No Brasil, dadas as peculiaridades do padrão de desenvolvimento adotado, sempre houve um desinteresse muito grande por parte do capital privado no investimento em pesquisa científica, mas não por falta de esforços, principalmente no âmbito governamental.
71 O número de mulheres e minorias étnicas nas áreas de pesquisas de ciência e tecnologia também
tem crescido naquele país e, ao invés de significar um avanço, pode ser um indício de que trabalhos mais precários são relegados a estes grupos quando homens heterossexuais brancos de classes média e média-alta migram para outras áreas com maior probabilidade de ganhos. Embora o autor elogie as políticas igualitárias dos EUA e o número crescente de mulheres em medicina e direito, ele não esclarece o que elas fazem nestas posições, se há, também, uma hierarquia e uma divisão sexual e racial dentro das especialidades.
Dagnino et al. (2011) trazem uma contribuição histórica para essa interação universidade-empresa. Segundo eles, desde a década de 1950 o progresso da ciência e tecnologia já era visto como fator de desenvolvimento, e a América Latina, em especial através do incentivo e da propagação de ideias de órgãos como a Unesco e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), adota uma política que emulava as experiências dos países europeus do pós-guerra. Teoricamente eles denominam esse modelo como Modelo Linear de Inovação, que se apoiava no pensamento econômico de uma visão contínua e acumulativa do desenvolvimento, que se daria por etapas. Isso resultou na constituição de vários órgãos estatais encarregados de estimular a industrialização. Por um lado, havia institutos públicos de pesquisa e Conselhos Nacionais de Ciência e Tecnologia, e, de outro, entram em cena no jogo as universidades.
Os autores propõem um modelo analítico nomeando alguns períodos históricos dessa interação. Entre 1955 e 1975 ocorre o que eles denominam Vinculacionismo, quando os elos com o setor produtivo eram estabelecidos pelas instituições públicas. O que movia estas instituições não era uma visão de negócios, mas o progresso social, nacional e/ou econômico. A forma de ação delas é caracterizada pelos autores como ofertista, quando as prioridades de pesquisa eram definidas sem a participação do setor produtivo. No âmbito governamental entra em cena uma política regulacionista, que visava controlar a entrada de novas tecnologias que poderiam minar o nascimento de alguns tipos de novas empresas, bem como a assim denominada Autonomia Restringida, em especial de alguns setores, em muitos casos por questões geopolíticas, a exemplo das telecomunicações, informática, energia nuclear, petróleo e armamentos, em que não era de se menosprezar o papel da participação estatal. Também não há forte presença do termo inovação neste período. Objetivava-se desenvolver a tecnologia local para evitar a transferência de tecnologia. Entre 1975 e 1995 o cenário muda para os autores. É o que eles chamam de Neovinculacionismo, quando começa a emulação de práticas e concepções teóricas vivenciadas nos países do capitalismo central. Nesta nova conjuntura, a Universidade é alçada a um papel maior nesta relação, e novos entes de mediação entre ela e o capital começam a tomar forma. Surgem daí os polos e parques tecnológicos, bem como as incubadoras de empresas. As universidades, igualmente, começam a se preocupar com a transferência de tecnologia para as empresas, em especial através
de patentes. Neste cenário, o papel governamental é diminuído para entrar em cena um protagonismo maior do mercado, expresso nas empresas, já que, segundo esta visão, encontra-se nelas o cerne da inovação, pela exposição que sofrem à competição. Disso decorre que: “Os elementos centrais da Política de C&T do período são desregulamentação, importação de tecnologia, terceirização da iniciativa tecnológica e neoviculacionismo” (DAGNINO et al., Ibid, p. 65) (grifo nosso).
Para os autores, no contexto de mudança da direção do Estado e das privatizações que ocorreram nos anos 90, isso trouxe sérias implicações. A política tecnológica, da mesma forma que a política industrial, se subsumiu ao livre comércio. Como parte da produção tecnológica ocorria nas empresas estatais que foram privatizadas, as opções tecnológicas passaram a se submeter aos desígnios das matrizes das empresas, o que reduziu as atividades locais a controle de qualidade. Se anteriormente a soberania nacional norteava os investimentos em instituições e centros de pesquisa, agora estas mesmas instâncias têm que justificar sua existência para continuarem recebendo recursos.
Prosseguindo, eles mostram que novas instituições em Ciência e Tecnologia não foram criadas, havendo, pelo contrário, uma tendência de fragmentação daquelas existentes, ao mesmo tempo em que se processa um congelamento dos investimentos. Por isto, elas têm que se mostrar úteis ao sistema vinculando-se ao capital produtivo que será sua fonte de financiamento. O Estado sai do papel de estabelecer políticas de Ciência e Tecnologia ao mesmo tempo em que “terceiriza a iniciativa tecnológica para os microatores” e “as universidades passam a se comportar com lógica de – e podem ser tratadas como – unidades produtivas privadas” (DAGNINO et al. Ibid, p. 69). Já que há uma tendência de exaltação dos modelos internacionais, essa reestruturação acadêmica é vista por eles como um ponto de partida da reestruturação produtiva.
Com isso, é possível entender como atualmente a cultura de exaltação do privado encontra-se devidamente instalada no seio de alguns setores da Academia. Rapini et al. (2009) nos mostram o resultado de um survey feito com grupos de pesquisas no Brasil que declararam, em 2004, no Censo do Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq, terem relações com o setor produtivo. De um total de 19.470 grupos, 2.151, ou 11,04%, declararam se relacionar com 3.875 instituições e empresas ligadas à produção. Destes, 1.005 responderam ao survey, 79% estão
instalados nas universidades públicas e 6,5% em institutos públicos de pesquisa, resultando num total de 85,5% alocados em instituições que deveriam, em tese, serem direcionadas para o interesse coletivo da sociedade e não para uma parcela dela. Quando verificados os tipos de relacionamento mantidos, os autores apresentam a seguinte tabela:
Tabela 2 - Tipos de relacionamento, segundo as áreas de conhecimento* (em percentual),
Brasil, 2008
Tipos de interação Engenharias Ciências Agrárias Ciências Biológicas e da Saúde Ciências Exatas e da Terra Humanidades Total Testes para padronização/atividades de certificação da qualidade 39,0 45,5 41,1 35,3 21,4 38,1 Avaliações técnicas, gerenciamento de projetos 62,5 63,5 50,0 50,7 47,6 56,7 Serviços de engenharia 55,4 20,0 25,9 11,3 10,7 29,5 Consultoria 74,0 69,0 69,6 60,6 56,3 67,6 Treinamento e cursos 65,6 68,5 61,4 54,3 62,1 92,8
Intercâmbio nas empresas 59,4 60,5 43,7 43,0 35,0 51,1
Transferência de tecnologia
(licenciamento) 57,3 58,0 42,4 39,8 22,3 47,7
Proj. P&D em colaboração com a empresa, com resultado de uso imediato
81,4 77,5 73,4 54,8 33,0 68,6
Proj. P&D em colaboração com a empresa, sem resultado de uso imediato
63,5 50,0 57,0 40,3 29,1 51,3
Proj. P&D complementares às atividades de inovação da empresa
67,8 58,5 53,2 46,2 19,4 54,0
Proj. P&D substitutos às atividades de inovação da empresa
48,3 42,5 33,5 31,7 9,7 37,3
Fonte: Brasil Survey, 2008 apud Rapini et al. (Ibid)
Nota: (*) Grupos que responderam moderadamente ou muito importante.
Os dados revelam que as atividades acadêmicas com as empresas estão longe de se constituírem somente de projetos de pesquisa inovadores que irão alavancar o desenvolvimento e condição social do país. Nos três primeiros campos do saber, a maior importância dada pelos líderes dos grupos de pesquisa são projetos que se destinam ao uso imediato das empresas, algo que elas possivelmente poderiam conseguir se tivessem mais pesquisadores próprios ou, pelo menos, em consórcio com outras empresas. O segundo fator de importância é dado aos serviços de consultoria, o que, no caso das Ciências Exatas e da Terra, é o primeiro. E nas Humanidades estão os treinamentos e cursos. A transferência de tecnologia é importante para menos de 60% dos líderes dos grupos de Engenharia e menos de 50% no total dos líderes. Como frutos destas interações têm-se os seguintes dados:
Tabela 3 - Resultados das interações com empresas, por áreas do conhecimento* (em
percentual), Brasil, 2008
Resultados Engenharias Ciências Agrárias Ciências Biológicas e da Saúde Ciências Exatas e da Terra
Humanidades Total Ranking (1) Novas descobertas científicas 59,8 65,5 64,3 63,9 36,9 60,2 6 Novos projetos de pesquisa 88,2 89,5 79,2 82,3 76,7 84,5 3 Novos produtos e artefatos 72,4 56,0 49,8 56,3 40,8 58,5 4 Novos processos industriais 64,7 46,5 34,4 42,4 18,4 46,3 8 Melhoria de produtos industriais 68,7 43,5 33,9 38,6 23,3 46,8 10 Melhoria de processos industriais 74,0 45,0 32,1 45,6 26,2 49,8 7 Formação de recursos humanos e estudantes 88,2 84,0 73,8 84,2 78,6 82,7 1 Teses e dissertações 87,0 83,5 75,1 83,5 74,8 82,0 2 Publicações 82,7 81,0 77,8 77,8 79,6 80,3 5 Patentes 57,3 44,5 43,0 43,0 16,5 45,3 9 Softwares 43,3 26,0 20,8 43,7 24,3 33,1 12 Design 26,0 12,0 13,6 18,4 24,3 19,2 13 Criação de novas empresas (spin-offs) 32,5 20,5 15,4 28,5 18,4 24,3 11
Fonte: Brasil Survey, 2008 apud Rapini et al. (Ibid)
Nota: (*) Grupos que responderam moderadamente ou muito importante. (1) Resultado mais importante classificado pelo líder do grupo de pesquisa.
Observa-se que os quatros maiores proveitos desta parceria foram: novos projetos de pesquisa, formação de recursos humanos e estudantes, teses e dissertações e publicações, ou seja, material que será revertido para a produção acadêmica do curso e dos pesquisadores. Por outro lado, a percepção dos líderes dos grupos é um pouco diferente, já que os quatro maiores resultados seriam: formação de recursos humanos e estudantes, teses e dissertações, novos projetos de pesquisa e novos produtos e artefatos. Os autores reconhecem que este tipo de interação é importante, já que, dentre outros fatores, “em média, os grupos interativos têm mais pesquisadores com doutorado, publicam mais artigos, e orientam mais teses e dissertações, relativamente àqueles que não possuem interações com empresas (RAPINI et al., Ibid,p. 9).Porém há que se lembrar da advertência de Moreno (Ibid) de que, ao utilizar a pesquisa universitária, as empresas externalizam custos, minimizam riscos e influem na direção da pesquisa pública tirando a possibilidade de independência.
Se formos considerar as pesquisas nas universidades privadas o próprio quadro funcional já mostra a fraqueza destas instituições para realizarem este
trabalho. Com base nos dados do MEC, Barreyro (Ibid) mostra que 62% dos professores são horistas, 24% são contratados por tempo parcial e apenas 14% em tempo integral, diferente das instituições públicas, nas quais 74% são dedicados integralmente. No que se refere à titulação, somente 12% são doutores. Isso significa uma apropriação do ensino superior pelo capital por duas vias: de um lado, pela expansão das instituições privadas, na maioria de baixa qualidade; de outro, pela cooptação das áreas de pesquisa tecnológica, que passam a produzir resultados conforme os seus ditames.
Mas há outros aspectos neste quadro. Conforme Sguissardi e Silva Júnior (2009), nas universidades públicas uma das causas maiores da precarização do trabalho docente é o crescimento da pós-graduação, que, segundo os autores, se deu num ritmo muito maior do que a graduação. Recursos são concentrados em grupos que têm maior produtividade, ou seja, maior número de publicações. Mais recursos implicam mais alunos, mais pesquisas e ainda mais publicações, que se traduzem numa sobrecarga imensa desses professores orientadores. Por outro lado, professores que não conseguem alcançar o patamar de produtividade exigido ficam sem recursos para pesquisa e acabam por serem destinados a aulas na graduação. No âmbito nacional, as pesquisas terminam por serem direcionadas para aqueles temas afeitos a estes grupos considerados mais produtivos e que tenham a capacidade de produzir resultados rápidos.
Se somarmos a tudo isso a pressão das parcerias com o capital para a produção de resultados comercializáveis, incluídas aí as patentes, é certo que o cenário tende a piorar. Será um outro fator de intensificação e precarização do trabalho docente. Por isso, percebe-se que o processo de precarização do trabalho docente tem duas importantes vias: por um lado, o produtivismo acadêmico nas universidades públicas e, por outro, nas Instituições privadas, contratos precários, salários baixos e uma alta carga horária de trabalho em sala de aula com muitas e numerosas turmas de graduação.