Noix et pomme de cajou

Fonte: Lei nº16.293, de 22/01/1997

Cada microrregião apresenta índices de desigualdade e desenvolvimento diversos, concentrando altas taxas de pobreza e desigualdade social. O desenvolvimento humano “tem

a ver com a criação de um ambiente no qual as pessoas possam desenvolver o seu pleno potencial e levar vidas produtivas e criativas de acordo com suas necessidades e interesses”

(PNUD, 2001). Assim, apresentaremos alguns dados referentes à situação social da cidade a partir de sua divisão territorial baseada no IDH64 (Índice de Desenvolvimento Humano).

64 _{O IDH sintetiza uma média de três subíndices, calculados na base de poucos indicadores facilmente coletados nas}

diversas nações, três dimensões básicas e universais da vida, que são as condições para que as escolhas e oportunidades dos indivíduos possam ser ampliadas: o acesso ao conhecimento (Educação), o direito a uma vida longa e saudável (Longevidade) e o direito a um padrão de vida digno (Renda). Pela sua simplicidade, o IDH não aprofunda cada uma dessas dimensões, mas permite comparar o nível geral alcançado pelas nações no atendimento dessas necessidades básicas para que os indivíduos possam desenvolver suas capacidades e suas escolhas. O valor do Índice representa, mais do que as condições de Educação, de Longevidade e de Renda, um estado a partir do qual será mais ou menos provável o alcance, pelos indivíduos de uma determinada sociedade, de novas capacidades e de liberdades de escolha. (BITOUN, 2005, p.4)

Figura no 01 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, 2000 Todas as RPAs do Recife

RPA 03 Legenda: IDHM

0,760 RPA 05 0,761 RPA 01 0,761 a 0,762 RPA 02 0,762 a 0,796 RPA 03 0,797 a 0,826 RPA 04 e 06 RPA 02 RPA 04 RPA 01 RPA 06 RPA 05

Com base na figura acima, podemos destacar que as RPA’s da cidade do Recife apresentam contrastes no que se refere aos índices de desenvolvimento humano. Os melhores índices estão nas RPA’s 4 e 6, regiões que concentram os bairros de Boa Viagem, Ipsep, Imbiribeira, Cordeiro, Torre, entre outros, apresentando elevado padrão de vida, com base em alguns indicadores sociais, como renda, acesso a serviços básicos e a bens de consumo (ADHM, 2005).

De acordo com classificação do PNUD, as RPA’s 1, 2, 3 e 5 são consideradas como regiões de médio desenvolvimento humano (IDH entre 0,5 e 0,8), enquanto que as RPA’s 4 e 6 concentram alto desenvolvimento humano (IDH maior que 0,8). A tabela abaixo mostra os índices de desenvolvimento humano das seis unidades regionais da cidade, apresentando as dimensões que mais contribuíram para o crescimento desses números.

Tabela no 02 - Desenvolvimento humano no Recife INDICADOR IDHM 1991 – 2000 R P IDHM IDHM EDUCAÇÃO IDHM LONGEVIDADE IDHM RENDA A 1991 2000 T.C* 1991 2000 T.C.* 1991 2000 T.C.* 1991 2000 T.C.* RPA 01 0,739 0,761 2,99% 0,813 0,861 72,4% 0,653 0,670 26,3% 0,750 0,751 1,4% RPA 02 0,694 0,761 9,66% 0,797 0,878 40,2% 0,637 0,709 35,8% 0,648 0,697 24,0% RPA 03 0,739 0,796 7,78% 0,813 0,886 42,7% 0,666 0,713 27,7% 0,738 0,789 29,6% RPA 04 0,752 0,805 7,08% 0,835 0,913 49,0% 0,693 0,739 28,8% 0,728 0,763 22,1% RPA 05 0,714 0,760 6,44% 0,815 0,886 51,4% 0,680 0,713 23,7% 0,646 0,680 24,9% RPA 06 0,771 0,826 7,14% 0,829 0,909 48,1% 0,701 0,742 24,8% 0,783 0,828 27,1% Fonte: ADHM, 2005 *T.C: Taxa de crescimento.

No período 1991-2000, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) da RPA 1 cresceu 2,99%, passando de 0,739 em 1991 para 0,761 em 2000. A dimensão que mais contribuiu para este crescimento foi a Educação65, com 72,4%, seguida pela Longevidade, com 26,3%, e pela Renda, com 1,4%. A pobreza (medida pela proporção de pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 75,50, equivalente à metade do salário mínimo vigente em agosto de 2000) diminuiu 2,10%, passando de 39,2% em 1991 para 38,4% em 2000.

Já a RPA 2, teve elevado o seu índice em 9,66%, passando de 0,694 em 1991 para 0,761 em 2000, tendo contribuído para este crescimento a Educação, com 40,2%, seguida pela Longevidade, com 35,8%, e pela Renda, com 24,0%. Foi a região com maior aumento do seu IDH comparada às demais. Além desses indicadores, essa região teve uma diminuição da pobreza de 22,62%, passando de 47,0% em 1991 para 36,3% em 2000.

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Para avaliar a dimensão ‘educação’, o cálculo do IDH e do IDHM considera dois indicadores. O primeiro indicador, usado tanto no IDH quanto no IDHM, é a taxa de alfabetização de pessoas acima de 15 anos de idade, que reflete o percentual de pessoas com mais de 15 anos capazes de ler e escrever um bilhete simples (ou seja, adultos alfabetizados). Já o segundo indicador, usado para medir o acesso à educação formal, varia: no IDH emprega-se a taxa bruta de matrículas, isto é, verifica se as pessoas em idade escolar estão matriculadas em um dos três níveis de ensino; no IDHM utiliza-se a taxa bruta de freqüência à escola, ou seja, verifica se as pessoas em idade escolar freqüentam os cursos fundamental, médio e superior. Para avaliar a dimensão longevidade, tanto o IDH quanto o IDHM utilizam a esperança de vida ao nascer. Esse indicador mostra o número médio de anos que uma pessoa nascida naquela localidade espera viver, dadas as condições de saúde e salubridade vigentes naquele local. Para avaliar a dimensão renda, o indicador adotado no IDH é o PIB per capita, corrigido pela paridade do poder de compra, enquanto no IDHM é a renda familiar per capita dos habitantes da comunidade (OLIVEIRA, 2005).

Já a RPA 3, teve um aumento de 7,78%, passando de 0,739 em 1991 para 0,796 em 2000. A dimensão que mais contribuiu para este crescimento foi a Educação, com 42,7%, seguida pela Renda, com 29,6%, e pela Longevidade, com 27,7%. A pobreza diminuiu 24,39%, passando de 44,4% em 1991 para 33,6% em 2000.

Em relação aos índices apresentados, A RPA 4 teve um aumento de 7,08%, passando de 0,752 em 1991, para 0,805 em 2000, sendo considerada uma região de alto desenvolvimento humano. A dimensão que mais contribuiu para este crescimento foi a Educação, com 49,0%, seguida pela Longevidade, com 28,8%, e pela Renda, com 22,1%. A pobreza diminuiu 13,25%, passando de 33,0% em 1991 para 28,6% em 2000.

A RPA 5 teve um aumento no seu IDH de 6,44%, passando de 0,714 em 1991 para 0,760 em 2000. A dimensão que mais contribuiu para este crescimento foi a Educação, com 51,4%, seguida pela Renda, com 24,9%, e pela Longevidade, com 23,7%. A pobreza diminuiu 9,78%, passando de 35,3% em 1991 para 31,9% em 2000.

E, por fim, a RPA 6 apresentou um crescimento de 7,14%, passando de 0,771 em 1991 para 0,826 em 2000, tendo a Educação contribuído com 48,1%, seguida pela Renda, com 27,1%, e pela Longevidade, com 24,8%. Os índices de pobreza diminuíram 19,74%, passando de 33,9% em 1991, para 27,2% em 2000.

Em vista das diferenças sociais apresentadas pelas 06 (seis) regiões da cidade, analisaremos o montante de recursos distribuídos nessas áreas. Porém, mostraremos primeiramente as prioridades definidas pela população nas plenárias do OP no período analisado, para, em seguida, discutirmos o que foi investido nas regiões. Abaixo se apresenta o quadro das prioridades definidas através do OP nos anos de 2001-2006:

Gráfico no 01 – Definição de prioridades – 2001-2006

PRIORIDADES TEM

PRIORIDADES TEMÁÁTICASTICAS

2001 2001 àà20062006

12

%

28%

12%

12%

Fonte: Site da Prefeitura do Recife, OP, 2007.

Convém ressaltar a importância do tipo de demanda que caracteriza o OP. Os indivíduos tendem a se organizar quando a política diz respeito a um tipo de demanda que afeta diretamente a sua vida (LUCHMANN, 2002). Analisando o gráfico, podemos atestar esta afirmação, já que a maior parte das prioridades da população está relacionada à infra- estrutura das regiões, como por exemplo, pavimentação e drenagem, habitação e contenção de encostas e morros, ficando nos três primeiros lugares no ranking das prioridades.

Entretanto, é importante salientar que, para a realização de investimentos nas áreas de pavimentação, drenagem e contenção de encostas, existe um conjunto de regras e critérios de priorização e distribuição dos recursos orçamentários na cidade, que de acordo com a Gerência de Controle Social, são as áreas que não dependem da indicação das Secretarias em relação a investimento, conforme veremos mais a frente.

Esse conjunto de critérios é estabelecido pela prefeitura tendo em vista as disparidades entre o montante de recursos e de demandas, e ainda os diferentes interesses, preferências e desigualdades sociais. De acordo com Immergut (1998, p. 144), “a situação normal da política não é o consenso, mas uma diversidade de preferências. As regras institucionais resolvem conflitos porque limitam as instâncias de decisão em que podem ser examinadas

propostas alternativas. É assim que elas forjam o consenso”. Assim, o estabelecimento de

critérios de definição de obras, além de contribuir para a restrição de interesses e demandas, constrói uma matemática - através de notas e pesos -, que, ao favorecer os bairros mais pobres, obedece a uma nova lógica de priorização dos investimentos públicos em direção à promoção da justiça social, conforme quadro abaixo.

Quadro no 02 - Critérios gerais de distribuição de recursos por microrregião