Logging Considerations

Nosso objeto de estudo se reporta a constituição do diálogo estabelecido entre a comunidade e o estado no processo de construção das políticas educacionais em Pernambuco, tomando por base a análise do Programa de Modernização da Gestão: Metas Educacionais - PMG/ME em Pernambuco no período de 2007 a 2010, que fundamenta as ações realizadas no estado a partir da reforma administrativa.

Com o propósito de fundamentarmos teoricamente este objeto de estudo, trazemos o argumento de Muller & Surrel (2002) que destacam a complexidade das políticas públicas e seus programas e explicitam que é necessário analisar a coerência dos elementos, principalmente seus objetivos e metas. Ainda entendendo que o campo da política da educação encontra-se situado no espaço público, espaço este que contêm interesses públicos, em permanente mudança e transformação, é importante analisar e descrever quais os objetivos que o PMG/ME pretende atingir a partir da reconstrução de sua trajetória, objetivos, metas, publicações conceituais e documentos jurídicos. Explicam os autores:

[...] toda política governamental se definirá, antes de tudo, com um conjunto de fins a se atingir. [...] tais fins, ou objetivos, poderão estar mais ou menos explícitos nos textos e nas decisões de governo (o preâmbulo de uma lei por exemplo), detalhando os objetivos estabelecidos pelo governo no setor em questão. Às vezes, pelo contrário, os fins governamentais permanecerão fluidos, até ambíguos. Isto significa que, também lá, os objetivos da ação pública não são dados, mas devem construir um trabalho de

identificação e reconstrução pelo pesquisador, através, por exemplo, do estudo das reuniões interministeriais preparatórias à decisão ou dos debates parlamentares (MULLER & SURREL, 2002, p. 17).

O fato de nos determos em estudar a participação cidadã, entendida como categoria de mediação comunicativa entre o estado e a sociedade, constitui-se como primordial para realizarmos a análise como processo metodológico que possibilitará dimensionar o entendimento dos fatores que influenciaram os sujeitos no processo de elaboração e implementação das políticas públicas em Pernambuco.

Habermas (2012a) compreende que nos princípios das liberdades individuais é necessário pautar-se em princípios morais, que são assegurados por predisposições a autolegislação com base democrática. A base democrática e participativa, por sua vez, se fundamenta no respeito intersubjetivo e na tolerância ao conflito. Assim, as condições formais da participação validam os princípios do direito, constituídos através do discurso, aceitos por argumentos racionais e avaliados comunicativamente, bem como garantem a soberania popular assumida juridicamente. (HABERMAS, 1994). Tendo como objetivo de análise em que condições as possibilidade de diálogo foram propiciadas e/ou conquistadas entre estado e sociedade com o intuito de construir de forma coletiva as políticas educacionais no estado de Pernambuco, no período em destaque e no contexto do PMG/ME, a pesquisa será realizada na perspectiva qualitativa. Acrescida à riqueza de dados descritivos que ela proporciona, a pesquisa qualitativa focaliza a realidade de forma contextualizada (LŪDKE E ANDRÉ, 1986), permitindo a utilização de técnicas e instrumentos complementares, para melhor entendimento do fenômeno. A pesquisa qualitativa nos permitirá analisar o objeto de estudo a partir da interpretação do mesmo situado em seu contexto sócio-histórico. As implicações advindas da análise do objeto a partir do tratamento qualitativo sugerem levar em consideração as abordagens que estão sendo adotadas na construção do conhecimento a partir de base epistemológica específica, que servirá como subsídio do ato interpretativo. Para Minayo (2004) adotar o enfoque qualitativo pressupõe análise de um nível de realidade que não pode ser quantificado.

Ainda sob a ideia da autora, a metodologia qualitativa apresenta capacidade de incorporar a questão do significado e da intencionalidade como inerente aos atos, às relações

sociais e às estruturas sociais. As estruturas sociais, do ponto de vista do seu acontecer e de sua gradual transformação processual, perpassam o campo das construções humanas significativas. Em comunhão com o pensamento de Minayo, Richardson (1989) sugere que a abordagem qualitativa possibilita a análise dos aspectos subjetivos de um determinado fenômeno ou fato, a partir das percepções, da compreensão do contexto organizacional e da dinâmica das interações grupais, por intermédio de seus significados para as pessoas.

Na mesma linha de pensamento das questões aqui apresentadas, Denzi e Lincoln (1994, p. 02) descrevem que:

Qualitative research means different things in each of these moments. Notheless, an initial, generic definition can be offered: quantitative research in multimethod in focus, involving an interpretive, naturalistic approach to its subject matter. […] Qualitative research involves the studied use and collection of a variety of empirical materials – case study, personal experience introspective, life story, interview, observational, historical, interactional and visual texts – that describe routine and problematic moments and meanings in individual lives10.

Para os autores, o método qualitativo apresenta-se para a interpretação do fenômeno, não devendo abandonar a inserção multidimensional que a abordagem requer. Tal abordagem envolve a coleta de materiais empíricos, experiências pessoais, estudos de caso, entre outros, que descrevem os momentos e os significados problemáticos da vida dos sujeitos.

Assim, a escolha metodológica da abordagem qualitativa nos permitirá desenvolver a pesquisa na busca do entendimento e aproximação com a realidade dos fatos para as perguntas e questões que surgirem no decorrer da análise e para a compreensão do objeto pesquisado. Para tal, buscaremos analisar o fenômeno a partir de fontes documentais, da observação e análise dos documentos que norteiam as ações políticas, sociais e administrativas dos governos, no tocante ao desenvolvimento da participação cidadã em Pernambuco no período de 2007 a 2010.

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A pesquisa qualitativa significa coisas diferentes em cada um desses momentos. Uma definição inicial, genérica pode ser oferecida: pesquisa quantitativa em multimétodo, em foco, envolvendo uma abordagem interpretativa, naturalista ao assunto em questão. [...] A pesquisa qualitativa envolve o uso estudado e coleção de uma variedade de materiais empíricos - estudo de caso, a experiência pessoal introspectivo, história de vida, entrevista, textos observacionais, históricos, interacionais e visuais - que descrevem rotineiras e problemáticas momentos e significados na vida das pessoas.

Para captar tal fenômeno o esteio teórico-epistemológico que subsidiará a investigação se assenta na teoria habermasiana do agir comunicativo.

Em decorrência do corte de estudo voltado às políticas educacionais, nos concentraremos nos documentos da administração pública dos governos instituídos nos períodos de atuação, nos documentos do poder legislativo estadual e documentos que expressam os projetos, propostas e posicionamentos dos sujeitos que, de modo mais direto, estão envolvidos.

Para tal intento utilizaremos como fonte de coleta de dados, a pesquisa bibliográfica, fontes documentais e entrevistas. Realizaremos entrevistas semiestruturadas com representantes da sociedade através de organizações sociais, especificamente o Conselho Estadual de Educação - CEE e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE, cujo objetivo será analisar o fenômeno a partir do conteúdo manifesto.