Interpr´ etation des types de fonctionnalit´ es

Ora, eventos históricos econômicos de grande duração impulsionaram a criação do Fundo Monetário Internacional, dentre eles o esgarçamento do liberalismo econômico vigente no começo do século XX. Já de início o Fundo formava-se como produto de condições histó- ricas incertas, inclusive na avaliação dos atores, à época de sua criação, de instáveis simetrias decorrentes da dinâmica do sistema capitalista, em seu momento de imediato no pós-guerra; e das condições gestadas no interior do arranjo político-institucional daquele período, chamado de “concerto europeu”, onde se expressa a organização dos Estados no interior do sistema

westfaliano, (DEHOVE)49

Pelo lado econômico internacional do arranjo, todavia, caberia à dinâmica da econo- mia capitalistaimpor mudanças sócio-históricas as quais nutririam a trajetória da instituição, assim criada, de fortes instabilidades dinâmicas,50_{que se configuram à luz das demais instabili-} dades decorrentes de sua estruturação político-institucional originária.

O pior, ou melhor, tratamento cognitivo dessas instabilidades pelas Organizações, as quais não raramente convergentes entre si, tornar-se-ão cruciais ao seu desenvolvimento histórico e vão impactar os elementos da racionalidade determinada, limitada e processual, política e socialmente, contidas como pressuposto de sua operação. Operação essa a ser sempre legitimada, em função da maneira pela qual a realidade, na forma de um sistema em aberto, i.é, incerta, seja pesquisada e colocada no interior dessa operação e aos pressupostos do conhecimento aplicado.

Cambaleando entre ambos os aspectos, a primeira aceitação programática do FMI, que girou em torno de uma consideração sobre os ganhos do comércio internacional, tal qual acima, na forma avocada pelo contexto político e simbólico decorrente do Plano de H. White, esgota-se rapidamente pela negação pura e simples dos seus supostos. Isto é, a previsão da cooperação e do ganho sob o domínio econômico norte-americano apenas se viabiliza quando o Plano Marshall, vide acima, aparece como condição, necessária mas insuficiente, de uma estratégia militar para uma Política de Contenção da expansão das experiências Socialistas em solo Europeu e na Bacia do Pacífico, inaugurando um período de forte estímulo à demanda, sustentador das novas condições internacionais que vão se armando.

49_{Em (THÉRET, 1998, p. 121-184).}

50_{O conceito é de A. Vercelli, (op. cit.). Dinâmica econômica capitalista, aqui é compreendida a partir da tradição}

das análises de K. MARX, J. SCHUMPETER, M. KALECKI e J. KEYNES, obviamente de difícil síntese por um único desses autores.

No entanto, seus primeiros modelos teóricos estão de costas para esse quadro. Esti- mulados pela condição política do liberalismo de bem estar, buscam em seu início aprofundarem os aspectos políticos e intelectuais colocados pela estratégia do consensualismos da SNC, no sentido de aderirem ao quadro do livre comércio e do pleno emprego, para todas as economias membros.

A influência do argumento de J. Keynes, para tanto, fora crucial, inclusive como proposta de distanciamento das considerações políticas desenvolvidas no interior do programa econômico político liberal clássico:51

Desta maneira, o peso da minha crítica é dirigido contra a inadequação dos

fundamentosteóricos da doutrina do laissez-faire, [...]contra a noção de que a

taxa de juros e o volume dos investimentos são auto ajustáveis ao nível ótimo, de modo que a preocupação com a balança comercial é uma perda de tempo.

Mas, não obstante, daí para uma formulação sobre o balanço de pagamentos, BPAG, e do câmbio nesse sentido, descobriu-se, havia um abismo a ser ultrapassado. Combinar pleno emprego, para todas as economias nacionais, com livre comércio e postulados da SNC, onde o equilíbrio geral é politicamente fundamental, demandou várias incursões intelectuais no tempo histórico. O maior peso das condições internas, nas diversas formas do nacionalismo à época, nas formulações das políticas, influencia tanto os parâmetros na elaboração dos modelos, bem como o entendimento da posição das variáveis em seu interior.

Entretanto, inicialmente, haveria de se definir os elementos concretos que fariam parte de um possível BAPG, desde a construção dos parâmetros e das variáveis, à luz de uma outra concepção teórica, até a redefinição institucional dos Estados membros, para darem conta dessas remodelações, segundo seus efeitos políticos.

O primeiro passo daí decorrente, portanto, será o de ampliar o poder do Estado, para dar conta dessa nova condição histórica do pós-guerra, que o comércio internacional impunha. E isso implicou em redimensionar sua dimensão e seus mecanismos de controle fazendários e financeiros, bem como de suas decisões, de tal maneira que deu curso à entrada em cena de uma nova autoridade nos aparelhos dos Estados, a autoridade monetária do Banco Central.

A detenção de um poder político real no Estado,52_{para dirigir as relações econômicas} internacionais, por seu turno, vai permitir que os antigos e os novos interesses das classes

51_{(KEYNES, 1974, p. 338. Trad. nossa).}

dominantes, nesse período, possa encontrar um espaço específico em torno de uma recente autoridade cambial, mais uma das maneiras de expansão do poder político em seu amalgamento com os interesses das classes sociais no imediato pós-guerra.

Estabelecido o consenso em torno das novas autoridades ou da nova disposição contábil dos Bancos Centrais para tanto, se avançou para definir conceitualmente, o que viria a ser um balanço de pagamento em equilíbrio e especialmente em desequilíbrio, por parte do FMI. Assim, primeiro, o Fundo criou,53

o conceito de financiamento oficial compensatório, definido como o financia- mento realizado pelas autoridades monetárias para fornecer divisas para cobrir a oferta ou déficit na sobra do balanço de pagamentos.

Segundo, nas imprecisões advindas desse, desenvolveu o conceito de saldo global do BPAG, para expressar “uma medida do desequilíbrio residual que será financiado através do uso e da aquisição de reservas.”(GANDOLFO, 1987,p.57). A maneira pela qual o registro contábil, na conhecida forma da partida dobrada, do BPAG se deu, mantido até hoje em dia, onde as demais contas da balança comercial, do balanço de bens e serviços, da conta corrente e da conta capital, dos erros e omissões, etc. tomam corpo.

Em seguida vão se construindo os modelos teóricos que expressem o movimento provável entre aquelas contas, no âmbito da situação internacional. O modelo teórico da “abordagem da absorção” foi, parece haver um consenso nesse sentido, o primeiro tratamento analítico que o FMI dispendeu para a compreensão do problema do equilíbrio do balanço de

pagamentos.54 _{E o deslocamento contido em sua análise inicial correspondeu ao já acima}

abordado, qual seja, se tratou de examinar o BPAG pelo nível da oferta e demanda, agregadas, as quais determinariam a posição dos seus balanços externos, condicionado pelos objetivos do pleno emprego keynesiano.

De maneira bastante sugestiva o trabalho de Sydnei S. Alexander que formula o

modelo é:Effects of a devaluation on a trade balance,55_{como um reconhecimento explícito de}

que o ajuste do BPAG é uma questão soberana do país e este o faz desvalorizando/apreciando sua moeda interna. Primeiro, as definições.

53_{(GANDOLFO, 1987, p. 57. Trad. nossa).}

54_{H. JOHNSON in: (SAVASINI JOSé A. A. MALAN, 1979).}

55_{Para os conflitos decorrentes das seguidas desvalorizações cambiais no período, (EICHENGREEN, op. cit.).}

Primeiro, observe-se que absorção significa, pura e simplesmente, a capacidade real de uma economia absorver bens e serviços produzidos por uma outra economia ou que um ajuste no desequilíbrio do BPAG, através da alteração no valor do câmbio visando corrigir um déficit qualquer, afeta o nível da renda interna do país, que tenha efetuado a desvalorização cambial.

Segundo, há que se pagar tributo à coalização política própria ao liberalismo de bem estar social. Assim, o objetivo político fundamental ao modelo é de indicar o quanto o Fundo vai operar de acordo com esse suposto mais geral. E nos termos de J. Keynes, isso vai significar estender a crítica contra os rentistas, que se dá em solo interno, para o mundo externo. Vital, portanto, a concepção da propensão marginal a poupar em contrapartida da propensão marginal a gastar. Todo o problema vai se resumir na exposição, mais geral, do afastamento do poder dos banqueiros sobre o teatro econômico externo.

S. Alexander apresenta a concepção de que B = Y − A,56_{ie., que o balanço externo} (B) é uma função da renda interna, (Y), subtraída a absorção de bens e serviços externos, (A). Comportamentalmente, nos termos do artigo, isto significa que se b = y − a e sendo a absorção, em última análise, renda real, igual aos bens e serviços dados, obtém-se, então que a absorção dos bens e serviços externos é uma função da capacidade interna da economia de um país, na forma, a = cy − d.

Onde c é a propensão a consumir, decorrente das despesas de investimentos, y a propensão a investir. d, por seu turno, é um coeficiente para medir os efeitos diretos da desvalorização sobre a, a absorção de bens e serviços externos da economia em um momento dado. E,

b = (1 − c)y + d traduzirá a identidade fundamental do modelo.

As variáveis da receita e da despesa agregadas ampliam as considerações às quais agora se remetem acima das relações, mais focadas, entre crédito e débitos na conta capital do

BPAG,57_{superando-se, dessa forma, os modelos equilibristas de cunho walrasiano.}

Assim, o problema maior de identificar os tamanhos de d e de c estará relacionado com o problema político de se encontrar uma linha de bem estar, que acomode interesses contraditórios entre os países e dentro dos países, voltando-os para uma situação de pleno emprego. Consequentemente, as medidas nacionais protecionistas e isolacionistas devem, frente

56_{(ALEXANDER, 1952, p. 265).}

a este objetivo político, ser rejeitadas, como más políticas. E as serão frente ao argumento de S. Alexander, de que as restrições daí derivadas levam a que recursos econômicos permaneçam ociosos. Logo:58

Uma análise das vantagens relativas [...]da desvalorização e restrição comercial tem sido apresentada [...]. Esta análise é apropriada apenas sob condições de pleno emprego. Quando consideramos as medidas para melhorar a balança exterior sob condições de generalizado desemprego o critério acima deve ser modificado, como também ser abandonado para todos os propósitos práticos.

Afirmar, mais do que comprovar empiricamente, um aspecto ideológico, racionali- zado cientificamente, necessário à nova situação internacional parece ter sido o grande objetivo do modelo da absorção rapidamente examinado. E o fez, nem tanto por não dar conta de um período histórico onde a disputa militar e comercial entre os países, e seu papel para a demanda efetiva, ainda existia. Mas sim porque trabalha no interior de um registro teórico onde se estima que as transações físicas e monetárias entre os países dispensam a exportação de capital.

Duas consequências: primeira, a capacidade de desvalorizar da moeda nacional não será uma exceção à regra do comércio internacional, mas sim sua prática mais relevante, instabili- zando a paridade do poder de compra, suposta para a nova moeda reserva, dólar, frente às demais moedas nacionais. E essa desvalorização vai depender, sobretudo, do poder político interno dos interesses vinculados a esse procedimento, por parte da burguesia industrial exportadora, bem como pela classe dos financistas do país hegemônico, os quais detém a moeda de crédito, internacionalmente conversível.

Igualmente, o ataque aos riscos de uma desvalorização geral dos ativos, através de uma queda de preços generalizada e o impulso decorrente daqueles objetivos promulgados no âmbito do Plano Marshall, por seu lado, levava a que o ambiente internacional, assim desenhado, fosse favorável aos aspectos decorrentes das forças política internas em disputa.

Daí a conveniência de se manter o maior ganho possível em Soberania, necessária à reconstrução da economia e dos poderes que lhe são correspondentes, nesse processo, como também, necessária para que se ocorram trajetórias de convergência em torno de um câmbio estável, entre as moedas utilizadas pela atividade comercial frente a frente com a expansão produtiva. Nesse quadro, a restrição interna à atividade desregulada do mercado financeiro e do poder dos banqueiros norte-americanos, só poderá ser exercida quando voltada à economia mundial.

Isso porque, no interior desse embate político, o sistema bancário financeiro vai expressar a condição “clássica” de financiamento do processo de produção e de circulação de bens, tendo sido tolhida sua capacidade de alavancar créditos não comerciais, frente às restrições em poder que lhe são impostas já no período entre Guerras, tal qual observado pela literatura. Logo, a maior presença da divisa e o domínio do processo produtivo norte americano no ambiente externo indicam, naquele momento, a emergência das formas mais contemporâneas do Imperialismo norte-americano.

O que concretamente é encontrado como uma dinâmica da reprodução social do capital se encerra na construção desse novo sistema e em sua manutenção. De saída, isso quer dizer que o domínio imperial norte-americano se desenrosca geograficamente, politicamente, cultural e economicamente em ambientes externos diversos, dando-lhe ritmos diversos e graças às lutas políticas daquele imediato pós-guerra, opostos à acumulação do capital, em geral.

Intensividade e extensividade por parte do Império59_{norte-americano, se trata disto,} traduz, para todos os fins aqui, formas variadas de submissão do trabalho ao capital produtivo. E, também, por suposto da nova divisão internacional do trabalho, quando esse mesmo processo de reprodução do capital é induzido, em seus setores mais vitais, pela dinâmica da inovação tecnológica, barateadora do custo do capital, subordinando no espaço nacional da acumulação a condição política para a rentabilidade do capital financeiro.

Em particular, essa sua expansão de maneira extensiva vem capturar todas as econo- mias nacionais, as quais mantiveram sua dependência originária, em relação à anterior divisão internacional do trabalho. Fundamental, para tanto, que no interior dessa dependência a fragili- dade monetária e financeira desses países, i.é, baixa capacidade de financiamento ao investimento produtivo no longo prazo, vá de encontro a um processo de industrialização incompleto.

No interior dessa dinâmica o maior acúmulo de poder político, dentro daquela coalização, abriram-se espaços e oportunidades para que se combinassem maiores níveis de empregos, salários, progresso técnico, crescimento da acumulação de capital, ao nível mundial.

E, à luz dos reinvestimentos de parcela do lucro60_{no processo da reprodução, bem como, da}

autonomia deste lucro “da remuneração da propriedade (em dividendos e juros)[...]. Por todo o período, “A rentabilidade das instituições financeiras era tipicamente baixa (em particular no contexto da propriedade pública dessas instituições financeiras).”61

59_{A discussão sobre uma concepção marxiana de Imperialismo pela qual se pauta está em (WOOD, 1997).} 60_{(KALECKI, 1978, p. 67-70).}

Mas, apenas aparentemente, visto com os olhos de hoje, o modelo da “absorção” se distancia das condições concretamente observadas na história do período, tal qual narrada acima. O possível curso dos acontecimentos do pós-guerra aqui se insinua, permeado de incertezas, falseabilidades e contradições, através de linhas tortas, desconhecendo-se meios, processos e determinações. Os pressupostos políticos do modelo, na forma da defesa do pleno emprego e da contraditória argumentação sobre os ganhos da desvalorização cambial nos dá, claramente, a dificuldade de discutir keynesianismo sob a tutela da SNC.

Indo diretamente à questão, o problema essencial se concentra nos vínculos entre a propensão marginal a consumir e a poupar e o entendimento sobre a posição dessas quando são estabelecidas pelo modelo. Para o modelo, a propensão a poupar por parte daqueles que detém lucros é maior do que os assalariados, que se torna mais grave quando ocorrem transferências de salários aos lucros. Porém, o curso da história, empurrado por aqueles eventos reais, dos efeitos da Guerra e do aumento da concorrência entre os países, indicava a presença do Estado suportando a demanda efetiva.

E, especialmente, no interior desse movimento, a exportação de capital para as economias demandantes, com controle sobre a rentabilidade da remuneração da propriedade de capital líquido, levava junto à nova moeda de reserva de valor internacional, deslocando a questão da recessão para o lado da demanda e não para os supostos contidos pelo lado da oferta. Em suma, o modelo não acompanha esse enorme deslocamento histórico.

Isso aparece, linearmente, na tabela abaixo,62_{como um exercício de poder hegemô-} nico onde não se veem, no modelo e no palco, as motivações últimas do contexto político nacional e internacional da época: os objetivos do plano Marshall, as revoluções Soviética e Chinesa e, tampouco, as lutas e protestos democráticos, os quais dão forma ao liberalismo de bem estar social do pós-guerra.

As inconsistências do modelo em relação aos objetivos da estabilidade cambial do SBW não lhe dá o suporte para que possa ser tomado como referencial para a visão do FMI, sobre os problemas político-econômicos internacionais. Havia implícito nos presumidos instrumentos

62_{“Tão feio e tão lindo, dia assim eu nunca tinha visto.” [...](MACBETH, I, 3, p. 150),}

• 1ª Bruxa — Salve, Macbeth; saudações a vós, Barão de Glamis. • 2ª Bruxa — Salve, Macbeth; saudações a vós, Barão de Cawdor. • 3ª Bruxa — Salve Macbeth, aquele que no futuro será Rei. (SHAKESPEARE, 2003, p. 150-51).

Tabela 1 1949 1969 1970 1971 33,1 39,1 37,2 39,2 3,1 6,4 1,7 6,7 7,7 0,9 10,4 32,4 44,5 77,3 3,2 16 23,9 51 6,9 9 6,6 7,2 0,3 7,4 14 19,1 V. Total 45,5 78,2 92,5 129,8 26 17 14,5 13,2 19,5 61,2 78,7 116,6

Composição das reservas monetárias mundiais: 1949-1971 (bilhões de dólares)

I. Ouro

II. Direitos especiais de saques III. Reservas no FMI IV. Divisas Dólares Libras esterlinas Euro-dólares etc. Estados Unidos Outros países

Fonte:TRIFFIN, In: SAVASINI, Op. Cit. p.460.

deste modelo uma certa aceitação de Soberania Nacional, absoluta, sobre a moeda doméstica. Em um momento que parece ser de consolidação de entendimentos, análises e explicações sobre o novo mundo que vai ai se configurando, o Fundo Monetário teria de percorrer um caminho inverso desse, ou seja: aceitar que frente aos impactos do uso da moeda nacional no contexto internacional, amarrada que esta à taxa de câmbio, movimentos que implicassem em desvalorização da moeda e do seu impacto sobre os preços das demais moedas nacionais só se justificariam quando acordados internacionalmente, através do Fundo.

do próprio FMI para realizar os necessários ajustes nos desequilíbrios fundamentais do BPAG. Assegurar a estabilidade cambial, nesse contexto, se torna um projeto político do pós-guerra, onde estarão envolvidos todos os países, agora entendidos no interior de uma comunidade ou de um sistema ou de um regime internacional. Um ganho obtido através, p.ex., do sistema bancário internacional poderia pôr abaixo a estabilidade cambial, derrotando os supostos políticos contidos nesse arranjo, internacionalmente produzido pelo Fundo.

Saber com exatidão distinguir o que são mudanças por fora da regra, daquelas mudan- ças consentidas pelo arranjo próprio do SBW indicava a necessidade de se obter modelos teóricos lógicos e consistentes para serem capazes de, ao expressarem com fidelidade os determinantes do BPAG, possam oferecer segurança às medidas tomadas em políticas. Se a desconfiança residia, principalmente, na ação política do setor bancário e de seus negócios “especulativos”, e se estes ainda existiam e foram internacionalizados no pós-guerra, caberia desenvolver uma concepção política que ajustasse suas condutas ao novo tempo.

A tabela acima indica a crescente presença da mobilidade do capital, tanto norte- americano quanto dos efeitos da progressiva conversibilidade das moedas de troca, do mundo europeu. Rapidamente, a forma originária do modelo de Absorção frente à mera constatação do maior peso relativo de uma mais livre mobilidade do capital, fechara o circuito inicial do debate, sobre a necessária punição ao rentismo naquele período, indicando-o como o determinante do desequilíbrio fundamental do BPAG, no plano internacional.

Nesse contexto é que Marcus Fleming desenvolve um novo modelo que compreenda as políticas domésticas financeiras, fiscais e, inclusive, a salarial, como problemas econômicos para ser visualizados no interior daquela comunidade internacional. Nessa formulação de M. Fleming, desenvolvida depois do modelo de Absorção acima visto, trata-se, ainda, de verificar no interior da SNC de Keynes, os determinantes que agem sobre a balança comercial e o balanço de pagamentos.

Agora, o entendimento que deve expressar no plano externo os objetivos políticos para o pleno emprego vai postular que o BPAG é determinado pelas variações das taxas de juros internas, enquanto que a balança comercial “varia inversamente com os gastos internos