A formação econômica do estado de Roraima foi tema de estudo de Santos, H. (2000) em sua dissertação de mestrado, representando o único documento que aborda, de forma integral, a temática. Nesse contexto, as abordagens que se seguem estão apoiadas no referido autor. A formação econômica de Roraima se apresenta como um processo histórico marcado por três períodos distintos. O primeiro deles, refere-se ao extrativismo colonial, caracterizado na Amazônia pelas explorações das especiarias e drogas do sertão: cacao (Theobroma cacao L.), canela (Cinnamomum zeylanicum Breyn.), cravo (Caryophilus aromaticus), baunilha
(Vanila planifolia andr.), urucu (Bixa orellana), pimenta (Capsicum spp) etc. A inserção do Vale do Rio Branco, o que hoje compreende ao estado de Roraima, ocorreu inicialmente como supridor de mão-de-obra indígena das demandas de Belém e do rio Negro (Amazonas), até meados da década de 1770.
A coroa portuguesa passa a visualizar o Vale como área estratégica para impedir o avanço, pelo Norte, desde as Guianas e da Venezuela, de espanhóis, holandeses e franceses rumo ao interior do Vale Amazônico. Assim, decidiram pela criação do Forte de São Joaquim, construido na década de 1770. É neste contexto, que é introduzido o gado nos campos ao redor do Forte, para suprir de alimentos sua guarnição14.
De 1880 até 1920, presencia-se o auge da economia gumífera no Amazonas e no Pará, com Roraima se inserindo na divisão do trabalho como supridor de carne bovina para o Amazonas. Com a retração da demanda manauara, em função do declínio da comercialização da borracha, o garimpo de diamantes surge como opção econômica de Roraima, na segunda década do início do século XX. A introdução do gado e o garimpo de diamantes caracterizaram o segundo período.
Com o fim da economia da borracha, desde a década de 1920, evidenciou-se uma certa estagnaçao econômica na Amazônia, tendo a pecuária e o garimpo de diamantes e, depois, de ouro, como atividades econômicas principais. Por outro lado, algumas ações foram implementadas logo depois pelo Estado Novo15 (1943),
com a criação de diversos territórios federais, dentre eles o Terrítório Federal do Rio Branco, como ferramenta de organização desse espaço, fruto institucional da política de segurança nacional implementada pelo presidente Getúlio Vargas, caracterizando-se o terceiro período – a geopolítica da segurança nacional.
Silva e Silva (2005) traz um cenário recente sobre o estado de Roraima. É neste contexto, que se destacam algumas informações relevantes, a seguir apresentadas. A economia do estado de Roraima apresenta-se fortemente baseada no setor terciário (87% do PIB – ano de 2000). Observa-se, também, elevada participação da administração pública no PIB (53,7% – ano de 2000). O cenário
14A partir desse evento, a pecuária tem se constitui a base econômica do estado (SANTOS, H., 2000). 15Em linhas gerais, o Estado Novo refere-se ao período da história republicana brasileira (1937-1945), tendo Getúlio Vargas como Presidente do Brasil. Na área econômica, destacam-se como aspectos positivos os grandes avanços com a modernização industrial e investimentos e infra-estrutura. Também, foram grandes os benefícios para os trabalhadores com a consolidação das leis trabalhistas. Entretanto, como fatores negativos indicam-se, notadamente no campo político, por exemplo, o autoritarismo e a conformação de um governo populista.
econômico atual, aponta para um desempenho econômico incipiente e altamente dependente do repasse de recursos federais – 73,9% em 2000.
Quanto as características dos setores produtivos, tem-se que a agricultura do estado é, em geral, de baixo padrão tecnológico, excetuando-se as culturas de arroz, soja e hortaliças. A pecuária é praticada de modo extensivo e com progressiva incorporação dos progressos tecnológicos. A exploração vegetal, característica da região amazônica, é uma atividade também desenvolvida no estado, tendo com principal produto a madeira.
A expansão da produção agrícola se dá à custa da produção de grãos, com ênfase na soja. Já as atividades industriais concentram-se nos setores da construção civil e terraplenagem, produtos alimentares, madeireiro, mobiliário, metalúrgico e editorial gráfico, predominando as micro e pequenas empresas. Por outro lado, o estado apresenta papel relevante na atração de produtores, oferecendo incentivo fiscal, subsídios e garantias. E, tem envidado esforços no sentido de implementar políticas públicas de promoção do desenvolvimento.
O estado de Roraima apresenta três questões que afetam diretamente o seu processo de desenvolvimento, numa perspectiva de sustentabilidade. A primeira delas: a questão socioeconômica – uma vez que se constata que sua economia é fortemente baseada no setor terciário (87% do PIB, contra 8,4% do setor secundário e 4,3% do setor primário – valores relativos a 2000) e, ainda, com grande participação da administração pública no PIB (53,7% – ano de 2000), o que tem contribuído para configurar a chamada economia do contracheque.
A questão ambiental16, a segunda questão, está relacionada ao garimpo,
embora proibido em 1991, continua sendo praticado de modo clandestino e primitivo, principalmente em áreas indígenas (o que gerou e tem gerado conflitos), bem como ao desmatamento e ao uso de queimadas17 na agropecuária. Por fim, a terceira e última questão – a questão territorial – está relacionada à alta concentração de terras pertencentes à União, ou seja, áreas institucionalizadas da Fundação
16Uma das questões ambientais que merece destaque no contexto roraimense, diz respeito à sua biodiversidade. Freitas, F., (2005, p. 54) informa o seguinte: o quadro da biodiversidade, no estado de Roraima, foi afetado pelos processos de perda e fragmentação de habitat (desmatamento/queimada), superexploração de espécies da flora e da fauna, poluição (agrotóxicos), bem como pela padronização de processos agropecuários (homogeneização) e ainda tem sido afetado, posto que as práticas predatórias da atividade econômica perduram. Ou seja, o estado de Roraima não rompeu, ainda, com a prática predatória de exploração econômica dos recursos naturais.
17Destaca-se que esta atividade provocou, no final de 1997 e início de 1998, um incêndio de grandes proporções (SILVA; SILVA, 2005).
Nacional do Índio (FUNAI), do IBAMA e do Exército. A expansão das atividades econômicas, como observa os autores, tem gerado pressões sobre as referidas áreas, principalmente com relação às terras indígenas e às terras ambientalmente protegidas.
O estado de Roraima configura-se como uma região fronteira-de-recursos com questões socioeconômicas, ambientais e territoriais que necessitam ser bem equacionadas para alcançar padrões dinâmicos de sustentabilidade. Portanto, faz-se necessário à busca de alternativas que priorizem “[...] as questões do enraizamento territorial, valorizando os aspectos locais e regionais, potencialmente favoráveis [...]”, bem como “[...] os elementos de enredamento global, com destaque para as relações externas que possam ser indutoras do processo de desenvolvimento do estado de Roraima [...]” (SILVA; SILVA, 2005, p. 147). Ou seja, como destacam os autores, é preciso promover uma mudança sócio-territorial capaz de contribuir para a maximização dos interesses comuns e, ao mesmo tempo, minimizar os conflitos, objetivando a conformação de um projeto de desenvolvimento sustentável para Roraima.
No estado de Roraima, de acordo com Freitas, F. (2005, p. 54), “[...] as condições naturais são ainda solicitadas [...] para o atendimento das demandas autóctones e mesmo forâneas, o que é muitas vezes capitaneado pelo próprio Governo Estadual”. O estado de Roraima não deve ser considerado um paraíso natural intocável. Isso porque existem alternativas sustentáveis que podem contribuir para a construção de projetos de mudança social, adequados às condições e realidade do estado. Nesse contexto, e em apoio à abordagem ora explicitada, refere-se que o potencial de desenvolvimento de um país, segundo Sachs (2002, p. 13),
[...] depende em primeira instância, da sua capacidade cultural de se pensar de maneira autônoma, sem cair na tentação de reproduzir mimeticamente modelos alheios.
Portanto, trata-se de buscar caminhos alternativos ao modelo de desenvolvimento predatório vigente. A ênfase, em última análise, reside na proteção dos ecossistemas e nas necessidades reais dos seus habitantes.
3 MATRIZ TEÓRICA E CONCEITUAL
A construção da matriz teórica e conceitual deste trabalho de tese se deu por intermédio da busca e contribuições de duas abordagens importantes no contexto das Ciências Sociais: desenvolvimento e capital social. O conceito de desenvolvimento possui uma longa história de construção, constituindo-se, ainda, tema de debates e controvérsias. Entende-se que o campo semântico é um terreno onde interesses e perspectivas buscam dispositivos para se (a) firmarem. Destaca- se a importância dessa discussão, entretanto, a mesma demandaria esforço de revisão teórica bastante ampla, o que escaparia aos objetivos deste trabalho.
Embora não se tenha o intuito de estabelecer aqui o caráter evolutivo do conceito, faz-se necessário empreender em uma breve contextualização acerca da trajetória do seu construto. Ênfase especial será dada ao conceito de desenvolvimento local e sua inserção no campo das políticas públicas. Importa aqui, também, estabelecer e precisar o momento em que às políticas locais de desenvolvimento ganham espaço.
Por outro lado, a definição de capital social se apresenta segundo diferentes aspectos, o que, por sua vez, está relacionada com a formação teórica, objetivos e vertentes de estudos de cada autor proponente do conceito. Porém, algumas características se apresentam comuns. Desse modo, faz-se necessário, também, apresentar os principais conceitos existentes, identificando, ao mesmo tempo, suas contribuições à construção do mesmo. Cabe destacar que além da indicação e abordagem dos elementos constitutivos do capital social, realizar-se-á uma abordagem relacional com a categoria desenvolvimento. A ênfase, nesse caso, estará direcionada para as evidências empíricas da contribuição do capital social nos processos de desenvolvimento.