LE MAIRE Ce qui est possible

Ao longo deste capítulo, pudemos notar que tratamos de um período transitório da internacionalização dos mercados internos à mundialização financeira. A internacionalização dos mercados internos foi tornada possível pelo exercício do poder estrutural dos Estados Unidos. A partir de uma política externa agressiva, caracterizada pela submissão de outros países pela violência, se teve segurança e estabilidade para que os seus capitais saíssem de suas fronteiras e conquistassem o mundo na esteira do desmantelamento dos impérios coloniais. Quanto mais esses capitais se transnacionalizaram, internacionalizando os mercados internos dos principais países capitalistas europeus e, depois, dos países com mercado interno mais significativos do Terceiro Mundo, mais o dólar se consolidou como dinheiro internacional.

Sob essa base – de conjunção entre uma política militarista de caráter imperial e transplante dos padrões tecnológicos, organizativos, de consumo e culturais estadunidenses –, criaram-se as condições para a abertura e a liberalização crescentes das economias capitalistas. Aproveitando os espaços econômicos organizados e mantidos seguros pelo seu Estado, bem como pela generalização do dólar como moeda internacional, possível pela grande empresa estadunidense transformada em ETN, os bancos estadunidenses as seguiram e criaram um sistema financeiro transnacional fora das fronteiras regulatórias dos Estados Nacionais e com uma massa de liquidez que superava, em larga escala, as reservas monetárias dos Bancos Centrais.

Com a chancela do Estado estadunidense, esses capitais implodiram o Sistema de Bretton Woods, em suas prerrogativas de lastrear o dólar em ouro, de manter paridades fixas, de controlar de capitais, ou seja, de constranger a desejada livre mobilidade de capitais. Dentro do novo padrão de integração da livre mobilidade de capitais – a mundialização financeira –, ondas de instabilidade surgiam do plano internacional em direção às economias nacionais. Tratava-se de manifestação da convergência da crise de sobreacumulação de décadas de acumulação de capital do processo de internacionalização dos mercados internos com o processo de desintegração das barreiras regulatórias que poderiam dar condições aos Estados Nacionais de reagir a crises do tipo. Apenas os Estados Unidos tinham o poder de provocar a recentralização desses capitais bancários de suas filiais espalhadas no mundo em direção às suas matrizes a fim de impedir que a instabilidade colocasse em risco sua hegemonia. No entanto, só puderam fazer isso mudando radicalmente os parâmetros da valorização do capital, submetendo as

políticas econômicas dos Estados Nacionais às pulsões especulativas dos capitais em escala global.

A partir dessas considerações sobre o contexto internacional, procuramos analisar o caso brasileiro com mais profundidade, mais precisamente sobre a relação dessas transformações do capitalismo mundial com a política econômica adotada pela ditadura civil-militar de 1964 a 1982. Com isso, pudemos observar que o ingresso de capitais na economia brasileira a partir de 1967, na forma de endividamento externo, expressou uma inserção precoce do país, junto com outros países latino-americanos, na emergência da internacionalização financeira, o que chamamos de abertura financeira “indireta”.

Essa inserção não se deu automaticamente. Em primeiro lugar, só foi possível devido à internacionalização do mercado interno herdada, somada às reformas institucionais promovidas pela ditadura civil-militar, instalada a partir de um golpe apoiado pelas ETNs e pelos Estados Unidos, em associação a classes domésticas interessadas que o avanço econômico do país se desse sem transformações estruturais de longo alcance.

A partir dessa composição de interesses, que Campos (2009) deu o nome de “complexo multinacional”, as reformas institucionais na área econômica, mais precisamente no âmbito do regime cambial e da esfera monetária-financeira, foram direcionadas para promover um marco regulatório flexível à entrada e saída de capitais, algo inédito para o país. Utilizando-se de Prates (1997), pudemos observar que as alterações no marco regulatório do período corresponderam a avanços significativos na abertura financeira da economia brasileira, em seus primeiro e segundo níveis.

Com esse olhar analítico, pudemos observar que a política econômica brasileira foi obrigada a se restringir a medidas indiretas de intervenção, via política macroeconômica. Porém, essa forma de intervenção enfrentou duas ordens de problemas, uma relacionada aos impactos negativos sobre o balanço de pagamentos ocasionados pela internacionalização dos mercados internos, conforme a literatura dos determinantes do IDE, e outras relacionadas a problemas da “trindade impossível”, ligadas à internacionalização financeira “indireta”.

Possível por esse marco regulatório flexível, as ETNs já instaladas no país adotaram uma política de financiamento via endividamento externo (Malan; Guimarães; Malan et. all. 1982). Essa política que fazia com que o endividamento externo do país expressasse mais o tipo de empréstimo disponível no mercado de eurodólares, em termos de prazo etc., do que as necessidades macroeconômicas da economia brasileira (Wells,

1973). Partindo daí, é possível explicar o porquê o país se endividou muito além da necessidades de financiamento de suas importações, ao ponto de acumular reservas cambiais, também muito além das necessidades de cobertura externa: o endividamento, pelo menos até 1973, satisfazia às necessidades das ETNs e à situação do mercado de eurodólares e não às necessidades macroeconômicas do país. Em síntese, já podemos notar aqui a conexão do país ao circuito de financiamento transnacional que surgia no período.

Em um estudo precoce de um técnico do IPEA (PEREIRA, 1974), nos foram oferecidas mediações da relação do capital (de empréstimo) estrangeiro com o sistema financeiro nacional. Ao analisar as contas monetárias dos primeiros governos da ditadura civil-militar, Pereira (1974) percebeu que a maior parte era contrapartida do que ele chamou de “base monetária externa”. Extraindo a metodologia utilizada por Pereira (1974), levamos essa análise até 1982. Após 1974, no entanto, essa mesma ordem de problemas somou-se a outras. Se a demanda por endividamento externo até então vinha das ETNs, a partir daí ocorreria o que Cruz (1984) chamou de “estatização da dívida externa”.

Com isso, pudemos observar que o Estado brasileiro não tinha total controle sobre a liquidez de sua economia. Ao integrar-se ao circuito de financiamento transnacionalizado das ETNs, o Estado brasileiro perdia a capacidade de ter uma política monetária autônoma, graças à substitutilidade de ativos internos e externos, conforme os termos de Prates (1997), o que condicionava também boa parte da política fiscal à administração desse intenso influxo de capitais75.

Em suma, a adesão do Estado Nacional brasileiro aos parâmetros de valorização das ETNs fez com que participássemos da gênese da mundialização financeira em sua etapa indireta. A abertura financeira provocada por essas reformas condicionou radicalmente os termos da política econômica doméstica. Procuramos mostrar que as características macroeconômicas do país no período, de alto nível de reservas internacionais, financeirização do Passivo Externo Bruto, sobrevalorização cambial, altas taxas de juros, entrelaçamento das dívidas externa e interna, especulação desenfreada, debilitamento fiscal e financeiro do Estado, dentre outras, são expressões típicas de uma

75 _{Infelizmente, nem Pereira (1974) nem nós conseguimos encontrar fontes empíricas que mostrasse se o} capital estrangeiro conseguiu ter acesso a outros segmentos do mercado financeiro doméstico, como o mercado de títulos públicos e/ou o mercado de ações.

economia periférica aberta com reduzida autonomia de política econômica, sendo submetida às pulsões especulativas da mundialização financeira em sua gênese.

Essas considerações modificam radicalmente os termos em que se pensava o desenvolvimento nacional, pensado até então em termos de economia fechada, pelo menos do ponto de vista financeiro. Daí a relevância de ver como Celso Furtado e Maria da Conceição Tavares se posicionaram a esse respeito.

CAPÍTULO 2 – TRANSNACIONALIZAÇÃO DO CAPITAL E A