Pour ou contre la perspective ? 4/4

Sendo a reabilitação um processo relativamente complexo que forçosamente passa por uma sequência de iniciativas e decisões a serem tomadas por as mais diversas pessoas, desde os actuais ou futuros moradores até às grandes empresas e instituições, que incluem agentes financeiros e o próprio poder público, torna-se fundamental o seu esclarecimento e análise permitindo a sua efectiva realização. Desde cedo, instituições como o International Council on Monuments and Sites - ICOMOS 2 mostraram-se preocupadas em organizar uma série de definições e conceitos de forma a puderem ser utilizados como modelos e formas de intervenção no espaço urbano e nas edificações. A esta agregação deram o nome de Cartas Patrimoniais [5]. Com base nestas, “é possível montar uma correlação entre as práticas urbanas e a nomenclatura de intervenções urbanas”. [8]

Termos como reabilitação, renovação, revitalização, restauração, reforma, retrofit, manutenção, preservação, tombamento, conservação, reconstrução, recuperação, reparos, são muitas vezes utilizados de forma equivoca. Frequentemente estes conceitos são confundidos sendo interessante a sua distinção. Assim:

 Tombamento – forma de intervenção do Estado na propriedade privada através do

Decreto lei brasileiro nº 25 de 30 de Novembro de 1937, colocando sob sua guarda os bens móveis e imóveis de interesse público para a sua conservação e protecção. Preserva os bens culturais que possuem excepcional valor individual sob o ponto de vista histórico, artístico, cientificio ou afectivo, podendo ser tombado parcial ou totalmente. [9]

 Preservação – acção de conservar, defender e proteger o que já existe evitando a sua

destruição. Bens preservados são aqueles que apresentam valor de conjunto com característica de ambiência, a sua demolição afectaria o entorno e a paisagem urbana. São preservadas as fachadas, volumetria e telhados, podendo haver qualquer intervenção nos interiores, desde que não comprometa os seus valores preservados. Preservar um monumento histórico significa, além de resgatar seu passado, prolongar sua vida útil, o que implica uma série de medidas destinadas a salvaguardar a edificação e prevenir sua degradação – Chimenti (2000).

 Conservação – corresponde ao conjunto de acções destinadas ao prolongamento do

desempenho da edificação, auxiliando o processo de controle do imóvel. [10]

 Manutenção – conjunto de acções com o objectivo de reduzir a velocidade de

deteriorização dos materiais e de partes das edificações. A manutenção subdivide-se na modalidade preventiva e na correctiva. A correctiva procura corrigir os defeitos após as suas manifestações, ou seja, quando o desempenho do edifício, materiais e componentes,

atinge o mínimo aceitável. A preventiva procura detectar e corrigir os defeitos antes da perda do desempenho mínimo. [10]

A ABNT define manutenção como: “procedimento técnico-administrativo (em benefício do proprietário e/ou usuários), que tem por finalidade levar a efeito as medidas necessárias à conservação de um imóvel e à permanência das suas instalações e equipamentos, de modo a mantê-lo em condições funcionais normais, tal como as que resultaram da sua construção, em observância ao que foi projectado, e durante sua vida útil”. [11]

 Reforma – intervenção que procura a retoma à forma original sem restrições de materiais

ou técnicas. Entende-se como uma intervenção pontual. [10]

“Acto ou efeito de colocar em bom estado de conservação uma construção por meio de reparos necessários ou transformando-lhe a estrutura.” – Costa, Douckin (1982).

 Reparos – intervenção pontual de anomalias localizadas. [10]

 Reconstrução – renovação total ou parcial das edificações desactivadas ou destinadas à

reabilitação. [10]

 Recuperação – compreende a correcção das patologias de modo a reconduzir a

edificação ao seu estado de utilização. [10]

 Restauração – corresponde a um conjunto de acções desenvolvidas de modo a recuperar

a imagem, a concepção original ou o momento áureo da história da edificação. A expressão é frequentemente utilizada quando nos referimos a intervenções em obras de arte. [10]

A Carta de Veneza define restauração como “uma operação que deve ter carácter excepcional. Tem por objectivo conservar e revelar os valores estéticos e históricos do monumento e fundamenta-se no respeito pelo material original e pelos documentos autênticos”. [9]

Albanaz, Lima (1998) afirmam ser um “conjunto de obras executadas em complexo arquitectónico, edificios ou parte de uma edificação deteriorados pela acção do tempo, para que se possa apresentar em bom estado e ser reutilizado, conservando tanto quanto possível suas características formais e construtivas originais”.

A Carta de Lisboa (1995 apud Sirchal, 2007) afirma que são “trabalhos realizados por especialistas que têm como finalidade a conservação e a consolidação de uma construção, assim como a sua preservação. Esse trabalho consiste em resgatar integral ou parcialmente a sua concepção original ou os momentos mais significativos da sua história”.

 Renovação – acção que implica a demolição de estruturas morfológicas e tipológicas

num sector urbano degradado e, consequentemente, a substituição por um novo modelo urbano, com novas construções (pela adopção de tipologias arquitectónicas

Reabilitação Predial em Portugal e no Brasil

impulsionar a vida económica e social de uma parte da cidade em declínio. – Carta de Lisboa (1995 apud Sirchal, 2007).

Segundo Herein (2007) revitalização urbana caracteriza-se pela intervenção numa área da cidade, a qual se tornou decadente e sem uso com o objectivo de melhorar a infra- estrutura, equipamentos e os serviços no sentido de manter a área mais atrativa e encorajar a população a retornar.

 Retrofit – conjunto de acções empregues tendo em vista a recuperação de um edificio,

objectivando a melhoria no seu desempenho funcional e tecnológico, sem desprezar os custos envolvidos no processo e na futura operação do imóvel, e levando em consideração o impacto no espaço urbano onde se localiza. [10]

O desconhecimento deste conceito levou, invariavelmente, à sua pesquisa e aprofundamento teórico. O conceito de retrofit (“retro”, do latim, significa mover-se para trás e fit, do inglês, adaptação, ajuste) surgiu ao final da década de 90 nos Estados Unidos e na Europa. Inicialmente era utilizado na indústria aeronáutica, referia-se à actualização de aeronaves aos novos e modernos equipamentos disponíveis no mercado e, com o passar do tempo, começou a ser empregue também na Construção Civil. A principal idéia diz respeito ao processo de modernização e actualização de edificações, visando torná-las contemporâneas, valorizando os edifícios antigos, prolongando a sua vida útil, conforto e funcionalidade através da incorporação de avanços tecnológicos e da utilização de materiais de última geração. Diferente de uma reforma, modernizar uma edificação é inserir especificações tecnológicas sem precisar, necessáriamente, substituir componentes da edificação. [10]

O retrofit aplica-se, não só, à restauração de edifícios antigos de valor arquitectónico e tombados pelo património histórico, mas também a edifícios novos, de pouco mais de 15 anos, desde que necessitem de alterações nos seus sistemas. Edifícios decadentes ganham fachadas renovadas e valorizadas, estabelecendo um diálogo com modernas instalações, comodidade e conforto tecnológico do século XXI, convivendo em harmonia com fachadas bem trabalhadas, frescos e detalhes de acabamento restaurados de séculos anteriores. A aparência pode não mudar, mas os valores certamente mudam, embora a edificação e todas as suas referências permaneçam preservadas. [10], [13], [14], [15]

O retrofit não se limita a edifícios, pode atingir também grandes áreas urbanas, especialmente quando se aborda a questão da revitalização urbana e actualização de construções. Em qualquer das situações o retrofit tem o sentido de renovação, onde se pressupõe uma intervenção integral, obrigando-se ao encontro de soluções nas fachadas, instalações eléctricas e hidráulicas, circulação, elevadores, protecção contra incêndio e demais itens que caracterizam o uso do que existir de melhor no mercado. [10], [13], [14], [15]

De tudo o que foi exposto, percebe-se que o retrofit deve buscar a eficiência, pois é mais difícil do que iniciar uma obra, em função das limitações físicas da antiga estrutura, entretanto, a redução do prazo e a adequação geográfica do imóvel certamente estimulam cada vez mais a adopção desta prática.

 Reabilitação – acções que tem como objectivo recuperar e beneficiar edificações, por

meio de mecanismos de actualização tecnológica [10]. Assim, a reabilitação engloba os vários níveis de intervenções atrás citados, como o reparo, a reforma, a reconstrução, o restauro, conforme os limites estabelecidos.

Segundo o Secretary of Interior´s Standards for Rehabilitation, a reabilitação é o “acto ou processo de possibilitar um uso eficiente e compatível de uma propriedade, edifício ou estrutura, através de reparações, alterações e acrescentos, preservando, ao mesmo tempo, as partes ou características que traduzem o seu valor histórico, cultural e arquitectónico”.

A ONU (1996) propõe reabilitação, advertindo que tal termo pode ser interpretado de diversas maneiras: “Em alguns casos significa uma reabilitação parcial. Em outro extremo pode significar dotar um edifício existente das normas de qualidade de um novo edifício.”