Le lancement du débat public : un état des rapports de force

tropas estrangeiras, a Guarda Nacional ia muito além de sua eficiência nas guerras externas e no combate militar aos dissidentes da nova ordem que se instalava durante a Regência, e mais tarde, nas diversas revoltas armadas contra o governo. Esta milícia foi de fato organizada de modo a exercer o controle social no Império brasileiro, mas não só através da submissão pela força, insuficiente por si só para garantir uma situação de domínio.

Outras modalidades de controle social foram desenvolvidas no sentido de efetivar a organização da tropa, ou seja, para orientar as ações do guarda nacional na consecução dos objetivos definidos pelas instâncias governamentais. Na sustentação de uma hegemonia política conquistada é preciso obter a cooperação da população e dos grupos dominados. Neste sentido, podemos afirmar que a Guarda Nacional se constituiu, muito mais na sua regulamentação do que em sua implantação efetiva, numa tentativa do Estado brasileiro de organizar, segundo seus interesses, toda a parcela da população masculina civil que poderia ser militarmente mobilizada. Estabelecendo disposições que procuravam colocar diretamente a seu serviço boa parte dos homens livres, o governo imperial concebeu estratégias que deveriam promover a identificação de toda a tropa com o Estado, principalmente com o regime político sob o qual estava organizado, a monarquia constitucional. O uniforme deve ser estudado como uma dessas estratégias.

Assim, de uma maneira genérica, a arregimentação dos indivíduos estabelecida nas disposições legislativas consubstanciadas nos 143 artigos da lei de criação da milícia, pressupunha a efetividade das liturgias, isto é, das obrigações administrativas de todo súdito em relação ao príncipe, determinadas pela posição estamental (URICOECHEA, 1976, p. 15). No entanto, era preciso ao Estado brasileiro estabelecer formas específicas de subordinação deste contigente alistado ao governo. Por isto a Guarda Nacional foi posta, em primeiro lugar, sob a administração de uma das agências governamentais, o Ministério da Justiça, encarregado da fixação e fiscalização dos objetivos institucionais e das normas gerais da milícia.

Tratava-se, então, de subordinação a uma estrutura burocrática. E através dela, mais amplamente, de subordinação ao Estado. A este respeito podemos, uma vez mais, considerar a primeira apresentação pública da Guarda Nacional. Na cerimônia o uniforme foi mobilizado no sentido de assinalar a Guarda Nacional como instituição a serviço da Monarquia, portanto, definindo a instância à qual estava subordinada. Um fato deve chamar nossa atenção aqui: em meio ao entusiasmo geral com a parada e com o imperador e a conclamação à tropa para defesa da ordem, numa cerimônia toda ela consagratória das instituições envolvidas (com aquele único senão sobre o comparecimento parcial do contingente alistado, pouco destacado na reportagem), o imperador, então um menino de 6 anos, percorreu toda a frente da tropa formada, a cavalo e vestido com o uniforme da Guarda Nacional, o que voltaria a fazer quando das comemorações de seu aniversário em 2/12/1832. Não foi à-toa que os organizadores da parada planejaram o desfile do imperador dessa maneira. Na verdade, tratava-se de uma encenação de todos os vínculos de identificação e subordinação que a indumentária da milícia sinalizava em sua própria composição física.

Vimos que o uniforme indicava a unidade nacional, a padronização da tropa e sua subordinação às instâncias superiores do Estado. No alto, na barretina, acima de tudo, as insígnias posicionavam a Monarquia. Na reportagem, não se informa

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se o imperador usava ou não uma barretina durante a parada, mas a coroa que simbolizava a Monarquia seria, nesta situação, dispensável, pois o sistema monárquico – sistema político no qual a soberania recai sobre um indivíduo – estava encarnado efetivamente na pessoa do próprio imperador que se apresentava à tropa, numa identificação perfeita entre a Guarda Nacional e a soberania que deveria defender.

Em segundo lugar, foi necessário ao governo legitimar, ao lado da estrutura burocrática, um controle patrimonial para administração da Guarda Nacional. Era preciso, em se tratando de civis arregimentados, obter a cooperação dos homens livres brancos, em especial do estrato de senhores – os proprietários de terras e escravos –, concedendo-lhes privilégios, honras e distinções a fim de garantir, por um lado, a distinção social do guarda nacional e, por outro, no interior da tropa, a reprodução das relações de dependência que vigoravam na sociedade. Decorrência deste último item, a execução de todas as atividades e serviços foi concebida como responsabilidade dos próprios componentes da milícia, possibilitando o desenvolvimento de uma administração patrimonial ligada ao poder local dos senhores. Trabalhando sobre este tópico estaremos examinando a afirmação de que a organização da Guarda Nacional, como associação armada estamental, resulta de sua inserção numa sociedade com fortes traços aristocráticos. A compreensão mais aprofundada destas modalidades de controle social exigirá a consideração das formas de utilização dos elementos materiais que foram necessárias para a implantação e desenvolvimento da Guarda Nacional. Os uniformes constituem aqui um excelente ponto de partida para a análise da organização física da milícia. Devem, então, ser exploradas as especificidades dessas modalidades de controle social quando referidas aos recursos materiais mobilizados para sua constituição e desenvolvimento. É neste ponto de interseção que podemos avaliar qual a importância da utilização desses recursos na estruturação da tropa.

A Guarda Nacional como associação estamental

Uma seleção econômica para a formação do contingente da Guarda Nacional estava pressuposta na própria organização da milícia. O critério censitário para ingresso na tropa e, no seu interior, para acesso aos postos de oficialato, era uma disposição fundamental para alistamento dos cidadãos e composição da hierarquia. Garantia-se, assim, por meio da Guarda Nacional, uma parcela do poder político – dada pela possibilidade de arregimentar uma força armada – a segmentos da população cujos indivíduos obtinham um rendimento financeiro mínimo exigido por lei, o que determinava a ocupação dos postos de comando por aqueles que pertenciam a determinadas categorias profissionais ou eram proprietários de bens de capital, terras e escravos.

Já o exame dos elementos dos uniformes que deveriam sinalizar o caráter nacional da associação demonstra que o impulso inicial para o controle interno da milícia nos primeiros anos de sua criação cedeu ao avanço, nas práticas desenvolvidas pelos milicianos, do controle patrimonial, que começou ainda durante as regências, prosseguiu por todo o Segundo Reinado e limitou a efetiva subordinação da tropa ao governo central.

Esta talvez seja a questão mais importante sobre a apropriação do uniforme na Guarda Nacional. O que se observa no estudo das tentativas

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