Existem várias terminologias utilizadas no ensino brasileiro, como Educação de Jovens e de Adultos (EJA), Educação Infantil, Educação Básica, Ensino Médio, Ensino Fundamental, Ensino Técnico e Ensino Superior, por exemplo. Entretanto, algumas destas terminologias apenas são formas de agrupar ou definir sistemas complementares ao ensino regular formal.
O termo “ensino regular” se refere àquele no qual as etapas de escolarização acompanham as faixas etárias correspondentes. Assim, por exemplo, aqueles que já completaram 15 anos e não concluíram ensino fundamental devem buscar a Educação para Jovens e Adultos (EJA) para concluir os estudos.
A educação básica compreende três categorias, a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, sendo ofertada por estabelecimentos escolares na rede pública e privada, aberta a todos, quando o objetivo é a preparação do estudante para o mundo do trabalho e para as práticas sociais.
O artigo 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabeleceu duas grandes categorias: além do Ensino Básico, com suas três divisões, contempla o Ensino Superior, que compreende a Graduação e a Pós-Graduação (BRASIL, 1996). A educação infantil é a única etapa na a qual a lei vincula suas categorias às idades dos estudantes, sendo que a LDB estabeleceu para as creches crianças entre zero a três anos e para a pré-escola crianças de quatro e cinco anos de idade.
A estrutura do ensino formal foi redefinida em 1996, através da Lei 9.394/967 (LDB), a
qual modificou a anterior estrutura datada de 1961 (definida pela a Lei 4.024/61) e pelas demais
modificações ocorridas nesse ínterim. As alterações introduzidas 1996 promoveram diversas mudanças, inclusive na nomenclatura do ensino, que passou a ser organizando nas duas etapas acima citadas (básica e superior). A Tabela 1 apresenta um resumo das alterações na estrutura do anterior ensino de 1º e 2º graus, que passou a denominar-se ensino básico, divido em ensino infantil, fundamental e médio e ensino superior, que inclui a graduação e a pós-graduação. Com a LDB de 1996, a educação profissional foi configurada como um sistema paralelo ao ensino médio, oferecido para os alunos nele matriculados ou já egressos (CUNHA, 1998).
Para a educação básica, conforme artigos 30, 32 e 35, a duração é de três, oito e três anos respectivamente, sendo que em 2006, houve nova alteração na LDB, quanto então o ensino fundamental passou para nove anos, com início aos seis anos de idade, reduzindo-se a infantil para dois anos
Tabela 1- As reformas introduzidas pela LDB em 1996
1961- 1971 Primário
(4 anos) Secundário (7anos)
Ginasial (4 anos) e Científico (3 anos)
1971-1996 1º Grau
(8 anos) (3 ou 4 anos) 2º Grau
1996-2006 Infantil
(3 anos) Fundamental (8 anos) (3 anos) Médio
2007-Atual Infantil
(2 anos) Fundamental (9 anos) (3 anos) Médio Fonte: Elaborado pelo autor.
Segundo o Ministério da Educação, várias constatações obtidas a partir de resultados de pesquisas realizadas com estudantes, motivariam a proposta de alterações no ensino médio (BRASIL, 2016). Das motivações apresentadas destacamos as seguintes:
a) Mesmo com a possibilidade da diversificação em 20% da grade curricular (alteração dada em 2012), os sistemas estaduais não conseguiram propor diversificação, a priori, decorrente da obrigatoriedade do oferecimento de treze disciplinas;
b) Resultados de uma pesquisa realizada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento e a Fundação Victor Civita, evidenciou que os jovens de baixa renda não veem sentido no que a escola ensina;
c) Apenas 58% dos jovens com idade entre os 15 e 17 anos estão na escola;
d) Pelos resultados do ENEM, 41% dos jovens de 15 a 19 anos matriculados no ensino médio apresentaram péssimos resultados educacionais;
e) Os resultados do SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica), o ensino médio apresentou resultados ínfimos;
f) Mais de 75% dos alunos estão abaixo do esperado percentual de alunos por nível de proficiência, e por volta de 25% não conseguem aplicar os conhecimentos adquiridos nas disciplinas de português e matemática.
Neste contexto, a reformulação proposta pelo Governo Federal prevê mudanças na carga horária anual, que passará de 800 para 1400 horas, sendo que as escolas deverão realizar esta ampliação de forma gradual.
Outra medida em curso foi a discussão de uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) obrigatória, que deverá ocupar no máximo de 60% da carga horária total do ensino médio. O tempo restante será preenchido por disciplinas do interesse do aluno, de acordo com a área de formação desejada (eletivas) ou a formação técnica. As áreas de interesse são: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou formação técnica e profissional. A BNCC definirá as competências e objetivos de aprendizagem em quatro áreas do conhecimento: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e sociais aplicadas (MEC, 2017).
A escola, enquanto instituição responsável pela educação formal do cidadão, sempre teve uma estreita relação com os interesses políticos para a sociedade. Esta situação decorre do fato de que a sociedade brasileira, desde sua origem, ter uma vinculação com o sistema econômico, político e social capitalista (RIBEIRO, 1992).
A qualificação assim compreendida expressa relações de poder no interior dos processos produtivos e na sociedade; implica também o reconhecimento que escolaridade e formação profissional são condições necessárias, mas insuficientes, para o desenvolvimento social (SEGNINI, 2000, p. 79).
Segundo Kuenzer (1989, p.22), existe uma articulação entre a escola, a sociedade e as empresas “na qual o trabalhador reconhece que a escola se constitui em um espaço indispensável para a aquisição do conhecimento socialmente produzido, de forma a lhe permitir superar a parcialização e a fragmentação do aprendizado obtido na prática cotidiana”.
O discurso sobre a educação, em tempos de acumulação flexível, aponta para a necessidade da formação de profissionais flexíveis, que possam acompanhar as mudanças tecnológicas decorrentes emergentes, em vez da formação de profissionais rígidos, que repetem procedimentos memorizados ou recriados por meio da experiência. Para possibilitar essa formação flexível, propõe-se a substituição da formação especializada, adquirida em cursos de educação profissional e tecnológica, por uma formação mais geral. No caso específico do atual Ensino Médio, a formação geral terá caráter genérico, posto que a duração será de apenas 1.800 horas, a ser complementada por estudos em uma área específica ou por educação técnica e
profissional aligeirada, que inclui a certificação de cursos e módulos presenciais e outros, como os realizados em práticas supervisionadas ou no ambiente de trabalho (KUENZER, 2017).
Segundo a autora, como a proposta é substituir a rigidez pela flexibilidade, para desenvolver competências que permitam aprender ao longo da vida, categoria central na pedagogia da acumulação flexível. O eixo principal das alterações é a distribuição desigual e diferenciada, tanto da educação escolar quanto da educação profissional, para atender às demandas do atual regime da acumulação flexível. Diferentemente do que ocorria no regime taylorismo/fordismo, quando as competências eram desenvolvidas com foco em ocupações relativamente estáveis, o foco é a integração produtiva que se alimenta do consumo flexível de competências diferenciadas e que não seguem modelos preestabelecidos, sendo definidas e redefinidas segundo as estratégias para atender à produção puxada pela demanda do mercado.
Portanto, se há combinação entre trabalhos diferenciados ao longo das cadeias produtivas, há também demandas diferenciadas de qualificação dos trabalhadores, que podem ser rapidamente atendidas pelas estratégias da aprendizagem flexível, quando as contratações são definidas a partir de um perfil de trabalhador com aportes de educação geral e capacidade para aprender novos processos.
Daí o caráter ‘flexível’ da força de trabalho: importa menos a qualificação prévia do que a adaptabilidade, que inclui tanto as competências anteriormente desenvolvidas, cognitivas, práticas ou comportamentais, quanto a competência para aprender e para submeter-se ao novo, o que supõe subjetividades disciplinadas que lidem adequadamente com a dinamicidade, a instabilidade, a fluidez (KUENZER, 2017, p. 341).
Neste contexto de adaptabilidade, no qual o trabalhador deve se submeter, emerge uma importância ainda maior do ensino formal, como instrumento capaz de permitir que o trabalhador se adapte as novas exigências do mercado. Segundo Saviani (1994), há um relativo consenso de que esse processo de adaptação é mais bem assimilado pelos trabalhadores com maior tempo de estudo, em especial a partir a teoria do capital humano, segundo a qual a educação passou a ser vista como algo não meramente ornamental, mas decisivo para o desenvolvimento econômico.
Os atuais requisitos de escolaridade indicam um movimento de revalorização da educação geral, ao passo que a base da qualificação profissional, nesses novos padrões, não estaria localizada unicamente nos cursos vocacionais e nos sistemas de formação profissional.
Diferentemente da base técnica anterior, para a qual a qualificação da maioria dos trabalhadores é possível independentemente de sua trajetória escolar, agora é a escola de educação geral que, através das habilidades intelectuais, do domínio dos conhecimentos científicos básicos e do desenvolvimento de
competências comportamentais, criará a base sobre a qual se fará, posteriormente, a qualificação profissional (SABOIA, 2008, p.14).