Já se tornou comum a afirmação de que o maior foco de desequilíbrio existente no sistema previdenciário brasileiro está na Previdência Pública, cujo rombo teria alcançado marcas históricas. As informações apresentadas neste trabalho permitem corroborar essa tese, porém, ao mesmo tempo, permitem discutir uma alternativa quanto à implementação da previdência complementar dos servidores públicos.
As reformas da previdência que aconteceram por meio das Emendas Constitucionais nº 20, de 1998, e nº 41, de 2003, propiciaram um arcabouço jurídico que possibilita a fixação de um teto para os benefícios previdenciários dos servidores públicos, bem com a criação de uma previdência complementar no setor público. Tais medidas são positivas na medida em que contribuem para uma harmonização do Regime Geral de Previdência Social com os Regimes Próprios dos Servidores Públicos, além de favorecerem o incremento da poupança nacional. No entanto, a adoção da Previdência Complementar como uma alternativa para os RPPS ainda é algo insípido no cenário que se observa. A relevância desse sistema para os RPPS deve ser melhor abordada, de modo que reflita sus viabilidade e seus impactos.
A previdência complementar é capitalizada, ou seja, os benefícios se pagarão com base na poupança acumulada, e não na tributação da sociedade. É também uma medida importante frente ao risco de longevidade que se vivencia na atualidade, que como um evento positivo para a sociedade deve também ser visto como uma medida que reflita adequações para a previdência e seguridade social.
Este trabalho que tratou de uma análise consolidada em termos atuariais e estatísticos sobre a previdência social dos servidores públicos, e que discutiu a implementação da previdência complementar para esse grupo, é importante do ponto de vista em que se trata de uma alternativa viável para restabelecer o equilíbrio financeiro e atuarial desse regime, bem como garantir pagamentos dos benefícios desses segurados. Este trabalho poderá ser referência a outros trabalhos de pesquisa futura na área atuarial e estatística sobre o tema aqui discutido.
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