Os entrevistados salientam que é preciso, por razões éticas e políticas, devolver à sociedade o conhecimento produzido a partir de inquéritos de saúde custeados por ela, com contribuições à gestão de serviços de saúde. Afinal, afirmam Portela e Teixeira (204), “do ponto de vista ético, a Epidemiologia só se justifica quando orienta intervenções que melhoram a situação de saúde das coletividades”. Quanto ao SBBrasil 2010, assinalam, em particular, a necessidade de usá-lo como ferramenta para avaliação da PNSB em termos de equidade, cobertura e acessibilidade. Nesse sentido, cabe menção ao DSC que aborda as desigualdades regionais na prevalência e gravidade da cárie dentária, com destaque para a Região Norte – a única que não apresentou redução no índice CPO aos 12 anos, idade- índice utilizada mundialmente para comparação entre populações. Apenas para esclarecer, o CPO dessa região apresentou uma média de 3,16, praticamente o mesmo valor registrado no SBBrasil 2003 (3,13) (12).
Para os entrevistados, a identificação dessas diferenças regionais com vistas à produção de práticas de saúde mais equânimes é, também, uma função de inquéritos nacionais como o SBBrasil 2010. A esse respeito, Barata (205) ressalta que a epidemiologia, ciência feita por e para seres humanos, tem o dever de abordar objetos relacionados com a desigualdade social e às iniquidades em saúde dela decorrentes. Segundo a autora, esse é o maior desafio da epidemiologia no campo da ética. Nesse sentido, Barros (206) acrescenta que o instrumental epidemiológico permite apontar as diferenças na distribuição de doenças e agravos e as suas causas e, por isso, tem uma vocação, nem sempre exercida, para ajudar a suplantar as desigualdades e iniquidades em saúde, o qual é propalado, particularmente, por autores da epidemiologia social – conforme visto no subcapítulo 2.7.
Os entrevistados alertam para o que Hart (207) denominou de “lei do cuidado inverso”, ou seja, maior acesso a serviços de saúde em locais com menor necessidade. É possível identificar, no âmbito da PNSB, o desenvolvimento de iniciativas com o intuito de avançar na questão da equidade em saúde bucal. Como exemplo, pode-se citar o Programa Territórios da Cidadania, criado pelo Governo Federal em 2008 com o objetivo de fomentar a universalização de “programas básicos de cidadania” nos chamados Territórios da Cidadania – áreas formadas por municípios com “baixo dinamismo econômico” localizadas, em sua maioria, nas
Regiões Norte e Nordeste (208). Desde a criação do programa, recursos financeiros vêm sendo destinados para a ampliação do acesso à saúde bucal e, mais recentemente, da resolutividade na Atenção Básica e Especializada nesses locais. Cabe mencionar, ainda, a implantação de Unidades Odontológicas Móveis3, a partir
de 2009, em municípios do referido programa e do Plano Brasil Sem Miséria. Entretanto, por serem estratégias mais recentes, com poucos meses de execução no período da coleta de dados do SBBrasil 2010, os resultados epidemiológicos somente poderão ser observados em um próximo inquérito.
Fazendo uso das ideias de Plasencia (210), que trabalha o verbete Equidade em Saúde no Dicionário Latino-americano de Bioética, o acesso ao cuidado odontológico deve ser garantido a todos os brasileiros “por justiça, por direito reconhecido a todo cidadão”. Entretanto, segundo o autor, “a justiça sem equidade” é injusta, pois não considera as diferenças. Malta et al. (9) registram que os inquéritos nacionais podem ser utilizados como ferramentas para avaliar políticas públicas na medida em que permitem identificar, por exemplo, “grupos sociais e geográficos excluídos ou pouco atingidos”. Com base nisso, pode-se afirmar que a PNSB representa uma conquista histórica, que há uma década assegura a saúde bucal como direito de cidadania. Isso é justo, mas não suficiente, pois é preciso atentar para a diversidade das necessidades sociais. É nesse sentido que os entrevistados alertam para a menor redução do CPO na Região Norte.
Verifica-se em um dos DSC uma crítica ao que Roncalli (13) chama de “tradicional visão utilitarista dos serviços”, os quais, não raro, são vistos pelas instituições de ensino superior como locais a serem apropriados e investigados. Apesar de esforços e inegáveis progressos recentes, a excessiva valorização da produtividade científica ainda contribui para que a academia busque, essencialmente, atender a demanda por publicação. Com isso, uma série de pesquisas é realizada no âmbito do SUS sem levar em conta as necessidades dos profissionais que nele atuam, uma vez que não há diálogo. Tal reducionismo utilitarista gera perdas importantes, visto que são empregados recursos em investigações cujos resultados não contribuem para o enfrentamento de problemas vivenciados pelos participantes. Cabe lembrar que a eticidade de uma pesquisa
3 As Unidades Odontológicas Móveis são definidas como “consultórios odontológicos estruturados em
veículos devidamente adaptados e equipados para o desenvolvimento de ações de atenção à saúde bucal [...]” (209).
inclui, também, o seu valor social. Dessa forma, os entrevistados enxergam nos inquéritos um meio de promover ou estreitar as relações entre a academia e os serviços de saúde, de modo que possam construir-se dialeticamente.
De acordo com os entrevistados, o SBBrasil 2010 tem um potencial de formação, mas também de transformação. Parte-se da ideia de que não basta repassar a um profissional o relatório com os valores dos índices de condições bucais do seu estado ou município. Com base nisso, proporciona-se às equipes de campo uma experiência – que é mais importante do que a informação. Como explica Bondía (211), “o saber da experiência é um saber particular, subjetivo, relativo, contingente, pessoal”. O SBBrasil 2010 foi um acontecimento para profissionais de 177 municípios brasileiros. Isto é um fato, mas a experiência foi única para cada um deles. Logo, não há como mensurar o quanto inquéritos dessa natureza contribuem para a mudança de práticas. De qualquer modo, acredita-se que a integração de profissionais provenientes tanto da academia quanto dos serviços em um projeto coletivo auxilia, em maior ou menor grau, na afirmação de valores éticos essenciais na vida e, por conseguinte, no processo de trabalho na área da saúde, como comprometimento e tolerância. Para Valenzuela (212), são esses valores “que definem a bondade das relações do eu com os outros”.