U NE PERFORMANCE QUANTIFIÉE

No ano de 1980, mesmo no fervor dos estudos sociais sobre a deficiência, que tiveram início na década de 50 e 60, o modelo biomédico auferiu sua principal forma de propagação através da publicação da International Classification of Impairment, Disabilities and

Handicaps (ICIDH), traduzida para língua portuguesa como “Classificação Internacional das

Deficiências, Incapacidades e Desvantagens”.

após vinte anos haviam tido grande progresso na discussão política da deficiência. O sentimento de retrocesso se deu porque o conteúdo do ICIDH adotava uma perspectiva preponderantemente biomédica, resultando, em planos práticos, na monopolização da epistemologia patológica da deficiência, relegando aos aspectos interacionais, isto é, as desvantagens, um papel secundário (DINIZ, 2007, p. 43-47).

De acordo com respectivo documento, a deficiência (impairment) é identificada como anormalidades físicas e estruturais do corpo; incapacidade (disability) como consequências “lógicas” da deficiência num prisma de rendimento e desempenho de atividades; e, por sua vez, as desvantagens (handicap) também são vistas como consequências “lógicas” da deficiência, isto é, do corpo enfermo. Neste sentido, determina a respectiva classificação:

Classificação Internacional das Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (OMS, 1980)

Terminologia Definição Características

Deficiências (Impairments)

No contexto da experiência de saúde, uma deficiência é qualquer perda ou anormalidade de psicológica, fisiológica ou estrutura anatômica ou função.

O comprometimento é caracterizado por perdas ou anormalidades que podem ser temporárias ou permanentes e que incluem a existência ou a ocorrência de uma anomalia, defeito ou perda de um membro, órgão, tecido ou outra estrutura do corpo, incluindo os sistemas de função mental. Representa exteriorização de um estado patológico, e, em princípio, que reflete perturbações em nível do órgão.

Incapacidade (Disability)

No âmbito da experiência de saúde, uma deficiência é qualquer limitação ou ausência (resultante de uma deficiência) de capacidade de realizar uma atividade da forma ou dentro do intervalo considerado normal para um ser humano.

Incapacidade é caracterizada por excessos ou deficiências de desempenho nas atividades habitualmente esperado, e comportamento, e estes podem ser temporários ou permanentes, reversíveis ou irreversíveis, e progressivo ou regressivo. Deficiência pode surgir como uma consequência direta da deterioração ou como uma resposta por parte do indivíduo, principalmente psicologicamente, a uma deficiência física, sensorial, ou outro. Deficiência representa objetivação de uma imparidade, e como tal ele reflete perturbações em nível da pessoa.

Desvantagens (Handicaps)

No contexto da experiência de saúde, uma deficiência é uma desvantagem para determinado indivíduo resultante de uma deficiência ou incapacidade, que limita ou impede o sujeito de um papel que é normal (dependendo da idade, sexo e social e cultural fatores) para aquele indivíduo.

Desvantagens estão preocupadas com o valor ligado a situação ou experiência de um indivíduo quando ele se afasta da norma. É caracterizada por uma discordância entre o desempenho do indivíduo ou o status e as expectativas do próprio ou do grupo em particular do qual ele é um membro individual.

Handicap representa, portanto, a

socialização de uma deficiência ou incapacidade, e como tal ele reflete as consequências para o indivíduo- culturais, sociais, econômicas e ambientais - que decorrem da presença de deficiência e incapacidade.

Destaque-se a importância do documento analisado, à vista do aspecto da universalização e uniformização vocabular.

Verifica-se que “o sistema proposto pela ICIDH classificava a diversidade corporal humana como consequência de doenças ou anormalidades, além de considerar que as desvantagens eram causadas pela incapacidade do indivíduo” (DINIZ; MEDEIROS; SQUINCA, 2007, p. 2508).

Destarte, ressaltam-se dois pontos críticos neste modelo classificatório: a) a centralização da deficiência como doença e a doença como algo focalizado no indivíduo; b) uma interpretação causal entre de doença, deficiência, incapacidade e desvantagens. Trata-se de um sistema linear e unidimensional. Esta interpretação é orientada no próprio documento na seguinte ilustração:

Doença ou Distúrbio → Deficiência → Incapacidade → Desvantagens (situação intrínseca) (exteriorizado) (objetivado) (socializado)

inacessibilidade, privações e limitações como pontos de chegada. Ao tratar sobre as balizas interpretativas, o documento internacional reconhece que a doença ou o distúrbio é uma “situação intrínseca” à pessoa deficiente. Ou seja, a identidade daquele sujeito é marcada pela enfermidade, que pode exteriorizar-se na deficiência (impairment). Interessante como a consideração da deficiência como algo externalizado se apropria do sentido de estigma, de marca, de símbolo da enfermidade (GOFFMAN, 2008). Assim, a objetivação da doença exposta é a incapacidade, como se a dificuldade de desenvolver atividades “normais” fosse algo “evidente”, que não necessitaria de comprovação ou questionamento. A incapacidade para o ICIDH é objeto da doença. Por fim, as desvantagens reconhecidas como componente social ou “extrínseco” da deficiência seriam resultados desta operação lógica dedutiva.36

Acerca dessa interpretação Débora Diniz comenta:

Havia uma relação de dependência entre lesão, deficiência e handicap, além de uma vinculação desses três níveis à ideia de doença, categorizada pela CID. O vocabulário proposto pela OMS representa um retrocesso para as conquistas do modelo social: a deficiência seria resultado de uma lesão no corpo de um indivíduo considerado anormal. Conceitos tidos como perniciosos para a descrição da deficiência, como o de anormalidade, voltaram ao centro dos debates. A ICIDH representou um revigoramento do modelo médico no debate sobre a deficiência (DINIZ, 2007, p. 42).

Indubitavelmente, a Classificação da OMS, de 1980, representou um golpe nos estudos do modelo social. O ponto de vista eminentemente biomédico se deve à frágil representatividade das pessoas com deficiência na elaboração do documento, que se acreditava ser melhor produzido pela mão de “especialistas”, leia-se “médicos” (DINIZ, 2007). Outro ponto de influência é o momento histórico na política mundial em plena guerra fria e a competição ideológica entre sistema capitalista e socialista. As bases marxistas do modelo social ainda eram vistas com muitas ressalvas, especialmente devido à necessidade de uma intervenção estatal mais preponderante.

36 Débora Diniz tece o seguinte comentário acerca da desvantagens na interpretação do ICIDH: “Para a OMS, lesão era uma condição necessária à deficiência, uma conexão que retirava o sentido sociológico da lesão proposto pelo modelo social e fundamentava a deficiência em termos estritamente biológicos: era a natureza quem determinava a desvantagem, e não os sistemas sociais ou econômicos. Argumentou-se que o conceito de handicap resgataria o que se chamou de ‘componente extrínseco’ da deficiência, ou seja, suas variáveis não biomédicas. A tese do ‘componente extrínseco’ da deficiência esteve reservada a um apêndice pouquíssimo explorado no modelo tripartido da IDICH, a tal ponto que alguns autores consideram o componente um conceito sem significado teórico para as propostas classificatórias do documento”. (DINIZ, 2007, p. 47).

A Organização Mundial da Saúde, sob forte influência das potências capitalista e encabeçada por uma classe médica marcantemente burguesa, fez prevalecer os postulados biomédicos. Neste sentido, explica Débora Diniz:

Para os teóricos do modelo social, o resultado foi o revigoramento do modelo médico, com a devolução da deficiência ao campo das doenças ou consequências de doenças. Mais do que nunca, a deficiência resumiu-se a uma questão biomédica, um retrocesso inadmissível para o modelo social. Havia dois motivos para os teóricos do modelo social se dedicarem às análises do ICIDH: 1. Porque rapidamente a ICIDH tornou-se o vocabulário corrente no campo das políticas públicas para a deficiência; e, 2. Dada a força política da OMS internacionalmente, o modelo social corria o risco de ser um debate ultrapassado (DINIZ, 2007, p. 43).

Por fim, sabe-se que o maior facilitador do modelo biomédico na ICIDH foi a cultura da normalidade, presente em todos os três conceitos primordiais do documento trazendo a questão do normal/normalidade como ponto central, seja através da consideração da “anormalidade estrutural da função psicológica, fisiológica ou anatômica” (impairments) (OMS, 1980, p. 47) ou restrição de desempenhar “atividades normais para um ser humano” (disabilities) (OMS, 1980, p. 143) ou colher os resultados de um desempenho insuficiente, comparado a “um desempenho normal” (handicaps) (OMS, 1980, p. 183).