L’urgence et la décision de pratique future 1 Localisation du cabinet

O Estado do Paraná, fundado em 29 de março de 1693, tem participado das políticas públicas e da transição demográfica vividas no País, ao longo das décadas. Do mesmo modo que foram implementados os programas e as estratégias no nível federal, para a redução da mortalidade infantil, o governo estadual fez cumprir os acordos firmados, em vista das necessidades peculiares da região.

Pode-se observar que esses programas e estratégias, aliados às outras ações locais, puderam mudar o cenário da mortalidade infantil no Estado que era de 56,4/1.000 NV (11.469 óbitos), em 1979, e passou para 13,1/1.000 NV (1.978 óbitos), em 2008 (Datasus, 2011). Por outro lado, entre os municípios do Paraná, ainda observam-se os mesmos contrastes socioeconômicos do País, associados aos óbitos dos menores de um ano de idade (Andrade et al., 2006).

Entre os programas vigentes no Paraná ressalta-se a vigilância dos óbitos por meio dos Comitês de Investigação do Óbito Materno e Infantil, que estão instituídos nas 22 Regionais de Saúde e um na Secretaria Estadual da Saúde. Tais Comitês têm direcionado as políticas de atenção à saúde da mulher e da criança (Mansano et al., 2004).

O Município de Londrina tem apresentado resultados significativamente positivos, no que se refere à redução da mortalidade infantil, devido à implementação das políticas públicas, no âmbito federal e estadual. Em 1979, a MI era de 37,4/1.000 NV e passou para 10,4/1.000 NV, em 2009, tendo também sido verificada queda da natalidade (Londrina, 2011). Constata-se, ainda, aumento da esperança de vida ao nascer, que passou de 55,0 para 71,4 anos e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH), de 0,467 para 0,824 (Londrina, 2009).

Tais resultados advém, sobretudo, do processo de descentralizaçao dos serviços de saúde, que iniciou-se no final da década

de 70, a partir de um conjunto de ações desenvolvidas por meio de uma parceria firmada entre a Prefeitura, com a criação da Secretaria de Bem- Estar Social e o Pronto Socorro Municipal, e a Universidade Estadual de Londrina (UEL), com os cursos de Medicina e Enfermagem (Almeida, 1979).

Em 1970 foram implantadas as duas primeiras UBS na zona urbana. Posteriormente, em 1974, o convênio firmado entre essas duas instituições, Prefeitura e Universidade, com a Fundação W.K. Kellogg’s, viabilizou a ampliação do atendimento médico na periferia da cidade, com ênfase na atenção primária, voltado especificamente ao grupo materno- infantil. Três anos após, aumentou o número de UBS com instalação na área rural. No final dessa década e início da década de 80, o Município contava com 15 UBS, das quais, 14 nas regiões periféricas, o que garantiu queda de 40 pontos na mortalidade infantil (Almeida, 1979).

Com o processo de Reforma Sanitária e a implantação e implementação do SUS, entre 1992 e 1994, criou-se o Plano Municipal de Saúde; o Sistema Integrado de Informação em Saúde (Núcleo de Informação de Mortalidade - NIM, SINASC, SIM), Sistema de Informação sobre Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN, o Sistema de Informação e Incentivo ao Aleitamento Materno- SINIAM, o Sistema de Informatização de Prontuário e o Sistema de Geoprocessamento (Silva, 2001).

Também foram implantados os seguintes programas: DST/aids; PACS/PSF; Internação Domiciliar; Núcleo de Apoio Psicossocial - NAPS; vigilância aos recém-nascidos de risco, por meio do sistema de informação dos nascimentos e adoção dos atendimentos pelas equipes da ESF; assistência à gestante de baixo risco e à puérpera; e planejamento familiar. Posteriormente, em dezembro de 1995, a Cidade assumiu a gestão semiplena dos serviços de saúde, por meio da Norma Operacional Básica - NOB-93 (Silva, 2001). Em janeiro de 1998, com a edição da NOB-96, o Município assumiu a gestão plena do Sistema Municipal de Saúde (Londrina, 2009).

Em 2006, a Autarquia Municipal de Saúde implantou os protocolos clínicos de saúde na rede de atenção básica, organizando o fluxo do atendimento à população, de acordo com os ciclos de vida: criança, mulher, adulto e idoso (Londrina, 2006).

A gestão da atenção à saúde executa a Gestão Plena do Sistema, conforme a Norma Operacional de Assitência à Saúde NOAS/SUS 2001, gerindo os recursos do Fundo Municipal de Saúde (Londrina, 2009).

Vale referir que o contexto das políticas públicas de saúde, ao longo das décadas, tem favorecido consideravelmente a população londrinense: houve aumento dos investimentos em infraestrutura que, consequentemente, tem melhorado as condições de vida e saúde, destacando-se o saneamento básico, especificamente o esgoto sanitário que, entre 1995 e 2006, aumentou, e a coleta de lixo doméstico, que atende cerca de 99,0% dos moradores (Londrina, 2009).

Quanto às condições econômicas, o rendimento mensal de até cinco salários mínimos entre as mulheres, em 2006, foi de 77,2% (64.612) em relação às que recebiam salários acima desse valor. Considerando-se o total de mulheres e homens assalariados, 28,7% recebiam entre um e dois salários mínimos/mês. A partir de cinco salários mínimos observou-se que os homens constituíam o grupo mais favorecido (Londrina, 2009).

Ainda que esses dados revelem condições de vida aparentemente favoráveis para a população londrinense, por outro lado, há aumento de bolsões de pobreza na periferia e carência de infraestrutura, em razão do rápido desenvolvimento socioeconômico e do aumento populacional. Como outras cidades em franco crescimento, Londrina apresenta os mesmos contrastes sociais. Ressalta-se que a população estimada pelo Intituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2009, foi de 510.707 habitantes, 97% dos quais residentes na área urbana. De

2000 a 2009, houve aumento populacional de 63.642 habitantes (IBGE, 2011).

Ressalta-se que a configuração de uma cidade, de um território e das condições de vida da população são determinadas historicamente. Portanto, não se pode perder de vista a dinamicidade histórica e as relações entre os aspectos negativos do desenvolvimento urbano e os perfis de saúde doença, que podem não se expressar claramente nos indicadores de saúde tradicionalmente estabelecidos (Breilh et al., 1983).

O desenvolvimento urbano desenfreado repercute diferentemente entre os grupos sociais aprofundando a deterioração das condições de vida da população e repercutindo no modo como adoecem e morrem as crianças menores de um ano de idade (Breilh et al., 1983). Nesse sentido, não se deve desconsiderar a relação entre os determinantes sociais e o processo saúde-doença das crianças nessa faixa etária, em especial aquelas com menos de 28 dias de vida, dada a sua vulnerabilidade intrínseca. É importante lembrar que os agravos e enfermidades desse período podem ser detectados precocemente e prevenidos por medidas de promoção à saúde (Jones et al., 2003; Carvalho, Gomes, 2005).