Les réservoirs virau

O comportamento considerado socialmente como crime está diretamente relacionado a um determinado tempo e local. Um mesmo ato considerado crime e que é severamente reprovado e punido em uma determinada época e local pode deixar de ser considerado em outro momento ou em outra sociedade. Podemos citar como exemplo que, aqui mesmo no Brasil, há alguns anos, ingerir bebidas alcoólicas e em seguida dirigir era normal. Caso não acontecesse nenhum acidente, ninguém era punido. Hoje existem leis que proíbem dirigir após a ingestão de qualquer quantidade de bebida alcoolica. Utilizam-se testes para medir a quantidade de álcool ingerida pelo motorista e, mesmo sem causar nenhum acidente, se o motorista for parado por policiais, o fato de estar dirigindo alcoolizado é considerado crime. Portanto, um ato passa a ser considerado como crime a partir de momento em que vai contra as normas legais estabelecidas29. Da mesma forma, a punição ou pena aplicada a quem não age de acordo com as normas estabelecidas é mais severa ou leve de acordo com a sociedade.

Assim, Durkheim chega a definição de crime ao questionar a causa das penas aplicadas, observando o direito repressivo:

Crime é todo ato que, num grau qualquer, determina contra seu autor essa reação característica a que chamamos de pena. Procurar qual é esse vínculo é, portanto, perguntar-se qual a causa da pena, ou, mais claramente, em que consiste essencialmente o crime (DURKHEIM, 1999, p.39).

Durkheim (1999, p.43) afirma ainda que uma característica comum a todos os crimes é que “estes são atos universalmente reprovados pelos membros de cada sociedade” e, dessa forma, consiste em uma ofensa aos sentimentos coletivos. Porém, nem todas as ofensas aos sentimentos coletivos correspondem a um crime, uma vez que alguns sentimentos

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Durkheim fala em sanções legais (normas legais) e espontâneas (normas morais). As primeiras são prescritas em forma de leis, já a segunda são sanções impostas pela sociedade, em decorrência de uma conduta não aceita socialmente (como determinadas roupas que são ou não adequadas para alguns ambientes).

coletivos podem ser ofendidos sem que haja crime. Para que se configure como crime, este deve estar não apenas inscrito em todas as consciências, mas a ofensa deve ter uma intensidade média. Portanto, não basta estar gravado em todas as consciências, é preciso estar fortemente gravado, tendo emoções e tendências fortemente arraigadas na sociedade e ainda ser referente a uma prática bem definida e determinada (DURKHEIM, 1999, p.47 - 49).

Albert Cohen (1966), preocupado não exatamente com a definição de crime, mas com a transgressão, busca uma explicação para o comportamento infrator. Segundo ele, a transgressão depende de um ato e da existência de uma regra. Lembra ainda que todos, em algum momento, transgridem regras: seja comprar um CD pirata, mentir ou mesmo atravessar um sinal fechado. Portanto, “o infrator da lei é Todo mundo” (grifo do autor). As regras sob essa perspectiva podem sofrer alterações e atos que, em um momento, são considerados transgressões e podem deixar de o ser, de acordo com as mudanças das regras, podendo ainda ocorrer o contrário. Um exemplo do que era proibido e passou a ser permitido é a união civil entre homossexuais, que recentemente foi reconhecido pela Lei. No sentido contrário, o consumo de cigarros permitido em locais fechados, inclusive em ônibus e aviões, foi proibido. A prática de um ato transgressor não implica necessariamente na aquisição de um caráter transgressor. Há diferença em ser acusado de caráter transgressor e dele ser investido. Praticar um ato como furtar ou usar drogas ilícitas é diferente de ser definido socialmente e receber o título de “ladrão” ou “viciado”. Ao receber um título, é evocada uma série de imagens de alguém que pratica habitualmente transgressões, de quem se podem esperar determinados comportamentos – o que estimula reações e sentimentos como desconfiança, medo, rejeição. Cohen (1968) traz o seguinte exemplo:

Uma criança mente, rouba ou destrói bens. Se seu comportamento se tornar conhecido, pode ser definido socialmente como “basicamente um bom menino”, “não muito certo”, “um selvagem”, “um atrapalhado”, “um delinquente juvenil”, “um jovem criminoso” e assim por diante, ou como uma combinação disso tudo (COHEN, 1968, p.57).

Cohen ressalta que se a condição não for conhecida, não é dada a oportunidade para a atribuição de um caráter social à criança, seja ela transgressora ou não. Há também a possibilidade da aquisição de um caráter transgressor a partir de uma acusação falsa ou errada. Vale lembrar que, de acordo com a definição de Cohen, todos somos infratores. O que marca um ou outro como infrator – além da condição já colocada – são as diferenças entre os padrões de nossas infrações. “Esses padrões se distinguem de acordo com o número das

diferentes infrações praticadas, de sua frequência e das combinações específicas em que aparecem.” (COHEN, 1968, p.59). Assim, o caminho percorrido entre o cometimento de uma transgressão e a aquisição de um caráter transgressor pode ser longo, passando por sua visibilidade, que pode ficar restrita a um cúmplice ou atingir toda sociedade. Outro fator a ser considerado é a visibilidade social das infrações e dos infratores. Este fator está relacionado, por exemplo, aos crimes que a polícia conhece e aqueles em que são efetuadas prisões para, posteriormente, ser esclarecido se aquele que foi pego é ou não o autor da infração.

Cohen explica ainda que a transgressão pode ser destrutiva para a organização social, uma vez que as regras coordenam a ação dos membros de uma sociedade e as pessoas precisam delas para se relacionar. Ao se descumprir a regra e não executar uma dessas ações, conforme o esperado, fica prejudicado o funcionamento da atividade mais ampla. Ainda que isso não seja necessariamente destrutivo para a organização, já que “quase todo sistema pode tolerar uma quantidade substancial de transgressão” (COHEN, 1968, p.18), pode debilitar a organização quando o sentimento de justiça das pessoas é afrontado e estas não concordam com a proporção entre o esforço e a recompensa, acabando, assim, com a disposição das pessoas para desempenhar seus papéis, ao perceber que transgressores são recompensados sem o sacrifício e a disciplina dos virtuosos. O autor destaca também que o impacto mais destrutivo da transgressão na organização é sobre a lealdade e confiança ao se obedecer às regras. Passa-se a questionar se a obediência será realmente recompensada ao final, como deveria ser se elas estivessem sendo seguidas. O esforço no cumprimento das regras não faz sentido se não houver um comportamento adequado por parte dos outros. Na medida em que os infratores são recompensados, o futuro passa a ser incerto e arriscado e isso pode levar a decisão de deixar de agir de acordo com as regras.

Nesse contexto, diferentes infrações são mais visíveis ou não de acordo com alguns fatores: ter uma vítima, estar essa disposta a prestar queixas, haver um acordo particular entre vítima e infrator, evitar a perturbação ou a vergonha da vítima, dentre outros fatores. Algumas transgressões despertam maior indignação na sociedade e a forma como a sociedade vê determinadas infrações pressionam as agências repressoras exigindo a punição dos infratores. Finalmente, infratores podem estar organizados suficientemente para neutralizar investigações e repressão, como no crime organizado (COHEN, 1968, p. 63 – 64). A visibilidade da infração e do infrator está condicionada também ao conhecimento ou não de quem cometeu o ato, indo da leve suspeita à certeza absoluta do autor, não devendo excluir a possibilidade de erro. Isso quer dizer que a visibilidade está condicionada também à clareza e certeza que se tem de uma pessoa ser ou não um infrator.

A dependência que as pessoas têm em relação ao que as outras pessoas pensam também é um fator que pode levar à transgressão. Esta dependência ocorre de três diferentes formas: dependência cognitiva ou moral, de relações ou dependência material. A primeira delas, a dependência cognitiva ou moral, considera as crenças e valores de outras pessoas. Nesse caso, o comportamento está ligado à cultura, que não é homogênea em uma sociedade. Cohen (1968, p.179) relaciona a dependência cognitiva ou moral com a “teoria do grupo de referência30” e “salienta a incerteza e a instabilidade das crenças dos homens, quando não podem verificá-las através das crenças dos outros. Mas não quaisquer outros”. Ou seja, existem grupos ou pessoas de referência aos quais atribuímos uma autoridade especial e o comportamento de transgressão seria aquele que está em desacordo com o estabelecido por este grupo. Ao tomarmos como referência grupos dominantes da sociedade, os atos de transgressão são praticados porque os indivíduos aprendem em culturas diferentes, ou subculturas, outros valores que os apóiam dentro de seu grupo. A dependência de relações é a necessidade de se estabelecer relações sociais com os outros. Refere-se à necessidade de ser, por exemplo, amado, apreciado, respeitado e o temor de ser rejeitado, ridicularizado ou desprezado. Nem todos têm as mesmas necessidades relacionais, mas todos são sensíveis a algumas atitudes dos outros.

Estabelecida esta sensibilidade, a concessão ou recusa de alguns tipos de relações sociais tornam-se a recompensa ou o castigo mais poderosos que se pode dar; um dos motivos mais poderosos do comportamento humano passa a ser a ação destinada a provocar os tipos de relações que a pessoa valoriza (COHEM, 1968, p.180).

Assim, dependemos da aceitação e conformismo do outro para obtermos segurança emocional ou de relações e, para serem aceitos, muitas vezes as pessoas são levadas a cometerem infrações valorizadas pelo grupo. A dependência material está relacionada ao fato que uma ação só faz sentido se fizer parte de uma atividade mais ampla, construída com a contribuição de outras pessoas para que se chegue a um resultado. Ao fazermos alguma coisa, supomos que alguém, por obrigação ou por ser de seu interesse, fará o restante que se faça necessário para se chegar a um resultado final. O significado disso é que,

quase todo comportamento humano, onde se inclui a transgressão, requer organização, e é realizado em companhia, ou é um elo numa corrente de ação que outros precisam completar; depende, portanto, de entendimento e confiança mútua. [...] Aqui também se aplica o modelo da troca. A fim de conseguir que os outros façam o que exigimos, precisamos fazer alguma coisa que lhes seja útil.(COHEN, 1968, p.182).

Nesse aspecto, ao precisar do auxílio do outro para a realização de uma ação, cada um tem poder sobre os outros, ainda que se reconheça que alguns são mais poderosos que os outros. Este poder ocorre também na inércia, quando se deixa de fazer ou impede que se faça alguma coisa para que o outro tenha resultado. O poder, pela ação ou inércia é um instrumento utilizado para impor a cooperação, tanto no controle quanto na transgressão.

Robert K. Merton no livro Sociologia: teoria e estrutura (1970) tem como tese central o comportamento desviante como resultado da dissociação entre os objetivos culturais prescritos e os caminhos socialmente estruturados para se atingir esses objetivos e questiona:

quais são as consequências do comportamento das pessoas situadas em várias posições na estrutura social de uma cultura, na qual a ênfase sobre os objetivos do sucesso dominante afastou-se cada vez mais de uma ênfase equivalente sobre os processos institucionalizados para a obtenção desses objetivos (MERTON, 1970, p. 212)?

A resposta a essa pergunta está na adaptação individual aos valores culturais. Merton considera cinco tipos de adaptação e organiza o seguinte quadro:

Quadro 1

Tipologia de modos de adaptação individual

Modos de adaptação Metas culturais Metas institucionalizadas

I. Conformidade + + II. Inovação + _ III. Ritualismo _ + IV. Retraimento _ _ V. Rebelião + + Fonte: MERTON, 1970, p.213

Nessa tabela, (+) significa “aceitação”, (–) significa “rejeição” e (+) significa “rejeição de valores predominantes e sua substituição por novos valores” (MERTON, 1970, p.212).

A conformidade ocorre quando o indivíduo aceita as metas culturais e também as metas institucionalizadas, ou seja, aceita os meios culturais para a obtenção de seus objetivos. É mais comum nas sociedades estáveis, nas quais o comportamento “é tipicamente orientado em direção aos valores básicos da sociedade e podemos falar em um agregado humano como constituinte de uma sociedade” (MERTON, 1970, p.214).

Na inovação a pessoa aceita os objetivos culturais, mas rejeita os meios estruturais que estão à sua disposição e seus objetivos são conseguidos por meios não institucionalizados. Essa relação ocorre quando:

o indivíduo assimilou a ênfase cultural sobre o alvo a alcançar sem ao mesmo tempo absorver igualmente normas institucionais que governam os meios e processos para seu atingimento [...] a cultura dominante faz exigências incompatíveis, para os indivíduos situados nas camadas inferiores da estrutura social [...] A consequência desta insistência estrutural é uma grande porcentagem de comportamento transviado. O equilíbrio entre os fins e os meios culturalmente aceitos, torna-se altamente instável, devido à tendência crescente de se atingir as metas carregadas de prestígio, por qualquer meio (MERTON, 1970, p.217-219).

Em níveis econômicos mais elevados, com bastante frequência, não são feitas distinções entre lado legal para obtenção de objetivos e as “manobras espertas” utilizadas para chegar aos objetivos. Nessa adaptação, estão muitos dos adolescentes que respondem a processos por terem cometido atos infracionais: roubos, furtos, tráfico de drogas são meios utilizados para a conquista de objetos de desejo como celulares e outros bens de consumo. Porém, Merton destaca que a pobreza em si e a consequente limitação em atingir os objetivos desejados não são suficientes para produzir altos índices de comportamento criminoso. Quando porém, pobreza e as desvantagens que se associam a ela, “em competição com valores aprovados para todos os membros da sociedade estão articuladas com uma ênfase cultural do êxito pecuniário como objetivo dominante, as altas proporções de comportamento criminoso são o resultado normal” (MERTON, 1970, p.220).

No ritualismo há um abandono ou redução dos objetivos culturais de sucesso, financeiro e mobilidade social. Porém, continua havendo o respeito aos meios estruturais, ainda que a pessoa não concorde com eles (MERTON, 1970, p.223).

O retraimento, por sua vez, é a menos comum das adaptações. Trata-se dos que “renunciam aos objetivos culturalmente prescritos e o seu comportamento não se ajusta às normas institucionais.” (MERTON, 1970, p.227). A competitividade é mantida, mas o indivíduo não encontra meios de superar os empecilhos e é excluído do sistema. Passa então a utilizar mecanismos de fuga como, por exemplo, o uso de drogas e bebidas alcoólicas. Esse tipo de comportamento é o mais condenado pela sociedade. Merton faz uma comparação com os outros tipos de adaptação, explicando que esse tipo de adaptação é mais particular que coletivo:

em contraste com o conformista que mantém funcionando as rodas da sociedade, esse tipo de desviado representa uma responsabilidade improdutiva; em contraste com o inovador que, pelo menos é “sabido” e se esforça ativamente, este não dá valor objetivo de sucesso na vida que a cultura conceitua tão altamente; em contraste com o ritualista que se conforma pelo menos com os costumes, ele presta escassa atenção às práticas institucionais (MERTON, 1970, p.227).

Por isso, na rebelião as pessoas recusam a estrutura social convencional e tentam modificá-la radicalmente. Há uma recusa dos objetivos dominantes e padrões vigentes, considerados arbitrários. A rebelião ocorre quando “o sistema institucional é considerado como barreira à satisfação de objetivos legitimizados” (MERTON, 1970, p.230).

As posições teóricas aqui apresentadas ajudam a considerar o comportamento dos adolescentes que respondem processos e cumprem medidas socioeducativas em diferentes perspectivas. Não para classificar ou julgar, mas entender, do ponto de vista da Sociologia, essa representação que a sociedade tem do adolescente, chamado infrator.