formação de engenheiros militares e de oficiais do exército. Desde sua fundação a escola formou grupos de militares-positivistas que atuaram sistematicamente na vida política do Império. Antes de analisarmos detidamente a EMPV cabe tecermos algumas considerações gerais acerca do Exército Brasileiro, e especificamente, sobre a educação militar na Primeira República. Essas considerações serão levadas em conta nas análises posteriores em relação a esses temas.
Frank McCann oferece uma rica descrição das condições do Exército Brasileiro, em 1889,
era uma força pouco numerosa, composta de aproximadamente 13,5 mil homens divididos pelo território brasileiro cinquenta regimentos e batalhões com menos de trezentos homens em média em cada um; essas unidades, juntamente com uma unidade de transporte e com as
67 CARVALHO, José Murilo de Mandonismo, coronelismo, Clientelismo: uma discussão conceitual.
guarnições na fronteira e nos fortes na Amazônia, eram controladas por três quartéis-generais de brigada, dois no Rio de Janeiro e outro em Curitiba. O corpo de oficiais tinha um efetivo autorizado de 1595 homens.68
Em relação à proveniência social dos corpos de oficiais o autor assevera que eram oriundos, principalmente, “de famílias sem condições de dar outras opções de carreira a seus filhos. Muitas destas famílias, talvez a maioria, pertenciam aos setores médios da sociedade.”69
A oferta de educação formal no Brasil do fim do século XIX e no início do século XX era escassa em relação ao ensino público geral primário e secundário, e muito rara quando se tratava do ensino superior. Os custos para frequentar as faculdades de Direito e Medicina só estavam ao alcance de famílias muito ricas, por isso o acesso ao ensino superior era prestigiado. Segundo McCann as famílias que não podiam arcar esse tipo de gasto,
aconselhavam os filhos a tentar ingressar em uma das três escolas militares, situadas no Rio de Janeiro, Porto Alegre ou Fortaleza. Essas escolas, em especial a Praia Vermelha, no Rio, prepararam muitos dos líderes e intelectuais que influenciaram o pensamento e as instituições brasileiras.70
Para João Quartim de Moraes é preciso destacar que, naqueles tempos, a carreira intelectual profissional praticamente não existia,
Os letrados eram quase todos amadores e raríssimos podiam viver da pluma ou do saber teórico. As carreiras existentes – as jurídicas, notadamente – estavam submetidas, como todas as funções públicas do país de então, à ditadura das oligarquias agrárias. (....) a carreira das armas, num tal contexto semifeudal, constituía, uma das poucas, e sem dúvida a mais importante, que se abria para os jovens sem fortuna nem padrinhos. Daí a larga permeabilidade dos oficiais e mais ainda dos alunos das escolas militares às ideias políticas e aos valores culturais que julgavam – no mais das vezes ingenuamente – como os mais avançados de seu tempo, e que lhes ofereciam uma perspectiva critica sobre a sociedade que contestavam. Daí então seu duplo diletantismo, enquanto militares e intelectuais.71
Como pudemos observar as considerações de ambos os autores confluem
68 MCCANN, Frank D. Soldados da Pátria: História do Exército Brasileiro (1889-1937) trad. Laura
Teixeira Motta. Companhia das Letras: São Paulo, 2007. p. 38.
69 Ibid. p. 40. 70 Ibid. p. 41.
71 MORAES, João Quartim de. A esquerda militar no Brasil. v.1. São Paulo: Expressão Popular, 2005.
para conclusões semelhantes. No entanto cabe ressaltar a grande diferença acerca de seus referenciais teóricos-metodológicos, enquanto João Quartim é notadamente marxista, McCann beira ao positivismo de Leopold Von Ranke, mas acaba por assentar suas bases teóricas na nova história militar norte-americana, uma vez que trata-se de um autor brasilianista. Esse fato pode ser explicado pela utilização das mesmas fontes, que a despeito do referencial teórico, podem conduzir a resultados similirares.
A chegada do positivismo na EMPV se intensificou e ganhou tom de renovação cultural após a inclusão de Benjamin Constant em seu quadro de professores, em 1872. Segundo Yara Milan, o professor ocupou “lugar de destaque na elaboração do ideário, que reivindicava o direito de ‘cidadania’ ao oficial militar”.72 No entanto, nos primeiros anos como professor, ainda longe da proclamação, Benjamin Constant limitava-se, em sua aulas de geometria analítica, a expor as principais ideias do positivismo comteano, como o “... agnosticismo, a relatividade histórica dos conhecimentos, a exaltação da ciência, até a conceituação da dinâmica social e política, até, naturalmente, a condenação dos regimes monárquicos.”73 Nessa fase considerações diretas sobre política ou reformas ficavam de fora. Tendo como base as memórias de diversos ex-alunos de Constant, Motta elencou duas razões principais para o sucesso do positivismo na Escola Militar, “1) o currículo escolar grandemente pejado de estudos matemáticos; 2) a ação proselitista do extraordinário professor que foi Benjamin Constant.”74
Segundo Motta, a partir de 1880, uma nova onda reformadora toma conta da escola com a adição das ideias de Spencer e de Darwin às de Comte, dando, assim rumos ao inconformismo das novas gerações. A penetração dessas novas ideias na escola militar,
empolgou lentes e alunos, inspirando novas concepções de currículo e de programas de ensino, conduzindo a uma atitude crítica em face da realidade nacional. E, naturalmente, das escolas essas ideias passaram para os quartéis, sensibilizando oficiais jovens e lançando-os na ação política.75
72 MILAN, Yara Maria Martins Nicolau de, A educação do “soldado-cidadão” (1870-1889): a outra
face da modernização. Tese de Doutorado. Unicamp. p.261.
73 MOTTA, Jehovah. Formação do Oficial do Exército: currículos e regimes na Academia Militar (1810-1944). Rio de Janeiro, Biblioteca do Exército, 1998. p. 156
74 MOTTA, Jehovah. Formação do Oficial do Exército: currículos e regimes na Academia Militar (1810-1944). Rio de Janeiro, Biblioteca do Exército, 1998. p. 157
A Revista da Família Acadêmica (1887-1889) é uma das produções dessa nova geração. Em um de seus primeiros editoriais, traçava as linhas gerais do seu programa,
cultivar a Arte, a Ciência, a Religião, tanto quanto for possível, com plena liberdade para o direito de discussão, de análise e crítica, sob o influxo da mais severa disciplina moral.’ E eis os seus propósitos, face ao país, ‘... cumpramos nosso dever que é o de anunciar ao público a existência de uma nova revista, que vem alistar-se nas fileiras dos reformadores pátrios.76
É importante salientarmos que o positivismo que se consolidou na Escola Militar, a partir da década de 1880, tratava-se de uma interpretação diferente do chamado “positivismo ortodoxo” disseminado no Brasil pela Sociedade Positivista Brasileira, fundada em 1876, e que mais tarde se transformou em Igreja Positivista do Brasil77. O positivismo ortodoxo tinha como doutrina o lema “O Amor por princípio e a Ordem por base; o Progresso por fim.”, e defendiam que a difusão das ideias era o caminho a ser seguido, não a participação direta na política. Para José Murilo de Carvalho os positivistas ortodoxos representavam um setor específico da incipiente classe média, “o setor técnico e científico, composto por pessoas que se dedicavam à medicina, à engenharia civil, à matemática. Os positivistas ortodoxos representavam então uma contra-elite do ponto de vista social e intelectual”78. Eles defenderam a abolição e a república, e desde a sua proclamação trabalharam, incansavelmente, na construção de símbolos cívicos que a consolidassem no imaginário nacional e a tornassem amada pelo povo. Entre essas construções simbólicas, José Murilo de Carvalho destaca o mito da origem da república, o hino nacional, a bandeira, a alegoria feminina, em suma, “suas armas foram a palavra escrita e os símbolos cívicos.”79
A diferença básica entre o positivismo ortodoxo e o positivismo técnico- científico dominante na Praia Vermelha em suas interpretações acerca da doutrina de Comte foi sintetizada por Yara Milan:
Contrariando a ortodoxia do apostolado positivista, que buscava centralizar a divulgação das ideias, a Escola Militar representava uma
76 Ibid. p.157. Entre alguns autores da revista se destacam nome como, Cândido Rondon, Lauro Müller,
Tasso Fragoso, Euclides da Cunha, Licínio Cardoso.
77 Atualmente a Igreja tem sua sede na Rua Benjamin Constant, 74, na cidade do Rio de Janeiro. Mais
informações: http://www.igrejapositivistabrasil.org.br/.
78CARVALHO, José Murilo de. A ortodoxia positivista no Brasil: um bolchevismo de classe média.
In:______. Pontos e bordados. Escritos de história e política. Belo Horizonte: Editora UFMG, 1998. pp. 189-201. p.195.
79 CARVALHO, José Murilo de. A formação das almas: o imaginário da República no Brasil. São
dissidência frontal a certos princípios da doutrina comtiana, graças a influencia de Benjamin Constant. Embora o positivismo ortodoxo não tivesse finalidades políticas revolucionárias em sua forma original, a adaptação que se fez dele no âmbito militar, paradoxalmente, o convergiu para a insurreição republicana.80
A autora ainda afirma que, “o positivismo da Escola Militar trilhava outro rumo, abrindo-se à atividade política e a um certo ‘desrespeito’ pelas ‘leis naturais’ da evolução, pelo legalismo e pela disciplina hierárquica”81. Isso posto, vamos analisar mais detidamente o regulamento que Benjamin Constant formulou para a formação dos oficiais da recém-inaugurada República.
O decreto nº 330, de 12 de abril de 1890 promulgava o regulamento que reorganizava o ensino militar, adequando-o aos novos tempos republicanos, e foi assinado pelo Ministro da Guerra, Benjamin Constant e pelo chefe do governo provisório. o Marechal Deodoro da Fonseca, O Decreto é acompanhado de uma apresentação na qual se explicita o novo sentido do ensino militar:
Considerando que é de urgente e indeclinável necessidade aperfeiçoar e completar, tanto quanto possível, o ensino nas escolas destinadas à instrução e educação militar, de modo a atender os grandes melhoramentos da arte da guerra, conciliando as suas exigências com a missão altamente civilizadora eminentemente moral e humanitária que de futuro está destinada aos exércitos do continente sul- americano;
Considerando que o soldado, elemento de força, deve ser de hoje em diante o cidadão armado, corporificação da honra nacional e importante cooperador do progresso como garantia da ordem e da paz públicas, apoio inteligente e bem intencionado das instituições republicanas, jamais instrumento servil e maleável por uma obediência passiva e inconsciente que rebaixa o caráter, aniquila o estimulo e abate o moral.
Considerando que, par a perfeita compreensão deste elevado destino no seio da sociedade, como o mais sólido apoio do bem, da moralidade e da felicidade da pátria, o militar precisa de uma suculenta e bem dirigida educação científica, que preparando-o para tirar toda vantagem e utilidade dos estudos especiais de sua profissão, o habilite, pela formação do coração, pelo desenvolvimento dos sentimentos afetivos. Pela expansão de sua inteligência, a bem conhecer os seus deveres, não só militares, como, principalmente, sociais.
Considerando que isso só pode ser obtido por meio de um ensino integral onde sejam respeitadas as relações de dependência das diferentes ciências gerais, de modo que o estudo possa ser feito de
80 MILAN, Yara Maria Martins Nicolau de, A educação do “soldado-cidadão” (1870-1889): a outra
face da modernização. Tese de Doutorado. Unicamp, 1993. p.265.
acordo com as leis que tem seguido o espírito humano em seu desenvolvimento, começando na matemática e terminando na sociologia e moral como ponto de convergência de todas as verdades de todos os princípios até então adquiridos e foco único de luz capaz de alumiar e esclarecer o destino racional de todas as concepções humanas.
Resolve reorganizar o ensino nas escolas do Exército pelo que baixa com o presente decreto e onde são atendidos todos os meios para levantar o nível moral e intelectual do Exército, pondo o soldado brasileiro a par dos grandes aperfeiçoamentos da arte da guerra em suas múltiplas ramificações, sem desviá-lo dos seus deveres como cidadão no seio do lar e no seio da pátria.82
Esse regulamento será a base de todos os outros regulamentos elaborados durante a Primeira República, seja na direção de sua retificação pontual ou no sentido da refutação quase total de sua diretriz educacional. Em termos formais o regulamento estabelecia que as Escolas Militares seriam estabelecimentos destinados à instrução teórica e prática, e contariam com três sedes, localizadas, no Rio de Janeiro, em Porto Alegre e em Fortaleza. Segundo o regulamento nas Escolas Militares, o ensino compunha-se de um Curso Preparatório83, um Curso Geral84 e um Curso das Três Armas, com exceção da de Fortaleza, que comportava apenas um Curso Preparatório.
Segundo Tarcísio Grunennvaldt, era evidente o tipo de oficial que a orientação do novo ensino militar republicano queria formar “um soldado, sem dúvida, com um papel político;”85. Dessa forma o oficial teria inevitavelmente um papel político na sociedade, de figurar como guardião das instituições republicanas, sempre apoiado na moral e na honra. A instrução que municiaria os oficiais com tais qualidades teria como base a ciência moderna e o humanismo tradicional, ou seja, uma formação “humanística-científica” “O alvo era para modelar um militar a um só tempo político e técnico-especialista”.86. Na tese de Leonardo Trevisan verificamos que a ideia desses
82Regulamento das Escolas do Exército a que se refere o decreto nº 330, de 12 de abril de 1890, (ANEXO