Les listes
2.4 EXEMPLES D’APPLICATION
2.4.4 Les systèmes experts
As situações de pobreza e de exclusão social continuam a ser bastante representativas no contexto nacional, sendo a questão do social, nos últimos anos, se reveste de maior complexidade. Citando Pereirinha (2003) nos finais da década de 80, em toda a Europa, face à complexidade dos problemas sociais mais complexos dá-se o rompimento da conceção tradicional de pobreza monetária (Pereirinha,2003).
Além da questão monetária, incorporam-se, progressivamente, outras dimensões no conceito de pobreza, aproximando-o mais do conceito de exclusão social. Existem múltiplos fatores condicionantes dos direitos sociais, esses fatores podem ser de natureza económica, cultural, social, política e estrutural. As alterações das estruturas familiares e o funcionamento do mercado de trabalho constituem alguns dos fatores estruturais que podem pôr em causa as condições de integração social nas sociedades modernas, fortemente urbanizadas, e condicionar o exercício desses direitos (Pereirinha, 2003).
Devido a todas estas alterações, na vida dos indivíduos, desde as estruturas familiares, ao mercado de trabalho e à alterações do papel do Estado na regulação da questão social, surge o batalhar contra as desigualdades, em que o Estado para além de adoptar uma atitude de ação reparadora, adopta uma ação preventiva sobre as causas, com o uso da política social, visando uma maior coesão social. A abordagem a estes fenómenos, tende, nos últimos anos, a envolver, cada vez mais, um conjunto de atores sociais em dispositivos de trabalho em parceria (Pereirinha,2003). A política de Rendimento Mínimo Garantido, hoje designado de política activa de Rendimento Social de Inserção, objeto de estudo desta dissertação, é uma medida que se enquadra nesta lógica de política de rendimento condicionado à inserção, em alternativa às políticas clássicas de assistencialismo.
A criação e implementação desta medida de Rendimento Social de Inserção contribuiu para assegurar mínimos sociais e uma maior cobertura de riscos de combate à pobreza e exclusão social. Sendo que, como já foi referido anteriormente ao longo da dissertação, esta medida exige o envolvimento ativo dos técnicos e beneficiários implicando o compromisso de coparticipação e o envolvimento em atividades de
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inserção social e profissional adequadas às respectivas necessidades. Por conseguinte, a prestação pecuniária, que permite ao individuo satisfazer as suas necessidades básicas, como cuidados ao nível de saúde, alimentação, gestão das despesas relativas à habitação, despesas escolares, entre outras, tem subjacente um compromisso de inserção social que o compromete a identificar e colaborar na construção de programas de inserção.
As políticas de RSI a partir dos anos 90 do séc. XX seguem um novo perfil de políticas- ativas, corresponsabilizantes, contratualizadas e implementadas em parceria. Estas políticas de rendimento condicionado à inserção têm implicações técnicas de gestão e de acompanhamento individualizado, nomeadamente a partir das seguintes actividades: uso do atendimento e orientação social a potenciais beneficiários que estejam abrangidos pela medida e potenciais requerentes da mesma; visa a mobilização de apoios e recursos à inserção disponíveis na comunidade, com o uso dos serviços de apoio; um acompanhamento mais integrado e intersectorial dos programas de inserção; uma criação de recursos na comunidade, com vista à satisfação das necessidades dos beneficiários, um trabalho mais próximo do indivíduo e do meio envolvente.
A intervenção junto das famílias beneficiárias de RSI reveste-se de características atípicas. O universo das famílias beneficiárias de RSI é muito diversificado, verificando-se algumas situações problemáticas, que devido à sua natureza, gravidade e vivência de determinadas situações, constituem para o agregado familiar bloqueios enquanto sistema, levando a impactos na vida dos indivíduos, exigindo uma intervenção mais prioritária por parte da equipa em acompanhamento, pelo facto de cada indivíduo ter de ser visto como sendo um ser único e incomparável, em que o profissional necessita de colocar a sua intervenção mais centrada no individuo e no seu meio ambiente e ter em conta que cada indivíduo tem vivências, necessidades, problemáticas e capacidades distintas uns dos outros, sendo que a intervenção que fazemos a determinada família varia de acordo com as características de cada uma.
Se de um lado, estamos perante uma família Mesão-friense de tipologia nuclear com filhos, em que surgem indícios que os menores sofrem de violência doméstica e por outro temos uma família da mesma tipologia nuclear com filhos, em que a relação familiar é boa e apenas surge a problemática de insuficiência de rendimentos, devido a
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um elemento maior se encontrar desempregado, não podemos comparar as duas famílias. Podemos, adoptar os mesmos métodos de intervenção, como o uso de entrevistas individuais ou grupais e visitas domiciliarias que nos permitem um contacto mais direto com o individuo, mas temos de ter em conta que a família de tipologia nuclear com filhos, em que existe a problemática de violência doméstica, exige por parte do técnico uma intervenção mais prioritária, nomeadamente uma maior articulação com os parceiros, como por exemplo, o parceiro da CPCJ devido à existência de menores. A intervenção técnica deve através do diagnóstico social, identificar quais os problemas e dificuldades existentes em determinada família ou indivíduo e a partir dessa análise, definir um programa de inserção junto dos elementos que integram o agregado familiar. Nem sempre os problemas de determinada família se prendem apenas pela insuficiência de rendimentos, mas muitas vezes esta insuficiência de rendimentos numa família leva ao despoletar de outras problemáticas, como o abandono escolar por parte dos menores, em que o trabalho do técnico passa por mostrar aos menores a importância que o meio escolar possui, para tal pode articular com o parceiro da educação de modo a que juntos consigam modificar a situação, a falta de trabalho dos elementos maiores, podem levar a sentimentos de falta de autoconfiança, de desespero, de sentimento de desfiliação, sendo o papel do técnico trabalhar com a família, dialogando com os elementos, encaminhando para sessões junto da psicóloga, junto do parceiro do IEFP, de modo a que este ponha a par o agregado familiar das oportunidades de emprego existentes. A prática do Assistente Social, deve, como salienta Moura (2006), promover a mudança social, a resolução dos problemas no contexto das relações humanas e a capacidade e empenhamento das pessoas na melhoria do bem-estar, ajudar as pessoas a sentirem-se pessoas. Neste caso, esta medida RSI, tem como objectivo maior, auxiliar o individuo que se encontra perante uma situação de risco, de modo a que ele próprio consiga de acordo com os meios disponíveis na sociedade, modificar a sua situação de modo a se autonomizar da mesma.
Através do estudo feito ao Concelho de Mesão Frio, verifica-se ao nível populacional uma diminuição da população residente desde o ano 2001 até 2013, devido à diminuição da taxa de natalidade, ao aumento dos fluxos migratórios e do aumento do envelhecimento populacional. Ao nível económico, a economia do concelho é dominada
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pela cultura da vinha e trabalhos agrícolas, não existindo indústria, sendo os serviços escassos e quase inexistente a oferta de emprego.
A carência económica que se faz sentir, a insuficiência de rendimentos e a elevada taxa de desemprego, a par com os problemas de saúde e as fracas condições habitacionais são alguns dos constrangimentos sentidos pelos beneficiários da medida RSI de Mesão Frio. Através da análise da distribuição dos beneficiários com acordos assinados por áreas de intervenção, verifica-se que num total de 546 ações de inserção por áreas temáticas, destacam-se as 390 ações de Ação social, 60 de Educação, 46 de Saúde, 24 de Emprego, sendo que, as que registam valores inferiores são as áreas da Habitação e Formação Profissional com 13 ações. Assiste-se à preocupação em inseri- los socialmente, permitindo a melhoria do nível de escolaridade e de saúde. Esta inserção é feita muitas vezes pelo técnico em função dos recursos disponíveis na sociedade, sendo que, no presente o que tem permitido a inserção dos beneficiários do concelho e alguma autonomização por parte destes, é o encaminhamento para os Contractos de Emprego e Inserção+, projecto que o concelho ainda se tem candidatado.
Tendo em conta a própria conjuntura económica do próprio concelho de Mesão Frio, é enorme a dificuldade de inserção do beneficiário no mercado de trabalho, o que leva a que o processo de autonomização seja mais moroso.
Ainda no âmbito do acompanhamento social realizado em Mesão Frio, verifica-se a existência de situações de desempregados com baixa escolaridade, que quando orientados para formação recusam. Nestes casos recusam as hipóteses de melhorar a sua escolaridade e de melhorar o acesso ao emprego. O que esta falta de atitude colaborativa por parte dos indivíduos pode dificultar o trabalho do técnico.
Sendo importante referir que ao nível do concelho Mesão-friense e tendo em conta a problemática mais presente ser o desemprego e a falta de empregabilidade no concelho, o técnico deve ter sempre em conta a adopção de um trabalho multidisciplinar em parceria, pois esta é uma pobreza mais ligada ao factor estrutural, ao facto de não existir industria, de apenas as instituições empregadoras serem na maioria a Câmara Municipal e a Santa Casa da Misericórdia que se trata de instituições em que os empregados necessitam de experiência e qualificação profissional e a maioria dos beneficiários não possuem qualificação profissional. A experiencia profissional mais vigorante nos
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beneficiários estão ligados à área da agricultura, mas no presente até nessa área existe dificuldade.
Necessita-se que as instituições existentes no território, se diferenciam para responder à diversidade de necessidades sentidas no terreno.
É necessário trabalhar a confiança entre os colaboradores e stakeholder no trabalho em rede e em parceria pois frequentemente verifica-se a existência de sobreposições de trabalho por exemplo, a recolha de informação social por vezes processa-se de modo fragmentado. Cada profissional envolvido recolhe a informação que precisa para resolver a situação no imediato e esquecesse de recorrer à colaboração e partilha dessa informação com outros profissionais envolvidos
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA
Adams, R, Victor, M., & Ropper, A.(1998). Neurologia. Rio de Janeiro: McGraw-Hill. Alarcão, M. (2000). (des) Equilíbrios Familiares, Coimbra, Quarteto Editores.
Almeida, J. (2003). Integração social e exclusão social: algumas questões. Social, 18, p. 829-834.
Almeida, L. & Freire, T. (1997). Metodologia da Investigaçäo em Psicologia e
Educaçäo. Braga: Lusografe.
Amaro, M. (2008). Os campos paradigmáticos do Serviço Social: proposta para uma
categorização das teorias em presença. Consultado em : http://www.cesss- ucp.com.pt/files/locussocial/page4/files/page4_13.pdf.
Amaro, R. (s.d.). A exclusão social hoje - Instituto S. Tomás de Aquino. Cadernos do ISTA, Nº9.
Astier, I. (2007) Les nouvelles régles du social. Paris. PUF.
B. & Almeida, L. (coords) Actas do VIII Congresso Galaico – Português de Psicopedagogia (p. 3771-3785) Braga: Centro de Investigação em Educação, Instituto Educação e Psicologia da Universidade do Minho.
Benavente, A. et al. (1994) Renunciar à Escola – o abandono escolar no ensino básico. Lisboa: Fim de século.
Berger, B. (2009). Political theory, political science, and the end of civic engagement.
73
Bogdan, R. & Biklen, S. (1999). Investigação qualitativa em educação: uma introdução
à teoria e aos métodos. Porto: Porto Editora.
Borchardt, K. (2011). O ABC do Direito da União Europeia. Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia.
Bouget, D. (1997). As Políticas do Rendimento Mínimo na União Europeia. Lisboa, UMP.
Bourdieu, P. (2000). Making the Economic Habitus: Algerian workers revisited.
Ethnography, 1 (1), 17-41.
Branco, F. (2001) A Face lunar dos direitos sociais: virtualidades e limites do RMG
como direito de cidadania em Portugal. São Paulo: PUC-SP, Tese de doutoramento.
Branco, F. (2008) Acção Social, Individuação e Cidadania. – Cidades. Comunidades e Territórios, 17, p. 81-91.
Branco, F. (2009) Acção Social, Individuação e Cidadania. A construção do
acompanhamento social no contexto do Estado Social activo. Cidades , Comunidades e Territórios, n.º 17, p. 81 – 91.
Branco, F. (2009). Acção Social, Individuação e Cidadania. Consultado a 13 de junho de 2014 em: https://repositorio.iscte-iul.pt/handle/10071/3321.
Campino, A. et al. (1999) Poverty and Equity in Health in Latin America and
Caribbean: Results of country-case studies from Brazil, Equator, Guatemala, Jamaica, Mexico and Peru. Washington, DC: Pan American Health Organization.
Capucha, L. (1998a) Pobreza, exclusão social e marginalidades. In. Viegas, J. & Costa, A. (orgs.) Portugal, que modernidade? Lisboa, Celta, p.209-244.
74
Capucha, L. (1998b) Rendimento Mínimo Garantido: Avaliação da Fase Experimental. Capucha, L. (2000). Exclusão profissional, exclusão social. Oeiras: Celta.
Capucha, L. (2005). Desafios da pobreza. Oeiras, Celta Editora.
Carmo, H & Ferreira, M. (2008) Metodologia da Investigação – Guia para
autoaprendizagem. 2ª Edição, Lisboa, Universidade Aberta.
Carmo, H. et al. (1998) Exclusão Social” Rotas de Intervenção. Universidade Técnica de Lisboa.
Carvalho, L. (2003). O Estado Providência? À Beira de um Ataque de Nervos?. Disponível em: http://www.apagina.pt/?aba=7&cat=127&doc=9676&mid=2.
Castel, R. (1995) Les metamorphoses de la question sociale. Une chronique du salariat. Paris: Fayard.
Castel, R. (1998) As metamorfoses da questão social – uma crónica do salário, Petrópolis: Vozes.
Castel, R. (1999) As metamorfoses da questão social – uma cronica do salário. Petrópolis: Editora Vozes.
Castel, R. (2005) Devenir de l’état providence et travail social. In. Jacques Ion (dir.) Le Travail Social en Débat. Paris, La Découverte, p.27-49. CGT-IN (s/d). Ano Europeu do
Combate à Pobreza e à Exclusão. Consultado na World Wide Web a 14 de junho de 2014, em: http://www.cgtp.pt/social/94-politicas-sociais/1529-ano-europeu-do- combate-a-pobreza-e-a-exclusao.
Churchill,D. & Iacobucci, D. (2009). Marketing Research:Methodological Foundations. Mason, Ohio: South-Western/Thomson Learning.
75
Clavel,G. (2004) A sociedade da Exclusão – compreendê-la para dela sair. Porto: Porto Editora.
CNRM (2002a). Avaliação de Impactes do Rendimento Mínimo Garantido – Os
beneficiários do Rendimento Mínimo Garantido: Trajetórias de Vida, Vivências e Impactes Diferenciados. Lisboa, IDS, Coleção Estudos.
Cohen, L., Manion, L. & Morrison, K. (2005). Research methods in education. London: Routledge.
Costa, A. (1998) Exclusão Social. Lisboa: Gravida.
Costa, A. (2005) Exclusões Sociais. 5ªed, Lisboa: Gravida.
Costa, A., et al.. (2008).Um Olhar Sobre a Pobreza: Vulnerabilidade e Exclusão Social
no Portugal Contemporâneo. Lisboa: Gradiva.
Costa, B. (2008) citado por Santos (2008). Pobreza em Portugal : É preciso subir
salários e diversificar fontes de rendimento. Consultado em 21 de junho de 2015 em : http://www.publico.pt/sociedade/noticia/pobreza-em-portugal-e-preciso-subir-os-
salarios-e-diversificar-fontes-de-rendimento-1329698.
Costa, B. (2010) citado por Silva, A. (2010). Entrevista a Bruto da Costa. Consultado em 21 de junho de 2015 em: http://www.dnoticias.pt/multimedia/video/233541- entrevista-a-bruto-da-costa.
Costa, B. (s/d). Exclusões Sociais. Conceito(s) de “exclusão social”. Consultado na World Wide Web a 13 de junho de 2014, em: http://www.metanoia- mcp.org/documentos/varios/bruto_costa_01.htm.
Costa. (2008). Clarificação de conceitos. Consultado em 15 de maio de 2015,em: https://pobrezaeterritoriosdeexclusao.wordpress.com/about/.
76
Creswell, J. (1994). Research design: Qualitative and quantitative approaches. Thousand Oaks, California: SAGE Publications.
Cristóvão, Gonçalves & Oliveira, 2010. Estratégias colectivas e territorializadas de
luta contra a pobreza e exclusão social. Núcleo Distrital de Vila Real do REAPN.
Diagnóstico Social do Concelho de Mesão Frio: Conselho Local de Ação Social de
Mesão Frio. Consultado a 12 de Julho de 2014 em:http://www.cmmesaofrio.pt/uploads/assets/Ac____o_Social/Rede_Social_de_Mes_ _o_Frio/Diagn__stico_Social._PRS.pdf.
Dias, M. & Varejão, J. (2012). Estudo de avaliação das políticas ativas de empregore.
Relatório final. Consultado na World Wide Web a 12 de junho de 2014, em http://www.observatorio.pt/download.php?id=838.
Diogo, F. (2003) Trabalho e RMG: tensão identitária e (re)produção das identidades
sociais. Ponta Delgada. Dissertação de Doutoramento apresentada à Universidade dos Açores.
Diogo, F. (2004). Quando o Estado e os cidadãos não se entendem: o caso do
programa de inserção do Rendimento Mínimo Garantido. Comunicação apresentada ao V Congresso da Associação Portuguesa de Sociologia: Sociedades Contemporâneas -
Reflexividade e Acção. Braga.
Diogo, F. (2007) Pobreza, Trabalho, Identidade. Oeiras: Celta Editora.
Dubet, F. (2003). A Escola e a Exclusão. Cadernos de Pesquisa, 1 (19), 29-45. Consultado na World Wide Web a 13 de junho de 2014, em: http://www.scielo.br/pdf/cp/n119/n119a02.pdf.
77
Duru-Bellat, M., (2004), “Os efeitos da segregação social do meio escolar: clarificação da investigação”, in THELOT, Claude, org, , Quel impact des politiques éducatives: les
apports de la recherche, Débat National sur l’avenir de l’école, Paris, 25-54.
EAPN(2014). Indicadores sobre a pobreza. Dados Europeus e Nacionais. Consultada a 14 de junho de 2014, em: http://www.eapn.pt/documentos_visualizar.php?ID=322.
Ekman, J. & Amnå, E. (2009). Political participation and civic engagement: towards a
new typology. Consultado na World Wide Web a 13 de junho de 2014, em: http://www.oru.se/ PageFiles/14371/Ekman%20and%20Amn%C3%A5%202009- 1.pdf.
Eurostat (2013) European Social Statistics – 2013 Edition.
Fernandes, A. (1991). Formas e Mecanismos de exclusão. Revista do Departamento de Sociologia da FLUP, nº 1.
Fernandes, M. et al. (2012) “Novos pobres” e o impacto económico, social e simbólico
do RSI. VII Congresso Português de Sociologia, Universidade do Porto – Faculdade de Letras, Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação.
Ferreira, F. (s/d) Uma análise crítica das políticas de parceria: A metáfora da rede. Actas dos ateliers do Vº Congresso Português de Sociologia Sociedades Contemporâneas: Reflexividade e Acção Atelier: Desenvolvimento, Parcerias Sociais e Metodologias de Intervenção.
Fook, J. (2003). Social Work, Critical Theory and Practice. Reprinted, London: Sage Publications.
Forbrig, J. (Ed.) (2005). Revisiting youth political participation. Strasbourg: Council of Europe.
Francisco, J. (2010). Pobreza e Exclusão Social. Consultado a 4 de Agosto de 2015, em: http://www4.fe.uc.pt/fontes/trabalhos/2009012.pdf.
78
Freire, A. (2006). O processo de inclusão de alunos surdos na escola regular: Um
estudo de caso. Tese para grau de Doutor, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Portugal.
Fueller, J. E. (2004). Equality in cyberdemocracy? Gauging gender gaps in on-line civic participation. Social Science Quarterly, 84(4), 938-957.
Giddens, A. (2001). A terceira via e seus críticos. Rio de Janeiro: Record.
Gomes, R. (1997). A análise do discurso: as políticas educativas como texto. In
Métodos e Técnicas de Investigação Cientifica em Educação. Atas do VII Colóquio Nacional da AIPELF/AFIRSE, pp. 409-427.
Gonçalves, A. e Palma, C. (2010). Rendimento Social de Inserção – Relatório anual de
2009. Instituto da Segurança Social, I.P.
Gonçalves, H. (2012). VII Congresso Português de Sociologia: Estratégias Coletivas de
Governança Local no Campo Social. Consultado em 5 de maio de 2015, em: http://www.aps.pt/vii_congresso/papers/finais/PAP0016_ed.pdf.
Gough, I. (2001) Do Welfare ao Worfare: integração social ou trabalho compulsive. Grandes Opções do Plano (GOP) 2010-2013. Ministério das Finanças e da Administração Pública. Lisboa, 2010.
Guerra, I. & Chitas, I. (1998) Programas de Inserção: Reflexões Metodológicas. Comissão Local do Rendimento Mínimo.
Guerra, I. (1999) A nova acção social: certezas e perplexidades. Ação social em debate, Lisboa, DGAS, NDTD, p. 45-64.
Guimarães, G. & Bellini, M. (org.) (2013). Serviço Social 2010. Porto Alegre: ediPUCRS.
79
Hall, S. (1998). A Identidade Cultural na pós-modernidade. Trad. Tomaz Tadeu da Silva e Guacira Lopes Louro. DP&A. Rio de Janeiro.
Healy, K. (2001). Trabajo Social: perspectivas contemporâneas. Madrid: Ediciones Morata. Fundación Paideia.
Hespanha, P. (2002). A face metropolitana da exclusão social. In As Ciências Sociais
nos Espaços de Língua Portuguesa. Balanços e desafios. Atas do VI Congresso Luso- Afro-Brasileiro de Ciências Socias (pp.17-20). Porto, Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Hespanha, P. (2008) Politicas sociais: novas abordagens, novos desafios. In. Direitos, Movimentos e Políticas Sociais, Revista de Ciências Sociais. Departamento de Ciências Sociais e do Programa de Pós-graduação em Sociologia do Centro de Humanidades da Universidade Federal do Ceara, 39(1),p. 5-15.
Hespanha, Pedro (1999), "Democracia e Cidadania para o Século XXI", in M. Fátima Ribeiro (org.), A Acção Social em Debate . Lisboa: Direcção Geral de Acção Social, 81 - 98.
Hespanha.(2008). Revista de Ciências Sociais (2008): Politicas Sociais: Novas
abordagens, Novos desafios Consultado em 7 de junho de 2015,em: http://www.periodicos.ufc.br/index.php/revcienso/article/view/517/500.
Howard, M., McMillen, C. & Pollio, D. (2003). Teaching Evidence-Based Practice: Toward a New Paradigm for Social Work Education. Research on Social Work
Practice, 13(2), 234-259.
IDS (2002) Avaliação de Impactes do Rendimento Mínimo Garantido. Lisboa: IDS. IDS (2008). Manual de Implementação de Protocolos do Rendimento Social de
80
Instituto da Segurança Social, I.P. (2013) Guia Prático – Rendimento Social de
Inserção.
Instituto da Segurança Social, I.P.(2015) Guia Prático – Rendimento Social de
Inserção.
Instituto para o Desenvolvimento Social. Políticas e instrumentos de combate à pobreza na União Europeia: a garantia de um rendimento mínimo, Lisboa, IDS, p.51-63.
Kaase, M. (1984). The challenge of ‘participatory revolution’ in pluralistic democracies.
International Political Science Review, 5, 299–318.
Lash, S. (200) citado por Moura (2006). Serviço Social e Modelos de Intervenção: da
sociedade industrial à sociedade do risco. Consultado em: https://repositorio- aberto.up.pt/bitstream/10216/7173/2/Servicosocialemodelosdeintervencao.pdf
Lakatos, E., & Marconi, M. (1991). Metodologia científica (2ª edição). São Paulo: Editora Atlas.
Laville, J. (2001) Inserção e Workfare na Europa: perspectiva histórica e ideológica –
reflexões a partir do exemplo francês. Instituto para o Desenvolvimento Social,