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Dedicamos esse espaço para tratar e discutir de maneira um pouco mais detalhada os documentos avulsos do Arquivo Histórico Ultramarino correspondente à Capitania do Rio Grande do Norte, que contemplam a temática indígena e indigenista. Os temas principais que recorrentemente aparecem na documentação analisada transitam entre: a administração dos índios e o tratamento com os ditos gentios e com os domesticados, sejam tutelados pelos capitães-mores ou pelos missionários; os vários conflitos que compõe o período da Guerra dos Bárbaros; as Vilas de Índios. Esses são os pontos que abordaremos nas próximas sessões deste capítulo.

Dentro desses temas perpassam as questões mais variadas possíveis em que tem o índio como foco, desde assuntos relativos à terra e trabalhos como pescarias, cargos políticos e outros, até casamentos, etc. A nossa proposta aqui, portanto, é evidenciar a potencialidade do AHU-RN sobre as fontes ligadas à história indígena,

levantando possibilidades de pesquisas futuras e aprofundamentos que visem enriquecer a história indígena e indigenista no Rio Grande do Norte.

Por meio da análise, podemos entender o sertão como um cenário propício à expansão dos interesses coloniais, envolvendo os diferentes agentes sociais, tais como negros (libertos e escravos), mulatos, índios e brancos. Nesse palco de solo árido e clima seco, percebe-se a relação entre a ocupação das terras mediante o afastamento das etnias indígenas de seus aldeamentos. Dessa forma, o sertão se apresenta como um campo fértil para tentativas inusitadas de cunho social e econômico que não puderam ser feitos no reino (MACÊDO, 2013).

E para a Coroa não interessava só o domínio das terras em detrimento dos povos, não serviria um modelo de dominação parcial, era necessário efetivar uma dominação de terras e de homens para que a conquista fosse de fato concretizada, só a partir disso então que poderia se estabelecer as bases para a governança de seus novos territórios.

Sendo assim, visa-se aqui identificar em parte do conjunto documental como o índio tem aparecido, qual a imagem criada em torno dele a partir dos relatos oficiais, além de analisar as questões e políticas indígenas e indigenistas mais recorrentes nesses documentos. Assim, de certo modo, atentaremos para a participação do índio em vários contextos da história, colaborando para colocá-lo no palco principal e dar luz sobre a temática indígena, que como já abordamos aqui, foi por muito tempo omitida e relegada aos bastidores da narrativa histórica (ALMEIDA, 2010: 13-28).

3.1- TRATAMENTO AO ÍNDIO: DO “GENTIO” AO “DOMESTICADO”

Ao tratarmos das políticas da Coroa em relação aos índios recorremos a Beatriz Perrone-Moisés que em seu texto “Índios livres e índios escravos: os princípios da legislação indigenista do período colonial (séculos XVI a XVIII)” apresenta uma análise da situação legal dos índios durante o período da colonização, tendo em mente a noção de que não era uma legislação fechada e única para todos os índios visto que havia a distinção clara entre os “índios amigos” e o “gentio bravo”. Sendo assim, deveria haver leis específicas que atendessem aos grupos distintos e as diferentes demandas oriundas deles. Segundo ela, não existia um direito colonial brasileiro independente do direito português, cabendo ao Brasil ser regido pelas mesmas leis da metrópole, com diferenciações a partir das questões locais (PERRONE-MOISÉS, 1992).

Uma questão local que emerge e será latente é quanto ao modo como proceder para controlar os índios e torná-los súditos da Coroa, visto que os índios estavam inseridos em outro tipo de organização social que diferia dos sistemas de dominação da metrópole. O primeiro passo é delegar a função de administrar especificamente esses povos, devendo ser alguém de mais cabedal ou que tivesse bom trato com os índios, mas que principalmente inserisse os índios no sistema colonial. Os poderes temporal e espiritual estavam intrinsecamente ligados, sendo assim, ao adequar os índios aos padrões europeus era necessária a adesão deles ao cristianismo, assim, as aldeias missionárias funcionavam como o meio para que esse objetivo fosse alcançado.

Segundo Rodrigo Ricupero, inexistia um plano ou orientação sobre o tratamento do índio até a criação do Governo-Geral, em 1549, que teria nascido justamente em resposta às dificuldades geradas pela resistência indígena. A conversão passa a ser então um objetivo, e junto com Tomé de Sousa são enviados alguns jesuítas ao Brasil (RICUPERO, 2008).

Os jesuítas foram incumbidos de agrupar os índios perto de povoamentos portugueses, a partir do final da década de 1550, sob a influência de Mem de Sá, que consolida o projeto de Tomé de Sousa dos aldeamentos. A proposta era fazê-los abandonar o estilo de vida nômade, participar do trabalho voltado para a nova aldeia e abandonar práticas que não condiziam a condutas cristãs (CASTELNAU L’ESTOILE, 2011: 92). As missões no Brasil iniciaram com a chegada dos jesuítas, em 1549, seguidos dos carmelitas descalços (1580), dos beneditinos (1581), dos franciscanos (1584), dos oratorianos (1611), dos mercedários (1640) e dos capuchinhos (1642).

A Capitania do Rio Grande contou com os seguintes aldeamentos demarcados: Missões de Mipibu, Guaraíras, Apodi, Guajiru e Igramació, administradas por religiosos jesuítas, capuchinhos e carmelitas que deviam obedecer ao Regimento das Missões (1686) e tentar submeter os índios às regras coloniais. Os índios prestavam serviços em currais, casas, plantações e conduzindo boiadas tanto aos religiosos quanto aos colonos e moradores das adjacências, porém muitas vezes sem receber pelo trabalho (LOPES, 2013).

As várias medidas adotadas pelos capitães-mores das capitanias, assim como dos missionários, refletem as intenções do rei, como de tornar vassalos os povos locais ao Reino. Ao tratar da Igreja e suas atribuições, podemos nos apropriar dos conceitos de

dominium e imperium utilizados por Luiz Felipe de Alencastro, ao dizer que a Igreja ibérica “ajuda a consolidar o dominium ao fixar o povoamento colonial nas regiões ultramarinas, e fortalece o imperium, na medida em que suscita a vassalagem dos povos além-mar ao Reino” (ALENCASTRO, 2000: 27).

Portanto, para a Coroa não interessava só o domínio das terras em detrimento dos povos, não serviria um modelo de dominação parcial, era necessário efetivar uma dominação de terras e de homens para que a conquista fosse de fato concretizada, a partir disso então que poderia se estabelecer as bases para a governança de seus novos territórios. Para que essa dominação fosse alcançada, então, vários artifícios eram utilizados, as aldeias missionárias funcionavam como uma forma desses mecanismos de realização da dominação dos povos e consequente efetivação da conquista do território. Nesse processo, Boxer classifica os missionários como os responsáveis pela manutenção da lealdade dos povos coloniais à Coroa (BOXER, 2002).

Percebemos certo incômodo por parte de outros agentes da Coroa sobre a atuação dos missionários. Numa consulta do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, datada de 31 de Outubro de 1681, encontra-se queixas dos oficiais da Câmara de Natal alegando divisão desigual de sesmarias e má administração das aldeias por parte dos padres da Companhia de Jesus. A querela dos oficiais sobre a má administração das aldeias está centrada em seus próprios interesses e aos dos demais moradores da Capitania que não estavam sendo atendidos como outrora; percebe-se nas entrelinhas desse documento que eles viram-se prejudicados com a ausência da mão-de- obra indígena, visto que antes a

alcansavão com facilidade quando herão as Aldeas admenistradas pellos Capitães mores, a quem representavão sua pobreza e lha remediava porque com o temor e respeito que os ditos tinhão andavão os Indios muy domesticados9_.

Depois que os Padres da Companhia de Jesus assumiram a administração das aldeias, o acesso à mão de obra foi dificultado, sugerindo assim que o cuidado dos índios ficasse sob domínio dos Capitães mores ou da Câmara, “e os padres da Companhia podião governar no espiritual”. A cristianização pelos jesuítas no Brasil nasceu sob o signo profético milenarista, e paulatinamente, ao projeto de conversão das

9 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre carta dos oficiais da Câmara de Natal, acerca da repartição desigual das sesmarias e da má administração das aldeias dos índios pelos padres da Companhia de Jesus - AHU_ACL_CU_018, CX. 1, D. 18 (1681, Outubro, 31, Lisboa).

almas foram inseridos ideais civilizatórios, remontando um projeto cultural global de reconquista religiosa e civil.

Ana Lunara analisando os conflitos de interesses entre os colonos e os missionários na Capitania do Rio Grande, destaca a Companhia de Jesus “como produtora de mantimentos, possuidora de terras, como também se destacava por regularizar a mão de obra indígena” (MORAIS, 2013: 57). Isso de certo modo despertava uma revanche e colocava os jesuítas chocando os interesses dos senhores de terras.

Dentro desse projeto civilizatório, os índios deixam de ser vistos apenas como almas a serem salvas e passam a ser encaradas como possível mão de obra mais barata e mais acessível que integraria o desenvolvimento da colônia. “As missões de aldeamento continuavam tentando submeter os índios às regras coloniais e transformar o guerreiro em agricultor, pescador e construtor” (LOPES, 2013: 79), e como trabalhavam dentro dos aldeamentos, dificilmente conciliariam com os serviços dos oficiais que fizeram suas reclamações.

Fátima Martins Lopes, ao estudar os trabalhos que os índios participavam quando aldeados, comenta da maneira como os colonos se utilizavam da mão de obra indígena, apoiados no argumento do “bem comum” da capitania. Moradores, por exemplo, também reclamavam que os “missionários das aldeas dos Indios se tem levantado tantto com o governno temporal delles que os não querem dar pêra o serviço del Rei nosso Snor nem pa _{o dos moradores}10_”.

Os oficiais da Câmara dão uma possível solução para o problema da dificuldade de acesso à mão de obra. Para eles, a medida que faria mais sentido seria que os missionários atuassem no sertão para catequizar o gentio, território ainda não conquistado onde os índios eram livres, além de que os índios ditos “domesticados” “vivião firmes na Fé com suas Igrejas e confrarias e muy bem doutrinados” antes dos padres.

Apesar de Charlotte de Castelnau-L’estoile estudar os períodos iniciais de atuação dos jesuítas com os índios, ela comenta sobre essa questão da volubilidade dos 10 CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. João V] pedindo que, de acordo com o capitão-mor do Rio Grande do Norte, possam repartir os índios aldeados para o serviço dos moradores; e que os religiosos da Companhia de Jesus, que administram as aldeias de índios, sejam substituídos por religiosos mendicantes - AHU_ACL_CU_018, Cx. 1, D. 73 (1713, Agosto, 7, Natal).

índios e fácil adesão do índio ao catolicismo. Sabemos que os índios do período quinhentista não eram os mesmos índios do começo do século XVIII, que é o período com maior quantidade de documentos estudados do AHU-RN. Mas essa semelhança se manteve, uma vez que os índios aceitavam facilmente o que era pregado, mas logo em seguida abandonavam os dogmas cristãos. Essa inconstância na fé, levou o provincial Manoel da Nóbrega, em 1557, a concluir que assim como os índios facilmente se envolviam com a fé, eles facilmente a abandonavam (CASTELNAU L’ESTOILE, 2011).

Vemos numa consulta do Conselho, por exemplo, uma correspondência do capitão-mor Bernardo Vieira de Melo certo envolvimento dos índios com o catolicismo. Na carta, ele informa sobre a morte de índios Canindé que estavam aldeados num sítio, após uma febre, e os demais índios teriam se indignado pelo fato das almas dos mortos não irem para o céu. O “gentio disgostoso” teria dito ao capitão-mor que “a sua mayor pena morrer o seu principal e os mais sem o Padre os baptizar pedindolhe elles varias vezes, e tornandoos a capacitar para que se Aldeassem em hum lugar que lhe ficava mais ao Certão11_”.

Segundo o relato do capitão-mor, os índios preocupados com a salvação da alma do Principal e dos demais teriam pedido aos outros que se juntassem a um aldeamento. Cristina Pompa em “Religião como Tradução: Missionários, Tupi e Tapuia no Brasil Colonial”, seu trabalho de doutorado, trabalha justamente a relação entre os missionários, índios, negros e colonos, agentes que direta ou indiretamente participavam das aldeias missionárias. Nesse ponto, da mudança de mentalidade dos índios e aceitação dos dogmas católicos, percebemos em Pompa que os índios associavam ao batismo o poder de dar vida e morte, e essa relação com a morte era uma constante na história das missões.Um fator para essa aceitação pelos índios é levantado por Cristina Pompa, para ela:

O discurso dos missionários, então, filtra através da oposição fundamental verdade/mentira [padre/xamã] uma série de práticas que acabam passando da jurisdição xamanística à católica, permanecendo fundamentalmente as mesmas: a confissão (que passa do mato ao padre), a cura (das cantigas pagãs ao batismo e às rezas católicas), o afastamento do 'diabo' (das cinzas à água benta), o culto à divindade (de Badzé a Tupã) (POMPA, 2001: 398).

11 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre carta do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Bernardo Vieira de Melo, informando que os índios Canindé haviam abandonado o sítio em que estavam aldeados por causa da febre que matou muitos deles, nomeadamente o principal - AHU_ACL_CU_018, Cx. 1, D. 47 (1699, Agosto, 29, Lisboa).

Uma hipótese para essa propensão dos índios ao catolicismo pode ser que com as violências que ocorriam na capitania envolvendo os índios, e que passaram a ser “denunciadas pelos religiosos, diversos grupos indígenas passaram a solicitar a presença de missionários em suas terras, alegando que queriam ser batizados e se tornarem vassalos d’El Rei” (MAIA, 2013: 16).

Sobre essa adaptação dos discursos missionários para que se tornassem inteligíveis aos índios, vemos José de Anchieta em Iperoig, atual região de Ubatuba em São Paulo, modificando suas atitudes e comportamentos para ser mais acessível aos índios. Maria Regina Celestino de Almeida analisou a trajetória do jesuíta e mostra que ele chegou a ser acusado de perverter os rituais católicos e de tolerar excessivamente ao permitir adaptações profanas ao culto sagrado. Anchieta, assim como, os demais missionários, entravam nas aldeias durante a madrugada, no estilo dos Caraíbas12_, desmontando a ideia de apenas os índios como influenciáveis ou aculturados pelo sistema colonial (ALMEIDA, 1998). Os jesuítas foram pioneiros na aprendizagem das línguas indígenas e na preparação de gramáticas para veicular os conteúdos da fé.

Muitos dos índios que se submetiam aos aldeamentos não necessariamente cumpriam à risca as normas religiosas. Há relatos na Aldeia de Mipibu de índios que fugiam para o mato para não se confessarem, desobedecendo ao “preceito de quaresma13_{”. Oficiais da Câmara retornam a enviar cartas ao rei, em 1725, para informar} das atitudes dos índios aldeados, e segundo eles, os índios “matão sem Receyo de pena nem peccado; roubão sem gravame das suas conciencias; E finalme _{não ha missão que} os dome nem clamores, que os sogeitem”. Para eles, as missões não estavam cumprindo seu papel na catequização, há ainda informações de que os índios eram obrigados a assistirem a missa, mas ao mesmo tempo continuavam praticando seus “gentílicos ritos14_{”. A descoberta}

da 'simulação' dos índios, que continuavam praticando seus rituais 'idolátricos' apesar da aparente conversão, fez que fosse elaborado um novo modelo de missão, de tipo 'apostólico', com um corpus de agentes

12 Tratava-se de pajés açus, grandes feiticeiros aos olhos dos jesuítas que anunciavam a “terra sem males”.

13 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre carta do capitão-mor do Rio Grande do Norte, João de Barros Braga, informando que mandou arcabuzar um índio por ter matado o seu senhor, além de outras mortes que cometera - AHU_ACL_CU_018, Cx. 3, D. 169 (1732, Setembro, 1, Lisboa).

14 CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. João V] sobre os índios das aldeias da capitania que não cumprem os acordos de trabalho e usam armas de fogo, ameaçando os moradores - AHU_ACL_CU_018, Cx. 2, D. 103 (1725, Julho, 21, Natal).

especializados, métodos específicos e lugares apropriados. Esse modelo foi encarnado pelos jesuítas (POMPA, 2001: 65).

A noção do pecado para os europeus parece não fazer muito sentido para os índios, os assaltos que eles faziam, por exemplo, eram recorrentes e observamos em várias correspondências. Fátima Lopes comenta da presença dos índios nos aldeamentos sem condições mínimas de sobrevivência, fato que os levava aos conflitos com colonos vizinhos. Uma das medidas que o Capitão-mor iria tomar para frear os delitos dos índios era privá-los de suas armas de fogo, teriam de usar apenas seus arcos e flechas, e a pessoa que os vendessem armas também sofreriam penas graves. Assim, a capitania poderia “viver menos oprimida em roubos, mortes e receyo de que estes, levantandose lhos acometão atreiçoadame15”_.

Lopes mostra que os moradores de Natal exigiam que os índios tivessem autorização por escrito para saírem dos aldeamentos atrás de alimento, para que não furtassem. Esse foi o meio que os moradores encontraram para se precaver dos assaltos dos índios. Mas devemos levar em consideração também que esses índios tinham um censo de coletividade muito forte presente neles, diferente das ideias dos colonos, que se baseavam na posse individual de um território, e visavam o crescimento das sesmarias.

Outro ponto ao qual devemos atentar é quanto à intensa utilização da mão de obra indígena nos serviços dos moradores, que por mais dificultoso que tenha sido seu acesso por conta dos missionários, ainda assim, ocorreu. A utilização dos índios pelos moradores em demasia, podia prejudicar na produção de suas próprias roças de mantimentos e terminar por levar os índios aos assaltos que faziam ou mesmo a trabalharem e reterem parte do que seria o lucro do senhor.

Caso assim ocorria nas pescarias, onde os índios também foram denunciados de proceder de maneira errada. Ao trabalharem nelas, costumavam “violentame apoderasem se de maiz de a metade do peixe que matão dizendo ser para seu sustento e de molheres e fos”_{. Além de levarem mais do que deviam dos peixes, muitas vezes eles} “se auzentão ficando co a da _{meya satisfação sem a terem merecido”}16_.

15 CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. João V] sobre os índios das aldeias da capitania que não cumprem os acordos de trabalho e usam armas de fogo, ameaçando os moradores - AHU_ACL_CU_018, Cx. 2, D. 103 (1725, Julho, 21, Natal).

16 CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. João V] sobre os índios das aldeias da capitania que não cumprem os acordos de trabalho e usam armas de fogo, ameaçando os moradores - AHU_ACL_CU_018, Cx. 2, D. 103 (1725, Julho, 21, Natal).

Há um requerimento do superior da Aldeia do Guajiru, Padre Jerônimo de Souza, anterior ao ano de 1725, solicitando terras cultiváveis para os índios, por não terem onde fazer suas lavouras e já padecerem pela falta de mantimentos. Nesse caso, as terras que eles possuíam já estavam desgastadas e cheias de formigueiros, daí o pedido de demarcação de uma légua de terra para eles17_.

Na documentação analisada, encontra-se outro requerimento, mas agora anterior a 1730, do Padre João de Melo, superior da Aldeia de Guajiru, pedindo confirmação da carta de sesmaria de “dois sítios de pescaria e tres legoas de terra de comprido e húa de largo” em Aguá Maré, terras que estavam devolutas e não traziam lucro para a Coroa, e que ao tomar posse haveria o aumento dos dízimos reais já que se produziria naquelas terras, porém “tudo livre izento, sem pensão algua ou foro” 18_.

Em 1732, os moradores tornam a reclamar dos serviços prestados pelos índios nas pescarias, e dizem que “como não pesuem escravos con q fabrica-las, forsozamente se valem dos Indios da terra”19_{, mas eles logo abandonam o trabalho por qualquer “leve} causa”. Esse comportamento dos índios é atribuído aos missionários, pela falta de punição, visto que quando cometem esse e outros tipos de delitos não recebem nenhum castigo.

Dentre as possíveis soluções para que os moradores não perdessem total interesse em investir nas pescarias, se apresentava a ideia de que não se taxasse tempo a mais nas redes e que os próprios moradores ficassem responsáveis por distribuir à cada