Les programmes des classes étudiées dans notre expérimentation

A apologia ao turismo cultural como vetor de desenvolvimento sustentável local tornou-se lugar comum na imprensa, nos veículos acadêmicos e governamentais. Essa

Variáveis orientadores do desenvolvimento local

Papel ativo dos governos locais

Intervenções pontuais na escala do lugar (cidade) Favorecimento das potencialidades locais

Gestão integrada de políticas públicas (formação de redes) Descentralização com integração

Ênfase recai sob aspectos sociais e humanistas, mediante combate à exclusão social

Desenvolver economicamente a cidade para ampliar, sobretudo, qualidade de vida, emprego e renda para a população local

Comunidades locais agenciam ativamente o desenvolvimento Forte presença das esferas da sustentabilidade

Ênfase recai sob a competição interurbana mediante ampliação das vantagens comparativas da cidade (eficiência/eficácia)

Investir na cidade para atrair, sobretudo, fontes externas de financiamento e parceria setor público/empresariado A “criação de uma imagem urbana”

Forte destaque para “turistificação” dos espaços urbanos

Variáveis comuns a ambas as correntes: social e competitiva Variáveis mais intensas na corrente social

retórica, quando associada à questão do patrimônio arquitetônico, recheia-se do ideal de promover o desenvolvimento da cidade, mediante revitalização de seus centros e áreas históricas de modo a garantir às gerações futuras a oportunidade de conhecer e reviver o seu passado através da materialização do espaço.

A política de revitalização pretende, dessa forma, somar esforços à preservação do patrimônio cultural. É possível evidenciar diferentes escolas que discorrem sobre a conservação e recuperação de edificações de valor histórico, das quais duas se destacam. Por um lado, alguns estudiosos defendem que o valor dos monumentos históricos só se mantém quando estes permanecem inalterados, intocáveis. Por outro, há aqueles que primam pela execução de ações de intervenção de imóveis que visem repor com exatidão os desgastes e deteriorização dos mesmos.

A primeira vertente, mais rígida, desaprova qualquer intervenção que não seja o desgaste do próprio tempo, prezando pela conservação do envelhecimento natural do imóvel. A segunda considera fundamental para a adequada leitura do valor histórico dos imóveis, que os mesmos sejam mantidos íntegros através do que se poderia chamar de uma restauração interpretativa, pautada em estudos arqueológicos e históricos dos monumentos (BARBOSA, 2001). Esta última, aparentemente, tem sido mais aceita entre os estudiosos.

Em contraponto aos teóricos que defendem o congelamento de monumentos históricos, a Carta de Veneza de 1964 determina que estes necessitam de manutenção permanente e que sua conservação é compatível com a função útil à sociedade, desde que a evolução dos usos e costumes não altere a disposição ou a decoração do edifício. O referido documento concerne sobre políticas de conservação e restauração de imóveis, ditando parâmetros e procedimentos adequados a essas atividades, bem como evocando a integridade dos aspectos originais do patrimônio histórico, inclusive de suas cores:

[...] A opção de monumentos históricos compreende a criação isolada, bem como o sítio urbano ou rural que dá testemunho a uma civilização

particular, de uma evolução significativa ou de um acontecimento histórico. Estende-se não só às grandes criações, mas também às obras modestas, que tenham adquirido, com o tempo, uma significação cultural. [...] A conservação de um monumento implica a preservação de um esquema em sua escala. Enquanto subsistir, o esquema tradicional será conservado, e toda construção nova, toda destruição e toda modificação que poderiam alterar as relações de volumes de cores serão proibidas. [...] A restauração é uma operação que deve ter caráter opcional. Tem por objetivo conservar e revelar os valores estéticos e históricos do monumento e fundamenta-se no respeito ao material original e aos documentos autênticos (BARBOSA, 2001, p.75-76).

Pressupondo sintonia com a Carta de Veneza e as políticas de preservação de centros históricos vigentes, as estratégias de revitalização se fundamentam, numa primeira dimensão, na luta contra a homogeneidade e massificação culturais contemporâneas, impostas por um mundo globalizado, conforme exposto por Lacerda (ca. 2000, p.1-2):

Na época contemporânea as obras de arte perderam em geral a sua capacidade de evocar. Em relação à pintura não mais provoca o enraizamento a uma determinada tradição cultural, aos registros únicos de experiências vividas pelo autor. O objeto de arte, neste caso, se desmaterializou, as formas se tornaram abstratas, livres do contexto em que foram criadas. O mesmo ocorreu com a arquitetura. Quantos de nossos prédios são completamente descontextualizados? Estão aqui, mas poderiam estar na Noruega, na Suécia ou nos Estados Unidos. A arte e a arquitetura se massificaram.

Em concomitância a esta retórica, a descentralização do papel do Estado e a promoção dos governos locais a agentes ativos (já expostas no sub-tópico anterior) são apontadas como as molas propulsoras para que as cidades fossem compelidas a gerar estratégias municipais de desenvolvimento calcadas na idéia de criar valores para as suas especificidades locais (ZANCHETH; LACERDA, 1998). Invoca-se uma convivência simultânea e ao mesmo tempo paradoxal das esferas locais e globais, em que as especificidades locais (com destaque especial para os atributos ambientais, culturais e históricos urbanos) tornam-se decisivas no jogo da competição dos municípios por investimentos produtivos (ZANCHETH, 2001).

Nas palavras de Lacerda (ca. 2000, p.2),

Mais do que nunca as cidades, nesta nova ordem, têm que explorar positivamente as suas próprias especificidades. E estas aparecem, entre

outras, na cultura, na tradição, no meio ambiente construído ou natural. Felizmente, estamos aprendendo que o resgate da memória histórica da cidade é essencial pelo seu potencial de desenvolvimento econômico, mas também pelo seu potencial de construção de identidade, indispensável para o equilíbrio psíquico das pessoas.

Neste ínterim, as áreas urbanas históricas de grande qualidade arquitetônica, em geral aquelas que coincidem com os espaços centrais mais antigos, os “berços das cidades”, assumem um papel importante na elaboração de políticas locais de desenvolvimento (ZANCHETI; LACERDA, 1998), tornando-se palcos da construção dos então intitulados centros históricos revitalizados. A escolha dessas áreas não se dá por acaso, senão que pelo isolamento das mesmas diante do alargamento dos espaços urbanos, o que viabilizou a permanência dos históricos sobrados na contemporaneidade, ainda que muitos deteriorados e desprovidos de uma política de proteção.

É que o desenvolvimento das cidades tende a resultar num forte crescimento horizontal e adensamento vertical das mesmas. Não obstante,

[...] no interior deste modelo, as áreas centrais das grandes cidades, que concentram parte significativa dos sítios históricos, começam a perder posição relativa, em favor dos novos bairros sofisticados da periferia. Este movimento se refletiu na montagem não só das políticas locais, mas no próprio processo de expansão imobiliária que, gradativamente, foram desprivilegiando os centros tradicionais como espaço de investimento continuado, o que contribuiu para aceleração do processo de degradação que hoje caracteriza parte significativa das áreas centrais das grandes cidades(PNUD/MDU 1995 apud SARMENTO, 1997 p.10).

Por esta razão, as revitalizações nestas áreas costumam ser compreendidas tal qual define Lacerda (ca. 2000, p.2), isto é, como um processo de requalificação espacial, que viabiliza a recuperação de espaços, agregando valor àquilo que existe de específico e irreprodutível, a partir do princípio de sustentabilidade. Ainda segundo a autora, a revitalização sustentável somente é assegurada mediante o envolvimento de múltiplos atores sociais e uma conjunção de valores e práticas sedimentadas cultural e historicamente.

A prática da revitalização dos centros históricos teve início em vários países europeus e nos Estados Unidos a partir dos anos 70. Barcelona, Paris, Londres, Baltimore e muitas outras cidades realizaram projetos de recuperação de áreas históricas, cujo âmago é o reaproveitamento de antigos edifícios, integrando-os a áreas remodeladas de edificações mais modernas. As atividades de lazer e turismo dão tom aos projetos, com ênfase nos aspectos tradicionais da cultura local (LOUREIRO; SANTIAGO, 2003).

Importando o processo dos países centrais, as cidades da América Latina aderem ao movimento. Como em grande parte de seus centros históricos, concentram-se povoados de baixa renda (HARDOY, 1986), a revitalização parece se revestir ainda mais fortemente da expectativa de trazer benefícios econômicos, sociais, ambientais, culturais (e em todas as demais esferas da sustentabilidade), através da atividade turística e do apoio dos organismos multilaterais. Como corolário, os notáveis sítios arquitetônicos urbanos antigos, outrora desvalorizados, tornam-se alvos de intervenções, recuperações e revalorizações, que engendraram mudanças, escrevendo um novo capítulo na trajetória de políticas públicas de preservação dos conjuntos históricos destas cidades.

Eis o quadro também pintado na cena brasileira. No Brasil, o Programa das Cidades Históricas, nos anos setenta, configura-se um divisor de águas na trajetória da proteção dos bens culturais nacionais. Ele é o ponto de partida para a emergência da recuperação de conjuntos arquitetônicos e se lança sob o objetivo de compatibilização de interesses que conjugam o crescimento das cidades à preservação das raízes históricas presentes nos centros urbanos. As linhas abaixo ilustram o fato:

[...] as intervenções em núcleos históricos podem ser realizadas a partir de duas óticas complementares: a econômica e a cultural. No primeiro caso, considera-se o núcleo como lugar produtivo, de intercâmbio e de reprodução do espaço econômico. No segundo caso, o núcleo é visto a partir de visão sociológica e cultural, como forma de uma linguagem urbana de integração entre os diferentes agentes sociais que, através da acumulação histórica, proporcionam à comunidade sinais de identidade (BRASIL, 1980, p.153).

Ainda que se considere o referido programa um marco, as experiências que articularam efetivamente o planejamento econômico e urbano à preservação de centros históricos foram raras na década de setenta. Somente nos anos oitenta, as formas de gerir o desenvolvimento das cidades brasileiras começam a tomar novos rumos (SARMENTO, 1997, p.10), tendo sido impulsionada pela nova Constituição da República de 1988. Esta desobriga o governo central das políticas públicas locais, transferindo a responsabilidade para as instâncias subnacionais (ZANCHETI; LACERDA, 1998), o que repercute na retórica da revitalização de centros históricos como forma de promover o desenvolvimento sustentável pelos governos locais.

No final dos anos 80 e início dos anos 90, a temática de revitalização no Brasil se fortaleceu, transformando as áreas centrais no filão econômico da vez. Projetos mobilizados por empresas em parceria com as prefeituras visando à preservação dos conjuntos urbanísticos das principais cidades brasileiras vieram à tona, a exemplo do “Cores na Cidade” implementado pela Fundação Roberto Marinho e Tintas Ypiranga. As ações intervencionistas nestes espaços ganharam uma intensa repercussão societária, polarizando um debate que vislumbra o processo por dois ângulos opostos, um depositando ênfase nos aspectos positivos e outro nos negativos.

Num primeiro horizonte, a reconstituição de calçadas e praças, a restauração de edifícios, a revalorização da esfera cultural num mundo homogeneizado, a criação de novos espaços urbanos e o incentivo à abertura de bares e restaurantes para contemplar o mercado de classes médias da cidade e do turismo, com todas os benefícios que o segundo promete trazer, tais como renda e emprego. Num segundo plano, a “limpeza” social mediante a expulsão compulsória dos antigos moradores, a falta de investimentos públicos direcionados às camadas mais baixas da escala social, a descaracterização de antigos sobrados, e cidades que,

paradoxalmente, buscam um diferencial e se vêem cada vez mais iguais, diante da intersecção entre mercadoria e cultura em prol da atividade turística.

A despeito das críticas tecidas pelo segundo horizonte exposto, o movimento de revitalização de centros históricos no Brasil imperou num curto espaço de tempo, seguindo os ditames dos casos internacionais e/ou nacionais considerados modelos e com freqüência expostos nas vitrines. Com nuances e peculiaridades diversas, os exemplos de renovação em conjuntos históricos abundam nas cidades do país, eis algumas: Recife-PE, Salvador–BA, Rio de Janeiro-RJ, São Paulo-SP, São Luiz- MA, Belém-PA, Curitiba-PR, Florianópolis-SC, São Sebastião-SP, Santos-SP, Poços de Caldas-MG e ainda o aqui estudado bairro de Jaraguá em Maceió-AL.