6.2 M´ ecanisme de r´ esolution
6.2.4 Obtention de la configuration adapt´ ee
Mas ainda no começo dos anos de 1980, a legitimidade maior dos Programas de Ajustes era traçada e vazada no interior dos propósitos keynesianos, de crescimento com pleno emprego. Generalizar um modelo, que responda as condições teóricas próprias da abordagem monetária do balanço de pagamentos, ancorada agora pela nova visão do Fundo, as Condicio- nalidades, e à luz do debate intelectual do período que se mostra anti keynesiano, em especial graças à “Expectativas Racionais”, ERs, fora um longo processo, onde a discussões em análises técnicas e questões metodológicas se confrontavam e se dividiram.
O diagnóstico sobre as crises em curso, por seu turno, colocava ênfase sobre o desequilíbrio entre a oferta e demanda, agregadas, e seus efeitos deficitários no BPAG. Dai a explosão inflacionária decorreria do lado da oferta monetária, culpando-se, portanto, supostos desmandos em política monetária expansionista, como a raiz do problema. Um déficit de entendimento, segundo o Staff do Fundo encerrava-se na incapacidade da teoria em vincular, com clareza, as relações entre preços, BPAG e produção.
Uma tarefa intelectual a ser efetuada em função da análise financeira do Fundo se restringir apenas aos efeitos sobre e da BPAG, por sobre as relações econômicas externas entre os países.
Assim, no início daquela década o FMI ainda se mostra, em seus modelos, subordi- nado às condições determinadas pela sua trajetória inicial. Como se pode ver na elaboração da proposta de estabilização para os países em desenvolvimento, o Modelo Khan e Knight de 1981,22 base para se ordenar as intervenções nas economias nacionais em desequilíbrio e submetidas aos programas de ajuste, tratava em sua modelagem de: uma economia ‘pequena’, sem influência sobre a formação de preços no plano internacional, abertura comercial e financeira e taxa de câmbio PEG. Considerava o setor financeiro pouco desenvolvido e taxa de juros administrada pela Autoridade Central.
Há um único bem e os preços e salários são flexíveis, necessários à condição do pleno emprego. A simplicidade do modelo, nove equações, distribuídas em três de identidades e seis comportamentais,23, conforme abaixo, se justifica pela motivação na busca da abrangência de suas inferências para o maior número de casos possíveis. Tanto a inflação, a totalidade do balanço de pagamentos, as despesas e a produção considerados são identificadas por equações estocásticas.
O modelo possui como variáveis:
Endógenas ∆logP = taxa de inflação
∆logR = crescimento das reservas internacionais G = gastos nominais do governo
Π = expectativa sobre a taxa da inflação
22(KHAN M. E KNIGHT, 1981).
23São elas, pela ordem da apresentação do modelo: Inflação; Balanço de Pagamentos; Setor Governo (Receitas e
Despesas); Renda Real; expectativa inflacionária; Crédito Doméstico; Oferta Monetária; Saldo Monetário (medido em termos reais). (Idem.Idem.p.53). (Traduções nossas).
T = receitas nominais do governo y = renda real
DC = crédito doméstico consolidado do setor bancário M = estoque monetário nominal
m = saldos monetários reais
Exógenas
ǫ = taxa de câmbio índice por unidades da moeda doméstica pela unidade da moeda estrangeira Pf = índice dos preços internos
∆CP = variações nas solicitações líquidas do sistema bancário sobre o setor privado e outros itens líquidos do balancete bancário
y∗ tendência do valor da renda real
que se comportam, nos termos do operador ∆, da seguinte forma:
• no tocante ao comportamento da inflação nos países periféricos. ∆logPf = variações
proporcionais da mudança da taxa de câmbio e dos níveis de preços internos; ∆logP = variações da taxa de inflação doméstica;
β0 = parâmetro da taxa real de câmbio de equilíbrio; logmd
t= demanda monetária;
λ = variável constante que reflete a propriedade estacionária do sistema;
• para o Balanço de Pagamentos. ∆logRt= variação proporcional no estoque líquido das
reservas internacionais; ∆logǫt = variação da taxa de câmbio, relacionada ao estoque
monetário doméstico de moeda;
• no Setor Governo. γ8 = coeficiente de ajuste para os níveis atual e desejado de gastos
nominais do governo, proporcional a diferença entre a meta de gastos e o nível atual da receita no período anterior;
• em termos da renda real. ∆logyt= crescimento da renda real ao longo do tempo;
Formalmente, o modelo Khan-Knight possui o seguinte aspecto: Quanto à inflação:
Para o balanço de pagamentos:
∆logRt = γ6[β1+ γ4logγt−γ5Πt−logMt−1+ logPt] −γ7[logPt−1−log(ǫt−1.Pf t−1) − β0] + ∆logǫt O setor governo é, assim, especificado:
do lado dos gastos,
logGt = γ8β2 + γ8γ9[logγt+ logPt] + (1 − γ8)logGt−1 e do lado das receitas fiscais:
logTt= γ10β11[logγt+ logPt] + (1 − γ10)logTt−1
Por seu turno, a renda real é apresentada como:
(1 + γ12[−β0+ logmt−1+ γ5Πt] + γ13log∗t + (1 − γ13)logγt−1+ λ2 A inflação esperada,
∆Πt = γ14[∆logPt−1−Πt−1] No caso das condições do crédito interno:
DCt= Gt+ ∆CPt+ DCt−1
Pelo lado da oferta monetária,
Mt= Rt+ DCt
Finalmente, o saldo monetário real é dado pela equação:
mt= Mt/Pt
Isto posto, em uma rápida consideração,
a) a taxa da inflação se relaciona com o excesso da oferta monetária real e uma função negativa do desvio dos preços internos do seu nível de equilíbrio em relação à paridade do poder de
compra(PPP);
b) o balanço de pagamentos é especificado como uma função positiva do excesso da demanda sobre o estoque monetário e uma função negativa do desvio do nível do preço interno de seu ponto de equilíbrio em relação à paridade do poder de compra (PPP);
c) política fiscal e os gastos do governo são considerados em relação ao primeiro período e ao período seguinte, em termos nominais, ié, a diferença entre os gastos previstos pelas Autoridades para um período seguinte e o seu nível dado no período prévio;
d)a taxa de crescimento da produção é positivamente relacionada, no curto prazo, ao excesso do estoque do saldo em moeda, medido em termos reais e a diferença entre a capacidade normal
de produção e a produção atual dada no período anterior,o que leva a não se considerar no
modelo, a acumulação do capital, o crescimento da população e o progresso técnico. Aspectos econômicos mais nervosos na paisagem do período, o que significa uma incapacidade do modelo em acompanhar a dinâmica da história econômica;
e)tanto as expectativas inflacionarias, que são adaptativas, quanto o crédito doméstico são determinados endogenamente.
Em suma o modelo diz fundamentalmente sobre a demanda monetária e o desequilí- brio dos meios monetários, naquilo que afeta os preços, a produção e o balanço de pagamentos.24 Ao setor governo, representado pela política fiscal e orçamentária, cabe neste ser tomado es- truturalmente como deficitário e consequentemente, o programa de ajuste teria aqui sua pedra filosofal.
Eliminar ou reduzir o déficit fiscal significa atuar basicamente por sobre a oferta interna de moeda, com política monetária restritiva e de tendências recessivas. Portanto, o modelo formula uma proposição adequada ao diagnóstico da inflação como um fenômeno monetário e condiciona a atuação do Fundo, nos programas de ajustes, a exercer fiscalização sobre este âmbito das políticas públicas. A aproximação aos termos do Consenso de Washington ficará, então, viabilizada.
Entretanto, ao final da década os programas de ajustes já tinham conhecido uma modificação extrema. O propósito tornara-se de estimulador ao crescimento para o da estabiliza- ção econômica, em termos das medidas necessárias à restauração do equilíbrio entre a oferta e a demanda agregadas, redução da inflação e déficits correntes sustentáveis. As ações são de
curto prazo e voltadas ao restabelecimento do equilíbrio do pagamento, condição necessária à restauração dos serviços da dívida e na busca de uma taxa de câmbio real apropriada, no sentido de ser determinada pelos mercados. Tais conclusões poderiam ser obtidas a despeito dos sucessos alcançados ou não pelos programas de ajuste, visto que as políticas desenhadas pelo Fundo já se encaminhavam neste sentido.
Pode ser notada uma hierarquia derivada dos diversos diagnósticos efetuados pelo Fundo no interior desses novos propósitos. A questão fiscal será a mais abrangente em razão dos efeitos que a questão do crédito e monetária tem para as demais variáveis macro, em especial a questão do financiamento do próprio déficit e a trajetória do ciclo. Daí ao contracionismo monetário como meta o caminho será curto.
Manter uma taxa de câmbio real, por seu turno, estimula as exportações e, ao mesmo tempo, do lado nominal, serve como anteparo as pressões inflacionarias. Com isto, o pacote de ajuste pode reclamar tanto as condições operativas para sua efetivação, os efeitos colocados no tempo, como a calibragem dessas intervenções, a maneira pela qual se ordena, a partir deste elemento hierarquizador, as fases na qual as políticas devem operar.
Portanto, não é de difícil observação que pelo lado da trajetória institucional, condi- cionadas pela política do dólar forte, com significativos impactos sobre sua história e o recuo a um Mundo Unilateralista, as mudanças no acesso aos processos internos decorrentes da ruptura keynesiana, franqueou ao liberalismo político e econômico, do novo Mainstream em economia e ciência política, um maior peso relativo nas formulações da Instituição e em seu âmbito decisório para todo esse novo período.
E uma demanda específica recaiu sobre o aparato teórico do FMI impondo-lhe toda uma revisão sobre postulados gerais, parâmetros e novas variáveis, as quais se bem caracterizada leva a recriação de um novo modelo analítico, necessário às intervenções política liberais por parte do Fundo. A discussão para a elaboração desses parâmetros gerais logo se bifurca por dois caminhos. Um primeiro deve recriar os fundamentos mais básicos analíticos de acompanhamento do BPAG.
Porém, aos novos tempos este apenas não basta. Outra discussão sobre parâmetros e fundamentos irá no sentido de adicionar, àquele modelo analítico voltado para o BPAG, os novos critérios decorrentes do acompanhamento e da forma de intervenção nas economias nacionais dos países membros, por onde o novo liberalismo político e econômico tomará sua forma.
E isto se fará vinculando-se os empréstimos25 realizados pela Instituição tanto ao desempenho do BPAG como ao ajuste econômico interno, dessas economias, ajustes estes voltados às premissas gerais daqueles novos modelos. O que, em suma, será definido como condicionalidades apoiada no Art. IV, pelos membros do FMI.
A discussão sobre os novos parâmetros passa, por seu turno, pela instituição daquela nova prática política tal qual esboçado no item anterior. E esses novos parâmetros alimentam aquelas configurações políticas dando-lhe a amplitude necessária à sua legitimidade. É, portanto, sobre essa passagem que tudo recai. Se até então a análise, objetivos e práticas financeiras do fundo tinham como parâmetro mais geral as condições keynesianas, ao longo da década de 1980 observa-se uma efetiva mudança, em relação a esses modelos do Fundo.
O modelo abaixo, elaborado ao longo dos anos 80 e a partir da contribuição de M. Khan e M. Knight, como visto acima, já resulta dessa discussão sobre parâmetros, variáveis, pressupostos e validades a ele associado, agora em um outro corpo de formatação política.
Isto se explica. Primeiro, dada a gravidade do momento histórico, houve a necessi- dade de se recuperar os frágeis vínculos entre o FMI e o Banco Mundial, para se dar face ao tipo de intervenção que estava sendo elaborado pelas várias Instituições fruto do SBW. Segundo, no contexto político geral, a busca das condições para um crescimento econômico estável, na base das novas teorias modernas do desenvolvimento econômico, se punha na ordem do dia, visando, claro, fugir a estagnação, desemprego, inflação e crise geral, ali observado.
E a tradução desse embate para o Fundo colocou de um lado, o modelo dos estudos de Solow sobre o desenvolvimento dos países periféricos. De outro lado, uma abordagem monetária, do Fundo, que permitisse conciliar o desenvolvimento econômico com a estabilidade de preços e das divisas nas relações de trocas internacionais e consequentemente, um BPAG estável:26
Em meados de 1980, economistas do Banco (Mundial) se comprometeram a combinar esse modelo com a abordagem monetária do Fundo de produzir um quadro operacional para o ajuste com o crescimento,[...]. Essa síntese forneceu o quadro teórico das sugestões aos Deputados G-24. (Representantes dos países membros, integrantes do Board do FMI). (Parênteses e trad., nossos).
25A taxa de juros de mercado cobrada pelos empréstimos do Fundo, se apoiam nas variações trimestrais das
taxas básicas de descontos ou dos tesouros do Euro, do tesouro japonês, britânico e norte-americano. Veja, os procedimentos dos cálculos e suas variações ao longo do período em, (ALL, 2005).
Neste contexto se introduzia, portanto, uma novidade. Na formulação keynesiana, assegurar pleno emprego estipula uma condição política onde a Coalização naquele período diz sobre a natureza e o rumo dos conflitos políticos. E o faz pelo lado da despesa, onde a questão distributiva tem, mesmo que na visão limitada de J. Keynes, papel central na formação da reprodução capitalista. No entanto, a partir de agora a ênfase deve recair, primeiro, tudo por suposição, entre os desequilíbrios da conta corrente e da conta capital do BPAG e a política monetária expansionista, com efeitos sobre o nível de preços internos.
Logo após, os efeitos de mão única sobre os ajustes dos desequilíbrios do BPAG e seu vínculo com o problema do crescimento econômico. Agora, também, em um ambiente político que ao romper com aquela Coalização política do pós-guerra, desloca a questão do desenvolvimento econômico para o lado da oferta, onde em regra o problema da acumulação de capital já se põe, por suposto, segundo os determinantes técnicos da melhor composição possível entre trabalho e capital e sua remuneração no processo produtivo. Observada as condições dos mercados de fatores, em regime de concorrência perfeita.27
A novidade recai, também, sobre a nulidade da política fiscal e da autonomia da política monetária, agora sim, no sentido desta última servir de restrição aos possíveis gastos, excessivos, do setor público. Completado pelas questões voltadas a liberalização comercial, da conta corrente, privatizações, etc., cujas propostas também serão conhecidas como o Consenso de Washington, as quais se avolumam ao longo desse período.
O modelo que toma forma em meados dos 80 e é aceito pelo G-24, segundo suas
variáveis funcionais,28 expressa essa caminhada do FMI. Nele as variáveis são definidas da
seguinte forma:29
• Yt= produto interno bruto;
• Tt= Tributo pago pelo setor privado;
• Ct= Consumo privado;
• Spt= Preço do produto interno;
27Para a função de produção neoclássica, (Y = F (K, L)), R. SOLOW, Un modelo de crecimiento, in, (SEN,
1989).
28C. Reinhart, A Model of Adjustment and Growth. An empirical analysis, em (KHAN M. MONTIEL; HAQUE., 1991,
p. 12-8).
• dkt= variações no estoque de capital (investimentos); • dDpt= variações no crédito doméstico para o setor privado; • dDgt= variações no crédito doméstico para o setor público;
• Gt= aquisições governamentais sobre produto doméstico;
• Ft= valor em moeda estrangeira da dívida pública externa;
• it= taxa de juros sobre débito externo;
• et= taxa nominal de câmbio —número unitário de divisa interna por unidade de divisa
estrangeira;
• dMs
t = variações no estoque monetário;
• Rt= valor em moeda estrangeira das reservas mantidas pelo banco central;
• dDt= variações no total do crédito doméstico; • Xt= valores em divisas estrangeiras da exportação; • Zt= valores em divisas estrangeiras das importações;
• TBt= rentabilidade em juros sobre reservas externas transferidas ao governo.
a)Variações no nível do investimento, nos termos da equação de comportamento nos é determi- nada em: dkt= s(y − t)t+ " tt−gt−ieF − R PDt # + edF − dR PDt t (1)
b)Para a determinação da mudança dos preços internos, tendo em vista a variação do produto:
dPDt = ν(1 − θ)[yt−1+ dyt] 1
dRt−νdyt−νθyt−1det−νθdetdyt+ dDt
c)No fechamento do sistema, onde se expressa a última equação que capacita o modelo como um todo: dRt= Xt−Zt−i(F − R)t+ dFt (3) e Bt= B0−a(et/PDt−1) + bdyt . (4)
As variações nas reservas são capturadas em:
dRt= (dFt−Bo′) + a′(et/PDt−1) − b′dyt−i′(Ft−1−Rt−1),
(5)
para
a′ = a/(1 − i), b′ = b/(1 − i), i′ = i/(1 − i), eparaB
0′ = B0/(1 − i) Assim, efetuadas as substituições em (4) e (5), finalmente tem-se dyt = [1 − sα1 −α1/P 1 Dtα0+ α1 S(yt−1−tt) + (t − g)t+ et PDt[B0−a(et/PDt−1)]
Ao se examinar o modelo, em dois momentos, várias questões ai emergem. Numa primeira aproximação do modelo observa-se seu caráter estático, com nível da capacidade do setor industrial igual a 100 e a velocidade da moeda constante. Essas limitações do modelo vão permitir desdobramentos em termos de análises as quais expressam dificuldades cognitivas significativas por parte do Fundo no entendimento da dinâmica que se estabelece entre as variáveis. Ainda nesse momento, irremediavelmente, as mesmas limitações encontradas no interior desse modelo de Solow sobe à mesa, tais como a entrada em cena da poupança, como elemento exógeno? e especialmente o paradoxo do crescimento nulo de longo prazo.
Visto por uma outra dimensão temporal, toda questão resume-se no fato de que por conviver dentro do padrão da teoria do comércio internacional, não há como indicar, através do modelo, nenhuma pertinência à escolha de políticas as quais pudessem se sobrepor ao status quo determinada pela divisão internacional do trabalho no pós-guerra.30
Logo, as consequências políticas desse modelo ao mesmo tempo em que dão curso aos supostos políticos expressos pelo item anterior se efetiva alimentando, no tempo, aqueles postulados em práticas políticas sustentadoras do tipo de poder entre as Nações, desenvolvido no período do pós-guerra. E, provavelmente, a mudança de maior relevância aqui está relacionada com uma visão da economia capitalista, onde não apenas esta não possui história, mas, principal- mente, com a concepção de que todas as economias nacionais aparecem e se desenvolvem como capitalistas, da mesma forma.
O postulado do modelo ao sugerir, de uma forma de outra, uma universalidade instrumental dos seus parâmetros, expande essa universalidade para o mundo real. Dai pode, igualmente, defender uma neutralidade em políticas, – tratar de países com presença e força políticas externas diferentes entre si no âmbito da divisão internacional do trabalho no período – frente ao fato da pretensa universalidade do novo método de análise assim desenvolvido.
Portanto, tornar as economias nacionais como próprias às suas investiduras gerais, vai supor que as dinâmicas dessas economias sejam, essencialmente, equivalentes. A chegada do Mainstream na Instituição leva a que se desloque a chave de entrada ao entendimento dessas dinâmicas, motivada inicialmente pelo desempenho do balanço de pagamentos, para suas questões políticas internas.
Um passo a passo foi se fazendo aqui. Primeiro, se afirma sua própria presença insti- tucional como garantidor da implantação e consequente implementação das medidas de ajustes segundo os novos termos, voltadas em regra aos países em desenvolvimento e as economias do Leste Europeu. Toma corpo na forma de orientação, fiscalização e suporte financeiro aos custos envolvidos nos programas de ajuste, reforçando-se e se realçando as cláusulas do Art. IV. E isso à luz de uma série de intenções e de novos interesses, voltados à efetivação do novo poder político, que se expande internacionalmente, desencadeado pela classe dos banqueiros internacionais.
Destaca-se que, nesse sentido, um dos primeiros problemas internamente atacado, fora a revisão e o reposicionamento do conjunto de regras chamada de Condicionalidade, onde
30O esquecimento da crítica de R. PREBISCH para construção desses modelos por parte do Fundo é esclarecedor
se encontram as linhas de facilidades de crédito do Fundo, junto com as condições para seu desembolso. A par deste problema, haveria de se encontrar um padrão de conduta suficientemente geral para os países sujeitos às condicionalidades, visto suas implicações na hierarquia e na definição – não apenas das fontes de custeio para as políticas orçamentárias e fiscais – do que seria considerado políticas públicas corretas e/ou incorretas no interior das regras de condicionalidade do FMI.
Mas também pelos termos pelas quais as resistências de parte dos países membros exerceram contra sua implementação, (BOUGHTON, op. cit.) e as consequências dai advindas para as políticas e para os novos caminhos, naquele contexto, da própria Instituição. A ação