O Arquivo Histórico Ultramarino (AHU) apresenta uma riqueza documental que compreende o período entre os séculos XVII e XX, é constituído a partir dos arquivos do Conselho Ultramarino, da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar e o Ministério do Ultramar. O fundo documental ao qual utilizaremos compreende arquivos de várias naturezas, oriundos do Conselho Ultramarino como pareceres, requerimentos, assentos, alvarás, consultas, ofícios, despachos ou mesmo cartas de caráter informativo, entre outros. Mesmo com uma natureza variada de documentos, eles convergem para o tema central que é a administração das conquistas de Portugal, pois são correspondências trocadas entre as autoridades locais e o poder central na metrópole, além desses documentos escritos, o AHU também conta com um importante conjunto de iconografias, cartografias e tabelas.
O Conselho Ultramarino (1642-1833) foi criado por D. João IV para organizar a administração das conquistas (Índia, Brasil, Guiné, ilhas de São Tomé e Cabo Verde), no intuito de operar e tomar conhecimento sobre os seus domínios. Esse é uma forma de estender seus tentáculos de atuação visto que a cabeça desse grande corpo se encontrava em Lisboa e pretendia alcançar e controlar o maior raio de distância possível.
O órgão ajudava a manter uma comunicação mais organizada entre Portugal e suas conquistas ultramarinas, os documentos passavam por ele para então ser entregue ao rei. Dentre as atribuições do Conselho Ultramarino, estavam “a administração da Fazenda de todos os domínios ultramarinos; o provimento de todos os cargos de Justiça, Guerra e Fazenda; a consulta de todas as naus e navios a enviar para o ultramar” (ABRANTES, 1997: 3).
Essas ações corroboraram para o enriquecimento dessa documentação, tendo em vista o fato de tratar inúmeras questões tocantes a história do Brasil colonial, muitas delas ainda necessitando de análise e estudo. Sendo assim, oferece ao historiador um
campo fértil para a sua pesquisa e produção, visto que ao seu ofício cabe escolher as fontes com as quais irá lidar e gerar o seu trabalho com base em suas interpretações.
Portanto, “os documentos estão na raiz de todos os atos de causa, efeito e resultados, do para quê, do como, do porquê, do quando e do quanto, sob todos os pontos de vista, do ser e do existir desta mesma entidade” (BELLOTTO, 2002: 8). E o AHU junto com a Torre do Tombo e a Biblioteca Nacional formam o conjunto de suportes documentais mais recorridos para o estudo do período colonial do Brasil (BOSCHI, 1997).
São inúmeras as correspondências que envolvem a capitania do Rio Grande8, tanto de autoridades como remetente quanto destinatário, a comunicação com Portugal. Essas correspondências davam conta de orientar a gestão e governança dos poderes locais que incidia na vida da população. A partir disso, já podemos começar a pensar nos atores sociais envolvidos, direta ou indiretamente, nessas documentações, como os que detinham cargos oficiais ou tinham mais cabedal e os moradores, índios e negros.
Segundo Boschi, estima-se que cerca de 70% das fontes históricas sobre a administração colonial encontram-se no AHU, mais um motivo que reforça a importância da análise dos documentos avulsos. Para ele, “muito pouco se vinha fazendo no sentido de dar conhecimento a um público mais amplo das ricas massas documentais depositadas em Portugal relativas à nossa história” (BOSCHI, 1997: 293) e foi a partir do Projeto Resgate que mais de duas mil caixas de documentos avulsos foram lidos, organizados e digitalizados.
Foi por meio do Projeto Resgate de Documentação Histórica Barão do Rio Branco, iniciado em 1995 e com uma equipe formada com mais de 100 profissionais, que se conseguiu acessar mais facilmente a documentação do AHU. Tendo em vista o grande valor que os documentos representam para o conhecimento do passado de nosso país, foi realizada a microfilmagem e digitalização do acervo concernente às “terras de Vera Cruz”, e assim os pesquisadores têm uma maior facilidade ao acesso e manuseio dos documentos salvaguardados do outro lado do Atlântico (BERTOLETTI; BELLOTTO; DIAS, 2011).
8 Durante os primeiros anos da colonização, a capitania se chamava Rio Grande, só vem receber o nome de Rio Grande do Norte em oposição ao estabelecimento do Rio Grande do Sul que ocorreu por volta de 1737 (PUNTONI, 2002).
O Projeto Resgate foi pensado em comemoração aos 500 anos da chegada dos portugueses no Brasil, bem como aos centenários da libertação dos escravos e da Proclamação da República. Foi, também, possibilitado pelo programa da UNESCO do Guia de Fontes para a História das Nações com o auxílio da Comissão de Eventos Históricos do CNPq (Conselho Nacional de Pesquisa para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
Ele foi resultado da união entre o Ministério da Cultura, o Ministério das Relações Exteriores e o da Justiça que acordaram junto ao Governo de Portugal para promover o acesso ao acervo do AHU, e, então, microfilmar os documentos referentes ao Brasil para disponibilizá-los em CD-ROMs. A Coordenadora Técnica do projeto Drª Esther Caldas Bertoletti, com o propósito de dividir o trabalho de inventariar, microfilmar e indexar os documentos de cada capitania, pediu a ajuda de diversas instituições de pesquisa do Brasil.
Como um esforço anterior na organização do AHU-RN, encontrou-se um inventário parcial dos documentos do Rio Grande do Norte que estavam no arquivo. O pesquisador Ivoncísio Meira de Medeiros, nos anos setenta, publicou o inventário com o nome “Documentos do Rio Grande do Norte”, porém esse trabalho exigia continuidade, pois estava desfasado e só apresentava 402 conjuntos documentais (LOPES, 2000).
Dentre os temas gerais mais recorrentes observados durante a catalogação dos documentos manuscritos avulsos do AHU-RN estão: distribuição de terras; a Guerra dos Bárbaros; organização administrativa; organização dos corpos militares; organização econômica; organização social e relações interétnicas; conflitos locais (LOPES, 2000).
O trabalho rendeu a cada capitania um catálogo com todos os documentos que dizem respeito àquela região, somando 21 catálogos. Nesses catálogos, há a indicação do documento que vem com sua localização antiga e a nova localização, obtida após a organização realizada pelo projeto, além da data e local de produção da fonte, bem como um resumo indicando o assunto principal dela.
O fato de haver duas classificações nos documentos (a mais antiga e a realizada após o projeto) é justificado pelo momento anterior da inventariação, pois antes dela alguns documentos, que estavam separados de seus anexos, faziam parte de outras capitanias e, por isso, contabilizavam 698 capilhas, distribuídas em 10 caixas. Com o
reordenamento e redistribuição, somam-se agora 684 capilhas mantidas nas suas 10 caixas (LOPES, 2000).
A nova classificação dos documentos vem da seguinte maneira: AHU_ACL_CU_018, Cx. 1, D. 78 (1714, Agosto, 25, Lisboa) (Ver documento em anexo). No qual, AHU representa o Arquivo Histórico Ultramarino como a entidade detentora da documentação; ACL é a Administração Central como o grupo dos arquivos; CU como sendo o Conselho Ultramarino e, portanto, o fundo documental; 018 é a série que indica ser do Brasil e mais especificamente do Rio Grande do Norte; Cx. corresponde às caixas, podendo ser entre 1 e 10; e por fim, o D. que significa a numeração do documento indo de 1 a 684 (LOPES, 2000).
Dessa forma, as designações das capitanias são feitas por esses códigos numéricos como o CU_018 do Rio Grande, e alguns outros exemplos que podemos observar na tabela abaixo:
QUADRO 1 – DESIGNAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTOS