Nesta perspectiva analítica, percebe-se como a cidade do Rio de Janeiro, contexto político e social de onde emerge o objeto desta dissertação, foi governada nos últimos 30 anos a partir desta imaginação neoliberal de cidade. E, portanto, transformada num laboratório de experimentação de políticas urbanas e de segurança pública alinhadas à demanda de transformar o mercado neoliberal no lócus definitivo das relações sociais. Os elementos da
governamentalidade neoliberal descritos até aqui foram colocados em movimento na cidade,
acreditada como protótipo ideal de cidade-mercado. O urbanismo neoliberal modelou a cidade do Rio de Janeiro a partir de um amplo dispositivo governamental composto por instituições públicas, agências midiáticas, mercados locais e globais, discursos e práticas religiosas, entre outros agenciamentos. Tal dispositivo da militarização – a ser pesquisado em sua dimensão
mítico-teológica – tornou-se estratégico para a eficiente globalização das políticas e das
subjetividades do mercado em todas as relações sociais praticadas na cidade.
O sociólogo e urbanista Carlos Vainer, pesquisador de referência para se pensar o processo de
empresariamento urbano pelo qual passa o Rio de Janeiro a partir dos apelos dos megaeventos
e das políticas de segurança pública, propõe que, se durante largo período histórico o debate acerca da questão urbana remetia, entre outros, a temas como o crescimento desordenado, reprodução da força de trabalho, equipamentos de consumo coletivo, movimentos sociais urbanos, racionalização do uso do solo, a nova questão urbana teria, agora, como nexo central a problemática da competitividade urbana e dos projetos securitários e policiais pensados para conter as violências geradas no interior desta mesma competição:
"Quando a (neo)liberalização do mercado preside o desenvolvimento da economia global e a privatização, e os mercados financeiros se tornam rotina, as cidades necessitam:
• Competir pelo investimento de capital, tecnologia e competência gerencial; • Competir na atração de novas indústrias e negócios;
• Competir na atração de força de trabalho adequadamente qualificada" (World Economic Development Congress & The World Bank, 1998, p. 2 - grifo do autor). (VAINER, 2002, p.76)
Nesta lógica, os megaeventos9 e as políticas de segurança pública pautadas na “pacificação”
das populações e territórios empobrecidos representam a oportunidade de escalar a cidade do Rio de Janeiro no cenário de competição internacional:
A relação entre megaeventos e cidade esteve, desde o princípio, caracterizada por uma troca de benefícios que incluem o prestígio nacional e a projeção mundial da sede em contrapartida ao fortalecimento da “marca” do evento, por meio de uma correta e bem estruturada organização. Ao longo do tempo, com o desenvolvimento das técnicas, a mundialização da economia e das cidades, os megaeventos passaram a representar uma oportunidade única de atração de investimentos em larga escala que possibilitam realizar operações urbanas jamais possíveis em um período tão curto de tempo e em condições tão favoráveis em termos políticos e sociais (BOTTURA, 2014, p.127-128).
O Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, responsável geral pela política de pacificação, José Mariano Beltrame, nunca fez questão de contornar a relação das UPPs com a realização dos megaeventos na cidade. Inclusive, em muitas ações, a divisão do orçamento demonstrava a implicação de um projeto sobre o outro. Numa entrevista em outubro de 2011, o secretário disse o seguinte sobre a estimativa de investimentos na segurança dos megaeventos: “São R$ 3 bilhões até 2016. Nisso está toda a estrutura que se precisa visando grandes eventos. E uma conta macro que envolve todos os tipos de investimentos, inclusive alguma coisa visando à UPP nesse pacote”.
Ao se observar o mapa das implantações das UPPs, constata-se a instauração de um verdadeiro corredor de segurança nas áreas diretamente envolvidas na realização de grandes eventos como Jogos Militares, Copa das Confederações, Copa do Mundo e Jogos Olímpicos. Como se nota:
Ricardo Rotenberg, secretário executivo do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), declarou durante um debate no Fórum Urbano Mundial, em março de 2010, o objetivo de estabelecer um “cinturão de segurança” na Zona Sul, no Centro e em parte da Zona Norte para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016. E por esse motivo que a investigação das UPPs exige a compreensão do atrelamento do planejamento” urbano carioca à formatação e viabilização de um modelo empresarial de cidade que além de direciona-la para os grandes negócios empresariais, veicule-a a uma gestão empresarial propriamente dita. (BRITO e OLIVEIRA, 2013, p.97)
9 Entre 2002 e 2016 o Rio de Janeiro foi sede de uma série de megaeventos globais que colocaram a cidade tanto
num calendário cultural quanto turístico muito expressivo. Isso provocou uma série de intervenções urbanísticas na cidade visando a realização dos mesmos: Em 2007, o Rio de Janeiro sediou os Jogos Pan-Americanos. Em 2011, os Jogos Mundiais Militares. Em 2013, a Copa das Confederações. Em 2014, a Copa do Mundo de Futebol. Em 2016, os Jogos Olímpicos.
Nesse contexto se nota a importância dos megaeventos, em especial os esportivos e culturais, como mecanismos propulsores dos ajustes neoliberais no gerenciamento urbano. Pode-se acompanhar, por exemplo, a relação das instalações das UPPs em favelas do centro da cidade com a realização do projeto Porto Maravilha – um programa que, pautado na privatização do espaço público e na venda de Certificados de Potencial Adicional Construtivo (CEPACS) no mercado financeiro, promove a inclusão do espaço urbano carioca no cenário da especulação financeira, a chamada financeirização da cidade, aprofundando uma lógica neoliberal de empresariamento urbano numa área onde cerca de 70% do solo era público. (BRITO e OLIVEIRA, 2013) Em texto da época, urbanista Raquel Rolnik fez importante crítica/alerta:
A partir de hoje, a gestão dos serviços públicos em parte da região portuária do Rio de Janeiro começará a ser feita pelo Consórcio Porto Novo (formado pelas empresas OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia). Ao longo de 15 anos, o consórcio receberá R$ 7,6 bilhões da prefeitura para o investimentos em obras e para a realização de serviços como coleta de lixo, troca de iluminação e gestão do trânsito na região.
Além disso, como parte da operação urbana Porto Maravilha – como é chamado o projeto de revitalização da zona portuária do Rio – a prefeitura realizou hoje o leilão dos Cepacs (certificados de potencial adicional construtivo) da área. O Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha, da Caixa Econômica Federal, arrematou todos os títulos por R$ 3,5 bilhões. Cada um dos 6,4 milhões de cepacs foi vendido por R$ 545.
O curioso é que a maior parte dos terrenos que fazem parte da operação urbana Porto Maravilha, que ocupa uma área de 5 milhões de m², são terras públicas, principalmente do governo federal, que foram “vendidas” para a prefeitura do Rio, a partir de avaliações feitas por…? Pela própria Caixa que, agora, através do Fundo que ela mesma criou, com recursos do FGTS que ela administra, buscará vender os cepacs no mercado imobiliário para construtoras interessadas em construir na região.
Ou seja, estamos diante de uma operação imobiliária executada por empresas privadas, mas financiada, de forma engenhosa, com recursos públicos em terrenos públicos. Continuamos sem saber onde estão os benefícios públicos desta PPP (Parceria-Público-Privada). (ROLNIK, 2011, blog)
Passados apenas três meses da escolha do Rio como sede dos Jogos Olímpicos, a prefeitura anunciou a intenção de remover 119 favelas, ou seja, mais de 12 mil domicílios. Mais de um terço dessas comunidades localizavam-se na Barra da Tijuca, no Recreio dos Bandeirantes e em Jacarepaguá, regiões que concentraram a maior parte dos equipamentos destinados aos jogos, além de corresponder à região de maior expansão da fronteira urbana, empurrada pela forte especulação imobiliária. O caso da ocupação da Vila Autódromo se tornou simbólico deste processo de “limpeza urbana”, gentrificação e especulação imobiliária dentro dos ajustes neoliberais do espaço urbano, dado os inúmeros eventos de intervenção policial e as cenas de
resistência produzidas pela comunidade. (BRITO e OLIVEIRA, 2013; MENDES E COCCO, 2016)
O Rio de Janeiro das últimas décadas expressa o que David Harvey (1989) denominou de
empresariamento urbano (urban entrepreneurialism) e que passou a ter lugar a partir dos anos
1970 e 1980 nos países mais desenvolvidos, na transição de um regime fordista-keynesiano de acumulação de capital para um regime mais flexível, aberto geograficamente e baseado na soberania do mercado. Seus adeptos argumentam que, com a globalização, “debilitado, o Estado-nação ter-se-ia tornado ‘pequeno demais’ em face do grande capital transacional, ao passo que, para a promoção ágil do desenvolvimento econômico e do bem estar dos cidadãos, mostrar-se-ia ‘grande demais’” (Cf. SOUZA, 2006, p.128) e assim a escala nacional estaria perdendo importância em detrimento das escalas global e local.
No contexto de uma governamentalidade neoliberal globalizada, a problemática da nova
questão urbana passa a ser a competitividade da cidade por investimentos, negócios, serviços,
turistas, trabalhadores qualificados etc. Para os “empresarialistas urbanos”, a cidade deve funcionar tal qual uma empresa, concorrendo com outras cidades para atrair capitais, na base da construção de uma gestão eficiente. Ao Estado cabe “costurar ‘pactos’ e ‘consensos’ locais, ajudar a criar um bom ‘ambiente de negócios’ e promover a imagem da cidade no país e no mundo” (SOUZA, 2006: 129). É possível demonstrar através das pesquisas de Vainer sobre a aplicação dos modelos de planejamento estratégico na gestão pública do Rio de Janeiro, (VAINER, 2002) como a cidade, à semelhança de Barcelona, foi sendo transformado num contexto privilegiado para o empresariamento urbano neoliberal do qual fala Harvey.
Para Harvey, gentrificação, inovação cultural, modernização física do ambiente urbano (inclusive o recurso aos estilos pós-modernistas de arquitetura e design urbano), atrações de consumo (estádios desportivos, shoppings e centros de convenção, marinas, restaurantes exóticos) e entretenimento (a organização de espetáculos urbanos temporários ou permanentes) se tornaram facetas muito mais proeminentes das estratégias para regeneração urbana. Acima de tudo, a cidade deve parecer um lugar inovador, excitante, criativo e seguro para viver ou visitar, onde se divertir e consumir (HARVEY, 1989, p. 09).
Torna-se imprescindível anotar o lugar da militarização neste processo de transformação da cidade numa mercadoria atraente para o mercado global. Nas palavras da pesquisadora Juliana Leite Valente, se o modelo de cidade buscado no neoliberalismo tem como uma de suas facetas a gestão urbana nos moldes de uma empresa, o outro lado da moeda é o urbanismo militar, a
extensão das ideias e técnicas militares para o cotidiano das cidades. Para assegurar a “ordem
urbana”, a segurança pública deve se basear em modelos de militarização, controle e pacificação. (VALENTE, 2017, p.11)
Nas últimas décadas, não apenas no Brasil, a segurança pública se tornou cada vez mais (re)militarizada. Forças policiais de todo o mundo se militarizam, adotando equipamentos e táticas de guerra, mudam sua forma de treinamento e mesmo sua estética e seu vocabulário, aproximando a simbologia policial à militar. Em países centrais e periféricos, de todos os continentes, a imagem do policial coberto de armadura e fortemente armado (submetralhadoras, fuzis, blindados) está presente em repressões violentas a protestos e operações especiais como os megaeventos.
No escopo das discussões sobre segurança pública no Brasil, a socialização e a midiatização de metáforas bélicas como “guerra as drogas”, “ocupação das favelas”, “combate ao crime
organizado”, publicitam o nível de militarização do imaginário político sobre a segurança,
sobre os territórios pobres e as populações empobrecidas das cidades. O olhar conjuntural sobre essas realidade é atravessado por uma lógica militar. Adota-se o conceito de militarização partir da definição de Cerqueira como “um processo de adoção e emprego de modelos, métodos, conceitos, doutrina, procedimentos e pessoal militares em atividades de natureza policial, dando assim uma feição militar às questões de segurança pública”. (CERQUEIRA, 1998)
Para Juliana Leite Valente,
A ideia central por trás das Unidades de Polícia Pacificadora, a retomada, re- conquista de território é um reflexo de uma concepção militarizada de segurança pública que adota o modelo de guerra para o combate ao crime, sendo o criminoso percebido como inimigo a ser eliminado, os policiais vistos como combatentes e a favela como território a ser ocupado. Na primeira parte do seu artigo UPP’s: observações sobre a gestão militarizada de territórios desiguais (2014), ela demonstra como o projeto das UPPs se coaduna com dois elementos que marcam as políticas de segurança pública no Brasil: a militarização da segurança pública e uma visão maniqueísta de sociedade que contrapõe civilização e barbárie, esta geograficamente localizada nas favelas. Na segunda parte, trata do componente territorial do projeto, a partir da geografia de Milton Santos, indicando como o projeto pretende uma reestruturação urbana em um projeto empresarial de cidade. (VALENTE, 2014, p.211)
A militarização é, portanto, o itinerário ideológico e institucional através do qual as lógicas militares são transferidas para o âmbito das políticas de segurança pública. Diz respeito a maneira como as políticas de segurança pública assimilam e operam lógicas, estratégias, táticas e discursos próprios do universo da guerra. Num contexto jurídico onde a segurança pública
deveria ser percebida e praticada como exercício cidadão, ela permanece regida por estatutos e moralidades militares. O núcleo da militarização consiste na construção ideológica do outro
como inimigo a ser eliminado. Antes essa imagem era projetada contra um ente externo à ordem
nacional, agora contra criminosos concidadãos. A guerra era pensada como política externa, agora transforma-se em controle social nativo. Este núcleo militarizado que rege as políticas de segurança pública e as práticas policiais no Brasil, conforme lógica bélica de combate e eliminação de inimigos, foi potencializado no período da ditadura militar. A militarização da vida e das relações sociais na cidade do Rio de Janeiro pode ser compreendida como um resquício estratégico da ditadura militar, ou da exceção que marca história do Brasil. A construção ideológica do inimigo – à época da ditadura, os comunistas, hoje, os traficantes/favelados – provoca alterações institucionais, políticas e sociais, consolida a militarização como estratégia de controle social e amplia a violência estatal. Tudo de forma bem arquitetada e justificada ideológica e teologicamente.
Se a cidade é um espaço sujeito a atos de subversão, mobilização, resistência e protesto, o Estado neoliberal deve buscar meios de controle dos dissidentes e exclusão dos indesejados. A militarização se justificaria pelo perene conflito urbano de baixa intensidade – é o que os autores têm denominado “novas guerras” (Herfried Münkler), “guerra civil molecular” (Hans Enzensberger), “guerra fria urbana” (Mike Davis, Edward Soja), “guerra civil global” (Michael Hardt e Antonio Negri) ou “estado de exceção como paradigma de governo” (Giorgio Agamben), o que aquece o mercado da segurança e da “pacificação” e constitui definitivamente o Estado como força policial à serviço da soberania do mercado.
O geógrafo inglês Stephen Graham explicita como o novo urbanismo militar constitui a vida urbana hoje em todo o mundo (Cf. GRAHAM, 2011). Graham sinaliza para a militarização da sociedade civil, que ele entende como a extensão de ideias militares para os espaços e circulações cotidianos, fazendo da guerra e da preparação para a guerra fatos normalizados. Trata-se de uma “militarização da questão urbana” (Cf. SOUZA, 2008), que se manifesta no difundido uso da guerra como a metáfora dominante nas narrativas sobre as sociedades urbanas:
guerra contra as drogas, contra o crime, contra o terrorismo, contra os sobrantes do mercado
etc.
Em O Novo Urbanismo Militar, Graham demonstra que o processo de militarização da vida cotidiana nas cidades tornou-se um paradigma de governo do neoliberalismo tanto no Norte, quanto no Sul Global. Descreve processos de militarização muito semelhantes aos ocorridos aqui no contexto dos megaeventos e das implantações das UPP’s:
Encarceramento preventivo, banimentos e criminalização em massa começam a puncionar normas legais já precárias do devido processo legal, habeas corpus, direito ao protesto, direito internacional humanitário e direitos humanos de cidadania. Cada vez mais as sempre frágeis noções de cidadania nacional homogênea se desgastam e desintegram na medida em que diferentes grupos e etnias são preventivamente perfilados, rastreados e tratados diferentemente. (...) A lei é empregada para suspender a lei, abrindo a porta para “estados de exceção” e emergência mais ou menos permanentes (GRAHAM, 2016, p. 94).
A militarização da vida urbana não seria “privilégio” ou acontecimento isolado da cidade do Rio de Janeiro. Trata-se de um mote global do neoliberalismo como biopolítica sobre populações marginalizadas. Uma variedade considerável de pesquisas apontam para esse fato como um padrão nas políticas urbanas implementadas pelo neoliberalismo e seu modelo de cidade-mercado. Um dos pesquisadores mais argutos e profundos em trabalhar esta relação é o sociológico Loic Wacquant. Em busca das referências originais de seu pensamento, encontra- se o já clássico artigo "Militarização da marginalização urbana". A partir deste texto, nota-se o seguinte raciocínio sobre o papel do Estado na gestão do referido urbanismo militar no interior das cidades-mercado:
O projeto penal do neoliberalismo encerra um paradoxo: pretende incrementar “mais Estado” nas áreas policial, de tribunais criminais e de prisões para solucionar o aumento generalizado da insegurança objetiva e subjetiva que é, ela mesma, causada por “menos Estado” no front econômico e social nos países avançados do Primeiro Mundo. Isto reafirma a onipotência do Leviatã no domínio restrito da manutenção da ordem pública, simbolizado pela batalha em curso contra a delinqüência de rua e a migração clandestina que surgiu em todos os lados, precisamente quando o Estado declara e demonstra ser incapaz de impedir a decomposição do trabalho assalariado e de conter a hipermobilidade do capital que converge para desestabilizar todo o sistema social ao esmagá-lo em um brutal e tentacular movimento de ataque. E, como já mostrei em outros lugares, isso não é uma mera coincidência: é precisamente devido ao fato de que as elites estatais, convertidas à nova ideologia dominante do mercado todo- poderoso irradiada dos Estados Unidos, reduzem ou abandonam as
prerrogativas do Estado nos assuntos socioeconômicos que elas devem, de todas as formas, aumentar e reforçar sua missão nos assuntos de “segurança” – após terem-na reduzido abruptamente à sua única dimensão criminal – e,
além disso, fazer a assepsia do crime da classe baixa nas ruas em vez de enquadrar as infrações da classe alta nas grandes corporações. Isso porque expandir o Estado penal lhes permite, em primeiro lugar, abafar e conter as desordens urbanas geradas nas camadas inferiores da estrutura social pela simultânea desregulamentação do mercado de trabalho e decomposição da rede de segurança social. Também permite que os eleitos para cargos majoritários contenham seu déficit de legitimidade política com a confirmação da autoridade estatal nessa limitada área de ação, em um momento no qual têm pouco mais a oferecer a seus eleitores (WACQUANT, 2007, p. 203).
Para Wacquant, o neoliberalismo encerra um projeto penal para as margens da cidades, em especial contra os pobres das cidades e em cenários urbanos onde desigualdades sociais e
mecanismos de exclusão são mais gritantes. Parte deste projeto depende da reconfiguração do Estado no que tange a gestão das políticas sociais e urbanas. Ou, melhor, da redefinição das funções do Estado em relação à sociedade e ao mercado. Restaria ao Estado a manutenção da ordem pública engendrada, para não dizer desejada, pelo mercado. Manutenção da ordem por meio da militarização. As disputas fundamentais são: por um lado, redução e abandono das funções sociais, principalmente daquelas que regulam ou impõe limites ao mercado; por outro lado, aumento e reforço das iniciativas securitárias e criminais. Pratica-se a conformação do Leviatã Policial, uso da máquina de guerra do Estado contra os sobrantes do mercado.
Nas palavras do próprio Wacquant,
[...] a articulação da extrema desigualdade, da violência das ruas e da punição em massa nas cidades brasileiras sob o duplo consenso de Washington na economia de mercado e no controle do crime estimula a efetiva reductio ad
absurdum do Estado a seu aparelho repressivo e à fusão de suas forças militares
e civis para a manutenção da ordem. Isso transforma a segurança pública em um empreendimento marcial e o combate ao crime em um campo de prova para uma liderança política vigorosa voltada para os “resultados” imediatos e tangíveis. E faz com que a imposição da lei nos e ao redor dos infames bairros de classe baixa se transforme, literalmente, em uma guerra com seus moradores, com batalhas armadas e manobras, espionagem e execuções blindadas, controle de fronteiras e contagem de corpos, extensos “efeitos colaterais” e a vil