Além das críticas recebidas pelos que se opunham à representação das associações profissionais no seu contexto histórico, e mesmo posteriormente, classificada muitas vezes como um simples modo de ampliar o poder de Getúlio Vargas na Assembleia Nacional Constituinte e fazer impor os seus propósitos, é vista também como um projeto que agregava o sindicalismo corporativista do Ministério do Trabalho, sindicatos sem nenhuma experiência combativa e criados sob a influência de lideranças “reformistas” ou “ministerialistas.”
O processo de sindicalização em Santa Catarina, teve início em novembro de 1931 com a intermediação do representante do Ministério do Trabalho, Agripino Nazareth. Pelas cidades que passou eram
organizadas de assembleias de trabalhadores onde expunha os benefícios da organização sindical, isto é, as associações reconhecidas pelo Ministério do Trabalho. Nas reuniões os trabalhadores de uma mesma atividade profissional poderiam se reunir e formar um sindicato, em caráter provisório, pois só seriam reconhecidos após o recebimento da carta sindical, além disso, organizações de trabalhadores, já existentes, poderiam sindicalizar suas associações, para isso era necessário que alterassem seus estatutos, moldando o novo de acordo com o Decreto 19.770/1931.245 Os trabalhadores, não apenas participaram do processo, como deram continuidade quando Nazareth deixou o estado. Nos anos que se seguiram, 1932 e 1933, não só foram criadas novas instituições sindicais organizadas pelos trabalhadores, como também lideranças operárias que buscavam legitimar a ação sindical com acesso aos direitos trabalhistas instituídos pelo Governo Provisório. Entre os quais, podemos citar, a regulamentação sobre as férias, Decreto sobre as 8 horas de trabalho e sobre o salário mínimo.
As considerações feitas há pouco confirmam a referência sobre o sindicalismo pós-1930 e sobre a ação de lideranças mais em sintonia com o projeto “harmonioso” do Ministério do que com as reais aspirações do movimento operário, calcado em princípios revolucionários – geralmente associados aos anarquistas e ao PCB. Porém, ao lado de católicos e reformistas246, havia o grupo de comunistas que buscavam a sindicalização das associações. Eram lideranças com experiências anteriores na conquista de direitos. São eles Álvaro Soares Ventura, José Rodrigues da Fonseca, Manoel Alves Ribeiro, entre outros.247 O que não destoava da participação de
245 Em uma dessas assembléias, reuniram-se aproximadamente 1.200 operários em Joinville.
Cf. A NOTICIA. Joinville, 19 nov. 1931, p. 6.
246
Cf. COLLAÇO, Vera Regina Martins. Teatro da União Operária: um palco em sintonia com a modernização brasileira. Florianópolis, 2004. Tese (Doutorado em História) UFSC, 2004, pp. 36 e 37.
247 Este grupo realizava nos anos 1910 e 1920 reuniões anarquistas. Na década de 1920 quando
foi fundado o “Partido Comunista do Brasil” (PCB), já possuíam ligações com os fundadores no Rio de Janeiro, sobre tudo Álvaro Ventura. Durante a campanha da “Aliança Liberal” e na “Revolução de 1930” este grupo apoio os “revolucionário”, chegaram a pegar em armas para “defender a revolução.” Chegando a ser preso, posteriormente, por se negar a entregar as armas. As discussões para se fundar o PCB no estado havia iniciado em 1929, que acabou sendo postergado pela campanha “Liberal” e pela “Revolução de 1930”. Em 1934 Alvaro Ventura tornou-se deputado classista e fez sua “confissão de fé comunista”, nesse mesmo ano foi organizada a “Liga dos Trabalhadores de Santa Catarina”, um partido formado por trabalhadores que concorreu às eleições proporcionais à Constituinte Estadual, e reunia nomes associados ao comunismo no estado, alguns deles foram “acusados” de serem comunistas, assim como a própria “Liga dos Trabalhadores” foi considerada um partido comunista. Em 1935 participaram da formação da “Aliança Libertadora Nacional” (ANL), com o levante em
comunistas e do PCB em outras partes do país, que buscavam a legalidade de suas ações pela sindicalização; ou na divergência que havia entre a própria cúpula do PCB, entre 1920 e 1930, ou entre cúpula e os membros do “Partido.”248
No entanto, quando o Ministério do Trabalho e sua política corporativista e conciliatória não demonstravam resultados práticos, os trabalhadores não receavam em conduzir uma política mais ofensiva. As reivindicações deixaram de ser conduzidas ao governo do Estado ou ao Ministério e passaram para os movimentos grevistas249, que tiveram seu ápice em 1933, sobretudo no primeiro semestre, quando se dava o início de um processo eleitoral que conduziu à Constituinte e, acima de tudo, à eleição dos representantes das associações profissionais. Os trabalhadores de Laguna, Joinville e Florianópolis, por exemplo, tinham suas ações voltadas para melhores condições de trabalho – caso dos estivadores de Laguna –, e pela adoção das 8 horas de trabalho na indústria.250
novembro vários foram presos, entre eles Álvaro Ventura e José Rodrigues, e enviados para o Rio de Janeiro. Alguns autores associam a formação do PCB em Santa Catarina a ANL. A fundação “forma”seria em 1939, quando participou de campanha contra as ações do eixo em Santa Catarina, mas ainda na ilegalidade. Cf. MARTINS, Celso. Os comunas. Florianópolis: Edeme, s/d., pp. 15-22; RIBEIRO, Manoel Alves (Mimo). Entrevista. s/d. Entrevistador: Celso Martins. Florianópolis, s/d. Depoimento concedido a Celso Martins; VIEIRA, Jaci Guilherme. O Partido Comunista do Brasil: a difícil tarefa de se colocar como vanguarda dos operários em Santa Catarina. Revista do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina. 3o. fase, nº. 18,
1998.
248 Cf. BARRETO, op. cit., pp. 111-115; KAREPOVS, A esquerda…, p. 459-461 e 651.
SODRÉ, Nelson Werneck. Contribuição à História do PCB. São Paulo: Global, 1984, pp. 57, 69-74, 83-86.
249 O período em que ocorreram estes movimentos se estende de novembro de 1932 a junho de
1933.
250 Antecedendo a esse período, houve uma série de reivindicações que incluía a aplicação da
Lei de Férias, editada em 1926, a intermediação junto à Interventoria para que o valor sobre os aluguéis fossem congelados, e ainda uma campanha popular contra a tarifa de “instalação” de energia elétrica. Em Laguna estava em jogo o exercício da estiva apenas aqueles profissionais sindicalizados e a utilização de “lingadas” – amarras que uniam e sustentavam as mercadorias içadas a bordo – para que o transporte de mercadorias, seu carregamento, não continuasse a ser feito sobre a cabeça dos estivadores, durou aproximadamente 1 mês. A greve em Joinville durou 8 dias e estava ligada a reivindicação das oito horas de trabalho, promulgada naquele momento pelo Governo Provisório. A princípio o movimento foi desencadeado pelos estivadores, mas depois teve a adesão de outros ofícios. No caso dos padeiros, reivindicavam que as 8 horas de trabalho nas padarias fossem respeitadas. O sindicato, oficializado em dezembro de 1932, esteve desde então em diálogo com os proprietários de padarias sobre o respectivo tema. O insucesso nas conversações levou os padeiros a declarar estado de greve. Florianópolis permaneceu sem pão durante 5 dias. Ao final, conquistaram as 8 horas, antes do aval do decreto por Getúlio Vargas. Cf. CORREIO DO SUL. Laguna, 1 jan. 1933, p. 3; A NOTICIA. Joinville, 8 jan. 1933, p. 8; O ESTADO. Florianópolis, 11 jan. 1933, p. 6; A PATRIA. Florianópolis, 9 jan. 1933, p. 8.
Paralelamente, os trabalhadores procuravam adquirir o reconhecimento de algumas de suas organizações sindicais, criadas em 1931 e 1932, que ainda não possuíam a “carta” de oficialização do Ministério do Trabalho, preceito elementar para que a associação de classe participasse do pleito classista. Essa ação foi dirigida por lideranças dos trabalhadores, que através da “Federação do Trabalho de Santa Catarina”, encaminharam pessoalmente no Distrito Federal o pedido dos sindicatos.251
Neste percurso, percebemos que havia distinções entre os sindicatos a respeito do processo de sindicalização. Havia as associações de classe, de auxílio mútuo e de assistência, existentes há vários anos, podendo estas optar pela sindicalização de sua associação. Quando uma categoria profissional não possuía uma associações pré-existente, os trabalhadores de uma determinado setor profissional realizavam reuniões para se “organizar” o sindicato. Tais opções visavam à “oficialização”, ou seja, quando recebiam a “carta” de reconhecimento do Ministério do Trabalho por este haver aprovado o estatuto do sindicato. Isso significa que tanto uma forma como a outra não implicava o reconhecimento automático de organizações sindicais, mesmo as que tiveram a intermediação do representante do Ministério do Trabalho.
Esse processo é usado, por alguns autores, como argumentação para justificar a existência de um grande número de sindicatos reconhecidos pelo Ministério do Trabalho (classificados, por estes mesmo autores, como “sindicatos de carimbo”) em regiões com uma organização operária mais atrasada, em contraposição ao movimento operário “autônomo” e “combativo” do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Nesse sentido, não descartamos a hipótese de que a existência dessa artimanha do Governo Provisório, e do seu principal interessado, Vargas, seja totalmente falsa, principalmente para ampliar a base de apoio na Assembleia Nacional Constituinte. O que consideramos inadequado é a generalização, que não leva em consideração a diferença no processo histórico de formação dos sindicatos nos estados durante os
251 Durante a pesquisa fomos identificando e contabilizando os sindicatos que eram anunciados
nos jornais. Quando iniciou o processo de sindicalização em Santa Catarina, havia até dezembro de 1931, cerca de 40 sindicatos. Até o final de 1933 identificamos um total de 50 sindicatos e duas Federações de trabalhadores – uma em Joinville e outra em Florianópolis. Contudo, muitos desses não tiveram continuidade, eram simplesmente criados provisoriamente, mas não chegavam efetivamente a manter suas atividades muito menos a receberam a carta sindical do Ministério do Trabalho, que oficializava essa associações, as associações nestas condições serão expostas no decorrer do trabalho.
anos 1930 e como os trabalhadores fizeram-se parte deste processo. Como no caso de Santa Catarina.
Os sindicatos que elegeram seus delegados-eleitores foram na sua maioria criados entre novembro de 1931 e janeiro de 1932, quando a representação das associações profissionais ainda não estava consolidada.
Se novamente nos servirmos da organização e da participação dos trabalhadores catarinenses, no decorrer do período que coincide com o Governo Provisório e, por sua vez, da implantação de uma política corporativista, podemos notar que havia entre os trabalhadores a perspetiva de participação, através de suas instituições, no corpo institucional do Estado. Seja através dos sindicatos como “órgão legislativo”, como mencionado por Agrippino Nazareth; ou na possibilidade de representantes dos trabalhadores no Conselho Consultivo Estadual no qual, cabe lembrar, os trabalhadores buscariam a legitimação pela consulta às suas associações de classe e através de eleições entre seus pares, num momento em que qualquer forma de escrutínio era desconsiderada e postergada pelo Governo Provisório, sobretudo no que diz respeito à formalização de uma Constituinte.
Além disso, as organizações sindicais transitavam entre o projeto corporativista do Ministério do Trabalho (quando isso representava uma forma de organizar os trabalhadores e para a conquista de direitos); e uma posição combativa, quando não tinham os direitos respeitados. Os trabalhadores sabiam se aproveitar tanto de uma fórmula quanto de outra (corporativismo ou combatividade), dependendo da avaliação sobre o momento e da fórmula que lhes parecesse mais favorável.252