Os representantes das Diretorias de Ensino apresentam um discurso de entendimento sobre a BNCC bem próximo do que o documento oficial se define14, entendendo como uma norma de abrangência nacional como diz RDEA e RDEB, respectivamente:
14 A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o
conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de
Para todo segmento de educação do país é um norteador, um documento orientador, um documento que vai nortear as competências e os objetos de conhecimento básicos determinados para todas as crianças nessa faixa etária. Então eu vejo como um documento importantíssimo, até mesmo para gente alinhar o que a gente espera de determinação de algo único para todas escolas do país de Norte a Sul. Desde lá do Norte ao Sul do país. A gente ter uma fala única com relação ao que deve ser desenvolvido de competências mínimas, habilidades mínimas e competências para desenvolver essas crianças. (RDEA)
A BNCC para essa diretoria de ensino é um documento norteador de todo o nosso trabalho. (RDEB)
Para os coordenadores, apesar de entenderem que há uma relevância em termos nacionais, as respostas acerca da compreensão da BNCC não foram claras no sentido do entendimento do documento oficial, por desconfiar que há uma intencionalidade política ou por entender que foi uma imposição ou ainda por olhar como uma tentativa de homogeneidade curricular positiva.
Têm vários momentos que está sendo meio imposta, a gente achou que apesar das consultas que eles fizeram e tudo mais, a gente acha ainda que não é o mais adequado. [...]. Então para a gente, não está muito claro ainda as discussões que eles fizeram. Participei de uma orientação técnica, mas é tudo muito superficial (C1)
A proposta é boa! Mas a gente sente que é muito político a coisa (C2)
Então, eu penso que a BNCC é necessária, por que a gente já recebeu alunos de outros estados, às vezes de escola particular e realmente às vezes havia discrepância curricular, principalmente em matemática. Então ter uma única referência nacional é importante tanto para particular, pública, municipal e entre as federações. (C3)
Os depoimentos dos coordenadores, aqueles que fazem as formações nas escolas com os professores, não possuem a mesma clareza quanto ao entendimento da BNCC
aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). (BRASIL, 2018, p. 7)
como os dos representantes das Diretorias de Ensino. De certa forma, isso chega aos professores por meio do filtro destes coordenadores. O entendimento no meio docente fica dividido, alguns destes, a depender das condições de trabalho, conseguem ter acesso ao material e um olhar mais crítico, outros ainda estão na fase do desconhecimento do documento, no ouvir falar sobre, mas sem contato direto ou com pouco contato. A falta de clareza pode estar relacionada com a falta ou o pouco contato direto com o documento da Base. Em alguns casos, bastante frequente na nossa amostra, há uma confusão entre a Base e o Currículo Paulista – que se encontrava em elaboração durante o desenvolvimento das entrevistas. Esta constatação pode ser inferida com base nos depoimentos a seguir.
Eu já acho o currículo meio confuso [...]. Tem conteúdo que é muito repetitivo, do nosso currículo do estado de São Paulo. (CN1)
É o essencial. (LP1)
BNCC, por enquanto, está um pouco complicado para entendermos. É uma mudança de currículos? É. Mas não está chegando exatamente quais são essas mudanças. Estamos um pouco perdidos em relação ao assunto. Sabemos que é uma mudança, é uma interação de atividades entre disciplinas, mas as informações estão vindo muito vagas. Ano passado nós tivemos uma pequena oficina, foi muito pouco, foi muito jogado, nosso coordenador tentou explicar a BNCC para nós, mas ficou muito confuso. Acho que para nossa escola, hoje, ela está um pouco fora da nossa realidade, dos nossos alunos. (CN2)
Existem pouco detalhes. O coordenador nos passou o que ele tinha em um dia só, eu não sinto muita firmeza com relação a esse assunto, para falar sobre esse assunto com muitos detalhes. (MA2) Quando você fica mudando muito uma coisa, é porque o antigo não está funcionando direito, é difícil dizer, a não ser experimentar, como esse caderno que trabalhávamos e depois de alguns anos podemos avaliar melhor, você só pode avaliar alguma coisa na prática, não dá para avaliar sem você trabalhar, no caso com esse novo currículo, eu acho que a ideia é unificar o currículo do país todo, eles defendiam tanto uma currículo regional e hoje eles já estão pensando ao contrário, afinal de contas, para eles o que é o certo? O que é o bom? Você trabalhar com o regional ou com uma coisa uniforme? ” Eu acho que não é bom trabalhar com uniforme, uma coisa só para todo mundo, tem que ser diferenciado. (MA2)
Eu não sei o que falar para você, eu não sei o que responder. Eu tenho a impressão assim: nas nossas orientações o coordenador nos mostrou vídeo, embora já faz um tempo. Currículo comum mais ou menos como era na época das apostilas? É isso? A apostila servia para todo Estado e o currículo igual para todos, mais ou menos a mesma coisa? (LP2)
É muito importante, na verdade o ano letivo é trabalhado em cima... a gente tem todo o currículo, a gente trabalha em cima do currículo. (CN3)
Nós tentamos fazer uma formação no começo do ano passado com os professores a respeito da BNCC, para que ficasse bem claro para os professores ao trabalhar dentro da escola que a Base Nacional Curricular não é o currículo, e sim uma base que dá propriedades no caso, trabalhando em cima de competências e habilidades, para que a escola tenha autonomia de fazer o seu próprio currículo, mas não ficou bem claro para escola e o pessoal ainda acha que a BNCC é o currículo que nós temos que trabalhar na escola. (MA3)
Para nós foi meio confuso. Assim, é uma coisa que vem pronta, eu nunca participei de nada que possa melhorar ou acrescentar nessa BNCC, embora eles falem que há uma gestão democrática. E eu entendo assim, olha, “vem isso aqui, você vai dar isso aqui”, como algo imposto. E eu fico vendo, por mim, como professora hoje, que estou quase aposentando, como que os professores novos se viram com isso? Eu acho difícil estar se preparando para isso. Eu vejo assim, bem confuso, bem imposto. (LP3)
Em contraposição aos depoimentos anteriores, alguns outros professores compreendem a BNCC de forma aproximada à compreensão dos representantes da diretoria de ensino, o que nos permite entender que não há uma uniformidade de compreensão para a categoria profissional.
Eu acho que a Base Nacional vai direcionar os professores. Foi discutido ao longo desses últimos anos toda essa proposta, os professores foram consultados diversas vezes, eu estive na plataforma, enviei várias questões daquilo que eu era contrária ou
que era favorável, mas eu acho que a BNCC, no meu ponto de vista, vai direcionar os professores para trabalhar novas questões em sala de aula. (MA1)
Que a BNCC é um documento normativo, feito para parametrizar as competências e habilidades mínimas dentro de uma escola, onde ela vai ter que aprimorar o currículo, feito ou adaptado por essa escola, então ela é um documento normativo que serve de base, serve de noção e apoio para que as escolas estabeleçam qual vai ser o currículo e assim pensar em metodologias a serem trabalhadas. (MA3)
Na tentativa de tornar a BNCC mais acessível, a DEA selecionou alguns professores para o papel de multiplicador – MUDEA – (esta função não foi encontrada na DEB). Ouvimos uma multiplicadora que tem a incumbência de socializar com os demais professores da área as orientações técnicas fornecidas pela DEA e pela SEE-SP, e que após ter realizado uma dessas orientações compreende a BNCC do seguinte modo:
O que eu compreendi...é uma tentativa de tornar o currículo mais... trabalhando mais as disciplinas, mais com tecnologia, com informática, amarrando mais com a leitura. Eu lembro que foi isso que a gente discutiu nos dias que se seguiram lá, que também não foi muita novidade. Eu tive a impressão que são coisas que a gente já discutia há muitos anos, para mim não tiveram grandes novidades, dentro da área de matemática não teve uma coisa que nunca foi discutido, até porque a gente vem de uma... você também lá na sua faculdade já discutia bastante informática, já discutia o uso de outras disciplinas fazendo essa mescla com outras disciplinas. Então, é algo que é uma necessidade e as pessoas estão tentando organizar.
Quando foram questionados sobre a organização do documento, os representantes das Diretorias de Ensino compreendem a organização por área de conhecimento e a presença das habilidades e das competências gerais de cada área de conhecimento. Isso acontece de modo parcial entre os professores, mas alguns (pelo menos 1 de cada escola e, portanto, de cada diretoria) apresentaram respostas que demonstram ainda não conhecer o documento:
Que eu me lembre, que eu entrei faz pouco tempo na plataforma, ele é organizado por disciplinas e também por Ensino Fundamental I, II e Médio. (MA1)
E a estrutura dela nós não chegamos a conhecer. (CN2) Como está organizado? Não sei falar para você. (CN3) Eu não sei explicar para você. (LP2)
Não faço ideia. (MA3)
Essa multiplicidade de ideias e entendimentos ou não sobre a BNCC, e como ela está organizada, já aponta para uma heterogeneidade de significados, algumas inclusive com lacunas e muitas dúvidas sobre o que esta Base pode representar. Embora outros profissionais da educação já tenham condições de expressar um conceito bem próximo do que é exposto no documento oficial, vale ressaltar que os profissionais que ainda não demonstram um conhecimento íntegro sobre o documento da BNCC são, em sua maioria, os professores, ou seja, aquelas que atuarão de modo mais direto com a sala de aula e o desenvolvimento discente em relação ao desenvolvimento das competências propostas pela Base. Uma das possíveis razões para este quadro pode ser explicada pelas condições de trabalho que são oferecidas ao professorado.
No “Quadro 2” desta investigação (elaborado a partir de ROCHA, 2016) é apresentado uma comparação entre os entendimentos e os posicionamentos daqueles que planejam a proposta curricular (instituições públicas e privadas) e aqueles que a legitimam e a executam (entidades científicas do campo da Educação). Alguns dos entendimentos atribuídos pelas instituições públicas e privadas, como por exemplo “habilidades fundamentais para os estudantes” e “norte pedagógico”, estão próximos das ideias e argumentos apresentados pelos entrevistados (em sua maioria são aqueles que executarão a Base).
A “tentativa de homogeneização e uniformização” criticada pelas entidades científicas do campo da Educação – grupo que se manifestou contra os posicionamentos das instituições públicas e privadas – é entendida por grande parte dos entrevistados como uma característica positiva, mas esses mesmos entrevistados valorizam (como veremos mais adiante) a necessidade da diversidade curricular nas escolas. Esta contradição nos permite inferir que: embora a BNCC tente garantir os mínimos curriculares (homogeneização no entendimento dos entrevistados), não há como deixar de considerar
a diversidade curricular, pois “os currículos são diversos” (BRASIL, 2018, p. 11), o que pode ser justificado, inclusive, devido as diferenças socioculturais de cada contexto.
Ao que as entrevistas indicam, a BNCC foi apresentada para as Diretorias de Ensino via Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, e em outro momento com a participação de coordenadores, PCNP e, no caso da DEA, de professores multiplicadores. Esta apresentação já teve como objetivo a elaboração do Novo Currículo Paulista, como pode ser comprovado nas falas dos representantes das diretorias.
Quando chegou para a gente veio via Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, eles apresentaram o primeiro documento que para análise. Ela apresentou para a gente em São Paulo, nós analisamos primeiramente as habilidades e, depois que começou a vir a versão com documento completo que a gente foi analisar o documento completo. (RDEA)
[...] foi um encontro com professores e coordenadores, onde foram discutidas as competências gerais e as competências específicas, nós chamamos um professor de cada segmento para que seja um multiplicador lá, foi discutido as competências gerais e as competências específicas atreladas as gerais e o que gente poderia de olhar para o nosso currículo e ver o que contemplava e o que não contemplava, o que precisava ser revisto no nosso currículo, então esse movimento já ocorreu. (RDEA)
A Secretaria de Educação do Estado São Paulo ela foi muito articulada em relação a isso. Primeiramente nós recebemos a Base via Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e cada PCNP de cada Diretoria estudava por área o que a Base propunha. A pedido da Dirigente Regional de Ensino dessa diretoria específica, na época ela queria que cada PCNP já fizesse um levantamento do que tinha em comum entre a Base com o currículo atual do Estado de São Paulo e o que tinha de diferenças. Então foi um pedido específico da nossa dirigente, cada PCNP a seu modo fez esse comparativo, esse estudo. (RDEB)
Os relatos dos coordenadores demonstram que a apresentação da BNCC e a apresentação do CP15 para as escolas não foram simples e claras, ainda paira no ar uma insegurança e resistência sobre o novo, entendido por C1 como algo imposto.
Na verdade, eu falo que ela não foi apresentada, ela foi imposta. Então, são coisas que estão sendo impostas, realmente, pelo governo, “vai ser feito isso e é dessa maneira, eu estou pedindo sua opinião para lá na frente...”. O que eles deixam transparecer é isso “estou pedindo sua opinião, o que você acha que podia mudar aqui? Essa habilidade está correta? Esse conteúdo está correto, para esse ano, para essa série? ”, foi perguntado? Foi perguntado. Porém, a gente não viu as mudanças acontecerem do jeito que a gente esperava, aí eles chegaram “a BNCC é isso, é desse jeito e vai funcionar a partir de tanto...”. Meio que eles fizeram uma consulta, ninguém sabe se foi lido alguma coisa da consulta que foi feita, porque eles fazem a consulta, mas a gente não tem uma ideia se alguém abriu lá e falou “deixa eu ver o que a escola tal pensa a respeito disso”. (C1)
A gente teve orientações técnicas, OTE’s como se fala na diretoria de ensino, duas ou três no ano passado e tudo que eu recebia lá eu passava aqui para os meus professores em ATPC, nas reuniões semanais, o mesmo material eu passava na íntegra e do mesmo jeito, agora todos são receptivos? A maioria não é. (C2)
A gente recebeu e teve que elaborar um material em menos de uma semana. Foi oferecido pela diretoria de ensino: “olha, tem um site do MEC, a BNCC está lá, faça o dia D”. Só que o dia D, se você for ver, devia parar um dia inteiro só para discutir isso, mas não teve esse tempo. (C3)
De um lado nós temos a apresentação, e já um processo de implementação, da BNCC para as DE, via SEE-SP. Do outro, as DE fazem esse movimento para as escolas na figura dos coordenadores e/ou multiplicadores. Estes reproduziram o movimento de apresentação para os professores de suas escolas por meio da ATPC. Esta ação foi relatada por todos os entrevistados – ou que iria acontecer ou que já havia acontecido. Mesmo
15 Em muitos momentos a BNCC e a elaboração do CP são confundidos pelos entrevistados. É importante
entender que o CP é um desdobramento da BNCC e, de certa forma, algo mais materializado e mais próximo da escola na fala dos profissionais entrevistados.
com esta apresentação, os professores ainda julgam causar confusão por não entenderem sobre as possíveis mudanças e compartilharem da mesma sensação de vagueza. Segue algumas das respostas sobre a indagação sobre a forma de apresentação da BNCC para os professores.
A gente até teve uma ATPC que nós fizemos uma análise da BNCC com o currículo do estado de São Paulo, e, algumas mudanças são boas, no sentido pedagógico, de conhecimento, mas algumas, na minha área, não gostei muito. (CN1)
Através da coordenadora. Ela envia os e-mails e também trabalha isso na ATPC, a última vez que eu estive com ela na DE, a gente fez uma ATPC apenas sobre a BNCC, para passar as novidades para os professores. (MA1)
Foi na ATPC. (LP1)
Foi apresentada através do nosso coordenador. E o coordenador nos mostrou bem resumidamente. Até eles, os coordenadores da rede, tiveram dificuldades quando foi apresentado pela DE, então ficou uma coisa muito vaga, e por ser vago na diretoria, chegou para nós do mesmo jeito, os coordenadores não têm culpa, do jeito que foi apresentado para eles também foi apresentado para nós. Ficamos alguns ATPC’s tentando entender, mas foi muito complicado. (CN2)
O único momento que ela chegou, foi na ATPC que o coordenador passou para a gente, de resto, nada. (MA2)
Então, quando nos foi passado, o coordenador passou em vídeo, nos explicou o que ele sabia. Disse que foi feito uma pesquisa com os professores, até então eu não sabia que pesquisa era, talvez seja essa que você esteja fazendo, é o que eu sei. (LP2)
Chega pela coordenação, a gente tem o ATPC, que é o trabalho dos professores, a gente se reúne toda semana, a coordenadora mostra para a gente todos os trabalhos que têm por fora da escola, sobre esses documentos e vários outros assuntos. (CN3)
Em uma ATPC onde minha coordenadora me trouxe dezoito páginas e falou assim: “fica do interesse de vocês, quem quer, lê, quem não quer, não lê”. (MA3)
Eu acho que precisaria ter um consenso maior. No meu ponto de vista está muito jogado. Vem um e fala uma coisa, vem o secretário e fala outra coisa. (LP2)
Uma possível explicação desse desconhecimento parcial por parte dos coordenadores e professores participantes da pesquisa, pode estar atrelada ao tipo participação que estes profissionais tiveram na elaboração do documento que materializa a BNCC, entendida por Rocha (2016) como “aparência de participação” e, portanto, a formulação do documento da Base pode ser entendida como não democrática uma vez as condições para uma participação efetiva não foram garantidas (ROCHA e PEREIRA, 2018), mas entendida pela BNCC como “participação ampla da sociedade” (BRASIL, 2018, p. 5). O processo de elaboração é a nossa segunda categoria a ser analisada.