Les approches en modélisation hydrologique

Foi visto no capítulo 2 que responder ao desafio tecnológico sob os interesses soberanos de um país é um elemento fundamental para a superação do subdesenvolvimento das nações em condições periféricas. Também foi visto no capítulo 3 que o setor econômico da energia eólica reúne condições de se tornar uma “janela de oportunidade” para um catch up brasileiro. Para tanto, são necessários ajustes na política de estruturação do setor e, por conseguinte, ajustes no regime jurídico.

Nesta seção, objetiva-se abordar como prioritários dois eixos de ajustes relativos à inovação: i) fomento à pesquisa sobre temas que concatenem o avanço tecnológico do setor com as especificidades da realidade brasileira; ii) ajuste no sistema de leilões com objetivo de garantir a inovação e a indústria nacional.

No capítulo 3, seção 3.5., observou-se que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), através do CGEE (Centro de Gestão de Estudos Estratégicos), identifica nove áreas sensíveis para o desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica no setor eólico. Recapitulando: 1. Tecnologia de aerogeradores; 2. Recursos Eólicos; 3. Materiais; 4. Política, economia e análises socioambientais; 5. Normatização, certificação e padronização; 6.

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Planejamento e operação das usinas eólicas; 7. Conexão e integração à rede elétrica; 8. Centrais eólicas; 9. Engenharia (projeto, manutenção e operação de parques).

É preciso perceber que, de acordo com o projeto constitucional de superação do subdesenvolvimento, deve existir uma hierarquização de prioridades na área de P&D para o setor. E tal hierarquização não necessariamente deve obedecer às áreas de pesquisa listadas, mas sim aos temas prioritários para os interesses nacionais, que por sua vez demandam pesquisas transversais. Essa hierarquização deve ser vetorizada pelo objetivo do desenvolvimento de tecnologias próprias para os ventos brasileiros. Assim, responde-se a dois elementos do projeto constitucional de superação do subdesenvolvimento: o desafio tecnológico e os interesses nacionais, ou seja, a soberania.

Nesse sentido, deve habitar no topo dessa hierarquia as pesquisas direcionadas a diferentes áreas. a) Ao desenvolvimento de torres mais altas, posto que quanto mais alta a torre maior é o potencial eólico do Brasil, sendo o padrão internacional atual de torres de 100m de altura. No entanto, alguns países já fabricam torres de 126m e existe a estimativa de que o potencial eólico brasileiro a 100m de altura possa triplicar, uma vez que o diagnóstico do potencial eólico brasileiro foi realizado com torres de 50m de altura em 2001. b) Pesquisas voltadas ao desenvolvimento de pás e rotores adequados aos ventos brasileiros, o que envolve as áreas de pesquisa de materiais e de tecnologia de aerogeradores, posto que o índice de salinidade dos ventos do nordeste brasileiro é próximo aos índices do mar morto, ou sejam, muito altos, e têm provocado uma diminuição do tempo de vida dos aerogeradores instalados ali – conforme supramencionado na seção 3.5. –, uma vez que os materiais são adequados para os ventos europeus – conforme supramencionado na seção 3.1.1. c) Pesquisas voltadas à transmissão e qualidade da energia elétrica transmitida, posto que o problema central da expansão da energia eólica no Brasil tem sido a conexão das linhas de transmissão com as usinas eólicas. Nesse sentido, é preciso atuar na pesquisa sobre a confecção das linhas de transmissão e também na estabilização da energia elétrica fornecida, ou seja, na qualidade da energia. Assim, demanda-se pesquisa sobre a inserção de harmônicos nas redes elétricas. d) Pesquisas voltadas à complementaridade entre energia das hidrelétricas e energia eólica, sendo fundamental pesquisas em sistemas híbridos de geração de energia elétrica.

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Identificado os temas centrais para pesquisa no Brasil, é preciso dar consequência a essa linha de prioridade e, portanto, necessita-se concatenar o debate sobre inovação tecnológica com os esforços de financiamento.

Se a energia eólica pode se tornar uma “janela de oportunidade” para o Brasil, para obedecer ao objetivo da República de “garantir o desenvolvimento nacional” deveriam existir políticas públicas para garantir o esforço de inovação em temas sensíveis aos interesses nacionais. A partir da compreensão de que esse esforço necessário em P&D para o setor eólico corresponde aos interesses constitucionais de superação do subdesenvolvimento e que a política pública é, sim, funcionalizada pela constituição dirigente, a existência de políticas públicas específicas para os interesses nacionais do setor eólico torna-se uma imposição.

Demanda-se atenção específica para os quatro temas supramencionados, pois os esforços de destinação de 1% do investimento em pesquisa da ANEEL para energia eólica, de abranger a pesquisa na área de energia eólica apenas em dois editais do CNPq (edital universal e o edital MCT/CNPq/FNDCT nº 05/2010 para formação de recursos humanos em energias renováveis) e de destinação de orçamento específico para as empresas inovarem na área de energia eólica, através da FINEP, – todos mencionados na seção 3.5. – são decisivamente insuficientes para responder a esse objetivo de transformar o setor eólico do país numa “janela de oportunidade”.

Nesse sentido, faz-se necessário um esforço de outra grandeza para fomentar pesquisa e inovação nesses temas específicos, o que só pode ser concretizado através do convencimento político dos governantes. Para que esse esforço de P&D nas principais áreas do setor eólico brasileiro seja efetivo na sociedade, é preciso que seja parte de um ambiente político calcado na prevalência dos interesses nacionais para o setor eólico, pois a ciência também é produto do meio em que se desenvolve.

A ciência é influenciada pelo contexto social em que nasce e se desenvolve, de onde se nutre com os meios materiais e institucionais de que necessita e com a motivação intelectual e ética dos cientistas, tanto quanto com a demanda tecnológica e econômica pela aplicação de seus resultados e inovações. Dessa demanda depende o apoio dado à ciência, na expectativa que contribua para equacionar e resolver problemas práticos. A ciência em outro sentido influi neste contexto social, seus resultados são apropriados pela sociedade, mas de modo diferenciado pelas diversas classes sociais, predominando o interesse da classe dominante em cada época (PINGUELLI ROSA, 2005, p. 16).

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É verdade que para responder a esses objetivos é necessário que a P&D ocorra de maneira transversal nos institutos de pesquisa, nas universidades e nas empresas. Para tanto, o único caminho possível é o fomento estatal, pois só o Estado é capaz de movimentar suas estruturas próprias e fomentar a iniciativa privada para garantir os interesses soberanos. Nesse sentido, sugere-se a criação de um fundo para subsidiar a pesquisa científica e tecnológica relacionada aos temas aqui compreendidos como prioritários.

Não é possível logo identificar a composição orçamentária para a instauração de tal fundo. Entretanto, de acordo com a leitura feita do projeto constitucional de superação do subdesenvolvimento, não há nenhum impedimento a uma composição de fundo para pesquisa científica e tecnológica que mescle investimento público e investimento privado. Contudo, a responsabilidade para com a instituição desse tipo de fomento é uma responsabilidade estatal que deve dialogar com a iniciativa privada. Pois mesmo que a inovação seja realizada na esfera estatal, só produz efeitos concretos na sociedade a partir do momento em que é absorvida pela empresa. O fundamental, nesse sentido, é garantir que os projetos subsidiados pelo fundo estejam correlacionados com o desenvolvimento de torres mais altas, o desenvolvimento de pás e rotores adequados aos ventos brasileiros, a transmissão e qualidade da energia elétrica transmitida, e a complementaridade entre energia das hidrelétricas e energia eólica.