LES COMMISSAIRES AUX COMPTES

O termo Revolução nos Assuntos Militares (RAM), traduzido do inglês Revolution in Military Affairs (RMA) foi criado na década de 1990 e tem sido muito utilizado para significar um grande desenvolvimento militar, de tal forma que exerça supremacia sobre as possíveis ameaças. O conceito de RMA tem origem no conceito de Revolução Técnico- Militar (RTM), traduzido do russo военно-техническая революция, que foi duramente debatido durante a Guerra-Fria pelo exército soviético, principalmente pelo Marechal Nikolai Vasilyevich Ogarkov. Porém, enquanto a tecnologia é o fator principal na discussão soviética, na RMA a tecnologia, a tática e a doutrina de comando são igualmente importantes.

Mas há um debate anterior a esses dois, o de Revolução Militar (RM), da década de 1950, e que não demonstra laços de parentesco com os debates atuais, pois os “historiadores modernos simplesmente não se interessaram muito por revoluções militares” (MURRAY, 1997, p. 02)67. O conceito de Revolução Militar surgiu da leitura inaugural de Michael Roberts na Queens University Belfast (Reino Unido) em 1955. A sua análise sugeriu uma revolução militar nos séculos XVI e XVII, que teria início com uma revolução na tática militar, conduzida por Maurício de Nassau (na Alemanha) e Gustavo II Adolfo (na Suécia), tendo assim levado a uma mudança em toda a sociedade, criando as bases da estrutura do Estado moderno.

A revolução tática basear-se-ia na formação linear dos mosqueteiros, na modificação da cavalaria para ser mais leve e rápida e peças de artilharia desmontáveis e mais fáceis de transportar, que aumentariam, em conjunto, a efetividade dos exércitos; tais exércitos basear- se-iam em soldados treinados e com uniformes padronizados, organizados de tal forma que seus líderes poderiam comandar grandes exércitos e executar estratégias mais complexas do que antes; e tais exércitos, permanentes e cada vez maiores, exigiriam uma estrutura logística que teria levado ao aumento da autoridade estatal, pois esta precisaria melhorar a cobrança de impostos para viabilizar as demandas militares, o que teria levado o Estado a ser mais burocrático e mais centralizado em sua organização (THOMPSON, 2011, p. 87-88).

Knox & Murray (2001) elaboraram uma relação entre o conceito de RM e RAM, na qual as revoluções militares poderiam ser comparadas a um terremoto, enquanto as revoluções nos assuntos militares seriam comparadas às ondas de choque que vem antes e depois do

terremoto. Uma Revolução Militar teria assim maior magnitude que uma Revolução nos Assuntos Militares. O pouco uso do conceito de Revolução Militar provavelmente resida na dificuldade de listar todos os fatos decorrentes dela e que sirvam para comprová-la ou não; na dificuldade de dimensiona-la científicamente.

Outra observação importante que se opõe ao conceito de Revolução Militar é a de que, ao se observar as dinâmicas militares, é sempre difícil dizer que elas estão isoladas do meio, como parece estar implícito na sequência lógica proporcionada por Roberts de que as táticas induziram transformações sem serem motivadas por nenhum outro fator senão a própria necessidade militar. Mas o próprio Roberts afirmou que Adolfo Augusto da Suécia buscou inspiração nos mestres militares de Roma. Então porque não levantar a hipótese de que a própria ideia de uma nação ao modelo do império Romano também não fora o objeto de Augusto? Só a ideia de uma nação baseada no império romano já poderia representar, inclusive, a adoção dos uniformes e outras modificações que Augusto iniciou. Dessa forma, as transformações na tática ocorridas sob seu comando e que foram o estopim da revolução que ele defendeu poderiam não ser apenas de caráter militar, mas também como parte de um plano mais amplo, ideológico, escondido das provas históricas, de uma nação forte como Roma, mas adaptando-se às realidades das novas instituições e dinâmicas sociais da Idade Média; Roberts já poderia ter partido da ideia de um Estado forte e centralizador e para isso adaptou seu exército. Além disso, as pressões externas por segurança também o impulsionavam para a ação: então porque não unir a vontade de um Estado ao modelo de Roma e combater o inimigo externo que, por sinal, ajudou a criar uma justificativa para os custos de guerra, assim como o terrorismo teria justificado o uso de drones? Mas esse uso de drones poderia estar escondendo uma justificativa implícita: uma vontade hegemônica global, cuja completa dominação só seria possível com o controle dos indivíduos e isso, por sua vez, dependeria da eliminação da oposição mundial, liderada por Rússia e China. É então que os drones poderiam representar a justificativa implícita e dupla de controle dos indivíduos e redução das zonas de influência d Rússia e China.

Mesmo que se possa esboçar um cenário futurístico com grandes probabilidades de atuação de drones em esquemas de segurança em uma nova ordem mundial, ainda há enormes desafios a essa nova concepção tecnológica, que muitos ainda se negam a cogitar. Uma delas é a de que os drones são sistemas proativos, ou seja, desempenham mais horas de utilização do que qualquer outra ferramenta de vigilância bélica, a exceção dos satélites, mas com uma vantagem sobre estes: a capacidade de disparar mísseis e bombas com baixo tempo de resposta.

Durante a década de 1980 houve na União Soviética grande debate sobre as capacidades estratégicas das armas nucleares e das convencionais, concluindo-se que as armas nucleares, por seu efeito de “destruição mútua assegurada”, não seriam facilmente utilizadas como opção política, recaindo sobre as armas convencionais e sua modernização o grande foco das relações de poder militar do futuro. Vários cenários envolvendo as armas atômicas foram analisados, mas todos apontavam, segundo os militares soviéticos, para uma escalada nuclear sem controle, resultando em aniquilação da espécie humana.

Um dos estrategistas soviéticos mais influentes nesse período foi o Marechal N. V. Ogarkov, a quem se atribui a formulação do termo “revolução técnica-militar”, que mais tarde seria adaptado por Andrew W. Marshall, um importante estrategista do Pentágono dos EUA, para “Revolução nos Assuntos Militares” (RAM). Ogarkov defendia que diante do nível de desenvolvimento e da proliferação de armas nucleares para o mundo, um país, ao defender-se, deveria distribuir suas armas nucleares de forma a impossibilitar a destruição de todo arsenal de defesa por um primeiro ataque nuclear ofensivo, tornando possível retaliar o agressor com um segundo ataque de tal magnitude, que isso representaria uma “Mutual Assured Destruction” (MAD), ou Destruição Mútua Assegurada, que tornaria irracional iniciar um conflito nuclear (FITZGERALD, 1987, p. 02).

No mesmo período, ainda durante a Guerra-Fria, havia do lado dos EUA a mesma concepção de que as armas atômicas eram uma saída insensata. Como precisavam de algum meio para neutralizar as forças do Pacto de Varsóvia sobre a Europa, então a aposta recaiu sobre as armas convencionais, sobretudo no uso de avanços na informática e precisão das armas. Mary FitzGerald, ao analisar a discussão soviética sobre a RAM, ressalta que os objetivos da OTAN para uma guerra convencional na Europa estavam definidos em “liquidar o socialismo em um ou mais países do Pacto de Vasóvia e significantemente enfraquecer a União Soviética”68 (FITZGERALD, 1987, p. 09). Mais que isso, Ogarkov concebia a possibilidade de que os EUA utilizariam armas convencionais em conflitos prolongados no “Oriente Próximo, no Oriente Médio e no Extremo Oriente, e em todos os teatros de ação militar oceânicos e marítimos” (FITZGERALD, 1987, p. 06).

Se a Guerra-Fria terminou sem a detonação de nenhuma arma nuclear, isto significa que as armas nucleares, em conjunto com as estratégias escolhidas, resultaram em efeito defensivo mútuo. Por outro lado, a percepção da capacidade ofensiva passava a se concentrar

68 _{Tradução livre para: “ The basic NATO objectives of na all-conventional war in Europe were defined as} liquidating socialismo in one or more Warsaw Pact countries and significantly weakening the Soviet Union” (FitzGerald, 1987, p. 09).

nas armas convencionais, posto o baixo custo político de seu uso, comparado aos custos de se utilizar armas nucleares. Mesmo assim, as armas nucleares ainda se estenderam sobre elas no caráter defensivo, uma vez que, iniciado o conflito convencional, ele poderia desencadear um conflito nuclear (FITZGERALD, 1987, p. 07). Talvez por essa ótica, Waltz tenha se dedicado em seus últimos momentos de vida a defender a proliferação nuclear para alguns países (ex. Irã) como forma de balancear o Sistema Internacional e trazer paz (WALTZ, 2012). Isso ressalta ainda mais a opinião de Mearsheimer ao considerar Waltz um “realista defensivo”, visto que, para Mearsheimer, os Estados poderosos não querem ser balanceados, e sim, cada qual, ser o Estado dominante.

Assim, as armas nucleares e grande parte das armas convencionais podem ser consideradas, de certa forma relativa, armas defensivas, pois a combinação entre capacidade tecnológica-militar e estratégia política resultaram em dissuasão mútua. No entanto, a extinção da União Soviética parece negar a posição de tais armas tidas como defensivas e convertê-las em agressivas, o que seria um equívoco, dado que a União Soviética sucumbiu não por causa delas, e sim frente ao desgaste de concorrer economicamente com o surgimento de uma nova RAM por parte dos EUA, guiada pela tendência de controle informatizado e precisão cirúrgica das novas armas. A RAM, por esse aspecto, seria bem mais ofensiva que as armas, mas ainda não o suficiente para mudar o mundo no formato de uma Revolução Militar. Naquele momento a União Soviética sucumbiu, mas não totalmente, pois transferiu parte de sua força vital à Rússia, que apesar de muitas mudanças nas políticas domésticas, não se alinhou à OTAN nem aos EUA. Ou seja, embora a nova RAM tenha demonstrado grande poder de força, ela ainda não estava madura o suficiente. Ao ver o avanço tecnológico, Ogarkov chegou a comparar o poder destrutivo das armas convencionais com o das armas nucleares (FITZGERALD, 1987, p. 08). Mesmo assim, tal RAM ainda ficaria contida, voltando à cena em guerras como a do Kosovo e a do Iraque. Esse avanço ofensivo, mas pouco perceptível, acontece exatamente quando não se tem uma mudança drástica no comportamento, tanto da vida política dos Estados como da vida privada das pessoas. E quando existe tal mudança, ela por vezes pode ter sido consentida pelas pessoas e pelos Estados, tornando-se assim menos evasiva: quando as pessoas começaram, na década de 1990, a utilizar a internet de forma cada vez mais imersiva e a depositarem nela seus segredos por vontade própria69, a forma de dominação dos EUA sobre esse meio é, até os dias atuais, pouco percebida pela grande maioria das pessoas, haja visto que os escândalos de espionagem

revelados por Edward Snowden não ecoaram a ponto de causar inibição por parte dos novos usuários, que não só superlotam a internet com suas informações pessoais, como o fazem com a intenção de que os outros as vejam.

A ampliação inofensiva da internet promoveu o fluxo de investimentos em setores de uso dual (uso militar e civil) como os satélites, que hoje são utilizados para poder comandar Drones em praticamente qualquer lugar do planeta.

Para entender melhor o poder das modificações militares para além de seu uso bélico, será necessário analisar o desencadeamento relatado por Roberts, no que ele chamou de Revolução Militar entre os anos de 1560-1660.

3.2 A REVOLUÇÃO MILITAR E A MUDANÇA TÁTICA DE GUSTAVO ADOLFO: