Le paradoxe de la connexion

Com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e regionais, em 2008 o Governo Federal criou o Programa Territórios da Cidadania (PTC). Naquele ano foram atendidos 60 territórios em todo o país, no ano seguinte houve uma ampliação para 120 Territórios. Voltado para as regiões brasileiras que mais precisam de ajuda para se desenvolver, especialmente o meio rural, o programa Territórios da Cidadania contemplou outro programa com o qual o governo já trabalhava, os Territórios Rurais. A partir de 2008, alguns Territórios Rurais passam a se chamar Territórios da Cidadania, e em outras regiões novos Territórios da Cidadania são criados. Esta mudança foi feita porque a ideia de território sugere uma ampliação para o conjunto de setores e de atividades econômicas que compõem esta unidade, e, também, porque o PTC não envolve somente os campos, considerados produção primária, mas agrega pequenas cidades e aglomerados populacionais (MDA, 2005).

Entre os objetivos desta iniciativa do Governo Federal, o PTC propõe o seguinte (MDA, 2005): aproximar socialmente favorecendo a solidariedade e a cooperação; envolver diversos atores; e articular as iniciativas públicas e privadas, as políticas sociais e produtivas, os instrumentos locais e extralocais. Conforme o MDA, o PTC dá mais alcance e eficácia às políticas públicas quando se trata de desenvolvimento territorial sustentável, pois os critérios utilizados para escolher os municípios que formaram os territórios são: mesma característica econômica e ambiental, identidade e coesão social, cultural e geográfica. Conforme Documento Institucional nº3 do MDA, “maiores que os municípios e menores que o estado, os territórios demonstram, de forma mais nítida, a realidade dos grupos sociais, das atividades econômicas e das instituições de cada localidade” (2009, p.3). Estes territórios podem ser considerados espaços físicos caracterizados por critérios multidimensionais, os quais o MDA define da seguinte forma:

[...] um espaço físico, geograficamente definido, geralmente contínuo, compreendendo cidades e campos, caracterizado por critérios multidimensionais, tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a cultura, a política e as instituições, e uma população com grupos sociais relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente por meio de processo específicos, onde se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade e coesão social, cultural e territorial (MDA, 2005, p.7).

Para reforçar esta estratégia, o Ministério do Desenvolvimento Agrário tentou direcionar as suas ações às regiões que sentem uma demasiada carência dos 22 Ministérios e

órgãos do Governo Federal, estados e municípios. Com o propósito de promover a participação social e a integração de ações entre os governos (Federal, Estadual e Municipal), o PTC está organizado em um Comitê Gestor Nacional, um Comitê de Articulação Estadual e um Colegiado Territorial. Conforme o MDA (2009), cada integrante da gestão do território tem sua função.

Comitê Gestor Nacional: reúne os ministérios parceiros do Programa; define os

Territórios atendidos; aprova diretrizes; organiza as ações federais; e avalia o Programa.

Comitê Articulador Estadual: apoia a organização dos territórios; fomenta a

articulação e a integração de políticas públicas; e acompanha a execução das ações do programa. É composto pelos órgãos federais que atuam no Estado, pelos órgãos estaduais indicados pelo Governo do Estado e por representantes das prefeituras dos territórios.

Colegiado Territorial: define o plano de desenvolvimento do território; identifica

necessidades; pactua a agenda de ações; promove a integração de esforços; discute alternativas para o desenvolvimento do território; e exerce o controle social do Programa. É composto por representantes governamentais e pela sociedade civil organizada em cada Território. Foi criado para ser um espaço de discussão, planejamento e execução de ações para o desenvolvimento do território.

O Colegiado Territorial é também uma instância política de deliberação sobre o processo de desenvolvimento sustentável do território; é um espaço de participação social, de representação, articulação e concertação política. Cada território deve possuir um plano territorial, o qual tem o intuito de deliberar e propor ações para o desenvolvimento sustentável dos territórios, articular políticas públicas de Governo e da Sociedade Civil, assim como realizar o planejamento das ações e definir os programas e projetos que devem compor o plano. A composição do Colegiado Territorial envolve governo e sociedade civil que exercem papel conjunto de representação no Colegiado, mas possuem diferentes papéis que não podem ser substituídos ou confundidos.

A gestão dos territórios funciona por meio do Comitê Gestor Nacional que organiza, aprova as ações que deverão ser desenvolvidas e manda para o Colegiado Territorial. Este, por sua vez, deverá identificar as necessidades do seu território e enviar para o Comitê Gestor

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Nacional, ou seja, é uma forma que o Governo Federal encontrou de se aproximar da sociedade civil carente, principalmente do meio rural, e este, por sua vez, ter um espaço para expressar suas carências. Já o Comitê de Articulação Estadual fomenta essas ações e acompanha a execução, como pode ser observado na Figura 7.

Figura 7: Gestão dos Territórios Fonte: MDA, 2009, p.4

Os planos e processos de desenvolvimento territorial se dão pela gestão social. Quando se trata de desenvolvimento territorial, a gestão social prevê a articulação social entre os diversos agentes locais, púbicos e privados, isto é, ela deve gerar assuntos políticos, porém, para que ela ocorra com eficiência, é necessário que se baseie na participação dos atores envolvidos, com a democratização da informação e, principalmente, com o estabelecimento de parcerias (MDA, 2005).

O programa Territórios da Cidadania enfrenta alguns problemas relacionados aos entraves de financiamento, pois além do programa impossibilitar os municípios inadimplentes de receberem recursos da União, e ainda, sem as prefeituras municipais, o fluxo fica interrompido tornando alguns programas dependentes do executivo para acessar aos recursos públicos (LEITE; DELGADO, 2011). Dessa forma, a política pública criada pelo Governo Federal para combater a pobreza dificulta também o acesso dos municípios mais pobres ao programa. Outra dificuldade sentida por atores participantes do programa Territórios da Cidadania está relacionada à demora na liberação dos recursos para financiar os projetos territoriais.

Comitê Gestor Nacional

Colegiado Territorial