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Em maio de 2002, ocorreu na cidade de Belém do Pará o Seminário Nacional da Cáritas sobre a Economia Solidária, ocasião propícia para aprofundar as reflexões e debates sobre o seu desenvolvimento, suas perspectivas e enfoques. Durante o evento, as reflexões feitas apontavam para o reconhecimento e a importância do apoio da Cáritas aos empreendimentos de Economia Solidária. Decorre daí a constatação de que sua atuação também deve contemplar o campo da formação dos atores sociais.

A Cáritas reconhece que sua intervenção não deve estar restrita nem centralizada no fornecimento de crédito ou de assistência técnica nas iniciativas produtivas. A sua contribuição deve ser formativa dos sujeitos para uma nova forma de construir realidades solidárias. Cabe à Cáritas animar e estimular a prática da solidariedade. Este processo

59 passa por uma mudança cultural no ramo da solidariedade. Por isso, estimular a produção de bens e a sua comercialização é importante, mas não suficiente. As redes de Economia Solidária devem ser de produção, comercialização, consumo, mobilização, construção de políticas, fortalecimento de cidadania e construção de um novo modelo de desenvolvimento (BERTUCCI; ALVES, 2003, p.14).

Discussões como estas sobre a estrutura da ação da Cáritas foram fundamentais para organizar os métodos e estratégias de intervenção, principalmente dos PACs. Nesse processo, os Projetos Alternativos são iniciativas populares concebidas a partir do apoio financeiro e técnico da Cáritas. Na visão da instituição, os PACs são instrumentos pedagógicos que têm por objetivo suscitar um novo tipo de ação social que não se enquadre dentro de uma perspectiva paternalista ou assistencialista. Eles se enquadrariam numa “escola de cidadania,” formadores no âmbito profissional e político. (BERTUCCI; ALVES, 2003)

Existem quatro tipos de PACs: os de produção de mercadorias, prestação de serviços, apoio a movimentos populares e apoio a sindicatos, principalmente os rurais. Estes projetos comunitários fazem parte de um plano estratégico que considera as dimensões objetivas e subjetivas do ser humano. Esta proposição está baseada nas Encíclicas de 1965 e 1967. (BERTUCCI; ALVES, 2003)

Os PACs estão presentes em todos os Estados do País. Segundo dados da Cáritas, até o ano 2000 a instituição tinha apoiado mais de mil PACs, abrangendo 57 mil pessoas em ações de atividades produtivas, de mobilização e formação. Além deste projeto, também foi implementado o Fundo Nacional de Solidariedade (FNS), que financiou 252 projetos. (BERTUCCI; ALVES, 2003)

Em relação aos beneficiários dos projetos, são adotados dois critérios para sua definição: a exclusão social e a diminuta capacidade de organização dos grupos beneficiários. Ou seja, a Cáritas desenvolve seus projetos com grupos populares, em que a maioria habita áreas rurais. São agricultores, sem-terra, assentados, dentre outros. Nas áreas urbanas, são desempregados, sem-teto, moradores de favelas e áreas de risco. (BERTUCCI; ALVES, 2003)

Em todos esses casos, no nível econômico, os sujeitos possuem em média uma renda mensal de até 1-2 salário-mínimo. No âmbito educacional, 30% são analfabetos e até 83% não finalizaram o ensino fundamental. Sobre a dimensão de gênero, não

60 existem dados, pois os documentos da Cáritas definem os participantes dos PACs como grupos comunitários. (BERTUCCI; ALVES, 2003)

Quanto ao arranjo dos PACs, eles visam contribuir para a organização de iniciativas comunitárias. Segundo o Relatório de Sistematização dos PACs, “eles pretendem criar oportunidades para que as famílias produzam seu próprio alimento de modo coletivo e criem alternativas de geração de emprego e renda.” Para obter financiamento do projeto, basta que os grupos estejam organizados sob a forma de associações, cooperativas e sindicatos. A partir de 1995, as unidades familiares também passaram a ter acesso aos fundos de crédito dos PACs. (BERTUCCI; ALVES, 2003)

As ações dos PACs são determinadas por orientações básicas de apoio aos grupos:

Construir a autonomia, autogestão e afirmação política dos grupos, descentralizar o acompanhamento dos grupos, possibilitar um processo sistemático de capacitação, com o objetivo de aprimorar a formação dos participantes dos PACs e dos agentes que atuam no acompanhamento deles.(BERTUCCI e ALVES, 2003, p. 25)

No processo de capacitação, são utilizados cursos e seminários para os agentes responsáveis pelos PACs.

Muitos avanços têm sido conquistados pelos grupos produtivos solidários. Dentre eles, o fortalecimento da cidadania e conquista de direitos. Destaque para a participação dos atores sociais nas reivindicações de demandas dos grupos e de suas comunidades junto ao poder público. Nesse âmbito, as iniciativas dos PACs também têm se configurado como ferramenta de fortalecimento de fóruns e de sinergia com a sociedade civil, estabelecendo um espaço de articulação coletivo na luta pela intervenção nas políticas públicas. (BERTUCCI; ALVES, 2003)

Na busca pelo fortalecimento das iniciativas dos PACs, a Cáritas tem mantido esforços contínuos para superar os seus desafios. Destaque para as seguintes questões: limitação de pessoal e recursos para realizar monitoramento dos PACs, necessidade de modificação na concepção dos Fundos de Apoio, patrocinando mais iniciativas em redes do que projetos isolados, articular outras fontes de financiamentos governamentais, integrar uma nova visão do protagonismo dos excluídos baseada na Lei

61 Orgânica da Assistência Social, ampliar a eficácia de recursos investidos nos PACs e maior divulgação das iniciativas desenvolvidas. (BERTUCCI; ALVES, 2003)

Apesar dos limites encontrados pela Cáritas para subsidiar as ações dos PACs, vários são os indicadores que tratam de experiências importantes no âmbito do combate à pobreza política e econômica, bem como contribuem para fomentar alternativas de interromper o ciclo de exclusão social nos contextos populares do país.

Por fim, no próximo capítulo, discutiremos a gênese das políticas públicas em temos gerais para adentrar na perspectiva das Políticas de Economia Solidária.

62 Capítulo 3