incremento de relações econômicas mais equilibradas

Portanto, os governos e as grandes empresas necessitam concentrar suas ações nessas áreas. A cooperação é necessária e deve ser estimulada entre os setores públicos e privados, pela racionalização no uso dos recursos não renováveis, pela administração dos desperdícios no processo de produção etc. Novas e freqüentes medidas devem ser incentivadas, de modo a fomentar a concretização do processo. A expansão desenfreada de infra-estrutura necessita ser monitorada, de modo a garantir a sustentabilidade do

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processo. A aplicação de taxas e impostos que incidem diretamente sobre as relações de produção turísticas, necessita serem reavaliadas, de modo a reduzir a discriminação pela via monetária.

No futuro próximo, utilizando novas tecnologias da transmissão de informação, devem ser realizados seminários para difusão dos princípios e pressupostos que fundamentam a Agenda 21, de modo a adequar a indústria de viagens e lazer aos novos ditames da terra como espaço sustentável.

Em Santa Catarina os primeiros passos para implantar a Agenda 21 Local foram dados em fevereiro de 1997, quando foi realizado o primeiro seminário da

Agenda 21 Catarinense .

Em junho do mesmo ano, ocorreu o primeiro seminário da Agenda 21 Local da

Grande Florianópolis , ocasião em que foram divulgadas informações sobre o tema e

os municípios desta microrregião foram estimulados a elaborar as suas respectivas agendas 21 locais.

Durante esse evento, foi solicitada a decretação oficial da criação do Fórum da Agenda 21 Local do Município de Florianópolis à prefeita da cidade, o que foi feito por intermédio do Decreto Municipal nº 246/97 de 09.06.1997, posteriormente alterado pelos decretos 176/98 e 342/00.

A instalação do fórum ocorreu em 22.05.98, com a posse de representantes das administrações diretas e indiretas, federais e estaduais e municipais; instituições de ensino, associações civis, organizações sindicais e entidades representativas da sociedade organizada. Atualmente o fórum conta de mais de 130 entidades oficialmente empossadas.

Seis áreas temáticas foram definidas, sendo elas:

1 - Desenvolvimento Sustentável Regionalizado 2 - Gestão dos Recursos Naturais e Ambientais 3 - Planos Diretores e a Comunidade

4 - Cultura e Cidadania

5 - Infra-estrutura e a Qualidade de Vida 6 - Geração de Emprego e Renda

Apesar da discordância sobre que atitudes tomar, fica claro que é urgente a necessidade de uma ação conjunta entre sociedade civil, tanto no papel de consumidores

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como no de cidadãos, governos e empresas. Somente desta aliança poderemos esperar frutos significativos na intenção de se preservar este planeta não só para os homens, visão esta de caráter puramente antropocêntrico e egoísta, e sim para todos os seres que nele habitam.

O desafio para atingir os objetivos dispostos na Agenda 21 não é subestimado. Exigirá uma reorientação de princípios. No entanto, a inércia custará mais caro do que a ação. Em curto prazo, as perdas dos recursos do setor vão continuar e as empresas poderão enfrentar penalidades reguladoras ou econômicas cada vez maiores, especialmente em decorrência do prosseguimento das Nações Unidas para o processo da Rio 92. Em um prazo mais longo, o desenvolvimento futuro do setor de Viagens & Turismo dependerá das ações hoje tomadas no apoio à Agenda 21.

O planejamento do turismo sustentável surge, assim, como a forma de evitar a ocorrência de danos irreversíveis nos meios turísticos, para minimizar os custos sociais que afetam os moradores das localidades e para otimizar os benefícios do desenvolvimento turístico.

O meio ambiente é a base econômica da atividade turística e apresenta oportunidades e limitações. O caráter finito da qualidade dos recursos ambientais naturais e os custos e benefícios do desenvolvimento turístico para as populações e seu meio trazem à tona uma série de conflitos que necessitam ser resolvidos. Um dos mais marcantes ocorre como conseqüência dos efeitos da atividade, em que interesses individuais de curto prazo dos empresários se chocam com os de longo prazo dos poderes públicos. Por exemplo, a prefeita da capital, Ângela Amim, declara que estudos de impacto ambiental serão efetuados antes de serem aprovadas as construções de novos shopings centers.(Diário Catarinense, 11 de maio de 2003).

A perpetuação da atratividade dos recursos turísticos é, portanto, a base do desenvolvimento sustentável do turismo. Este conduz a uma série de novos conceitos, todos constituindo uma reação aos excessos do turismo descontrolado: o turismo brando (soft tourism), o turismo suave (sanfler tourism), o turismo de qualidade (quality tourism), alternativo , responsável , de baixo impacto etc. Todos eles aceitam tanto a limitação quantitativa quanto a limitação qualitativa dos níveis de desenvolvimento da atividade.

Tanto a teoria como a prática da determinação da capacidade de carga, das técnicas de zoneamento de ambientes frágeis e dos meios de proteção de culturas vulneráveis estão se tornando uma constante nos novos desenvolvimentos turísticos e

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também na recuperação daqueles já instalados. Em escalas menores, os avanços têm sido mais sensíveis e já se implantam projetos alternativos; a noção de sustentabilidade do fenômeno tem sido cada vez mais compreendida e aplicada. O grande teste, porém, encontra-se no campo do turismo de massa e na compreensão e na aceitação de que, comercialmente, os altos custos da implantação do turismo sustentável têm lucratividade reduzida, porém contínua, por períodos de tempo mais longos.

No Brasil, em Santa Catarina e em particular na Ilha de Santa Catarina, o fenômeno do turismo é recente, se comparado com o tempo de existência da atividade em todo o mundo. Mesmo assim, muitas áreas do litoral da Ilha, em poucas décadas mergulharam numa variedade de problemas, extrapolando sua carga sociocultural e ambiental, fazendo com que seus principais atrativos turísticos perdessem a qualidade.

Theobald (2001) indica como referência Butler (1980), afirmando que já podemos ver em várias áreas receptoras o ciclo de vida das regiões turísticas: exploração, envolvimento, desenvolvimento, consolidação, estagnação e declínio teorizados por Butler. (BUTLER, 1980 in: THEOBALD, 2001).

As questões gerais centrais sobre impactos em qualquer discussão sobre dos impactos negativos ou positivos do turismo devem incluir noções de capacidade de carga e de critérios para a avaliação dos impactos. (THEOBALD, 2001).

Determinar o limite máximo de pessoas que uma área pode suportar, sem causar danos ao meio ambiente e, a qualidade da visita é evidenciada na literatura como algumas das possibilidades de se evitar impactos negativos indesejáveis e de se traçar um desenvolvimento mais sustentável pra áreas turísticas, através da capacidade de carga.