La Zone de Plus Proche Développement (ZPPD)

A cidade de Maceió não dispõe de muitos espaços noturnos voltados ao entretenimento e lazer. Poucos são os ambientes expressivos que contam com a aglomeração de restaurantes e similares, a exemplo da Orla marítima e do Stella-Maris (ver mapa 06, apêndice F) e, mesmo estes se caracterizam mais pela gastronomia do que como espaços para divertimento com bares e casas noturnas dançantes. Com efeito, a revitalização de Jaraguá, mediante a transformação do bairro num centro turístico, cultural e de lazer, revestiu-se da expectativa de mudar este quadro. As estimativas de público para o funcionamento conjunto das atividades fomentadas em Jaraguá demonstravam-se bastante otimistas:

[...] 600.000 pessoas o público potencial que deverá freqüentar o novo bairro Jaraguá, incluindo-se os turistas e a população de Maceió. Empreendimentos âncoras deverão liderar a ocupação do público com atrativos específicos para cada um dos segmentos: classes A, B, C, e D, Criança e Turistas (MACEIÓ, s/d, p.2).

Esta fase de funcionamento dos novos usos/atividades almejados para Jaraguá é caracterizada pela realização de festas, programações culturais e divulgação do bairro. Neste momento, a Unidade Executora Municipal (gestora do programa) conta com a participação da SETURMA (que dividia o mesmo sobrado onde se instalou a UEM) para a promoção dessas atividades de dinamização do espaço. Tais atividades estavam em consonância com a própria estratégia de revitalização, que, segundo Denise Gomes (ex-gerente de turismo da UEM), pauta-se em propiciar a exploração de segmentos particulares de turismo, tais como o turismo de eventos (JARAGUA, 1997).

É possível observar, em variados momentos, material de divulgação elaborado pela SETURMA com apoios diversos, que marcam a presença de Jaraguá em eventos nacionais e

internacionais, inserido-o como ponto turístico. Entre os slogans de campanha, destaca-se: “Venha descobrir que Maceió é muito mais que praia” e “Maceió é bom demais”, que exibem as belezas naturais da cidade e culturais em Jaraguá, como retrata um fragmento: “Mas não é só isso! A cidade que durante o dia esbanja beleza natural, à noite muda de cenário e abre espaço para o agito e a badalação da vida noturna”. Em geral, esse material exibe, aliado às praias, fotos da noite maceioense e fotos de sobrados e de atividades folclóricas locais, imprimindo uma imagem exuberantemente colorida a Jaraguá.

Também se procurou lançar um novo conceito do bairro revitalizado para a comunidade maceioense, sob o slogan “Bairro de Jaraguá – Estação do Divertimento e Prazer”, como expõe um documento promovido pela Prefeitura de Maceió/UEM:

Bairro que retoma a vanguarda de sua história e propõe um novo porto para os ACONTECIMENTOS de Maceió. Parte do ir e vir das pessoas, Jaraguá oferece agora uma Estação permanente para seu PRAZER e DIVERTIMENTO. O antigo que se renova com um novo jeito de viver e morar. Ponto de chegada e saída, uma atração para TURISTAS que querem conhecer e se deixar atrair por Alagoas e Maceió (MACEIÓ, letras garrafais do próprio documento, s/d, p.5).

A Fundação de Ação Cultural (Secretaria de Cultura), também sediada em Jaraguá, não teve uma participação ativa na condução do projeto de revitalização do bairro, nem tampouco na implementação de eventos culturais que atraíssem o público para o espaço. Já nesta época, a articulação entre a Secretaria de Cultura e a SETURMA revela-se tênue e fraca, limitando-se a apoios esporádicos fornecidos pela segunda à primeira, conforme relata a presidente da Fundação de Ação Cultural (E22):

Olhe, toda a programação existente no corredor cultural de Jaraguá é de inteira responsabilidade da Secretaria de Turismo. Até porque a própria Secretaria de Turismo é inserida nesse trajeto, neste corredor [a entrevistada se refere ao eixo da Rua Sá e Albuquerque, a Fundação Cultural situa-se próximo à SETURMA, mas fora deste corredor principal]. Então, desde o início da política, da gestão de Kátia Born, que ficou a Secretaria de Turismo responsável pelo corredor de Jaraguá. Então, tudo aquilo ali é planejado, orientado, acompanhado, avaliado pela Secretaria de Turismo.

No final do segundo milênio, o novo pólo de entretenimento de Jaraguá já funcionava a todo vapor. Dada a elevada concentração de bares, restaurantes, danceterias em conjunto com a realização de eventos e shows públicos, o bairro se torna o novo ponto de encontro da cidade, atraindo significativa parcela da população local e, em conseqüência, de turistas e visitantes de Maceió. Não por acaso, Jaraguá alcança, neste período, o centro dos debates e noticiários político-eleitorais. O ano de 2000 presencia as eleições municipais e o projeto de revitalização torna-se alvo simultâneo de elogios e críticas entre as várias facções e partidos políticos.

A administração da então prefeita Kátia Born enfatiza a relevância da recuperação do bairro para o orgulho e auto-estima maceioense, bem como para a promoção do turismo e do desenvolvimento da cidade. A conclusão da estação elevatória de esgoto no Salgadinho (descrita anteriormente) foi atestada pessoalmente pela prefeita Kátia Born, que mergulhou em suas águas às vésperas das eleições. É a oposição, contudo, quem confere o contra-

marketing, trazendo à tona os elevados gastos nas obras de revitalização. Os elogios

aparentemente se sobrepuseram às críticas e a população escolhe mais uma vez Kátia Born como chefe do executivo de Maceió, a qual permanece na Prefeitura Municipal por mais um mandato (2001-2004).

No início da segunda gestão da prefeita Kátia Born, Jaraguá apresenta uma imagem de ambiente de preços elevados de produtos e serviços. O auge do bairro e a forte presença do público no local despontam como principais aliados dos empresários, que passam a cobrar altos valores por serviços/produtos ofertados. Uma das diretoras da Secretaria de Turismo (E04) discorre sobre o assunto: “[...] era uma grande reclamação da população, do público, dos visitantes e da população local, porque se tornou um lugar muito caro, a cerveja era muito mais cara do que em qualquer outro lugar, o tira[-gosto], o petisco também [...]”.

Os valores dos imóveis de Jaraguá também aumentaram neste período e, em conseqüência, de seus aluguéis. Nas palavras de uma representante da SETURMA (E04), “[...] Houve uma valorização enorme do patrimônio imobiliário, [...] foi uma valorização estupenda”. Com efeito, observa-se o deslocamento de moradores, financeiramente incapazes de permanecer no local, para outras regiões da cidade. A especulação imobiliária é descrita por um inquirido:

[...] o que houve aqui em Jaraguá foi um processo inverso [à revitalização]: aumentou-se mais ainda o despovoamento por conta da especulação imobiliária. [...] Havia pouca vida e essa pouca vida foi expulsa de Jaraguá. Se você pegar essa rua aqui, por exemplo, em pouco menos de seis anos, nós já vimos mais de oito famílias saírem [...] (representante da sociedade civil organizada voltada para a preservação do patrimônio cultural - E13)

A inexistência de indicadores sócio-demográficos de Jaraguá antes e depois da revitalização não permite expressar em números a repercussão dessa especulação imobiliária. Contudo, a citação acima se soma à mudança no perfil do uso do solo de Jaraguá antes da revitalização e em 2001, ou ainda ao decréscimo proporcional da população do bairro entre 1991 e 2000, conforme relatados no item 4.1.1. Nesta oportunidade, demonstrou-se um suave declínio do espaço de Jaraguá destinado a áreas residenciais e uma maior diversificação no setor de serviços.

Como o último perfil de uso do solo do bairro foi traçado em 2001 e o último censo do IBGE é de 2000, essas mudanças apresentam-se sutis muito provavelmente porque os efeitos da especulação imobiliária estariam em seu estágio inicial. Tal alteração aparentemente decorre da venda/locação pelos proprietários dos imóveis às novas atividades que vinham se instalando no bairro, com fins de ampliar seus rendimentos. Com efeito, tem-se um deslocamento da população local para outras regiões menos afortunadas.

O tempo de glória em Jaraguá, entretanto, foi fugaz. Ainda durante a fase áurea do bairro, marcada pela supervalorização de imóveis e pelos preços elevados de produtos/serviços, observa-se a existência dos primeiros problemas relacionais entre o poder

público, a iniciativa privada e as organizações civis do local. A partir da análise de relatórios de reuniões entre poder público e os empresários de bares e restaurantes de Jaraguá, que periodicamente ocorriam na Associação Comercial de Alagoas, observa-se a existência de uma série de reivindicações por parte dos segundos, sintetizadas no quadro 7 (4).

As reivindicações dos empresários abarcavam desde problemas pontuais e específicos até dificuldades de maior amplitude. É possível afirmar que algumas destas solicitações tiveram soluções imediatas, outras foram avaliadas, ao longo das atas de reunião, com consideráveis melhorias. Entretanto, foi, sobretudo, as cinco primeiras reivindicações que alcançaram maior ênfase por parte dos entrevistados. É sobre estas que serão realizadas algumas descrições e inferências ao longo da apresentação da história da revitalização de Jaraguá neste terceiro momento.

P

PRRIINNCCIIPPAAIISSRREEIIVVIINNDDIICCAAÇÇÕÕEESSDDOOSSEEMMPPRREESSÁÁRRIIOOSSDDEEJJAARRAAGGUUÁÁ

01. Realização de eventos: os investidores desejam que a Prefeitura promova mais eventos para atrair o público e preencher o bairro com atividades, inclusive em ruas paralelas e transversais à Sá e Albuquerque, mais desertas.

02. Propaganda: reivindicação de ampla divulgação do bairro e também dos empreendimentos ali instalados.

03. Policiamento: a segurança no bairro é avaliada pelos empresários em atas de forma intercalada: em algumas demonstra-se que houve melhoras, em outras reivindica-se novas providências. Solicita-se, conjuntamente, o controle de ambulantes (intensificar fiscalização).

04. Regulamentação/normatização da ocupação de Jaraguá: solicita-se que a Prefeitura Municipal priorize a busca de estabelecimentos e atividades carentes (âncoras) necessários no bairro.

05. Fechamento das Rua Sá e Albuquerque: reclamação dos empresários quanto ao não cumprimento regular dos horários de fechamento da citada rua, conforme estabelecido em reunião.

06. Agilização dos processos de incentivos fiscais: refere-se à concessão de isenção fiscal (IPTU, ISS, etc) aos empresários pelas obras revitalizadoras realizadas no bairro.

07. Passagens de carros pesados: reivindicação quanto ao controle/fiscalização da passagem de carros pesados nas ruas e praças do bairro.

08. Limpeza: os empresários solicitam providências em relação à limpeza pública do bairro, quanto ao acúmulo de insetos em espaços abandonados, bem como retirada de entulhos resultante de obras.

09. Rede de esgotos da Rua Sá e Albuquerque: observa-se reclamação do empresariado referente aos problemas com as bocas de lobo da Rua Sá e Albuquerque.

10. Problemas específicos diversos: empresários solicitam providencias quanto à adequada iluminação das ruas do bairro, ao efetivo conserto de equipamentos urbanos em geral, ao estabelecimento de horários das reuniões para evitar evasão, etc.

Quadro 7 (4) - Principais reivindicações dos empresários de Jaraguá

Fonte: elaboração própria.

Nota: este quadro foi montado com base nas atas de reunião entre o poder público/empresariado realizadas em datas diversas. Trata-se da compilação de informações documentais fragmentadas, posto que as atas encontravam-se dispersas em diferentes instâncias do poder público e não foi possível ter acesso irrestrito. Como o conteúdo desse material apresenta-se em tópicos, aliou-se também a análise de discurso dos entrevistados, a fim de prover a compreensão mais ampla das reivindicações pleiteadas.

No tocante às duas primeiras, observa-se que ambas decorreram das queixas dos empresários quanto à ausência de clientes no bairro em certos dias da semana. Segundo um assessor do gabinete da Prefeitura Municipal (E5) “[...] era um público de sexta e sábado e os comerciantes queriam, pelo menos, de quarta a sábado”. Visando atrair os consumidores, a iniciativa privada almejava novos investimentos para a área: realização de shows, eventos e uma intensa campanha de marketing eram as principais solicitações.

O empresariado chegou a planejar uma campanha de marketing com cobertura intensa em televisão, folder, cartaz, outdoor, e outros. O objetivo central era atrair o público para o bairro, focando a mensagem ‘Maceió: praia de dia, Jaraguá à noite’. Os empresários apresentaram o projeto ao poder público, pleiteando que este entrasse com o capital. A campanha, contudo, não foi implementada sob a alegação de ausência de recursos por ambas as partes, como prossegue o entrevistado E05, “Divulgar o trabalho, é um projeto muito caro. [...] Se você realmente quer fazer uma mídia boa, [...] não é uma coisa fácil, você tem que desembolsar muito dinheiro [...]”.

A divulgação conjunta do bairro mediante parceria entre a iniciativa privada e o poder público foi bastante incipiente. Segundo a gerente de planejamento da UEM (E01), houve por parte dos empresários uma postura passiva, no sentido de aguardar que o poder público custeasse uma campanha publicitária capaz de atrair o público para Jaraguá:

[...] aí chega um momento que tem que ter um parceiro. [...] Eles [os empresários] queriam só o apoio do poder publico, eles estão esperando que a prefeitura dê o material pra divulgação [...] Só cobrar do poder publico, ele [o poder público] já investiu, agora é fazer a sua parte.

Em 2002, o centro turístico-cultural de Jaraguá apresenta sinais de queda do público em maior intensidade e alguns estabelecimentos começaram a falir. Paralelamente, os problemas de segurança cresciam em Jaraguá, resultando em reivindicações mais contundentes quanto ao policiamento do bairro (item três do quadro 7 (4) ). Os furtos e roubos eram freqüentemente associados à Vila dos Pescadores, conforme relatos dos empresários:

A segurança, eu acho que foi o principal fator do declínio do Jaraguá, [...] a gente já sabia para aonde é que estava indo as coisas [...] Se você for lá no “inferninho” ali [o entrevistado se refere à Vila dos Pescadores], você acha lá com certeza, se for lá, o pessoal usa para trocar por droga. Nós tínhamos reuniões constantes com o pessoal da polícia civil, da polícia militar, mas nada. Assim, depois da reunião, o primeiro final de semana até que funcionava, ficava cheio de guarda, cheio de policial lá. Agora, passou 15 dias, acabou (proprietário de um restaurante em Jaraguá – E09).

[...] moradores, a maioria aí dessa área que a gente já citou anteriormente [favela dos pescadores], eles quebravam o vidro do carro para roubar o que estivesse em cima do banco. Depois começaram a roubar som de carro, aprenderam a tirar isso. E chegou um ponto que nós fomos pedir socorro à Prefeitura por problemas de segurança. ‘Existe problema, não é problema da Prefeitura, é problema do Estado’ [o entrevistado cita esta frase como se retratasse os argumentos expostos pelos representantes da Prefeitura de Maceió]. O Estado por sua vez dizia que não podia colocar a polícia para tomar conta de estacionamento [...] A gente argumentou que aquilo não era um espaço privado, era uma parte da cidade que estava sendo submetida a constantes assaltos, roubos e arrombamentos [...] (empresário e membro da cúpula da Associação de Bares e Restaurantes – E02).

O poder público, por sua vez, confirma o aumento dos problemas de segurança, entretanto, alega que este quadro não é exclusivo do bairro de Jaraguá, mas da cidade de Maceió como um todo:

O pior é o seguinte o Jaraguá virou uma vitrine política [...] Podia acontecer qualquer tipo de assalto, roubo de carro, em qualquer parte de Maceió, se acontecesse em Jaraguá, era um caos (ex-secretária de turismo do município - E20).

A análise do poder público se coaduna com a das comunidades carentes locais. A interpretação do discurso dos representantes da Vila dos Pescadores permite inferir que os mesmos reconhecem a criminalidade na favela de Jaraguá, mas não confere a ela a causa exclusiva da marginalidade no bairro. Há, por parte destes, uma defesa veemente dos moradores da comunidade, em especial dos que vivem da pesca:

[...] eles [os proprietários de bares, danceterias e restaurantes] dizem assim: não posso colocar o carro ali, porque os marginais de Jaraguá vêm e quebra rádio e quebra os vidros do carro, rouba os toca-fitas do carro. Eu quero deixar bem claro que não é a população de Jaraguá, porque nós pescadores não precisamos, nem os nossos filhos, de andar roubando rádio de carro de ninguém, nem quebrando vidro de carro de ninguém. [...] Eu quero dizer para a população que os marginais não são da favela de Jaraguá, são de todos os bairros, porque em todos os bairros tem marginalidade [...] Não só

é a favela de Jaraguá. Essas criaturas [...] só dizem: é a favela de Jaraguá,

mas não é da favela de Jaraguá, é de todos os bairros, porque existe crime

em todas as favelas, em todos os bairros. [...] Pronto, agora mesmo, teve

essa morte aí na Arena [a entrevistada se refere a um recente caso de assassinato envolvendo jovens de classe mais abastadas]... Foi da favela de Jaraguá? Não foi da favela de Jaraguá, não é? [...] (presidente de uma das associações da comunidade dos pescadores – E07).

De acordo com o proprietário de um bar/restaurante (E09), os problemas de segurança dificultaram o funcionamento de um amplo estacionamento de Jaraguá que, inclusive, por ter sido construído mais tardiamente (conforme descrito no momento 2) chegou a figurar entre as reivindicações da iniciativa privada:

O estacionamento também foi outro elefante branco que foi feito no Jaraguá que a gente achou que fosse dar certo. [...] Eu digo elefante branco pelo fato de a gente não poder utilizar, porque os marginais roubam os cabos de eletricidade, o estacionamento fica todo escuro. Aí não tem ninguém pra deixar o carro no breu, naquela escuridão toda.

O referido estacionamento se situa muito próximo à Vila dos Pescadores (ver mapa 04, apêndice F). Os moradores desta favela, embora neguem ligação com os problemas de segurança, não deixam de expressar descontentamento em relação à construção do estacionamento, sugerindo que o mesmo é amplo demais e pouco utilizado. De acordo com o presidente de uma das associações da comunidade (E10), o estacionamento é uma forma de encurtar o espaço para pressionar a saída dos pescadores. Sua área seria melhor aproveitada, segundo ele, se destinada à implementação do projeto de reurbanização da Vila dos Pescadores:

[...] acho que eles já fizeram isso já para jogar o pessoal fora, porque eu não estou vendo utilidade nenhuma naquele estacionamento, grande demais e que você vê todo dia poucos carros estacionando [...] Do meu ponto de vista, eles já fizeram aquilo ali mesmo, já pra dizer quando quiser revitalizar aquilo que botou em projeto: ‘ah não vai dar não que não tem espaço’. Quer dizer, e que houve, claro, união entre empresários.

É verdade que os problemas de segurança no bairro não podem ser ignorados, não é menos verdade que colocá-los como fator nuclear do declínio e falência dos bares,

restaurantes e danceterias de Jaraguá parece precipitado ou mesmo uma justificativa conveniente para a iniciativa privada. A cidade de Maceió não se encontra entre as capitais brasileiras com elevados índices de criminalidade. Em pesquisa de âmbito nacional referente à criminalidade nas capitais brasileiras no período de 1999-2001 (ver anexo D), Maceió apresentou indicadores relativamente baixos se comparados às demais capitais nordestinas e ao Brasil como um todo.

Em relação à quantidade de assaltados em proporção ao número de habitantes, Maceió revela-se como a capital do NE de menores taxas nos três anos consecutivos da pesquisa. O mesmo ocorre em relação à quantidade de roubos de veículos, exceto no ano de 1999, quando a cidade apresentou índices mais altos que Fortaleza e João Pessoa. No tocante aos demais roubos, Maceió só possui taxa mais elevada no período em relação a Fortaleza. A cidade apresenta a menor taxa de lesão corporal seguida de morte em 1999, sendo que em 2001 alcança índices maiores do que João Pessoa.

A pesquisa demonstra que Maceió aparentemente não possui um quadro grave de criminalidade e que aferir a falência dos investidores do bairro a esse fator é ocultar diversos aspectos relevantes e inerentes à gestão de seus estabelecimentos. Embora em jornais e noticiários locais se observe a incidência da marginalidade em Jaraguá, a cidade de Maceió possui outros bairros tipicamente conhecidos pela violência, cujos índices de ocorrências são, provavelmente, maiores. Além disso, os próprios empresários sugerem, que, a longo prazo, houve uma melhoria substancial no tocante às questões de segurança:

Agora, hoje a gente tem a segurança policial muito boa, o estacionamento está funcionando, está bem iluminado [...] Realmente conseguimos uma melhora quantitativa e qualitativa, sem precedentes, no bairro. Hoje a gente pode dizer: o bairro à noite é seguro (empresário e membro da cúpula da Associação de Bares e Restaurantes – E02).

Apesar das considerações acima, não se pode negar que os problemas relacionados à criminalidade em Jaraguá aliados ao crescente número de pedintes nas ruas do bairro

resultaram numa difícil convivência entre uma parcela de empresários (em especial os localizados na Rua Sá e Albuquerque, dada a proximidade) e moradores da Vila de Pescadores. Um ex-secretário executivo da UEM (E14) ao ser questionado sobre a relação entre estes dois atores, responde de forma contundente: “Uma guerra! Eu vejo uma guerra, que a gente administrava na nossa época com muito cuidado [...]”.

A insatisfação da iniciativa privada aparenta reforçar uma atitude por parte da Prefeitura no tocante aos problemas de segurança e à favela de Jaraguá. O município, desde a elaboração do projeto da Vila dos Pescadores, previa o deslocamento de parte dos moradores desta comunidade (os que não trabalhavam diretamente na pesca) para outras regiões da cidade. Entretanto, apenas tentativas e ações paulatinas de retirada dos moradores, ao longo dos anos, foram implementadas pelo poder público. Os destinos, segundo a comunidade dos