Input and transmission 2) Time in queue

O estuário é um ecossistema de zona de transição entre o oceano e o continente, parcialmente fechado (com uma conexão livre ao oceano aberto), diluindo a água do mar pela água doce, tornando-o um ambiente salobro (CAMERON; PRITCHARD, 1963 apud VALLE-LEVINSON, 2010). São caracterizados por sofrer amplas flutuações ambientais, ou seja, modificações frequentemente das ondas, correntes marítimas, ventos, precipitações, etc. Esses fatores são responsáveis por influenciar as mudanças do ambiente, além de dinamizar seus aspectos morfológicos, que ocorre desde das suas propriedades dinâmicas naturais como também das intervenções antrópicas (ALVES, 2001).

Devido a isso, os ambientes estuarinos são considerados ecossistemas de alta produtividade, responsáveis pelo equilíbrio ecológico, servindo de abrigo/repouso, reprodução, desenvolvimento e alimentação de algumas espécies, principalmente as espécies marinhas que vão a esses ambientes para desovar. Vale ressaltar, que as plantas e os animais presentes nesse ecossistema são adaptados às condições e o ritmo de oscilação que ocorrem durante o dia, inclusive, algumas espécies necessitam desses ciclos para sobreviver (ODUM, 1988).

Ao longo dos canais estuarinos pode-se identificar importantes processos atuantes, de acordo com Dione (1963 apud SCHETTINI, 2002), os estuários podem ser classificados e divididos em três setores: baixo estuário (água com elevado teor de salinidade e onde ocorrem processos marinhos), médio estuário (onde ocorre a interação de água continentais e oceânicas), e alto estuário ou estuário de montante (zona flúvio- marítima, ou seja, observa-se a predominância dos efeitos das águas continentais sobre a maré) (Figura 03).

Figura 03 – Representação esquemática de um estuário e dos seus setores.

Vale ressaltar, que os complexos estuarinos estão sempre sujeitos a processos naturais, sendo um importante ecossistema na ecologia global, porque é através desses ambientes que é transportado grande parte da matéria originada da decomposição intempérica dos continentes em direção aos oceanos (SCHETTINI, 2002).

Especificamente quanto a área de estudo nesta pesquisa, as condicionantes naturais da sua localização no litoral setentrional/semiárido do Rio Grande do Norte a tornam classificada como um estuário hipersalino (MIRANDA; CASTRO; KJERFVE, 2002) (Figura 04). Esta classificação se dá através do ambiente apresentar precipitações concentradas em poucos meses do ano, o que acarreta em longos períodos de estiagem, influenciando e contribuindo para a hipersalinidade do estuário, atingindo valores de salinidade acima de 45 gL-1, sendo os condicionantes climáticos do local os principais responsáveis por essas variações (COSTA, 2010).

Figura 04 – Trecho da zona estuarina do rio Piranhas-Açu, município de Macau, Rio Grande do Norte.

Fonte: Denise S. Saldanha (2019).

O estuário Piranhas-Açu (RN) desempenha um papel importante para a prestação dos serviços ao homem, seja de maneira direta ou indireta, atuando como um regulador do ambiente (através dos seus fatores e serviços), além de fornecer recursos/serviços (a partir do seu funcionamento natural) que auxiliam na renda de muitos moradores locais (ex. pesca).

1.3.2 LAGOAS COSTEIRAS

As lagoas são corpos hídricos rasos, frequentemente orientadas de forma paralela à costa, apresentam formas distintas, podendo ser de água doce e/ou salgada (dependendo das proporções relativas da entrada e saída de água doce ou salgada, através dos canais de maré e da evaporação), permanentes ou temporárias, continentais ou costeiras, isoladas de rios ou oceano (GUERRA; GUERRA, 2008). Estes ecossistemas, segundo Tundisi; Matsumura-Tundisi (2008), são de grande significância, pois constituem regiões de interface entre ambientes costeiros, águas interiores e águas costeiras marinhas.

Esteves (2011) coloca que o surgimento das lagoas está ligado aos processos endógenos e exógenos, sendo ambientes instáveis que passam por alterações de acordo com as dinâmicas do meio, sendo ecossistemas naturais de curta durabilidade na escala geológica, identificados em regiões áridas ou semiáridas.

Todavia, as lagoas costeiras passam a exercer um papel significante no desenvolvimento das comunidades bióticas do meio, tendo uma rica biodiversidade, a fauna variada de espécies aquáticas e terrestres, possuindo importância tanto econômica como social (ROCHA, 2014).

No Brasil, esse ecossistema é muito abundante, localiza-se em grande parte no litoral, mais especificamente na zona costeira do Estado do Rio Grande do Norte, isso ocorre devido seu caráter hipersalino ser um fator influenciado pelo clima tropical do semiárido, são corpos hídricos rasos (entre 1 à 10 metros), tendo sua gênese associada aos processos transgressivos e regressivos do mar que ocorreram no Pleistoceno. (ESTEVES, 2011; COSTA et al., 2014b). De acordo com Guedes (2014) foram identificados 72 sistemas lacustres, sendo 65 lagoas salinas e sete lagunas no Estado.

Vale salientar, que esse ecossistema vem ganhando grande significância ao longo dos anos, prestando diversos serviços ecossistêmicos no seu entorno, estimando- se que contribuam com 40% dos serviços do planeta, sendo ainda considerada um ecossistema aquático bastante produtivo (ZEDLER, 2003).

Posto isso, têm sido uma área úmida bastante utilizada ao longo dos anos, de extrema produtividade local, exercendo funções sociais e econômicas, bem como, sua funcionalidade na regulação do balanço hídrico, manutenção do lençol freático, regulação do clima local, além dos serviços voltados para o beneficiamento da sociedade (SANTOS, 2008).

1.3.3 MANGUEZAL

Junk et al. (2014) referem-se ao manguezal como um ambiente enquadrado nas áreas úmidas costeiras devido a suas características, ecossistemas com elevada importância ecológica que ocorre tanto em áreas costeiras como estuarinas. São sistemas caracterizados pela transição entre o meio aquático e terrestre, influenciado pela variação das marés. Apresenta uma variedade de espécies da fauna e flora, devido à riqueza de nutrientes e matéria orgânica que esses ecossistemas proporcionam (SCHAEFFER-NOVELLI, 2005).

Segundo Schaeffer-Novelli (op. cit.), o manguezal é considerado estavél, complexo, resistente e bastante resiliente, encontrado em desembocadura de rios e lagunas que estejam diretamente ligadas com a água do mar. Apresenta uma vegetação halófita, constituida por espécies lenhosas (angiospermas), além de micro e macroalgas, devido a sua localização e as altas taxas de salinidade (adpatadas para crescer em ambientes de planícies de maré). O seu desenvolvimento parte da interação dos fatores externos (abióticos), que modificam o funcionamento do sistema, regulando e transformando-o.

Diante disso, este ecossistema exerce um papel significante, fornecendo bens e serviços, contribuindo na estabilidade da geomoforlogia costeira e na conservação da biodiversidade, além de exercer funções importantes nas margens estuarinas, proporcionando um equilíbrio ecológico no meio (ecossistema biologicamente importante, servindo de berçario e fonte de alimento pra biodiversidade). Estes ecossistemas proporcionam diversos serviços (ex. diminuição da ação intensiva das marés estuarinas em possíveis enchentes através da vegetação que auxilia na estabilização dos sedimentos suspensos na água, dificultando a erosão das margens, entre outros), sendo considerado um dos ecossitemas mais produtivos do mundo (SCHAEFFER-NOVELLI, 2005).

Segundo Brander (2012), muitos desses serviços ecossistêmicos são caracterizados como “bens públicos”, ou seja, as pessoas se beneficiam de maneira indireta, não podendo ser excluída de receber tais serviços, pois eles atuam regulando o meio, oferecendo de alguma forma, benefícios a comunidade que vive próximo ao ecossistema de manguezal. Enquanto os serviços oferecidos diretamente pelo manguezal, se usado de maneira exagerada, passa a ocasionar impactos no ecossistema (isso ocorre a partir das atividades humanas (ex: carcinicultura)), contribuindo, muitas

vezes, para a perda e degradação generalizada do ambiente (GILBERT; JANSSEN, 1998).

No Brasil, os manguezais correspondem cerca de 13.763 km2, desde do extremo norte, no Oiapoque (Amapá) até Santa Catarina (SCHAEFFER-NOVELLI, 1990). De acordo com a autora, os fragmentos de manguezais encontrados no litoral brasileiro são compostos por seis espécies, sendo elas: Rhizophora mangle Linnaeus (1753) (mangue vermelho), Rhizophora racemosa Meyer (1818), Rhizophora harrisonii Leachman (1918) do gênero Rhizophora; Laguncularia racemosa C.F. Gaert (1807) (mangue

branco) do gênero Laguncularia; Avicennia schaueriana Stapf & Leechm. ex Moldenke (1939) (mangue língua de vaca) e A. germinans L. (1764) (mangue preto) do gênero Avicennia. Vale ressaltar que os indivíduos apresentam adaptações para sua reprodução, como a polinização, a produção de propágulos e dispersão (TONLINSON, 1986; HOGRATH, 2007).

Quanto a fauna, o manguezal abriga animais que habitam na zona entre marés (crustáceos), como também moluscos e peixes. No que se refere-se a fauna microscópica, esse ambiente é composto principalmente por bactérias, protozoários, microcrustáceos, entre outros, cujo o principal papel é exercer a manutenção e funcionamento dinâmico do ecossistema, além das aves que são visitantes regulares do ambiente, sendo muitas vezes dependentes do ecossistema (SCHAEFFER-NOVELLI, 1995).

No Rio Grande do Norte, este ecossistema está distribuído no litoral setentrional e oriental, sua localização próxima as áreas urbanas influenciam que o homem cada vez mais modifique o ambiente, ocasionando pressões e danos, devido à ação antrópica juntamente com os fatores ambientais (clima, topografia, salinidade) (COSTA, 2010; MAIA; LACERDA, 2005).

1.3.4 APICUM

Definido como planície hipersalina, os apicuns são ecossistemas naturais que ocorrem nas margens do estuário sob forma de superfícies aplainadas e levemente inclinadas, sem presença de vegetação ou apenas uma vegetação herbácea (rasteira/campo salino) resistentes a elevada salinidade, inundados geralmente em marés de lua nova e cheia (sizígia) (SCHAEFFER-NOVELLI, 2005).

Considerado ecossistema de transição entre o manguezal e o continente, são áreas hipersalinas, associadas aos manguezais, formando um estádio sucessional natural do ecossistema, ou seja, é a sucessão natural que estabelece relações com outras comunidades, sendo consequência da deposição de areias finas por ocasião da preamar (ALBUQUERQUE et al., 2014a,b) (figura 05).

Figura 05 – Ecossistema de apicum e manguezal.

Fonte: Denise S. Saldanha (2020).

No Brasil, o IBGE (2004) designa o termo apicum, como áreas de pouca vegetação e que contém elevadas taxas de sal, que devido aos pulsos de inundações das marés, a salinidade apresenta-se elevada a da água do mar, secando os fragmentos em pouco tempo, ocasionando assim a alta salinização da planície (ALBUQUERQUE et al., 2014). Encontrado, quase sempre, em regiões áridas e semiáridas, na porção interna do manguezal, na interface médio/supra litoral (PROST, 2001; COSTA, 2010; ALBUQUERQUE et al., 2014a).

Vale ressaltar, que apesar da grande importância dos apicuns, são poucos os estudos que contribuem para uma definição apropriada. Segundo Schmidt et al. (2013), a carência de informação sobre o ecossistema tem levantado questionamentos, fora da literatura científica, de que áreas de apicuns não fazem parte de uma porção interna do manguezal, e que por isso esse ecossistema vem cada vez mais sendo retirado para o desenvolvimento de atividades econômicas, com a implantação de tanques de

carcinicultura e salinas solares, gerando impactos ecológicos no ambiente, isso é algo que vem sendo notório na área de estudo desta pesquisa.

1.3.5 SALINAS SOLARES

Salinas solares são ecossistemas artificiais formados por tanques (evaporadores e cristalizadores) conectados entre si, onde a água do mar ou estuário é absorvida e transmitida através de gravidade ou bombeamento entre diferentes tanques, com a finalidade de extração do sal marinho.

Os primeiros indícios sobre a atividade salineira realizada pelo homem ocorreram na China, cerca de 2.500 a.c., seguida da descoberta e exploração das reservas naturais no século XV e XVI e, em seguida, com a produção do sal marinho nas salinas artesanais, armazenando a água do mar em recipientes de argila até que ocorresse a precipitação de sal, que continha elevados teor de NaCl (cloreto de sódio), além de sais como cálcio, magnésio e etc. (BAAS-BECKING, 1931; COSTA et al., 2013).

Desta forma, as salinas solares captam a água do estuário ou do mar, sendo formadas por tanques evaporadores interconectados, abastecidos por bombeamento ou até mesmo por gravidade (à medida que diminuem sua profundidade, aumenta a salinidade, a salmoura é passada pela gravidade ou bombeada até que haja a saturação máxima, devido as ações do vento e do sol, precipitando os cristais de sais, extraindo assim o cloreto de sódio) (COSTA, 2013).

No Brasil, os colonizadores criaram pequenas salinas para seu uso pessoal, utilizando o sal marinho para a alimentação de bois e cavalos, além da preparação do charque pelo salgamento da carne bovina e secagem sob o sol, introduzindo tanques nas margens dos rios que desembocavam no oceano Atlântico, espalhando-se rapidamente no espaço que hoje corresponde à região Nordeste (VITA et al., 2007).

O litoral setentrional do estado do Rio Grande do Norte, sobretudo nas margens das zonas estuarinas, a partir do século XVI deu início à extração de sal por salinas solares. Atualmente, o estado produz 97% da produção de sal do país (COSTA et al., 2013), sendo um dos elementos mais presentes na paisagem estudada (COSTA et al., 2015b).

Além da grande demanda de produção de sal, as salinas solares desempenham um papel importante como habitat para espécies de aves aquáticas migratórias e como redes de conectividade bióticas (COLEMAN, 2009; KOROVESSIS; LEKAS, 2009;

OREN, 2009; ORTIZ-MILAN et al., 2009; RAHAMAN et al., 2009; COSTA et al., 2014b).

Estes tipos de áreas úmidas são encontrados no estado a partir de duas classificações: artesanais e mecanizadas. A produção de sal de maneira artesanal ocorre de forma manual, são salinas de pequeno e médio porte, divididas entre 10 a 20 tanques, com uma superfície média de 2 – 50 ha, produzindo cerca de 200 a 20.000 toneladas por ano. Por sua vez, as salinas mecanizadas oferecem uma maior demanda, devido aos seus manejos e técnicas mais qualificados, utilizando um maquinário industrial (veículos automotivos, esteiras, entre outros), produzem cerca de 150.000 toneladas por ano, e possui uma superfície acima de 50 hectares (COSTA, 2013).

O processo de modernização do polo salineiro no estado potiguar se deu a partir da década de 1970 formando grandes unidades produtoras. Com o desenvolvimento dessa atividade, ocorreu o processo de mecanização, onde as salinas artesanais não supriam a grande demanda da produção de sal e acabaram por abandonar e paralisar as de médio e pequeno porte (SANTOS, 2010).

Segundo Costa et al. (2013), identificam-se dois polos de salinas solares artesanais no estado, as salinas do Córrego – Grossos-RN e do Boi Morto – Grossos- RN, que corresponde a uma área de 426ha e 234ha respectivamente.

Posto isso, vale ressaltar que as salinas solares são áreas úmidas inteiramente sustentáveis, ou seja, a produção de sal marinho se dá de forma sustentável, pois a extração do mineral (Halita – NaCL) provém de matéria prima 100% renovável (água do mar ou estuário e luz solar), sendo de grande significância para o âmbito ecológico como também para o econômico da região (COSTA et al., 2014b).

1.3.6 CARCINICULTURA

Tendo início no Japão no ano de 1933, a atividade de carcinicultura marinha consiste na criação de camarões em viveiros, que captam águas estuarinas e armazenam em ambientes fechados (WHETSTONE et al., 2002). No Brasil, esta atividade é regulamentada pela resolução n° 312/12 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que possibilita o funcionamento, de forma legal, do ecossistema artificial de carcinicultura no Brasil, assegurando sua manutenção e desenvolvimento (RIBEIRO et al., 2014). Passou a ser implantada no país a partir da década de 1970, sendo bastante

lucrativa e colocando o país entre os 10 maiores produtores de camarão do mundo, concentrando seu maior polo na região Nordeste (TAHIM; ARAÚJO JUNIOR, 2014).

Vale ressaltar, que no Brasil, essa produção de camarão a partir de viveiros já é bastante consolidada, gerando cada vez mais benefícios econômicos e socias para o país. Segundo Cavalcante (2012), a atividade comercial é cada vez mais crescente no Nordeste brasileiro, sendo o estado que apresenta o maior número de fazendas de carcinicultura, principalmente nos estados da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte (especificamente na costa branca do estado, onde se localiza a área de estudo).

Isto está associado, entre outros fatores, a extensa faixa litorânea nordestina, às condições climáticas da região (altas temperaturas, ações do vento, baixa precipitação), a hidrografia (presença de muitos estuários) e a topografia com extensas planícies costeiras, que influenciam diretamente nas variações de salinidade da água, deixando o ambiente ideal para produção de camarão.

Todavia, o desordenado crescimento dessa atividade pode gerar problemas ambientais para a região, afetando de maneira direta o ecossistema de manguezal e apicum, principalmente pelo desmatamento do primeiro para a implantação dos tanques, podendo haver a contaminação das águas e dos sedimentos, devido à inserção excessiva de nutrientes e compostos químicos, afetando assim a biota (RIBEIRO et al., 2014). Diante disso, ocorre a introdução de espécies exóticas e o deslocamento/migração de comunidades, passando a afetar e desequilibrar o estado natural do ambiente (NÓBREGA et al., 2013).

Porém, muitas propostas vêm surgindo afim de minimizar/mitigar os impactos que a atividade causa no ambiente, tentando garantir sua funcionalidade e os serviços que ela oferece, seja no âmbito econômico ou socioambiental. Posto isso, vale enfatizar, que a sustentabilidade ambiental dos cultivos é um desafio central, exemplo disso são a estratégias que já vem sendo aplicadas para atingir esse objetivo, buscando, justamente encontrar as fragilidades dos ecossistemas afetados, que foram criadas normas e legislações, com o objetivo de regulamentar a atividade da carcinicultura, considerando não só questões socioeconômicas da população, mas também do próprio ambiente (SMITH et al., 2002).