The Message Broadcast Concept

Uma das decisões iniciais de uma investigação é definir o seu contexto de estudo. Em função da pertinência científica e dos objectivos a atingir, a opção pelo local de estudo recaiu sobre uma autarquia local, integrada na Área Metropolitana de Lisboa, embora periférica e com característica geográficas, demográficas e sócio-profissionais diferenciadas. Pela natureza dos objectivos de estudo, uma condição indispensável

De entre as várias possibilidades existentes, a escolha foi justificada, entre outros, por factores de ordem pessoal e prática, mais especificamente:

- a maior proximidade ao município facultava um melhor acesso físico e minimizava as limitações de tempo, que uma investigação encerra e que a situação profissional acentua;

- o facto de possuirmos algum conhecimento empírico sobre as dinâmicas e intervenções da autarquia no domínio educativo (nomeadamente nas competências “não legais”), decorrente do exercício da nossa actividade profissional numa escola de 2º e 3º ciclo deste Concelho.

Tivemos ainda em consideração que a intervenção municipal em educação, neste Concelho, não se confinando ao cumprimento das suas competências legais, evidenciava a existência de uma Política Educativa Local e, por outro lado, que a sua grande dimensão (superfície, população e de rede escolar) e diversidade (demográfica e sócio- -económica) nos permitiam “ter” uma realidade ampla e diversificada. Não sendo intenção deste estudo comprovar hipóteses construídas a priori, mas sim compreender o fenómeno em profundidade, a conjugação dos aspectos anteriormente referidos revestia- -se de grande pertinência, pois para além de ser congruente com os objectivos do estudo, possibilitava observar a complexidade de dinâmicas e de intervenções educativas, bem como criar expectativas sobre a ampla diversidade de informações a recolher.Sendo esta a nossa primeira investigação, seguimos as orientações de Bogdan e Biklen que “Aconselham(os), ao principiante, a escolha de locais onde seja, em maior ou menor grau, um estranho.” (1991: 86) A extensão da rede escolar concelhia e o elevado número dos diversos parceiros educativos permitiu-nos, também, um maior distanciamento em relação ao objecto e aos sujeitos de investigação.

O objecto de estudo, tal como anteriormente foi definido, centra-se na promoção da Política Local de Educação. A autarquia, na sua intervenção na educação formal e não formal e como ponto de convergência (ao nível da coordenação e execução) dessa política, é o sujeito da investigação, embora a tenhamos circunscrito à Divisão de Educação, aos seus técnicos superiores e ao Vereador que a superintende. Contudo, verificámos ainda que, actualmente, o CME (enquanto órgão coordenador), tem um papel fundamental na política de educação para aquele local/município. Assim,

e cumprindo o pressuposto da adequabilidade em relação aos objectivos propostos, também o CME, personificado nos seus Conselheiros, é sujeito desta investigação.

Uma vez que um dos objectivos do estudo é conhecer as dinâmicas e parcerias educativas da autarquia, outros agentes educativos irão emergir no estudo, é o caso de professores e alunos de várias escolas, professores de um estabelecimento de ensino superior e elementos diversos da comunidade educativa. Apesar de não serem sujeitos de investigação, os seus contributos são essenciais para percepcionar o “outro lado” e compreender determinadas decisões e comportamentos “deste lado”.

Trata-se, desta forma, de uma investigação à escala meso, focada na Política Educativa Local e resultante da interacção entre a autarquia local, o Conselho Municipal de Educação e os diversos parceiros educativos daquela comunidade.

O campo de recolha de dados está circunscrito à intervenção da autarquia na educação formal e não formal, através de acções de promoção ou de apoio, ocorridas no ano lectivo de 2004/2005, embora para um enquadramento histórico tenhamos analisado o período do mandato autárquico de 2001 a 2005. O trabalho de campo decorreu entre Dezembro(22) de 2004 e Julho de 2005, tendo sido nesse período que decorreram as observações das reuniões do CME. No entanto, dado o carácter recente e a periodicidade das reuniões deste órgão, considerámos que seria enriquecedor alargar o seu estudo não só ao início do seu funcionamento (Abril de 2004), mas também ao começo do processo de constituição (Fevereiro de 2003). A saída do campo de investigação foi agendada para o final do mês de Julho, por coincidir com o final do ano lectivo, mas também pela proximidade do início de um novo ano e da realização das eleições autárquicas (Outubro de 2005). Admitindo que este acontecimento poderia gerar dinâmicas e lógicas de acção distintas das verificadas no restante período do mandato autárquico, a nossa retirada, nessa altura, pretendeu evitar possíveis enviesamentos.

Apesar das competências directas do poder local em matéria educativa dizerem respeito somente ao pré-escolar e ao primeiro ciclo, a intervenção autárquica na

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Nos meses que antecederam o início desta investigação, efectuámos um estudo empírico sobre parcerias educativas, cujo trabalho de campo incluiu a observação, no mês de Outubro, de uma reunião entre diversos agentes educativos deste concelho. Não sendo um projecto de iniciativa autárquica, as inferências sobre o papel e a intervenção municipal no âmbito educativo foram expressas sob diferentes perspectivas. Desse modo, decidimos

educação formal e não formal abrange, também, os restantes ciclos da escolaridade obrigatória e do ensino secundário, o ensino profissional e a educação de adultos. Contudo, com o decurso da investigação e tendo em vista a delimitação do âmbito do objecto de estudo, decidimos não abordar as dinâmicas e intervenções autárquicas ao nível do ensino profissional e da educação de adultos.

Por outro lado, a relevância da análise de uma Junta de Freguesia, cuja intervenção na educação não havia sido focada, foi determinada pela diversidade de acções que emergiu aquando da recolha de dados.