Na fase final deste trabalho, pretende-se realçar alguns dos aspectos que mais se destacaram e as principais reflexões que consideramos mais relevantes, em relação à temática em análise - o elevado número de refugiados/as reinstalados/as desempregados/as em Portugal. Concretamente, pretende-se dar resposta à questão-base que lançamos, ou seja, que aos refugiados/as reinstalados/as não lhes é permitido participar na sociedade nas mesmas condições que os nacionais dos países de acolhimento, sendo que o desemprego surge como uma forma de manter os reinstalados (minoria) na dependência dos grupos maioritários.
Importa assim, ainda que de forma muito sucinta, retomar o quadro conceptual proposto para explicar o problema em análise, construído a partir de 3 conceitos-chave: Capital Humano e Integração no País de Acolhimento; Migrações Forçadas e Globalização; Exclusão Social e Estado-Providência.
As migrações são simultaneamente um problema demográfico, económico, político, sociológico e da psicologia social (Jasen in Peixoto, 2004). Já no final do século XIX, Ravenstein (Peixoto, 2004) defendeu, nas suas ―Leis das Migrações‖, que estas acontecem porque o indivíduo tem o desejo de melhorar a sua condição económica, o que está na base do desenvolvimento de modelos analíticos, designadamente do modelo Push-Pull, que se baseia na escolha racional dos indivíduos com base na comparação entre as características das regiões de partida e de destino. Outros autores, como Becker (1962), vão até mais longe, considerando que as migrações são uma forma de investimento em capital humano e que os indivíduos procuram maximizar o período de tempo de usufruto desse investimento. As migrações podem neste contexto ser encaradas como um investimento que aumenta a produtividade dos recursos humanos, um investimento que pressupõe custos mas que implica igualmente benefícios. Não nos podemos esquecer que ― numa era de globalização, a mobilidade das pessoas é, também, cada vez mais global. Porém, por um lado, as migrações são apenas uma pequena parte dos fluxos de mobilidade internacional e, por outro, a sua globalização tem passado pelo desenvolvimento de novos centros regionais de atracção e de novas bacias migratórias (Pires et al, 2007:47). E remetendo para o que foi referido no parágrafo anterior, a causa mais evidente das migrações parece continuar ser a disparidade inter-regional de rendimentos, de emprego e de bem estar-social (Castles, 2005). É neste contexto, que tem que ser analisada problemática a problemática dos Refugiados/as. Às economias pobres estão frequentemente associados Estados fracos e a violação dos Direitos Humanos. Muitas vezes, os conflitos tornam-se particularmente violentos, dando lugar à perseguição religiosa e étnica. Neste contexto, a migração surge como um modo de escapar tanto à pobreza como à violência. (Castles, 2006). A distinção entre migração voluntária e migração forçada tem influência na forma como o migrante se vai integrar na sociedade de acolhimento. Do nosso ponto de vista, há duas razões principais que obrigam a olhar para o processo de integração de um refugiado/a de forma distinta ao de um imigrante. Em primeiro lugar, os refugiados/as são admitidos num país tendo por base uma Protecção Internacional/Humanitária, enquanto os critérios de selecção dos
imigrantes estarão mais relacionados com a sua capacidade de aumentar os seus rendimentos e de trabalhar para atingir esse objectivo. Ou seja, para os refugiados/as, o mais importante é a necessidade de protecção. Em segundo lugar, as circunstâncias que conduziram os migrantes forçados (refugiados) para o país de acolhimento tendem a ser muito mais traumáticas, quando comparadas com as dos migrantes económicos. É exactamente o contexto específico dos refugiados que influencia o seu processo de integração e que exigirá, no nosso entender, serviços de integração especializados, tais como aconselhamento e orientação, e em determinadas situações, cuidados de saúde especializados (por exemplo, apoio psicológico), para além de outros serviços gerais de integração.
O refugiado (e o reinstalado também) é muitas vezes forçado a sair do país de origem. Não tem escolha. E na maioria das vezes, não tem sequer oportunidade de planear a sua fuga e saída do país. Ao contrário do imigrante económico, muitas vezes, o refugiado não tem possibilidade de escolher racionalmente o país de destino. Trata-se de aproveitar uma hipótese de fuga. Por outro lado, a saída do país faz-se porque o refugiado teme pela sua vida. Não têm assim como objectivo principal a integração no mercado de trabalho e o aumento dos seus rendimentos. Numa Europa em crise, com taxas de desemprego elevadas, em que a maioria dos Estados- membros se debate com problemas sociais e económicos (manutenção dos sistemas de segurança social, saúde e educação que caracterizaram o estado-providência), onde existem tensões sociais relacionadas com as dificuldades de integração dos migrantes e ocorrem episódios mais ou menos regulares de xenofobia e discriminação (principalmente em grandes meios urbanos), poderá haver uma tendência para um controlo excessivo e restrito das migrações. Adicionalmente, o contexto de livre circulação no interior da EU, justifica uma política de imigração muito limitada, argumentando-se que a oferta interna, quando comparada com mobilidade, é suficiente para satisfazer a procura, com excepção de alguns sectores competitivos e qualificados (e.g.saúde, alguns ramos da engenharia e I&D).
Face a estes riscos e constrangimentos, os governos têm procurado novas formas de articulação e cooperação, quer no âmbito da EU, quer a um nível multilateral mais alargado, que possam contribuir para fazer face aos problemas de controlo e gestão das migrações, devendo realçar-se aqui, no caso da política de asilo, as propostas de burden-sharing no âmbito das quais se insere a reinstalação de refugiados (Boswell, 2003:118).
A maioria dos refugiados/as reinstalados/as poderão encontrar-se num processo de exclusão social. Não podemos ignorar que esta população, para além de desempregada, experimentou outro tipo de rupturas – familiares, afectivas e de amizade (Bruto da Costa, 2001).
Actualmente, vivemos numa sociedade onde há desencontros entre a oferta e a procura (pessoas com qualificações que não se adequam às necessidades do mercado de trabalho e ofertas de trabalho que não correspondem às expectativas da população activa). A noção de Estado -Providência tem particular interesse para a análise das dificuldades de integração dos reinstalados no mercado de trabalho, na medida em que na generalidade dos países da União Europeia, onde o Estado ainda está muito presente (ao contrário do que acontece nos EUA),
compete-lhe a responsabilidade de assegurar a integração dos reinstalados no mercado de trabalho (Mozzicafreddo,1997).
Como procurámos defender neste trabalho, o Estado não cumpre com as suas ―obrigações‖, não apostando na qualificação, promoção e autonomia destes refugiados/as. Aliás, o Estado acaba por agir de forma contraditória, uma vez que, por um lado, assegura a subsistência dos refugiados/as reinstalados/as (através dos subsídios que lhes são concedidos), e por outro, não lhes permite participar na sociedade nas mesmas condições do que os portugueses. Ou seja, não promove a sua autonomia e independência face as esses mesmos apoios, e inadvertidamente ou não, acaba por controlar e condicionar a sua participação na sociedade. Um processo de integração bem sucedido dos migrantes terá que implicar a integração no mercado de trabalho, a inclusão social, a inclusão na vida cívica e o desenvolvimento do capital relacional (Sarah Spencer in Papademetrioli, 2006).
Como já foi dito anteriormente, a atribuição de um estatuto de refugiado implica, antes de mais, um direito de protecção. Como refere Korac (2003), este direito envolve entre outras coisas, a obrigação por parte da sociedade de acolhimento de atribuição de serviços sociais e o acesso ao apoio social como forma de facilitação da integração de reinstalados.
Tendo por base este quadro, no ponto 2.3. – modelo de análise, sugere-se, como hipótese de investigação, que aos refugiados/as reinstalados/as não lhes é permitido participar na sociedade nas mesmas condições que os nacionais dos países de acolhimento, sendo que o desemprego surge como uma forma de manter os reinstalados (minoria) na dependência dos grupos maioritários. Pela nossa parte, os inquéritos realizados aos refugiados/as reinstalados/as e as entrevistas aos dirigentes das instituições parecem confirmar a hipótese avançada.
Ficou provado que a maioria dos refugiados/as reinstalados/as possui um 1) fraco domínio da língua portuguesa, tendo já vivenciado 2) episódios de discriminação e racismo no acesso aos serviços, para além de enfrentarem importantes obstáculos ao nível da 3) certificação de competências escolares e profissionais e processos de equivalência escolar. A estes problemas e dificuldades, acresce ainda o facto de uma parte significativa dos reinstalados/as possuir 4) habilitações escolares e profissionais inferiores às dos nacionais ou desadequadas ao mercado de trabalho português.