4. A methodological tool for systematic exploration of the use of theoretical frames
4.3 A methodological tool for the systematic exploration of the role played by theoretical frames in the use of ICT tools
Neste mesmo período houve a tentativa de se organizar um partido operário em Santa Catarina. Porém as fontes sobre o “Partido Operário Socialista” (POS) são limitadas, há apenas uma nota de jornal e um manifesto, ambos depositados no Arquivo Público de Santa Catarina. A razão desse arquivamento deve-se a conflitos entre os fundadores desse partido.232
Antonio Ramos, que na ocasião era presidente do “Sindicato dos Trabalhadores em Armazéns e Trapiches de São Francisco do Sul”233, desvinculou-se do cargo provisório de tesoureiro do partido, por constar no “Estatuto do Sindicato” o impedimento de seus associados participarem, em nome do “Sindicato”, de atos políticos, doutrinários e religiosos. Dessa forma remeteu a Antonio Pennafort de Souza – presidente do sindicato “União dos Operários Estivadores de São Francisco do Sul” – um oficio de afastamento. O Mesmo ofício foi enviado ao jornal “Liberal” para seu ato tornar-se público:
Illmo. Snr. Antonio Pennafort de Souza. M. D. Presidente do Partido Político Socialista. Nesta. Baseado nos Estatutos do Syndicato dos Trabalhadores em Armazéns e Trapiches no Capitulo I, Artigo 2, Letra “A” (transcrevendo) – A trabalhar mora, intellectual e material dos seus associados, não permittindo na Séde Social, nem fora da mesma em nome do Syndicato, a propaganda de ideas políticas partidárias, ou de qualquer outra espécie que adotem principio ou
231 Cf. BARRETO, op. cit., p. 53, 54 e 69; ARAÚJO, Ângela Maria Carneiro (org.). Do
corporativismo ao neoliberalismo: Estado e trabalhadores no Brasil e na Inglaterra. São Paulo: Boitempo, 2002, p. 37 e 38.
232 ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (APESC). Ofícios de
Diversos para Governador, 1933, jan.-dez., ff. 275A e 276.
233 A NOTICIA. Joinville, 28 nov. 1931, p. 4; Id., 2 fev. 1932, p. 4; APESC. Ofícios de
methodo de acção differente dos acceitos pelo Syndicato.
No cargo de Presidente do Mesmo, dentro d’esta base, considero-me exonerado de thesoureiro provisório, assim como differente a qualquer organização desse partido político.234
Contudo, pela sequência da documentação, também depositada no Arquivo Público do Estado, o afastamento não foi encarado de forma amigável por Antonio Pennafort, pois remeteu ao “Sindicato dos Trabalhadores em Armazéns e Trapiches” a cobrança de uma dívida por ter elaborado os estatutos do referido sindicato235, além disso, expôs como uma acusação o envolvimento de Antonio Ramos com políticos locais. Em oficio, Pennafort acusava o recebimento de correspondência e rebatia:
Acusa o rebebimento de uma correspondência não official por não estar com o signete desse Syndicato, dactado de 23 do passado, remettida por Domingos Ramos, na qual teve a indignidade de sençurar (sic) o Presidente da Sociedade União dos Operários Estivadores, que tinha violado o disposto do Capitulo I, Art. 2º., letra (a) dos Estatutos do Syndicato dos Trabalhadores em Armazéns e Trapiches.236
Sobre o “Estatuto do Sindicato”, dizia ele, “felizmente foi elaborado pelo siguinatario deste com o concurço (sic) de Ramos Muniz Cerqueira, ex-presidente do Syndicato dos Trabalhadores em Armazéns e Trapiches.” Continuava,
observando que o actual Presidente desse Syndicato [Armazéns e Trapiches], não tem a competência necessária para me censurar, pois não teve nessa classe homem capaz para confeccionar os Estatutos do Syndicato em apreço, e que como dirigente de uma corporação Syndicalizada, venho protestar, contra o acto indecorozo do Presidente, desse, Syndicato Domingos Ramos que querendo ser mestre, por
234
APESC. Ofícios de Diversos para Governador, 1933, jan.-dez., f. 275A.
235 Antonio Pennafort de Souza pertencia ao sindicato dos estivadores de São Franciasco do
Sul, “União dos Operários Estivadores”, e contribuiu com o “Sindicato dos Trabalhadores em Armazéns e Trapiches de São Francisco do Sul” na elaboração deste sindicato.
236
insinuação de Políticos intereceros, deixou de observar o Disposto do Decreto 19.770, de 19 de Março de 1931, no que diz respeito o seu Art. 1º, letra (f), abstenção, no seio das organizações syndicaes, de toda e qualquer propaganda de ideologias doctarias, de caracter social, polítco ou religioso, bem como de candidacturas a cargos electivos, extranhos a natureza e finalidade das associações.237
Pennafort questionava a dubiedade de Domingos Ramos em relação a sua posição com o “Partido Operário” e frente a outras atitudes em que o envolviam com política partidária,
qual o motivo que o selebre Presidente do Syndicato dos Trabalhadores em Armazens e Trapiches na sua individualidade não pode fazer parte de um partido Político Operários Socialista? E pode delegar poderes a pessoas extranhas a classe, para fazer representar o Syndicato em um congresso Político Burguez!...Está assim criminoso o Presidente do Syndicato dos Trabalhadores em Armazéns e Trapiches, por dois ponto de vista, primeiro por consentir que o Syndicato se faça representar em um congresso Político, segundo porque o 1º Secretário desse Syndicato faz parte da Directoria do Núcleo Político, do Rocio Grande, chefiado pelo Prefeitos deste Município.238
Possivelmente, Pennafort se referia à participação de Arnaldo Santiago, no “Congresso Revolucionário”, entre 3 e 5 de março. O ofício de Domingos Ramos foi enviado em 23 de fevereiro de 1933 e a resposta de Pennafort veio em 3 de março, o que poderia estabelecer uma conexão entre a atitude do primeiro e o furor do segundo. O desligamento de Domingos do POS e a seu apoio a outro partido (“Social Evolucionista”) ao qual o prefeito de São Francisco do Sul, Rogério Vieira, pertencia. O que aponta para outro desdobramento dessa rixa. É o interesse que líderes operários poderiam ter na influência sobre a política local, bem como a relação destes com os partidos tradicionais.
237 APESC. Ofícios de Diversos para Governador, 1933, jan.-dez., loc. cit. 238
Isso fica mais evidente quando analisamos os ofícios em que são mencionados os advogados dos respectivos interessados. Pennafort havia finalizado o seu ofício com uma advertência ao presidente do “Sindicato de Armazéns e Trapiches”:
solicito da Directoria desse Syndicato o pagamento integral do meu serviço, em ter elaborado os Estatutos do Syndicato [...], na importância de Quinhentos mil reis, 500$000, no prazo de 48 quarenta e oito oras (sic), sob pena de eu abrir uma punição judicial por intermédios de meus advogados, Drs. Marinho Lobo e Leonel Costa, contra este Syndicato.239
Em ofício posterior, é o escritório dos advogados Ribeiro Pontes e Rogério Vieira que encaminha ao “Sindicato de Armazéns e Trapiches” o requerimento de Pennafort. Um jogo intricado e confuso, encoberto por discórdias e envolvimentos políticos.
A resposta do sindicato foi dada durante uma Assembleia Geral Extraordinária, onde, entre outros assuntos tratados, estava a cobrança de Antonio Pennafort. A “coletividade” votava pelo não pagamento da importância baseando-se no argumento do Presidente e do primeiro secretário, João Gomes Moreira, de que o compromisso de Pennafort havia sido o de elaborar o “Estatuto” e o de datilografar gratuitamente, Pennafort, em troca pediu apenas a colaboração de uma pessoa e uma fita para máquina Ramington, a pessoa escolhida para auxilia-lo foi Ramos Muniz Cerqueira, que foi recebeu 10 mil réis. Segundo Domingos Ramos declarou, a ação contra ele foi movida por Pennafort por: “não querer acompanhal-o no partido político Operário”, e ainda de acrdo com Ramos estava usando a dívida como um instrumento de vingança para ameaçar o sindicato. agindo assim por “instrumento de vingança ameaça este Syndicato.”240
Apesar da decisão da coletividade de não efetuar o pagamento, João Quadros Junior, segundo secretário do sindicato, explicou a coletividade: “que deveríamos pagar esta importância, embora injusta, pois este Syndicato por quinhetos mil reis não [ilegível] lá fóra na boca de quem quer que seja.”241 Novamente, João Gomes Moreira reitera a explicação já exposta e sugere que se elabore um “inquérito” ao
239 APESC. Ofícios de Diversos para Governador, 1933, jan.-dez., f. 277v. 240 APESC. Ofícios de Diversos para Governador, 1933, jan.-dez., f 279v. 241
Ministério do Trabalho e que de lá que viesse a solução, o que foi acatada pelos demais.242
Além dessa referência ao “Partido Operário Socialista”, havia outras informações contidas no seu manifesto de fundação: “convida-se ao Operariado de São Francisco do Sul, para reunião que terá lugar no dia 19 do corrente [fevereiro], (Domingo) na Sede da Sociedade União dos Operários Estivadores.” Segundo o manifesto a inensão do POS seria para: “concorrer-mos na próxima Eleição da Constituinte que se realisará no dia 3 de Maio do corrente anno. Partido que vai ser criado terá os seus Estatutos igual ao Partido Acção Nacional Trabalhista, com Sede no Rio de Janeiro.” Assinavam o manifesto como parte da comissão fundadora, Antonio Pennaforte de Souza, Arnaldo Joaquim Tavares, Domingos Ramos, Silvino Borba, Fernando Baron, Rozendo do Espírito Santo e Manoel Amorim dos Santos.243
Nas informações eleitorais, tanto do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral quanto dos informativos eleitorais publicados nos jornais, não há quantificação de votos, nem a indicação dos candidatos durante a eleição de 3 de maio.244 Mas não seria esta a última vez que trabalhadores encaravam a experiência na arregimentação de uma organização partidária.
Ocorreu uma tentativa de formar-se um partido durante o I Congresso Operário, realizado em Florianópolis, em novembro de 1933, mas não se concretizou. Em outubro de 1934 houve a formação da “Liga dos Trabalhadores de Santa Catarina” a qual concorreu nas eleições para a Constituinte Estadual e reuniu sob uma legenda trabalhadores de várias partes do estado.
Até aqui, procuramos descrever o posicionamento das várias organizações políticas e sociais sobre a representação das associações profissionais, tendo como ponto de partida a questão social. Como se sabe, uma das principais características dos partidos, principalmente os compostos por políticos tradicionais – como PLC, PRC e LRC – era a negação do conflito de classes, e como procuramos demonstrar, esse discurso vinha associado ao pensamento católico calcado na “Rerum Novarum.” Esses partidos possuíam, também em comum, o posicionamento contrário à instalação de um regime fascista, criticando os métodos utilizados na Itália. Mas ao mesmo tempo reconheciam que
242 APESC. Ofícios de Diversos para Governador, 1933, jan.-dez., f. 280. 243 APESC. Ofícios de Diversos para Governador, 1933, jan.-dez., f. 276.
244 BRASIL. Tribunal Superior de Justiça Eleitoral. Boletim Eleitoral, n. 96, de maio de 1933,
o Estado deveria possuir um papel mais atuante, realizando uma autocrítica – como foi o caso do PRC – ao redefinir a relação Estado e sociedade.
Por sua vez, os trabalhadores integravam esse contexto. A participação na organização dos sindicatos, desde novembro de 1931, não pode ser resumida a uma simples identificação de setores “atrasados”. A escolha dos trabalhadores estava acompanhada de interesses de classe, que passavam pela própria possibilidade de união, bem como o acesso aos direitos trabalhistas. Mas se o considerássemos como “atrasados”, só isso seria suficiente para explicar o comportamento desses trabalhadores? Se adotássemos esse epíteto, poderia ele definir os interesses do movimento operário? Ou ainda, tal consideração aponta para uma história, do movimento operário, pouco significativa? Acreditamos que não.
Em determinados momentos, os interesses dos trabalhadores e do Ministério do Trabalho se entrecruzavam, contudo não significava que os trabalhadores estavam dispostos a perder sua autonomia ou a agir de forma condescendente com o Governo Provisório ou com o Ministério, sobretudo quando as reivindicações e direitos eram desrespeitados. Desta forma, os trabalhadores que ao longo dos dois anos do Governo Provisório haviam ensaiado uma proximidade aos ideais propostos, via Ministério do Trabalho, diante do descumprimento da legislação trabalhista encabeçaram movimentos grevistas, em Laguna, Joinville, Florianópolis e Itajaí, cidades onde o processo de sindicalização foi assimilado por grande número de trabalhadores e lideranças operárias. Sendo que tais movimentos ocorriam próximos às eleições para os representantes classistas.