Modifications of modularity

No contexto de território, há que considerar a capacidade coletiva de realizar ações de interesse social, com uma visão de futuro e maior qualidade de vida15 da população local. O território é entendido como “lócus” onde construir a governança, dentro de um marco de sustentabilidade, por meio de pactos e estratégias de gestão do processo de desenvolvimento sustentável.

Segundo Centelles (2006), o Desenvolvimento Estratégico Local - DEL16 apresenta como características principais:

1. Uma estratégia DEL tem seus pilares em um território e adota um enfoque holístico;

2. Requer a participação dos atores (...) e o diálogo social: concertação e visão compartilhada;

3. Uma estratégia DEL prioriza a mobilização dos recursos endógenos e suas vantagens competitivas, sem renunciar aos aportes externos

4. Está majoritariamente sobre a liderança dos atores locais, tanto na concepção de sua estratégia e em seu impulsionar, como em sua gestão;

5. Nunca pode faltar um tratamento transversal do conhecimento, como principal fonte de informação para ________

15 _{Qualidade de vida pode ser entendido como o método usado para medir as condições} de vida de um ser humano. Envolve o bem físico, mental, psicológico e emocional, além de relacionamentos sociais, como família e amigos e também a saúde, educação, poder de compra e outras circunstâncias da vida. Não deve ser confundida com padrão de vida, uma medida que quantifica a qualidade e quantidade de bens e serviços disponíveis. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Qualidade_de_vida. Acesso em 28 de julho de 2011.

16 _{DEL é a sigla de Desenvolvimento Estratégico Local, adotado na Espanha para denominar às} Estratégias de Desenvolvimento Territorial.

reprodução, transmissão e difusão.

6. A confiança entre os atores é elemento vital para obter o comprometimento e colaboração edificante. Para Zapata (2009) “nas instituições formais e informais, as regras que regem as relações entre os atores, são a base da confiança”. Por outro lado, também se evidenciam as dificuldades ou desafios para construir uma nova governança, com capital social. Zapata (2009) aponta alguns exemplos de desafios:

1. Elevado grau de centralização política e recursos;

2. Modelos mentais que não avançaram ainda para a sociedade do conhecimento e da inovação;

3. Falta de compreensão de que a competitividade e a coesão social caminham juntas;

4. Falta de articulação e de territorialidade das políticas públicas; 5. Capital social incipiente;

6. Cultura política antiga: clientelismo e paternalismo; 7. Baixo fomento produtivo territorializado;

8. Cultura imediatista de que o dinheiro resolve os problemas; 9. Reduzida prática de monitoramento e avaliação de

programas/projetos;

10. Mudanças político-administrativas que não levam em conta projetos de longo prazo;

11. Pensar o Desenvolvimento Econômico Local como um modismo ou uma ideologia;

12. Uso político dos espaços de concertação e a multiplicidade de instâncias de gestão existentes;

13. Risco de desligitimização: Muitas questões discutidas nos colegiados têm pouca importância estratégica e em geral contemplam poucos recursos;

14. Existência de atores no território que têm canais privilegiados junto aos governos para apresentarem suas reivindicações; 15. Leque de conceitos difusos sobre território: diversidade de

abordagens e metodologias;

16. Tipologias diferentes de instâncias de governança: sua maior institucionalização não tem lugar definitivo na estrutura da gestão do Estado;

17. Falta legitimidade das instâncias, que ainda são pouco representativas da diversidade de interesses dos atores do território.

Torna-se pertinente citar Alves (2001) quando aborda que a governança é um conceito difuso, podendo ser aplicada tanto a métodos

de gestão de empresas (Governança Corporativa) quanto a meios de preservação do meio ambiente (Governança Ambiental) ou a forma de combate ao suborno e a corrupção de funcionários públicos (Governança Pública). Também, segundo Kooiman apud Frey (2007), há Governança Urbana, Governança Eletrônica e-governance (e-gov). Pode-se dizer que estando identificados os desafios, pode-se entender que encontrar-se-a dificuldades ao relacionar os conceitos apresentados, pois a realidade pode não ser a encontrada e delimitada pelas fontes de pesquisa citadas.

Por oportuno, salienta-se que a importância da governança para o desenvolvimento sustentável é reconhecida a nível internacional, fazendo parte da Declaração do Milênio17, das Nações Unidas e do Consenso de Monterrey18.

Acredita-se que a concepção de Andion (2005) parece ser precisa ao afirmar:

Explorando esses diferentes sentidos, pode-se notar que o termo governança é utilizado tanto para caracterizar a ação pública contemporânea, quanto como uma categoria de análise dessa ação (GAUDIN, 2000). No primeiro sentido, a governança vem retratar a diversidade de situações de interações entre a sociedade civil e o poder público. Reporta-se à mudança na pilotagem da ação pública que ocorre a partir de diferentes redes de atores e políticas públicas, os quais estabelecem entre si relações de cooperação e também de concorrência. No segundo sentido, o termo aparece atrelado à noção de “boa governança”, difundida e legitimada pelo Banco Mundial na década de 1990. Esta noção está ligada à ideia de um estilo ótimo de gestão pública, baseado na transparência, na

accountability e na eficiência e eficácia da

________

17_{Declaração do Milênio das Nações Unidas, adotada pelos 191 estados membros no dia 8 de} setembro de 2000. Criada em um esforço para sintetizar acordos internacionais alcançados em várias cúpulas mundiais ao longo dos anos 90 (sobre meio- ambiente e desenvolvimento, direitos das mulheres, desenvolvimento social, racismo, etc.), a Declaração traz uma série de compromissos concretos que, se cumpridos nos prazos fixados, segundo os indicadores quantitativos que os acompanham, deverão melhorar o destino da humanidade neste século.

18

Em 2002 realizou-se a Conferência sobre o Financiamento do Desenvolvimento, cuja finalidade foi responder às dificuldades sentidas na Cooperação para o Desenvolvimento nas últimas décadas. O resultado desta conferência foi muito importante, considerando-se que a Cooperação para o Desenvolvimento entrou num novo paradigma: o Paradigma do Monterrey Consensus, do Consenso de Monterrey.

aplicação dos recursos públicos. Os princípios de governança aparecem aqui num sentido mais prescritivo, ligado à ideia de reestruturação do Estado (a partir do seu enxugamento e da transferência de responsabilidades para a esfera privada). (ANDION, 2005, p.76).

Com esta ideia se conclui esta abordagem teórica no assunto e que traz imbricada uma nova concepção de democracia, portanto, de participação direta dos atores sociais, econômicos, políticos, técnicos e ambientais. Acredita-se que esta nova visão de organização participativa (presente), pode ser muito útil no desenvolvimento local, notadamente em assentamentos rurais.