O caso equatoriano se mostra de grande importância uma vez que sua nova Constituição, aprovada por referendo popular em 2008, é a considerada uma das mais avançadas da região em se tratando de direitos indígenas. Entretanto, esse aparato normativo não faz com que a realidade das mulheres indígenas no país seja menos complexa que as das restantes na região. Os movimentos de mulheres indígenas no país veem ganhando força e consciência desde os anos de 1980 a partir da politização de seus direitos como resultado de diferentes aspectos: a mobilização dos movimentos indígenas, a agenda de gênero impulsionada pelas ONGs internacionais no país e, mais atualmente o próprio contexto de construção da Constituição de 2008 que abriu um grande espaço de resistência dos povos indígenas em geral e em especial aos movimentos de mulheres indígenas do país (UNIFEM – PAÍSES ANDINOS, 2009).
O processo de articulação para a Assembleia Constituinte em si se mostrou também um grande momento de aprendizado para as mulheres indígenas equatorianas. Cervone e Cucurí (2017) apontam o grande obstáculo encontrado, por exemplo, enfrentado pela a Red Provincial de Organización de Mujeres Kichwas y Rurales de
Chimborazo (Redmujch) ao não terem suas demandas integradas na proposta de
mulheres equatorianas da CONAMU (Consejo Nacional de la Mujer). Tendo inclusive que ouvir que suas demandas eram “muito específicas culturalmente” e que o Estado não poderia interferir nas questões de gênero dentro das comunidades, pois feriria a autonomia dos povos originários. Dessa maneira, a busca por articulação entre as
organizações que apoiassem suas demandas na assembleia foi essencial para a construção identitária dessas mulheres. Buscaram novos aliados e se pautarem em exemplos já existentes como o mexicano, mencionado anteriormente, para legitimar suas demandas específicas dentro dos trabalhos da Assembleia Constituinte (idem). A luta incessante dessas mulheres fez com que encontrassem outras seis organizações de apoio, sendo de mulheres indígenas ou não e assim conseguissem levar uma proposta para a Assembleia focada principalmente no acesso à justiça, resultando no artigo 171 do novo texto constitucional que garante a participação e decisão das mulheres na justiça indígena (UNIFEM, 2009).
A nova Constituição aponta a articulação entre os sistemas de justiça indígenas e as leis estatais (art. 286, 343, 344,345 e 346) dando à justiça indígena toda competência jurisdicional e deixa a instancia estatal para casos que a indígena não resolva. Sobre os direitos das mulheres a Constituição traz a definição de buen vivir, recuperado a noção de complementaridade e harmonia incluindo o direito à igualdade de gênero. Ademais, no Código Orgánico de la Función Judicial, em seu artigo 17 afirma que em casos de violência doméstica não se deve aplicar a “mediación y
arbitraje” e o Código Orgánico Penal (2014) estabelece a eliminação de qualquer
privilégio para os acusados de violência contra a mulher (CERVONE; CUCURÍ, 2017). Ainda que teoricamente as mulheres indígenas tenham acesso aos sistemas de justiça (estatal e indígena), na prática há um quadro de pouca proteção e garantias principalmente nos casos de violência doméstica. A distância espacial das instancias estatais, que ficam em áreas urbanas, o racismo (inclusive linguístico e por suas vestimentas) e o machismo, além da própria desconfiança que as mulheres indígenas apontam ter dessas instituições por conta da noção de impunidade e ineficiência que fica ao acioná-las, fazem com que elas pouco utilizem desses locais.
Dentro das justiças indígenas, apesar das questões de acessibilidade e do racismo serem amenizadas, isso não quer dizer que o problema seja menos complexo. “Primero, ellas tienen que vencer sus propios miedos de ser tildadas de inoportunas, y
si son lideresas, hasta de traidoras al movimiento indígenas, Segundo, aunque decidan buscar el apoyo de las autoridades indígenas, muy rara vez las reciben” (CERVONE;
CUCURÍ, 2017, p. 247). No caso equatoriano, assim como o boliviano que veremos mais a frente, existe uma dificuldade de se incorporar dentro dos sistemas de justiça indígenas, atualmente ratificados pelos governos nacionais, os direitos das mulheres
indígenas e no caso das justiças ordinárias, de se consolidar uma visão intercultural de gênero.
Mas essas mulheres veem cada vez mais se organizando na busca de seus direitos. Esse é o exemplo das mulheres quéchuas de Chimborazo, que desde antes do novo texto constitucional veem buscando através da criação de redes entre as mulheres indígenas da região, efetivar sua maior participação dentro das comunidades. A partir da articulação entre elas, muitas vezes impulsionadas também por lideranças indígenas homens, que possuem o conhecimento de que as agendas de gênero contam com incentivo de diversas instituições, conseguiram a partir de projetos conjuntos com as
Casas de las Mujeres, promoverem tendas comunitárias e cursos de capacitação sobre
direitos das mulheres. Ao mesmo tempo em que apontam a importância da criação de instituições de mulheres indígenas para entender e dividir problemáticas dentro da lógica comunitária.
Mi organización fue creada con el objetivo de aprender a hablar, porque a nosotras no nos tomaban en cuenta en la comunidad, ni opinar, aun peor decidir. Entonces las mujeres conversamos para crear y poder conversar de nuestras necesidades que teníamos, porque ya habíamos vivido por muchos años sólo al mando de los hombres (NIEVES informação oral apud CERVONE;CUCURÍ, 2017, p. 232)
Como estratégias utilizadas por essas organizações estão o fortalecimento do discurso do buen vivir e a equidade de gênero, a ideia de paridade-alternância dentro de cargos comunitários, vinculando assim a luta contra a violência de gênero com a luta de descolonização. Outra estratégia apontada por Inés Bonilla e Rosa Ramos (2009) é da construção de um regulamento de “boa convivência” na cidade de Cotacachi. Onde o Centro de Atenção Integral da Mulher, busca criar o regulamento estabelecendo sanções progressivas, de acordo com recorrência nos delitos. Em casos de violência econômica ou não reconhecimento de um filho buscaria através de um equilíbrio entre as práticas tradicionais e os Direitos Humanos. Em casos de violências dentro do Código Penal, seriam levados à justiça estatal e em casos fiscais aos juizados penais.
Rosa Andi e Gilberto Grefa (2009) apontam que no caso das populações indígenas da Amazônia equatoriana apesar de geralmente não estarem familiarizados com o termo de justiça indígena e o próprio texto da nova Constituição, esses grupos também fazem uso de formas próprias de resolução de conflitos que é o caso da ley de
buen trato e os promotores do buen trato. Tais exemplos, apesar de não serem
legalizadas em instancias estatais, busca disseminar a ideia de prevenir e sancionar as violações contra as mulheres nas comunidades a partir de uma perspectiva intercultural.
O objetivo tem sido promover o conhecimento das leis existentes no território equatoriano ao mesmo tempo em que incorporam o contexto de comunidade buscando com que os casos se resolvam em reuniões e assembleias.
Já o exemplo da CONAIE (Confederación de Nacionalides Indígenas del
Ecuador) apresenta o trabalho a partir de organizações mistas (homens e mulheres),
pois acreditam que se deve trabalhar conjuntamente com os homens sobre os problemas da violência dentro das comunidades. A CONAIE também vem fazendo um trabalho muito importante de visibilização de dados das mulheres indígenas, como taxas de mortalidade materna, quantas são na totalidade e as discriminações que sofrem para, a partir daí serem criadas agendas específicas (MAYO, 2009).