Liste de personnes

É de referir que, ao longo do ano de 2010, Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão social, foi implementado um projeto de “ Luta Contra a Pobreza” em sete comunidades locais da plataforma supra concelhia do Douro, nomeadamente Alijó, Vila Real, Santa Marta de Penaguião, Peso da Régua, Sabrosa, Murça e Concelho de Mesão Frio. Este projeto tinha como objetivo perceber as problemáticas de cada concelho e envolver os diferentes stakeholders para a elaboração de estratégias participadas e territorializadas de luta contra a pobreza e exclusão, sensibilizando a comunidade local, sendo que para este projeto, contribuiu a participação dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção de cada um dos sete concelhos supracitados.

Relativamente a Mesão Frio, a problemática que foi alvo de estudo neste projecto, foi o Desemprego associado ao desenvolvimento local do Concelho.

Chegando-se à conclusão de que no ano 2010, Mesão Frio tinha 5000 habitantes sendo que 420 estavam em situação de desemprego, com uma taxa de 25,8%, tornando- se o concelho com a taxa de desemprego mais elevada no país, tendo maior incidência nas mulheres e jovens, fator que explica o facto de existir desde sempre um predomínio do sexo feminino em requerer a prestação de RSI, sendo que os grupos populacionais onde se verificam maios número de desempregados, são nas trabalhadoras domésticas, nos trabalhadores sazonais, nos emigrantes, nos trabalhadores de construção civil, e nos indivíduos que possuem formação.

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Os setores de atividade que foram apontados com maior dinamismo no concelho, foram os seguintes: setor social, sendo o 2º maior empregador no Concelho, a Adega Cooperativa, a Escola, o Turismo (Casas de Turismo e Habitação, Restauração), a Agricultura e o Comércio Tradicional.

No âmbito do Projeto “Luta contra a Pobreza um Novo Projeto de Cidadania” promovido pela EAPN em 2010, chegou-se à conclusão de que a maioria dos indivíduos que trabalham no concelho, não residem neste, devido ao facto de a habitação ser muito cara, quer para alugar quer para comprar, a população desloca-se para os concelhos vizinhos, como para o concelho de Peso da Régua ou Resende, sendo importante se pensar em desenvolver formas de dinamismo no Concelho (Cristóvão; Gonçalves & Oliveira, 2010).

Para tal, foram apontados alguns sectores que se consideravam importantes para resolver o problema do Desemprego e para o desenvolvimento local do concelho:

Sector do Turismo e Enoturismo - Desenvolver o turismo, mas com um projeto integrado, promovendo vários recursos (alojamentos, cultura, produtos agro-tradicionais entre outros);

Terceiro Sector - Necessário fortalecer/ dinamizar o terceiro sector, uma vez que é um dos maiores empregadores do Concelho, logo a seguir à Câmara Municipal de Mesão Frio, realizando serviços de proximidade, mas também entrando na limpeza de caminhos e preservação de áreas florestais;

Educação/Formação - Apostar na educação/ formação das pessoas em sectores estratégicos para o Desenvolvimento Local para a região/ Responder Às necessidades de formação das pessoas / Realizar formação para o desenvolver de competências;

Habitação - Reabilitar habitações/ Reabilitar alojamentos turísticos para pessoas com menores recursos económicos;

Agricultura - Mecanização da agricultura;

Empreendedorismo - Informar sobre o micro crédito / Apostar na criação de pequenas empresas, como forma de criar emprego.

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Com isto, uma das problemáticas de maior incidência em Mesão Frio , é a elevada taxa de desemprego, que se faz sentir na população mais jovem e no sexo feminino. Como podemos verificar com a análise da tabela abaixo indicada, que remonta para o ano 2010. Problema de Insufeciência de rendimentos Desemprego Baixa

Escolaridade Saúde Habitação

Emprego Precário

82 53 41 20 14 11

Tabela 14: Problemas e Vulnerabilidades dos agregados familiares Fonte: Elaboração Própria: Diagnóstico Social do Concelho de Mesão Frio

(http://www.cmmesaofrio.pt/uploads/assets//Ac____o_Social/2011/diagn__stico_social_- _concelho_de_Mes__o_Frio.pdf)

Através da observação da tabela, podemos concluir que, tal como foi referido anteriormente, os principais problemas e vulnerabilidades do concelho são: a insuficiência de rendimentos, 82 agregados familiares (AF’s), o desemprego com (53 AF’s), a baixa escolaridade (41 AF’s), a saúde (20 AF’s), a habitação (14 AF’s), o emprego precário (11 AF’s) e problemas relacionados com violência doméstica.

A falta de ocupação que alguns indivíduos sentem e até mesmo de emprego, ligado à falta de rendimentos, levam ao agravar da exclusão, que começa inicialmente pela falta de rendimentos e logo afecta os hábitos e modos de vida da população.

Como já foi referido anteriormente, o trabalho assume um papel fundamental na vida dos cidadãos, adquirindo um peso extra nestes indivíduos em que verificamos que ao perderem o emprego, ingressam numa profunda desestabilização do seu modo de vida (Pinto, 2007; Paugam, 2003).

As principais problemáticas encontradas perante o público-alvo beneficiário de RSI, são segundo informações retiradas no Diagnóstico Social de Mesão Frio (2010-2012), as seguintes:

• Habitação- Assiste-se a uma falta de condições ao nível de higiene e conforto • Desemprego- Mesão Frio apresenta uma elevada taxa de desemprego

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• Alcoolismo- Problemática que se verifica ao nível de saúde

• Toxicodependência- Problemática que se verifica ao nível de saúde • Saúde- Principalmente em idosos por falta de condições económicas • Isolamento- É visível nos idosos

• Violência Doméstica- Problemática existente no Concelho • Insuficiência de Rendimentos

4.6. Mesão Frio, lei e acompanhamento da medida de Rendimento

Social de Inserção

O carácter inovador desta política de combate à exclusão reside no facto de ser mais que apenas uma prestação pecuniária e aliar à prestação um programa de inserção (Rocha, 2010), que estimula a participação dos beneficiários e pretende reforçar as suas competências, com vista à autonomização destes.

O programa de inserção é constituído por um conjunto de ações que visam combater a exclusão social e fazer frente às principais necessidades sentidas pelos indivíduos, nomeadamente, dificuldades económicas, despesas de saúde e habitacionais, o desemprego, a baixa escolaridade. Em segundo lugar, este programa é também constituído por um conjunto de entidades parceiras que se encontram envolvidas em todo o processo de inserção. Em terceiro, pelos eventuais apoios a conceder, quais os destinatários e, por ultimo, pelas obrigações assumidas pelo titular e /ou pelos restantes membros do agregado familiar (Moutinho, Machado & Felino;2006; cit. Rocha, 2010). Assim, a autonomização do beneficiário de RSI será o resultado do percurso no seu Programa de Inserção.

No âmbito da medida RSI, no que respeita ao Concelho de Mesão Frio, como já foi referido anteriormente, cabe à equipa de Rendimento Social de Inserção do Peso da Régua, atribuída pelo Centro Distrital da Segurança Social de Vila Real, assegurar a intervenção no Concelho, apoio ao nível de inserção dos beneficiários que usufruem da medida de RSI.

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A equipa tem como finalidade intervir de modo a conhecer todas as famílias beneficiárias, utilizando várias metodologias como: entrevistas individuais e familiares, realização de visitas domiciliárias, conhecer bem a situação socio económica de determinada família, quais os principais problemas e potencialidades, de modo a dar início a todo um processo de inserção.

O acompanhamento de determinado individuo ou família é efetuado da seguinte forma: depois de ser dada a entrada do requerimento do RSI, o beneficiário é convocado para se apresentar ao serviço da Segurança Social do Peso da Régua, onde é recebido pelo técnico gestor responsável pelo seu Processo/Requerimento.

Numa primeira fase, o técnico tenta através de uma entrevista (método utilizado), recolher toda a informação respeitante ao agregado familiar, as suas condições de vida, as suas necessidades e expectativas, elabora a informação social inicial, o técnico junto do beneficiário, tenta em conjunto definir as ações necessárias para que o beneficiário se autonomize da prestação RSI, (Pato,2011).

Encaminhamento para integração no Mercado de Trabalho, Avaliação do Estado de Saúde, integração em Educação / Formação Profissional, são uns dos exemplos de ações que o contrato de inserção pode conter, de modo a que as ações escolhidas possibilitem a melhoria das condições de vida do beneficiário/ agregado e posteriormente a sua autonomização.

Depois de acordado as ações junto do beneficiário, o técnico levará o Acordo de Inserção ao Núcleo Local de Inserção (NLI Mesão Frio), onde o mesmo é assinado pelos parceiros responsáveis pelas áreas que constem nesse mesmo acordo, (área da saúde, educação, emprego, habitação, segurança social, etc.)

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Áreas de Actuação Recursos de Inserção Nº de Ações Contratualizadas Educação

Pré- escola/Jardim de Infância 7

Cursos EFA 53

Total 60

Formação Profissional

Formação para grupos

desfavorecidos 5

Cursos de Formação e Emprego 8

Total 13

Emprego

Programa estímulo à oferta de

emprego 1 Informação e Orientação Profissional 5 Programas de Inserção + 4 Colocação em Mercado de Trabalho 14 Total 24 Saúde Prevenção Primária Consultas / Tratamentos Desintoxicação

Educação para a saúde 11

Saúde Materna 1

Saúde Infantil 1

Consultas de Medicina Familiar 17

Estomatologia 2 Psicologia 1 Psiquiatria 1 Alcoolismo 10 Toxicodependência 2 Total 46 Acão Social

Apoio pessoal em situação perca

de auto-estima e autonomia 166

Ações de Apoio à Organização

da Vida Quotidiana 189 Apoio ao Exercício da Cidadania 35 Total 390 Habitação Arrendamento Privado 2 Apoio à Melhoria do Alojamento 9 Regularização da situação Habitacional 2 Total 13

Tabela 15: Distribuição dos beneficiários com acordos assinados por Áreas de Inserção Fonte: Elaboração Própria: Diagnóstico Social do Concelho de Mesão Frio

(http://www.cmmesaofrio.pt/uploads/assets//Ac____o_Social/2011/diagn__stico_social_- _concelho_de_Mes__o_Frio.pdf)

Com a observação da tabela relativa à distribuição dos beneficiários com acordos assinados por áreas de inserção no ano de 2010 no concelho de Mesão Frio verifica-se que das seis áreas de atuação, assiste-se ao destaque da área de ação social, com 390 ações, da Educação com 60 ações, de Saúde com 46 ações, de Emprego com 24, sendo

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que as que registam valores inferiores e menos contratualizadas, são as áreas de formação profissional e habitação.

Ao nível da área de ação social, promove-se a autonomia junto do beneficiário, recorrendo, à integração social, comunitária e laboral. Ao nível educacional, incentiva- se o individuo ao cumprimento da escolaridade obrigatória, acompanhando situações de absentismo e abandono escolar. Na área da saúde, como já foi referido anteriormente, verifica-se no concelho a problemática do alcoolismo, sendo que uma das acções mais trabalhadas junto deste público é o encaminhamento para programas de tratamento do alcoolismo.

SITUAÇÃO PROFISSIONAL NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS

Trabalhador por conta de outrem com contrato

de trabalho 18

Trabalhador por conta de outrem sem contrato de

trabalho 11

Pensionistas 13

Desemprego 67

A frequentar formação profissional 22

Outros 1

Tabela 16: Situação Profissional

Fonte: Elaboração Própria: Diagnóstico Social do Concelho de Mesão Frio

(http://www.cmmesaofrio.pt/uploads/assets//Ac____o_Social/2011/diagn__stico_social_- _concelho_de_Mes__o_Frio.pdf)

No que respeita à distribuição dos beneficiários segundo a situação profissional, ainda tendo como referência o diagnóstico social disponibilizado, verifica-se que num total de 132 beneficiários, 67 encontram-se em situação de desemprego, 22 beneficiários a frequentar formação profissional, 18 trabalhadores por conta de outrem com contrato de trabalho, 13 pensionistas e 11 trabalhadores por conta de outrem sem contrato de trabalho.

Uma vez que Mesão frio, considerado uns dos concelhos com mais desemprego do país, segundo um análise efetuada dos dados do IEFP, disponíveis no sistema de informação Sales Index da Marktest, mostra que o concelho de Mesão Frio foi o que apresentou, no ano de 2008, uma elevada taxa de desemprego entre os seus residentes. Os 405 desempregados registados em Dezembro de 2008 nos Centros de Emprego do

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IEFP em Mesão Frio dão a este concelho o maior rácio de desemprego do País, uma vez que este número representa 9.14% do total da população residente neste concelho.

A população beneficiária de RSI também se vê afetada por esta realidade. O concelho, aliado à sua interioridade, possui falta de ofertas de trabalho, falta de comércio a inexistência de industria, leva a que o individuo não tendo outro meio de subsistência, procure um melhor futuro fora do concelho, nomeadamente procure a emigração como meio de sobrevivência ou ajuda em apoios sociais, nomeadamente o Rendimento Social de Inserção.

Pela análise de todos estes dados disponíveis no Diagnóstico Social de Mesão Frio e análise da realidade empírica, a maioria das famílias beneficiárias de RSI neste concelho, assumem as seguintes características: desestruturação familiar, famílias que assumem faltas de competências parentais e pessoais, que para além de insuficiência de rendimentos, assumem outras problemáticas como o consumo excessivo de álcool, sendo uma problemática bastante vigorante no concelho, comportamentos desviantes, assiste-se por parte dos adultos uma falta de qualificações profissional e uma baixa escolaridade, muitos assumem como experiência profissional, o trabalho na área da agricultura (trabalho na vinha em que muitas vezes esse trabalho não é qualificado), ou seja na actualidade o trabalho da vinha que é declarado pelo individuo e que em termos de RSI é contabilizado, é um trabalho esporádico, irregular não tido como certo.

Ao longo da sua prática profissional e de acordo com a realidade, os técnicos de RSI que trabalham o concelho, vêm-se confrontados com alguns constrangimentos: por um lado temos uma população beneficiária desempregada, em que a sua autonomização se vê dificultada pelo facto de no concelho em questão não existirem áreas de inserção laboral, verifica-se uma inexistência de recursos a este nível.

Ou seja, verifica-se uma autonomização, mas não uma autonomização real. Vejamos o exemplo da nova política criada, os Contractos de Emprego e Inserção+, um programa destinado a beneficiários do Rendimento Social de Inserção. Em que o beneficiário durante um ano, presta serviço numa instituição do Concelho, (sendo mais frequente na Santa Casa da Misericórdia de Mesão Frio). Durante este tempo, ele deixa de fazer parte

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do RSI, passando a receber um rendimento superior. Tenta-se com isto com que o beneficiário se torne mais social, através do contacto com o mercado de trabalho, que consiga aperfeiçoar competências ou então criá-las, combater o seu isolamento, motivando-o e fomentando o contacto deste com outros trabalhadores. Apesar de todos estes aspectos positivos, assiste-se à seguinte realidade: quando o tempo de contrato de CEI+ se dá por terminado, a instituição onde este prestou trabalho de CEI+ , acaba por não ter capacidade financeira para “ficar com ele “ e lhe oferecer um trabalho fixo , acabando este por regressar à medida.

Por um lado neste Concelho, temos também aquela característica de beneficiário acomodado e passivo, ao contrário dos bloqueados e dos incomodados. Este tipo de beneficiário é aquele que embora lhe sejam dadas respostas para melhorar a sua situação de vida, hipóteses que têm em conta as suas necessidades, sendo de referir que por vezes as respostas que lhe são facultadas são respostas não laborais, por exemplo, indivíduos situados no escalão etário dos 40-45 anos, cujo perfil mais incidente, tem sido a baixa escolaridade, a experiência profissional limitada e circunscrita à área da agricultura, com problemas ao nível do consumo de substância aditivas, como o álcool, e muitas vezes, ao nível das relações parentais, apresenta, frequentemente, reistencia à inserção proposta. O técnico orienta o beneficiário para cursos de formação, mas nem sempre obtém motivação pessoal, comprometendo, por inerência, outras áreas de inserção e a hipótese de inserção laboral. A formação permitir-lhe-ia o contacto com outros indivíduos, a melhoria de capacidade intelectual. Este recusa-se a frequentar curso. Nestas situações também é frequente, que, o encaminhamento para programa de desintoxicação para o CRI (Centro de Respostas Integradas) e, a receção da proposta por parte do indivíduo nem sempre é positiva. Tal atitude do beneficiário pode levar a um desinvestimento por parte do técnico. Ou seja, como refere Rodrigues (2010) no seu estudo do perfil dos beneficiários, os estados de espíritos relativos ao funcionamento da medida centram-se em três fenómenos: i) “habituação”; ii) “estigmatização” e iii)

“inconsequência”.

A “habituação” pode acontecer quando ocorre uma dependência assumida face à prestação RSI mas associada a uma clara desmotivação para a inserção socioprofissional. Os grupos com maior tendência para este tipo de comportamento são: i) as minorias étnicas (e.g. ciganos); ii) os desempregados de longa duração (e.g.

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pessoas mais velhas); e iii) os beneficiários RSI que dedicam-se a actividades paralelas fontes de rendimento.

A “estigmatização” ocorre quando o beneficiário sente vergonha social por estar a beneficiar da medida, em parte devido ao julgamento social negativo que lhe é, tradicionalmente, associado. Por norma, quanto maior a motivação do beneficiário para a inserção, mais acentuada é a estigmatização.

Em resultado dos fenómenos anteriores, a “inconsequência” diz respeito ao receio do RSI ser “mais uma medida de protecção social com um cunho estritamente pecuniário e casuístico”. Ou seja, que na prática a medida revele “menos de programa

de inserção e mais de atribuição pecuniária relativamente rotineira” (Rodrigues, 2010b, p. 221). Por estas razões, é que é importante a existência de um Programa de Inserção e o dever de este ser cumprido pelo beneficiário, muitas vezes, só quando o técnico assume a postura de “ impor algo” é que consegue uma modificação de atitude por parte do individuo, este não pode ser visto apenas como um beneficiário que recebe determinada prestação.

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