Objectifs et Engagements

A gestão ambiental em uma empresa deve ter como premissa básica a definição de “uma política ambiental objetiva e clara, capaz de conduzir as atividades de organização de forma a reduzir seus impactos no ambiente” (PEREIRA, 2007, p. 31), promovendo ações ambientais, que devem ser adotadas nas organizações, visando “auxiliar na redução de impactos ambientais no meio ambiente”, Silva (2007, p. 35). Tal postura, complementa Silva (2007), pode levar a “[...] um novo paradigma no turismo; o comprometimento e responsabilidade para com a natureza e seus usuários” (p. 35).

Tal postura parece ser necessária para um agente de viagem, que desenvolva seu negócio na promoção de um turismo sustentável e, assim, incentive e promova práticas e políticas ambientais nos destinos que comercializa.

Para a Associação Brasileira de Normas Técnicas (2004, p. 3), por políticas ambientais, podem ser entendidas as “intenções e princípios gerais de uma organização em relação ao seu desempenho ambiental, conforme formalmente expresso pela alta administração”. Entendendo ser o gestor, o responsável pela administração da empresa, ficaria identificada a responsabilidade dos gestores de agências de viagem quanto à decisão de instituir suas políticas ambientais.

Ao analisar o papel das políticas ambientais na formulação de um plano de ecoturismo, Sonaglio (2006, p. 191) salienta sua importância ao identificar que a partir das

políticas ambientais são estabelecidos “mecanismos eficientes de controle do uso, manejo e conservação dos recursos naturais”. Ainda acrescenta que a participação comunitária é fundamental para a sustentação de tais políticas.

Cabe lembrar que para a ABNT (2004, p. 4), a definição da política ambiental pela empresa deve ser “comunicada a todos que trabalhem na organização ou que atuem em seu nome”.

Por política pode-se entender “uma forma de gerenciamento de interesses diversos, em torno de um objetivo”. (SOLHA, 2004, p. 8). Para Beni (2002, p. 178), por política de turismo entende-se “o conjunto de fatores condicionantes e de diretrizes básicas que expressam os caminhos para atingir os objetivos globais para o turismo [...]”, cabendo aos órgãos públicos de turismo “a determinação de prioridades, a criação de normas e a administração de recursos e estímulos”. (BENI, 2003, p. 179).

Políticas públicas são para Ribeiro (2008, p. 1) “ações desencadeadas pelo Estado, no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao bem coletivo. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada”.

Ao analisar a relação das políticas públicas com o turismo, Barretto, Burgos e Frenkel indicam:

Cabe ao Estado construir a infraestrutura de acesso e a infraestrutura básica urbana – que também atende à população local – e prover de uma superestrutura jurídico- administrativa (secretarias e similares) cujo papel é planejar e controlar que os investimentos que o estado realiza – que permitem o desenvolvimento da iniciativa privada, encarregada de construir os equipamentos e prestar os serviços – retornem na forma de benefícios para toda a sociedade. (BARRETTO; BURGOS; FRENKEL, 2003, p. 33).

Como uma das preocupações decorrentes das ações determinadas pelas políticas públicas, a tendência à descontinuidade é uma discussão sempre presente e preocupante, pois “[...] denota fragilidade, decorrente da dependência que a atividade turística apresenta em relação às ações governamentais”. (SILVEIRA; PAIXÃO; COBOS, 2006, p. 122).

É importante destacar a contribuição de Frey (2000, p. 213), que indica que a política pública está composta por campos específicos, como as políticas econômicas, tecnológicas, sociais ou ambientais, consistindo na “avaliação das contribuições que certas estratégias escolhidas podem trazer para a solução de problemas específicos”.

Ao abordar políticas ambientais de empresas, Pereira (2007, p. 31) indica que a mesma “expressa seu respeito ao meio ambiente e sua responsabilidade perante a solução

adequada de problemas ambientais”. E complementa ao indicar que a política ambiental deve estar comprometida com:

– o gerenciamento de resíduos sólidos; – a eficiência energética;

– a educação ambiental; – o princípio da prevenção;

– a responsabilidade solidária entre os agentes envolvidos nos processos do empreendimento.

Para a Eletrobras, a política ambiental tem como características:

• estar em conformidade com as políticas públicas, em especial aquelas relativas a meio ambiente, recursos hídricos, mudanças climáticas e energia, com os marcos legais e regulatórios pertinentes, bem como com os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário;

• atender aos princípios da sustentabilidade corporativa;

• assegurar a manutenção de um processo sistemático e contínuo de melhoria nas práticas de gestão. (ELETROBRAS, 2009, p. 5).

Para Little (2003, p. 18), políticas ambientais seriam as políticas “que procuram garantir a existência de um meio ambiente de boa qualidade para todos [...]”. Assim, é importante entender que a exposição clara das políticas ambientais dos destinos ecoturísticos visa a propiciar uma melhor qualidade ambiental para visitantes, moradores locais e gestores.

Para Gobbi (2005, p. 17) as políticas ambientais passam a ser formuladas por vários países em âmbito federal, após a conferência de Estocolmo, com “o intuito de minimizar as conseqüências dos problemas ambientais”. No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 1981, mediante a edição da Lei 6.938/ 81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com o objetivo de “preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida”. (BRASIL, 1981).

É importante lembrar que as políticas ambientais se consolidam na esfera local, já que possibilitam uma intervenção mais direta nos problemas ambientais e uma participação mais ativa da população local. Tais práticas podem estar expressas nas Políticas Municipais de Meio Ambiente (PMMA), que visam a “regular a ação do poder público municipal com os cidadãos e instituições públicas e privadas”. (SOUZA et al., 2003, p. 71). Tais políticas devem visar a ações de preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação, uso sustentável dos recursos naturais e controle do meio ambiente ecologicamente equilibrado (p.71).

A Política Nacional do Meio Ambiente visa, assim, a estabelecer padrões que tornem possível o desenvolvimento sustentável, mediante mecanismos e instrumentos capazes de conferir ao meio ambiente maior proteção.

Diante de tal questão, cabe questionar: As agências de ecoturismo têm suas próprias políticas ambientais? Como as mesmas são socializadas para os clientes ecoturistas? É importante analisar, também, se ao comercializarem os destinos ecoturísticos os agentes de viagem cumprem as políticas ambientais locais, regionais ou federais.

Para responder a tais questões, parece necessária a implantação de um plano de gestão ambiental pelos agentes de viagem de ecoturismo, socializando informações e condutas, com os colaboradores e demais atores envolvidos na operação turística.