Les chiers d'options

O Reino Unido beneficia-se de um forte sistema de planejamento que o subsidia por meio da experiência em abordagens metodológicas de base. Assim, desde os anos 70, é uma realidade a inserção de componentes do meio ambiente ao processo de planejamento, o que favoreceu, desde logo, uma relevante prática de planejamento ambiental (BRASIL, 2002).

A criação de uma política de desenvolvimento agrícola para o Reino Unido surge em um contexto maior de desenvolvimento rural na União Europeia (EU). Considerado como uma das prioridades, o desenvolvimento rural vem sendo alvo de políticas específicas desde a criação do bloco.

Para que o Reino Unido tivesse acesso aos recursos financeiros, em cumprimento às normas do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), o Departamento de Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais, Department for the Environment, Food and

Rural Affairs (DEFRA), teve que elaborar os chamados Programas de Desenvolvimento Rural

(PDRs) e obter a aprovação da Comissão Europeia para cada um dos quatro Estados- Membros (Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte), ou seja, os programas detalhados de intervenção para cada um desses países.

Além disso, foi preciso realizar a avaliação anteriormente aos PDRs o que inclui uma AAE que garante que as opções desenvolvidas para a aprovação desses programas sejam aceitáveis ambientalmente. Desta forma, em 2006, o DEFRA lançou um guia com diretrizes para a elaboração da AAE para o Reino Unido, a EC/1698 (2005).Oobjetivo dessas diretrizes foi fornecer aos Estados-Membros uma ferramenta operacional sintética para elaborar e realizar a avaliação antecipada aos programas de desenvolvimento rural, dentro de um quadro comum de acompanhamento e avaliação.

O desenvolvimento do estudo de AAE para o Programa de Desenvolvimento Rural da Inglaterra- PDRE (Rural Development Programme England - RDPE), é considerado uma das obrigações impostas pela Diretiva Europeia 042/2001/EC. O PDRE é um plano que visa identificar problemas específicos associados à economia e ambiente rurais, atuando no sentido de responder a esses problemas com medidas que sejam adequadas, eficazes. Assim, em fevereiro de 2006, o DEFRA lançou um documento de consulta sobre os grandes objetivos e direção do PDRE.

As propostas do plano foram centradas em: melhorar a gestão ambiental da agricultura; abordar uma série de questões, incluindo o declínio, em longo prazo, da biodiversidade, perda de habitat natural e paisagem e os impactos do patrimônio, bem como os problemas mais amplos, tais como a qualidade da água; melhorar e aumentar a qualidade e variedade das florestas; expandir a produção de culturas energéticas; incentivar o desenvolvimento econômico na área rural, concentrando-se, em particular, nas áreas mais remotas onde os rendimentos são mais baixos.

A AAE do PDRE foi elaborada por uma empresa de consultoria, Fraser Associados, juntamente com o DEFRA, em cumprimento aos requisitos do Regulamento Inglês - SI 2004 Nº1633, que transpôs a Diretiva Europeia 042/2001, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente.

Os objetivos gerais da AAE voltados ao PDRE são para assegurar que: os efeitos significativos no ambiente, resultantes da aplicação deste plano fossem identificados, descritos, avaliados e levados em consideração antes do plano ser adotado, e que as alternativas razoáveis, levando-se em conta seus objetivos e o âmbito geográfico, sejam avaliadas por seus efeitos significativos. A abrangência de o plano é para a totalidade do território da Inglaterra.

O Programa PDRE foi articulado em três eixos principais, quais sejam, eixo 1: melhorar a competitividade dos setores agrícola e florestal; eixo 2: melhoria do ambiente e da paisagem; eixo 3: qualidade Rural de vida e diversificação da economia rural. O eixo 2 prevê

medidas destinadas a proteger e melhorar os recursos naturais, bem como a preservação de alto valor das áreas naturais e paisagens culturais.

Para este efeito, a Comissão Europeia (CE) possui diretrizes estratégicas para o desenvolvimento rural, e sugerem que os recursos atribuídos ao eixo 2 contribuam para as três áreas prioritárias da UE: biodiversidade e preservação de áreas de elevado valor natural, água e mudança climática.

A metodologia utilizada para a elaboração da AAE seguiu em grande parte a estrutura da AAE convencional, envolvendo os seguintes elementos: a identificação dos impactos socioambientais mais prováveis; elaboração de uma base ambiental, com a caracterização do real estado do meio ambiente e desenvolvimento de critérios de avaliação para o programa e das alternativascom osefeitos do programa implementado e consulta pública dos resultados encontrados no relatório ambiental da AAE. As questões levantadas na consulta pública foram inseridas na elaboração do relatório final da AAE.

A linha de base - baseline - foi realizada cobrindo as questões sociais, econômicas e ambientais. Foi elaborado um levantamento que identificou questões em relação aos temas: população e saúde; biodiversidade e conservação de habitat; paisagens e patrimônio cultural; recursos hídricos; solos; mudanças climáticas e gerenciamento de resíduos, incluindo alguns dos temas ambientais previstos na Diretiva 2001/42/CE. Os dados de tendências foram apresentados ao nível nacional. Os pontos-chaves que emergiram da baseline foram resumidos em um quadro. Os planos, programas e políticas relevantes (PPP) que forneceram o contexto para o PDRE foram descritos.Em relação àescala temporal o período de vigência do programa (2007 – 2013) e a geográfica foram para toda a Inglaterra.

Em seguida realizou-se uma matriz para avaliação dos efeitos ambientais significativos, decorrentes da execução da RDPE proposto para cada eixo separadamente, acompanhado pelas medidas de mitigação de efeitos adversos significativos e do monitoramento.

O relatório cita que não é o objetivo da AAE decidir a alternativa a ser escolhida para o plano ou programa, pois essa tarefa é papel dos decisores que têm de fazer escolhas sobre o plano ou programa a ser adotado. A AAE simplesmente fornece informações sobre a relação do meio ambiente e o desempenho das alternativas, podendo tornar o processo de tomada de decisão mais transparente.

Como resultados, a AAE conseguiu identificar os processos geradores dos principais impactos ambientais (positivos e negativos), em decorrência da implantação do programa (OBERLING, 2008), podendo-se assim citar:

 a transformação das práticas agrícolas para modelos mais intensivos pode, em longo prazo, ser acompanhado por um forte declínio na empregabilidade do setor primário e no crescimento da perda de biodiversidade em função da fragmentação dos habitats e crescimento da poluição das águas;

 as atividades agrícolas são importantes emissores de gases de efeito estufa, principalmente pelo uso de fertilizantes sintéticos e pelas práticas de gerenciamento de resíduos;

 o gerenciamento de resíduos não orgânicos da agricultura está mudando da mesma forma que nas indústrias, ou seja, aumentando os custos substancialmente; as áreas de recuperação florestal estão aumentando consistentemente em função de um maior reconhecimento dos ganhos sociais e ambientais da conservação dessas áreas; a melhora no desempenho ambiental da agricultura nos últimos anos tem como evidência a diminuição dos índices de poluição das águas pela agricultura.