La fonction de partition de SL(2,R)

No Brasil, foram múltiplas as linhas de força que construíram a Reforma Psiquiátrica. Um dos principais focos do movimento aconteceu no município de São Paulo cujos principais atores foram os trabalhadores em saúde mental do município que iniciaram o movimento através de denúncias as más condições de trabalho e principalmente à lógica violenta e de exclusão a que os portadores de sofrimento mental eram submetidos nos serviços públicos de saúde. No período de 1989 a 1992, na gestão da então prefeita Luiza Erundina, em São Paulo, os trabalhadores com o apoio dos familiares dos pacientes e outros movimentos populares militaram por medidas governamentais que revertessem a lógica de exclusão, concretizada na figura do hospital psiquiátrico.

A Reforma Psiquiátrica como um todo teve como influência os modelos de reforma europeus acima citados, tendo a psiquiatria democrática como principal referência, baseou-se na concepção de que referida lógica atravessa e produz diversos modos de relação promovendo a marginalização e a exclusão das diferenças, especialmente no que tange ao campo da saúde, onde o portador do sofrimento mental é concretamente isolado e tirado do convívio social, perdendo sua cidadania e, ainda, sofrendo diversos abusos que intensificam ainda mais a fragilidade de suas condições psíquicas.

Assim, pleitearam perante os órgãos públicos a alteração das políticas de tratamento no campo da saúde mental, requerendo a construção de uma rede de cuidados de maior interação e implicação social (da comunidade e família) tendo como princípio basilar a reinserção política e social dos indivíduos portadores de sofrimento psíquico.

Dessa forma, a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo houve por alterar suas diretrizes anteriormente estabelecidas, no tocante ao tratamento dos pacientes portadores de sofrimento psíquico, desenvolvendo um plano que consistiu na estruturação de diversos equipamentos substitutivos às práticas hospitalocêntricas com funções diferentes e complementares, formando a rede de atenção à saúde mental.

Em linhas gerais, na cidade de São Paulo, tal como descreve Isabel Cristina Lopes em seu artigo intitulado “A Contribuição Paulistana à Reforma em Saúde Mental Brasileira” (2004) foram implementados inicialmente:

“129 equipes multidisciplinares em saúde mental nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), para o desenvolvimento de ações ambulatoriais em conjunto com as ações de promoção de saúde e outras de interface mais geral, assim como ações interinstitucionais. Um trabalho compromissado com a integralidade, universalidade, equidade, dos serviços e, fundamentalmente, com uma compreensão holística do sofrimento humano, que buscava abrir as portas para a “loucura” no espaço mais geral, popular e diversificado de saúde; 14 Hospitais-Dia, ou seja, Unidades de Convivência e Terapêutica Intensiva, prioritariamente montadas em pequenas casas na comunidade, dando suporte às necessidades de intervenções contínuas e intensivas, não asilares, em co-responsabilidade com a família e a comunidade. Foram implantadas 11 unidades para adultos e 03 unidades para crianças; 18 Centros de Convivência e Cooperativas (CECCOS), invenção de ocupação planejada de espaços públicos, por excelência, como parques municipais, centros esportivos, praças e centros comunitários de Cohab, a fim de promover a convivência dos portadores de necessidades especiais com a população usuária geral destes espaços vocacionais ao lazer. Através da linguagem artística e esportiva como aglutinadoras de interesses, a convivência e o trabalho cooperado e solidário em grupos heterogêneos buscaram reinventar consígnias e contratos, nas relações humanas e institucionais, não mais sob a égide da doença e da tutela; 14 Emergências de Saúde Mental em Prontos Socorros

Socorros Gerais objetivando investir na garantia da internação sem características asilares, sem violência ou perda de direitos, desenvolvendo o respeito ao sujeito, à família e à manifestação do sofrimento; 70 Equipes de Saúde Mental em Hospitais Gerais Públicos através da dinâmica metodológica institucional do hospital aberto, objetivando a inclusão e a inscrição da subjetividade, a participação do acompanhante na pediatria, na obstetrícia, na saúde mental, e a valorização terapêutica da interdisciplinaridade. Inúmeras enfermarias dos 15 hospitais gerais municipais contaram com essa abordagem de saúde mental hospitalar; 06 Centros de Referência de Saúde do Trabalhador com ações de saúde mental voltadas à vigilância à saúde relacionadas ao trabalho, que compreendem: avaliação do ambiente de trabalho (riscos químicos, físicos, ergonômicos) e da sua organização (conteúdo, divisão e relação entre os indivíduos) e da sua organização (conteúdo, divisão e relação entre os indivíduos), elaboração de mapa de risco, elaboração de proposta de mudança no processo de trabalho. Com isso, instrumentalizaram-se o trabalhador, os sindicatos e o Ministério Público em intervenções junto à justiça, ao INSS e às Empresas”. (p. 45)

Por tal estrutura, verifica-se que as políticas de saúde adotadas pela cidade de São Paulo passaram a reduzir as formas manicomiais e adotar mais as formas horizontais propostas pelas concepções européias, tendo como principal referência a psiquiatria democrática enquanto concepção de reforma à saúde.

Nesse sentido adota-se a concepção Basagliana de território e investe-se em uma rede de saúde que rompe com a idéia de isolamento social e adotando a cidade como espaço terapêutico e construindo dispositivos que trabalhem em rede contemplando tanto as necessidades singulares referentes a saúde de cada indivíduos quanto as necessidades específicas de determinada região e comunidade que viabilizem assim a manutenção da saúde e produza uma pratica preventiva e no sentido da atenção psicossocial.

Assim, tendo em vista o foco do presente trabalho, passaremos a analisar mais profundamente a estrutura e as práticas do Centro de Convivência e Cooperativa (CECCO), a fim de demonstrar em que medida se dá sua participação nos âmbitos clínicos e políticos nas práticas inerentes à saúde mental.

6.2 - CENTRO DE CONVIVÊNCIA E COOPERATIVA - CECCO

Tal como aponta o projeto de lei nº 762/2007 de implementação dos CECCO’s, o equipamento surge como uma ação inovadora no campo da saúde mental em consonância com as teorias e práticas que vinham se consolidado junto à reforma psiquiátrica.

Apesar de ainda não ter sido aprovado pela Assembléia Legislativa do Município de São Paulo e, com isso, ser apenas um projeto de lei, ele reflete os princípios e diretrizes que fundamentaram a construção e regem as atuais práticas desse dispositivo. Portanto, adotaremos seu texto para descrevermos e analisarmos esse equipamento.

O CECCO compõe uma rede de serviços substitutivos às práticas manicomiais atendendo pessoas de uma determinada região em situação de vulnerabilidade social e de saúde. Tem como objetivos gerais promover o desenvolvimento da cidadania, inclusão socio-ambiental-humana-cultural e a reabilitação psicossocial.

No entanto, apesar de o equipamento ter como foco o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, as atividades realizadas no serviço são abertas a qualquer pessoa, possibilitando, de fato, um espaço de convivência e integração, tal como dispõe o art. 12 do referido projeto de lei:

“Art. 12 – As atividades oferecidas a qualquer pelos Centros de Convivência e Cooperativa – CECCOs – deverão ser abertas a qualquer pessoa, independente da condição de sócio ou filiado a partidos políticos, associações, entidades ou organizações de caráter associativo, religioso, e defesa de direitos, observados os princípios da isonomia, decorrentes de sexo, orientação sexual, opção religiosa, idade, etnia ou qualquer deficiência ou patologia”.

Para tanto, o projeto de lei prevê articulação e parcerias intersetoriais com outras secretarias (cultura, educação, esportes) e conta com profissionais diversos, como professores de artes manuais, músicos, agrônomos e outros, além da equipe multidisciplinar de saúde composta por psicólogos e terapeutas ocupacionais. Assim, promove maior circulação de saberes e viabiliza efetivamente a inclusão social.

Além disso, os espaços públicos, identificados com o lazer, diversão e contemplação são os locais preferencialmente escolhidos para a realização do projeto, reforçando mais uma vez seu foco para a inclusão social e o desenvolvimento da cidadania.

Muito próximos da proposta basagliana, os CECCOS oferecem oficinas de linguagem artística (música, pintura, dança, teatro etc.), esportiva e artesanal (horta, jardinagem, costura, marcenaria etc.) e valorizam a formação de grupos com a intenção de realizar trabalho para geração de renda e a formação de cooperativas, lembrando o trabalho terapêutico da maneira como Tosquelles retoma e propõe (LOPES, 2004).

As atividades sugerem o desenvolvimento de autonomia e auto-estima e, principalmente, a grupalização - especialmente a convivência com o diferente e o desafio de se construir no coletivo, um grupo heterogêneo que traz consigo a potência do desenvolvimento de uma singularidade ativa dos indivíduos (LOPES, 2004). Além disso, traz a possibilidade de identificação e a formação de

um grupo constituído, movido e afetado pela atividade e pelos encontros não grupalizados somente em torno da doença.

Ademais, muitos autores - entre eles Lopes - acreditam, assim como Tosquelles, que tais atividades, na maneira como são organizadas e realizadas, podem possibilitar uma reorganização interna e, portanto, têm função terapêutica. Como aponta Lopes (2004)

“(...) a aproximações de diferentes pessoas experimentando a realização de tarefas simples ou complexas de caráter lúdico, mas invariavelmente um trabalho de grupo para agenciar afetos e projetos. A oportunidade de se reconhecerem em suas habilidades e limitações e as singularidades e diferenças com o outro sendo reveladas a partir da produção e da troca nas oficinas, concorriam para a superação do estigma, do preconceito.

A aproximação facilitava a desmistificação do estereotipo de louco, velho, prostituta, ‘aidetico’, etc. e recolocava na cena da relação o individuo, o sofrimento, a esperança, o desafio e tantas outras condições e sentimentos próprios do humano. Uma aproximação com função terapêutica questionava o sentido da desigualdade, do direito e principalmente da diferença(e o aspecto positivo desta)”. (p. 71)

Desse modo, retomando a idéia de Spinoza, podemos dizer que nesses moldes a clínica procura superar o distanciamento entre os sujeitos que fundamentavam as práticas manicomiais. Além disso, trata-se de privilegiar as diferenças e potências produzidas num encontro, onde sujeitos entram em contato com seus limites e potências podendo aproximar-se de si e de seus desejos. Possibilidade de encontros.

7. O CARNAVAL E A MULTIPLICIDADE CARACTERÍSTICA DESSE