A publicação inglesa “The Economist”, em agosto de 2018, veiculou um texto sobre a imprevisibilidade do resultado da eleição presidencial brasileira, sendo reportado que o eleitorado nacional não estava tão aborrecido desde o final da Ditadura Militar, no ano de 1985. Além disso, noticiou-se a forte indecisão dos cidadãos sobre qual candidato apoiar e, ainda, foi apontado que, em pesquisa realizada no ano de 2017 pelo “Latinobarómetro”, apenas 13% dos brasileiros estavam satisfeitos com a democracia. Na mesma reportagem, pontuou-se que nas pesquisas que não mencionavam o ex-presidente Lula, Jair Bolsonaro, um congressista que
construiu sua carreira insultando gays, mulheres e pessoas negras – além de exaltar a Ditadura Militar e acreditar na repressão como forma de combate ao crime – era o líder.196
Dessa forma, se faz necessário demonstrar algumas particularidades da trajetória política e da campanha eleitoral de Jair Messias Bolsonaro, para que se possa entender com maior precisão como um Deputado Federal que não exerceu nenhum papel de liderança durante 28 anos de atuação no Congresso Nacional197 – além de colecionar vastas declarações polêmicas – foi eleito presidente do Brasil com 55,21% dos votos válidos.198
Inicialmente, cumpre mencionar que em 1993, Bolsonaro afirmou que “em regime de exceção o chefe pega uma caneta e risca a lei que está atrapalhando”. Em 1999, foi a vez de Bolsonaro declarar que caso fosse presidente, “daria um golpe no mesmo dia”, além de manifestar sua intenção de fechar o Congresso Nacional, apoiar a tortura e “partir logo para a Ditadura”.199
Já em 2009, Bolsonaro fixou na porta do seu gabinete um cartaz com os dizeres “Desaparecidos do Araguaia, quem procura osso é cachorro”, fazendo referência a sua indignação contra as buscas realizadas no Araguaia com o intuito de serem localizados os restos mortais dos desaparecidos.200 No mesmo ano, Bolsonaro proferiu um discurso na Câmara dos Deputados em favor da Ditadura, afirmando que os militares haviam assumido o poder em 1964 e o país havia crescido, ao contrário da atualidade em que a nação se tornou uma “balbúrdia”.201 Em 2013, Bolsonaro chegou ao ponto de afirmar que “graças aos militares nós hoje gozamos de democracia”, em discurso também efetuado na Câmara dos Deputados.202
196 THE ECONOMIST. High suspense in Brazil’s general election. Disponível em:
https://www.economist.com/the-americas/2018/08/09/high-suspense-in-brazils-general-election. Acesso em: 16 out. 2019.
197 CONGRESSO EM FOCO UOL. Jair Bolsonaro, o mito dos pés de barro. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com.br/jair-bolsonaro-o-mito-de-pes-de-barro/. Acesso em: 09 nov. 2019. 198 ESTADÃO. Jair Bolsonaro é eleito presidente da República. Disponível em:
https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,veja-o-resultado-eleicao-presidencial,70002570150. Acesso em: 09 nov. 2019.
199 CONGRESSO EM FOCO UOL. Sete vezes em que Bolsonaro causou polêmica ao defender a ditadura. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com.br/especial/sete-vezes-em-que-bolsonaro-ganhou-atencao-ao- defender-a-ditadura/. Acesso em: 16 out. 2019.
200 CARTA CAPITAL. A terra é plana e a ditadura não matou ninguém. Disponível em:
https://www.cartacapital.com.br/justica/a-terra-e-plana-e-a-ditadura-nao-matou-ninguem/. Acesso em: 16 out. 2019.
201 CONGRESSO EM FOCO UOL. Sete vezes em que Bolsonaro causou polêmica ao defender a ditadura. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com.br/especial/sete-vezes-em-que-bolsonaro-ganhou-atencao-ao- defender-a-ditadura/. Acesso em: 16 out. 2019.
Figura 5 - Cartaz na porta do gabinete de Bolsonaro.
Fonte: CARTA CAPITAL, 2019.
Em 2014, quando Bolsonaro foi eleito como o Deputado Federal com o maior número votos do estado Rio de Janeiro, pelo Partido Progressista (PP), o até então congressista afirmou publicamente – pela primeira vez – que nutria o desejo de tornar-se presidente da República no futuro.203 No ano seguinte, Bolsonaro saiu do partido PP já visando a sua candidatura presidencial, pois acreditava que se continuasse em seu partido de origem não conseguiria sequer concorrer para o Senado. Em 2016, Bolsonaro declarou que seria um dos presidenciáveis “quer gostem ou não”, em depoimento realizado no interior de um processo que apurava se o ex-deputado filiado ao PSOL, Jean Wyllys , havia quebrado o decoro parlamentar ao cuspi- lo.204
Vale salientar, nesse ponto, que também no ano de 2016, na ocasião da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 17 de abril, Bolsonaro dedicou o seu voto favorável à abertura do processo a um dos maiores torturadores da Ditadura ilitar brasileira. Suas palavras foram: “pela memória do coronel Carlos Alberto brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, pelo Brasil acima de tudo e
203 GAZETA DO POVO. De desacreditado a virtual presidente: a trajetória de Bolsonaro. Disponível em: https://especiais.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2018/campanha-presidente-jair-bolsonaro-presidencial/. Acesso em: 16 out. de 2019.
204 BBC NEWS BRASIL. Bolsonaro presidente: a surpreendente trajetória de político do baixo clero ao Palácio do Planalto. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45778959. Acesso em: 16 out. 2019.
por Deus acima de todos, o meu voto é sim”.205 Essa manifestação fez com que a seccional da OAB do estado do Rio de Janeiro entrasse com um pedido de cassação do mandato e abertura de processo penal em desfavor de Bolsonaro, sendo argumentado que o a época deputado havia quebrado o decoro parlamentar, bem como teria realizado apologia à tortura.206
Ainda no ano de 2016, em entrevista concedida ao programa “Pânico” no rádio, Bolsonaro referendou uma declaração proferida anos atrás, em que havia sido dito que “o erro da Ditadura foi torturar e não matar”.207 Em que pese o acúmulo de várias manifestações verbais
em que Bolsonaro se posicionou saudosamente e favoravelmente à Ditadura Militar, em agosto de 2017 as pesquisas de intenção de voto divulgadas pela Data Folha já o apontavam em segundo lugar, perdendo apenas para o ex-presidente Lula.208
Em março de 2018, Bolsonaro passou a integrar o Partido Social Liberal (PSL), lançando sua pré-candidatura. Ocorre que, em abril de 2018, o ex-presidente Lula foi preso em virtude da operação lava jato, panorama o qual levou Bolsonaro a protagonizar as pesquisas de intenções de votos com a saída do petista da corrida presidencial. Já em agosto de 2018, a candidatura de Bolsonaro foi devidamente registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).209
Tendo em vista a iminente vitória do candidato abertamente saudoso à Ditadura Militar e que igualmente não poupava comentários de cunho misógino, homofóbico, racista e punitivista, parte expressiva da sociedade civil organizou-se em uma tentativa de conter a popularidade do presidenciável. Destaca-se, aqui, o movimento de 30 de setembro de 2018, denominado por “#EleNão”, o qual foi protagonizado por mulheres de 114 cidades do Brasil, tendo sido organizados atos em 16 cidades brasileiras.210 A despeito dos esforços realizados, o resultado do primeiro turno revelou que Bolsonaro angariou 46,03% dos votos válidos, seguido de Fernando Haddad, candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), com 29,28%.211
205 BBBC NEWS BRASIL. Discurso de Bolsonaro deixa ativistas “estarrecidos” e leva OAB a pedir sua
cassação. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/04/160415_bolsonaro_ongs_oab_mdb.
Acesso em: 16 out. 2019.
206 JUSTIFICANDO. OAB/RJ pede cassação do mandato de Jair Bolsonaro por homenagem a torturador. Disponível em: http://www.justificando.com/2016/04/25/oabrj-pede-cassacao-do-mandato-de-jair-bolsonaro- por-homenagem-a-torturador/. Acesso em: 16 out. 2019.
207 CONGRESSO EM FOCO UOL. Sete vezes em que Bolsonaro causou polêmica ao defender a ditadura. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com.br/especial/sete-vezes-em-que-bolsonaro-ganhou-atencao-ao- defender-a-ditadura/. Acesso em: 16 out. 2019.
208 BBC NEWS BRASIL. Bolsonaro presidente: a surpreendente trajetória de político do baixo clero ao Palácio do Planalto. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45778959. Acesso em: 16 out. 2019. 209 Ibidem.
210 Ibidem. 211 Ibidem.
Figura 6 - Ato em Brasília do movimento #EleNão.
Fonte: JORNAL OPÇÃO, 2018.
Enfatize-se que mesmo saindo à frente na disputa, Bolsonaro questionou a apuração das urnas, afirmando que se “problemas” não houvessem acontecido, a eleição teria sido finalizada já no primeiro turno, com a sua vitória. Em um segundo turno extremamente polarizado, Bolsonaro teceu declarações espantosas em um comício que acontecia na Avenida Paulista, em São Paulo, afirmando que “a faxina seria muito mais ampla” com o “banimento de marginais vermelhos da pátria”, além do “apodrecimento de Lula na cadeia”. Em 28 de outubro de 2018, Bolsonaro consagrou-se como o novo presidente da República, com mandato a ser iniciado em 1º de janeiro de 2019.212
Face a vitória de Bolsonaro, é interessante mencionar que para Steven Levitsky e Daniel Ziblatt – professores de ciência política da Universidade de Harvard – existem quatro principais indicadores do comportamento autoritário, os quais constituem um verdadeiro sinal de alerta para o reconhecimento de políticos antidemocráticos.213 O primeiro deles é a rejeição das regras democráticas do jogo, como por exemplo a tentativa de se minar a legitimidade das eleições, por meio da não aceitação de resultados eleitorais dignos de crédito. Como delineado
212 BBC NEWS BRASIL. Bolsonaro presidente: a surpreendente trajetória de político do baixo clero ao Palácio do Planalto. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45778959. Acesso em: 16 out. 2019. 213 LEVITSKY; STEVEN. Como as democracias morrem. Tradução: Renato Aguiar. 1 ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2018. p. 33-34.
no parágrafo acima, Bolsonaro questionou o resultado das urnas no primeiro turno e, no segundo turno, igualmente afirmou que não aceitaria um resultado diferente da sua eleição.214
O segundo indicador é referente à negação da legitimidade dos oponentes políticos, percebido em descrições dos rivais partidários como criminosos. Novamente, essa característica pode ser percebida na campanha bolsonarista, em que os integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) foram ilustrados como “marginais vermelhos”. O terceiro indicador talvez seja o mais marcante nas atitudes de Bolsonaro, visto que é atinente à tolerância ou encorajamento à violência, materializado pela produção de elogios de atos significativos de violência política do passado. O último indicador também se faz extremamente presente nos discursos de Bolsonaro, uma vez que diz respeito à propensão de restringir liberdades civis de oponentes.215 Esses dois últimos indicadores podem ser identificados na postura saudosista à Ditadura Militar brasileira.
Considerando o recente passado autoritário da história nacional, salta aos olhos a eleição de um candidato que se mostrou entusiasta da Ditadura Militar, visto que, dentro de uma perspectiva de redemocratização, a tendência seria a de que os candidatos eleitos mostrassem repúdio a uma época caracterizada pelo tolhimento de liberdades. Assim, poderia se falar que parte expressiva do eleitorado nacional seria fascista ou antidemocrática? Em verdade, na visão de Ricardo Jacobsen, muitas tentativas de sistematização do pensamento político autoritário brasileiro acabam por reproduzir o próprio autoritarismo que se visa combater, legitimando uma ideia de que a democracia é algo antinatural ao brasileiro.216 Então, considerando que foge do escopo do presente trabalho a discussão das origens do autoritarismo brasileiro – tema detentor de alta complexidade – importa aqui ser verificado se existe conexão entre a não responsabilização dos militares pelas graves violações de direitos humanos cometidas à época da Ditadura e a eleição de Bolsonaro.
Em entrevista concedida para a agência de jornalismo investigativo chamada de “A pública”, o jurista espanhol Baltasar Garzón – juiz responsável por decretar a prisão do ex- ditador chileno Augusto Pinochet – afirmou que é evidente a relação de o Brasil não ter punido os torturadores da Ditadura e ter eleito um presidente que defende o golpe militar. Na visão
214 G1. Bolsonaro diz: “Não aceito resultado das eleições diferente da minha eleição”. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/eleicoes/2018/noticia/2018/09/28/bolsonaro-diz-que-nao-aceitara-resultado- diferente-do-que-seja-a-minha-eleicao.ghtml. Acesso em: 17 out. 2019.
215 LEVITSKY; STEVEN. Como as democracias morrem. Tradução: Renato Aguiar. 1 ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2018. p. 33-34.
216 GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Autoritarismo e processo penal: uma genealogia das ideias autoritárias no processo penal brasileiro. Tirantloblcanch, 2018. p. 145.
dele, é de uma “gravidade inusitada”, a desvalorização da memória e não consciência dos excessos de uma Ditadura Militar, sendo inconcebível que um líder democrático faça apologia a períodos antidemocráticos. No mais, ele disse que uma Ditadura jamais poderia ser defendida em um ambiente democrático e que ações como essas deveriam ser denunciadas, sendo apontado o papel da comunidade internacional em combate a esse panorama, sendo destacado a possibilidade de protagonismo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)217. Importa registrar, ainda, que as declarações de Bolsonaro voltadas à exaltação da Ditadura Militar não pararam na campanha. Os primeiros meses de mandato do presidente foram repletos de ações que corroboraram o saudosismo ditatorial já manifestado a época das eleições. Fato que ganhou repercussão internacional foi a determinação do presidente dirigida ao Ministério da Defesa para que ocorressem comemorações quanto ao 55ª aniversário da Ditadura, em unidades militares do Brasil, no dia 31 de março (início do regime no ano de 1964). De acordo com o porta-voz da presidência, Otávio Rêgo Barros, a decisão de como se operariam as comemorações ficou a cargo de cada comando.218
Vale elucidar que a data não era comemorada pelo exército desde o ano de 2011, por força de uma determinação emanada pela ex-presidente Dilma Rousseff, sobrevivente da Ditadura. Em declaração concedida a Human Rights Watch, Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog – o qual foi torturado e assassinado pelo regime em 1975 – afirmou que a comemoração constituía “uma ofensa, uma tortura continuada paras as famílias daqueles que foram assassinados”.219 Em que pese o pedido da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal para que o Ministério da Defesa não procedesse com as comemorações solicitadas por Bolsonaro, as celebrações aconteceram inclusive no Palácio da Alvorada. Parte da sociedade civil, em contrapartida, foi às ruas em protesto.220
217 A PÚBLICA. Apoio de Bolsonaro à ditadura militar é aberração e ameaça à democracia, diz Garzón. Disponível em: https://apublica.org/2019/09/apoio-de-bolsonaro-a-ditadura-militar-e-aberracao-e-uma-ameaca- a-democracia-diz-garzon/. Acesso em: 17 out. 2019.
218 CARTA CAPITAL. Bolsonaro determina comemoração do golpe de 1964. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/04/19/Por-que-a-homenagem-a-torturadores-e-%C3%A0- ditadura-militar-n%C3%A3o-recebe-puni%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 17 out. 2019.
219 HUMAN RIGHTS WATCH. Brasil: Bolsonaro comemora ditadura brutal. Disponível em: https://www.hrw.org/pt/news/2019/03/27/328619. Acesso em: 17 out. 2019.
220 HUMAN RIGHTS WATCH. Presidente Bolsonaro tenta reescrever a história. Disponível em: https://www.hrw.org/pt/news/2019/04/01/328772. Acesso em: 17 out. 2019.
Figura 7 - Convite do Comandante Militar do Oeste.
Fonte: HUMAN RIGHTS WATCH, 2019.
Figura 8 - Manifestantes em São Paulo no dia 31 de março de 2019.
Em 05 de abril de 2019, o “The Economist” publicou um texto sobre a estranha interpretação do presidente brasileiro quanto à Ditadura Militar que assolou o país 55 anos atrás. Foi dito que a admiração de Bolsonaro pela Ditadura poderia enfraquecer a democracia, principalmente tendo-se em vista a veiculação de um vídeo distribuído pelo próprio governo que retratou os anos de 1960 como um tempo de medo e ameaças, em que os comunistas estavam matando e tentando impor suas ideologias para todos os brasileiros, ao passo que o exército teria salvado a nação.221
Outro episódio que causou repercussão internacional foi o fato de Bolsonaro haver publicado um decreto em 11 de junho de 2019, exonerando todos os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). O órgão possui a incumbência de realizar investigações quanto a violações de direitos humanos em penitenciárias, hospitais psiquiátricos e abrigos de idosos.222 A CIDH reagiu ao decreto presidencial, manifestando repúdio à medida. Para Henrique Apolinário, advogado da Conectas Direitos Humanos, “o Brasil possui um histórico nefasto no que tange à tortura, e erradicá-la do país é um trabalho contínuo de transparência e responsabilização”.223 Comungando desse entendimento, em 12 de agosto de 2019 a Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu o decreto presidencial em decisão liminar, determinando a reintegração dos onze peritos exonerados.224
Demais disso, Bolsonaro se envolveu em uma situação conflituosa com o atual presidente da OAB – Felipe Santa Cruz – sobre uma questão atinente ao período ditatorial. Irresignado com o posicionamento da ordem em não permitir a realização de uma interceptação telefônica em desfavor dos advogados que representam Adélio Bispo (autor da facada perpetrada em face de Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018), o presidente da república declarou, em entrevista datada de 29 de julho de 2019, que “um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele”. Isso porque, o pai de Felipe Santa Cruz
221 THE ECONOMIST. Why is Jair Bolsonaro commemorating a coup that happened 55 years ago? Disponível em: https://www.economist.com/the-economist-explains/2019/04/05/why-is-jair-bolsonaro- commemorating-a-coup-that-happened-55-years-ago. Acesso em: 17 out. 2010.
222 CARTA CAPITAL. Jair Bolsonaro exonera peritos de combate à tortura em prisões. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/jair-bolsonaro-exonera-peritos-de-combate-a-tortura-em-prisoes/. Acesso em: 17 out. 2019.
223 CONECTAS DIREITOS HUMANOS. OEA critica decreto que exonera peritos em órgão de prevenção e
combate à tortura. Disponível em: https://www.conectas.org/noticias/oea-critica-decreto-que-exonera-peritos-
em-orgao-de-prevencao-e-combate-a-tortura. Acesso em: 17 out. 2019.
224 FOLHA DE SÃO PAULO. Justiça suspende decreto de Bolsonaro que exonerou peritos de mecanismo
de combate à tortura. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/08/justica-suspende-
decreto-de-bolsonaro-que-exonerou-peritos-de-mecanismo-de-combate-a-tortura.shtml. Acesso em: 17 out. 2019.
desapareceu em 1974 após ter sido preso por agentes do DOI-CODI, no Rio de Janeiro. Algumas horas depois, em uma live transmitida pela internet, Bolsonaro veio a afirmar que não foram os militares que mataram o pai de Santa Cruz, mas sim revolucionários de esquerda.225
Mas, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos emitiu um documento atestando que a morte de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, ocorreu por “causa não natural, violenta, causada pelo Estado Brasileiro”.226 Após uma semana desse esclarecimento, Bolsonaro anunciou, em conjunto com a ministra da mulher, Damares Alves, a troca de quatro membros da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. A ex- presidente da comissão, Eugênia Augusta Gonzaga, posicionou-se no sentido de que “ele (Bolsonaro), está transformando um dever oficial, que é dar informações aos familiares, que ele já deveria ter cumprido, em uso político contra um crítico do seu governo”.227
A título derradeiro, é digno de nota a circunstância de o presidente Bolsonaro ter ampliado em 325 postos o número de militares da ativa e da reserva em órgãos da administração federal – apenas em seus primeiros noves meses de mandato – representando a maior presença dos fardados desde a época da Ditadura Militar. Esse crescimento foi fortemente sentido em pastas de maior proximidade ao presidente, como o Gabinete da Segurança Institucional. Outras pastas que apresentam números de ampliação significativos são também as relacionadas ao Meio Ambiente e ao Ministério da Justiça.228
Depois de realizada essa exposição, argumenta-se que caso o Brasil houvesse tomado medidas voltadas a oportunizar o julgamento criminal dos agentes estatais violadores de direitos humanos, o país haveria se redemocratizado de uma maneira mais adequada, não havendo espaço, na arena política, para figuras que fossem abertamente saudosas a um período de repressão militar, o qual foi tão caro para a história nacional.
225 O GLOBO. Bolsonaro diz que militantes de esquerda, e não militares, mataram pai de presidente da
OAB. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/bolsonaro-diz-que-militantes-de-esquerda-nao-militares-
mataram-pai-de-presidente-da-oab-23840742. Acesso em: 17 out. 2019.
226 ESTADÃO. Comissão reconhece que morte de Fernando Santa Cruz foi causada “pelo Estado”. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,comissao-confirma-que-morte-de-fernando-santa- cruz-foi-causada-pelo-estado,70002946088. Acesso em: 17 out. 2010.